Dr. Hiran

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 81, de 2024, que "Altera os valores da tabela progressiva mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007; e revoga a Medida Provisória nº 1.206, de 6 de fevereiro de 2024."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, TABELA, BASE DE CALCULO, ALIQUOTA PROGRESSIVA, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA FISICA, REVOGAÇÃO, MEDIDA PROVISORIA (MPV).

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

Manifestação favorável à PEC nº 45/2023, que criminaliza a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

Palavras-chave oficiais: APOIO, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), CRIME, POSSE, PORTE DE DROGAS, ENTORPECENTE, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO, ATO LEGAL, REGULAMENTO.

Considerações sobre os criminosos condenados por crimes de abuso sexual infantil e pornografia infanto juvenil.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, CRIMINOSO, CRIME, ABUSO SEXUAL, PORNOGRAFIA, VIOLENCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE.

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 252, de 2023, que "Altera a Lei Complementar n° 182, de 1° de junho de 2021, para dispor sobre o contrato de investimento conversível em capital social (CICC)".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, STARTUP, EXCEÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, CRIAÇÃO, CONTRATO, INVESTIMENTO, CONVERSÃO, CAPITAL SOCIAL.

Registro da presença no Plenário da Deputada Estadual Catarina Guerra, do União Brasil, pré-candidata a Prefeita da capital Boa Vista/RR.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, DEPUTADO ESTADUAL, MULHER, CANDIDATO, PREFEITURA, BOA VISTA (RR).

Comentários sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2023, que "Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever como mandado de criminalização a posse e o porte de entorpecentes e drogas afins sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar".

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CRIME, POSSE, ENTORPECENTE, DROGA, AUSENCIA, AUTORIZAÇÃO.

Agradecimento pela inclusão em pauta do Projeto de Lei (PL) n° 5984, de 2019, que "Institui o dia 28 de abril como o Dia Nacional da Conscientização sobre a Doença de Fabry".

Palavras-chave oficiais: AGRADECIMENTO, PAUTA, VOTAÇÃO, INCLUSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DIA NACIONAL, CONSCIENTIZAÇÃO, DOENÇA, GENETICA.

Registro da presença, em Plenário, do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Roraima (RR), Deputado Soldado Sampaio, bem como do Deputado Federal Albuquerque e do Presidente da Associação Nacional dos Praças, Elisandro Lotin de Souza.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, PRESENÇA, PLENARIO, PRESIDENTE, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, ESTADO DE RORAIMA (RR), DEPUTADO FEDERAL, ESTADO DO CEARA (CE), ASSOCIAÇÃO NACIONAL, PRAÇA.

Cobrança de cumprimento de acordo, firmado com o Governo Federal, para reestruturação da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, DEMORA, REESTRUTURAÇÃO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE, ACORDO, SENADO, GOVERNO FEDERAL, PARALISAÇÃO, OBRAS, SANEAMENTO, MUNICIPIOS, COMUNIDADE RURAL, ESTADO DE RORAIMA (RR), SECA.

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2253, de 2022, que "Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, ACOMPANHAMENTO, VIGILANCIA, PRESO, APARELHO ELETRONICO, REALIZAÇÃO, EXAME, PROGRESSÃO, REGIME, EXTINÇÃO, BENEFICIO, SAIDA TEMPORARIA.

Considerações sobre a Frente Parlamentar da Medicina, presidida por S.Exa., que discute a proliferação desenfreada de novas escolas de medicina no país. Registro da presença, em Plenário, de estudantes representantes dos centros acadêmicos da Ecsc, da UnB, da Uniceplac e da Unieuro.

Palavras-chave oficiais: COMENTARIO, FRENTE PARLAMENTAR, MEDICINA, DEBATE, REPRESENTANTE, DIRETORIO CENTRAL DO ESTUDANTE (DCE), ABERTURA, CURSO SUPERIOR.

Alerta para violações cometidas por instituições de ensino superior com o objetivo de burlar normas atinentes â formação médica.

Palavras-chave oficiais: REGISTRO, IRREGULARIDADE, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO SUPERIOR, FORMAÇÃO, MEDICINA, ENFASE, DENUNCIA, FACULDADE, BRASILIA (DF), MONTES CLAROS (MG).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4224, de 2021, que "Institui medidas de proteção à criança e ao adolescente contra a violência nos estabelecimentos educacionais ou similares; prevê a Política Nacional de Prevenção e Proteção ao Abuso e Exploração Sexual da Criança e do Adolescente; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), e 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, TIPICIDADE, CRIME, PRODUÇÃO, REPRODUÇÃO, DIREÇÃO, FOTOGRAFIA, FILME, SEXO, PORNOGRAFIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, INFORMAÇÃO, EXIGENCIA, ESTABELECIMENTO, CERTIDÃO, ANTECEDENTES, CONDENAÇÃO CRIMINAL, TRABALHADOR, PENA, AUSENCIA, NOTIFICAÇÃO, PAES, DESAPARECIMENTO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME HEDIONDO, INDUÇÃO, AUXILIO, SUICIDIO, MUTILAÇÃO, AUTOR, GRUPO, MIDIA SOCIAL, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, VITIMA, MENOR, TRAFICO, PESSOAS, CRIAÇÃO, MEDIDA, PROVIDENCIA, PROTEÇÃO, VIOLENCIA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, ABUSO SEXUAL, EXPLORAÇÃO SEXUAL, IMPLEMENTAÇÃO, EXECUTIVO, MUNICIPIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DIRETRIZ, OBJETIVO, CONFERENCIA NACIONAL, ELABORAÇÃO, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, LOCAL, HOMICIDIO, EDUCAÇÃO BASICA, DEFINIÇÃO, BULLYING.

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1435, de 2023, que "Institui a campanha nacional permanente Recrutando Anjos; obriga os estabelecimentos a afixar cartazes sobre manobras para desobstrução das vias respiratórias; e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)."

Palavras-chave oficiais: PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CAMPANHA, DIVULGAÇÃO, CARTAZ, CONSCIENTIZAÇÃO, POPULAÇÃO, ATENDIMENTO, EMERGENCIA, CRIANÇA, RISCO DE VIDA, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO, SAUDE, ESCLARECIMENTOS, GESTANTE, PREVENÇÃO, ACIDENTE, INFANCIA.

Preocupação com o referendo na Venezuela, que reivindica o território do Essequibo, cuja posse é atualmente atribuída à Guiana Inglesa por tratados internacionais. Considerações sobre a Operação Acolhida, do estado de Roraima, para o abrigo de imigrantes, sobretudo venezuelanos.

Palavras-chave oficiais: PREOCUPAÇÃO, REFERENDO, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, REIVINDICAÇÃO, POSSE, TERRITORIO, GUIANA INGLESA. COMENTARIO, CUSTO, ESTADO DE RORAIMA (RR), ASSISTENCIA SOCIAL, ATENDIMENTO, IMIGRANTE, PROCEDENCIA, PAIS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, PREJUIZO, ECONOMIA, TRABALHO, EMPREGO, REGIÃO.

Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2952, de 2022, que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e o Programa Nacional de Navegação da Pessoa com Diagnóstico de Câncer; e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde)".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, CONTROLE, DIAGNOSTICO, CANCER, AMBITO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), PROGRAMA NACIONAL, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, DIRETRIZ, PRINCIPIO JURIDICO, ALTERAÇÃO, LEI ORGANICA, SAUDE, PREFERENCIA, PRIORIDADE, PROCEDIMENTO, TRAMITAÇÃO, ANALISE, AUTORIZAÇÃO, MEDICAMENTOS, PRODUTO, TRATAMENTO DE SAUDE, CORRELAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 991, de 2023, (Destaque para votação em separado da Emenda nº 804 da PEC nº 45/2019.) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, SUBSTITUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, ALIQUOTA, ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COMPETENCIA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível, PROCESSO LEGISLATIVO, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR.

Manifestação contrária à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 45, de 2019, que "Altera o Sistema Tributário Nacional".

Palavras-chave oficiais: PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO, RECEITA, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, EXTINÇÃO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, ALIQUOTA, DISTRIBUIÇÃO, ARRECADAÇÃO, APROVEITAMENTO, SALDO CREDOR, NORMAS, PERIODO, AUSENCIA, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CRITERIOS, COMPENSAÇÃO, VALOR, RECEITA TRIBUTARIA, CRIAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, DEFINIÇÃO, BENS, SERVIÇO, REDUÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PROCESSO LEGISLATIVO, COMPETENCIA, Conselho Federativo do Imposto sobre Bens e Serviços, INICIATIVA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), RESSALVA, PRINCIPIO JURIDICO, ANTERIORIDADE, EFEITO, AUMENTO, TRIBUTOS, MEDIDA PROVISORIA (MPV), INICIO, TRAMITAÇÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ), JULGAMENTO, CONFLITO, NORMAS GERAIS, SISTEMA TRIBUTARIO NACIONAL, COOPERATIVA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, INCIDENCIA, FATO GERADOR, BASE DE CALCULO, ESPECIFICAÇÃO, REGIME JURIDICO, PRODUTO, COORDENAÇÃO, UNIFORMIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO, DIVISÃO, FUNDO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS), FINANCIAMENTO, SEGURIDADE SOCIAL, COMPOSIÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), GARANTIA, MEIO AMBIENTE, EQUILIBRIO ECOLOGICO, REGIME FISCAL, Biocombustível.