Dr. Hiran

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 429, de 2024, que "Dispõe sobre as custas judiciais no âmbito da Justiça Federal; cria o Fundo Especial da Justiça Federal (Fejufe); e revoga a Lei nº 9.289, de 4 de julho de 1996".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRIBUTOS, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, HIPOTESE, ISENÇÃO FISCAL, PROCEDIMENTO, DEPOSITO JUDICIAL, FUNDO FINANCEIRO.

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 143, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para prever a autorização de pagamentos retroativos de anuênio, triênio, quinquênio, sexta-parte, licença-prêmio e demais mecanismos equivalentes a servidores públicos de entes federativos que decretaram estado de calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PREVISÃO, AUTORIZAÇÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, ENTE FEDERADO, DECLARAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, PERIODO, MOTIVO, PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19).

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 76, de 2019, PEC da polícia científica, que "Altera a Constituição Federal, para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública".

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUSÃO, POLICIA, CIENCIAS, RELAÇÃO, ORGÃOS, SEGURANÇA PUBLICA.

Homenagem ao autor da PEC nº 76, de 2019, Antônio Anastasia, Ministro do TCU, e a Relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, agradecendo o acolhimento parcial de emenda que explicita a inclusão de peritos criminais, médico-legistas e odontolegistas na polícia técnica. Destaca sua trajetória na medicina legal, a construção de novo IML no Estado de Roraima e defende a aprovação da PEC para fortalecer a polícia científica no país.

Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÕES, AUTOR, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), SENADOR, ANTONIO ANASTASIA, RELATORIA, PROFESSORA DORINHA SEABRA, AGRADECIMENTO, ACOLHIMENTO, EMENDA, INCLUSÃO, PERITO CRIMINAL, MEDICO LEGISTA, POLICIA TECNICA E CIENTIFICA, COMENTARIO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, ORADOR, MEDICINA LEGAL, REGISTRO, CONSTRUÇÃO, INSTITUTO DE MEDICINA LEGAL (IML), ESTADO DE RORAIMA (RR).

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5582, de 2025, que "Institui o marco legal do combate ao crime organizado no Brasil; tipifica os crimes de domínio social estruturado e de favorecimento ao domínio social estruturado; e altera os Decretos-Leis nºs 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e as Leis nºs 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 11.343, de 23 de agosto de 2006, 10.826, de 22 de dezembro de 2003, 9.613, de 3 de março de 1998, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral)”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CODIGO DE PROCESSO PENAL, AUDIENCIA DE CUSTODIA, POSSIBILIDADE, VIDEOCONFERENCIA, PROCEDIMENTO, PREVALENCIA, COMPETENCIA JURISDICIONAL, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, HIPOTESE, PRISÃO PREVENTIVA, EFEITO SUSPENSIVO, RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, LEI FEDERAL, LEI DE EXECUÇÃO PENAL, MONITORAMENTO, GRAVAÇÃO, VISITA, ENCONTRO, PRESO, AUMENTO, PROGRESSÃO, CODIGO PENAL, PREVISÃO, PERDA, BENS, INSTRUMENTO, CRIME, SUSPENSÃO, CADASTRO NACIONAL DE PESSOAS JURIDICAS (CNPJ), EMPRESA, TIPICIDADE, PENA, HOMICIDIO QUALIFICADO, LESÃO CORPORAL, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, AMEAÇA GRAVE, SEQUESTRO, CARCERE PRIVADO, FURTO, ROUBO, EXTORSÃO, RECEPTAÇÃO, CRIAÇÃO, MARCO LEGAL, COMBATE, CRIME ORGANIZADO, BRASIL, OBJETIVO, DEFINIÇÃO, PUNIÇÃO, VIOLENCIA, CRIME CONTRA A PAZ PUBLICA, SEGURANÇA, FUNCIONAMENTO, INSTITUIÇÕES, FIXAÇÃO, CONDUTA, FATO CRIMINOSO, DOMINIO, FAVORECIMENTO, PROCESSO PENAL, INQUERITO POLICIAL, INVESTIGAÇÃO, ESPECIE, MEDIDA CAUTELAR, CONSEQUENCIA, BANCO DE DADOS, PORTE DE ARMA, CORRELAÇÃO, TRAFICO, DROGA, ENTORPECENTE, LAVAGEM DE DINHEIRO, ALIENAÇÃO JUDICIAL, ANTECIPAÇÃO, DEPOSITO, CONTAS, PENA DE PERDIMENTO, DESTINAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), CODIGO ELEITORAL, PROIBIÇÃO, ALISTAMENTO ELEITORAL, REU PRESO, PRISÃO PROVISORIA, AUSENCIA, TRANSITO EM JULGADO, SENTENÇA CONDENATORIA, CRIME HEDIONDO.

Defesa do cumprimento dos acordos firmados no Colégio de Líderes. Reafirmação a legitimidade do rito regimental, destacando que a matéria pode ser levada diretamente ao Plenário caso haja o apoio de 27 senadores.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, CUMPRIMENTO, ACORDO, GRUPO, LIDER, PARTIDO POLITICO, SENADO, POSSIBILIDADE, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, DESNECESSIDADE, ANTERIORIDADE, ENCAMINHAMENTO, PROJETO, Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, DATA, PROMULGAÇÃO.

Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 48, de 2023, que "Altera o §1º do art. 231 da Constituição Federal para definir marco temporal de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas”.

Palavras-chave oficiais: DEFESA, APROVAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, MARCO TEMPORAL, OCUPAÇÃO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, GARANTIA, SEGURANÇA JURIDICA, PEQUENO AGRICULTOR, DIREITO, PROPRIEDADE RURAL.

Como Relator, para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3898, de 2023, que "Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos".

Palavras-chave oficiais: RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, SERVIÇO SOCIAL, ATUAÇÃO, AMBITO, HOSPITAL, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, PACIENTE, SEGURADO, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE.

Comemoração e agradecimentos sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3898, de 2023, que "Acrescenta § 5º ao art. 88 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para prever a atuação do Serviço Social nos hospitais públicos."

Palavras-chave oficiais: COMEMORAÇÃO, AGRADECIMENTO, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO DE BENEFICIOS, PREVIDENCIA SOCIAL, COMPETENCIA, SERVIÇO SOCIAL, ATUAÇÃO, AMBITO, HOSPITAL, OBJETIVO, ORIENTAÇÃO, DIREITOS, PACIENTE, SEGURADO, SITUAÇÃO, INCAPACIDADE. DENUNCIA, DEMISSÃO, MEDICO, PROGRAMA MAIS MEDICOS, SOLICITAÇÃO, PRORROGAÇÃO, CONTRATO, CRITICA, CRITERIO SELETIVO, AVALIAÇÃO, ESPECIALISTA.

Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira,

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, HOMENAGEM, CELEBRAÇÃO, DATA NACIONAL, AVIADOR, AVIAÇÃO, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB). IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), DEFESA, REGIÃO AMAZONICA, OPERAÇÃO, VIGILANCIA, FRONTEIRA, REALIZAÇÃO, MISSÃO, GARANTIA, SAUDE, SEGURANÇA, POPULAÇÃO CARENTE. COMENTARIO, INVESTIMENTO PUBLICO, MODERNIZAÇÃO, DEFESA, CONSTRUÇÃO, HOSPITAL, FORÇA AEREA BRASILEIRA (FAB), ESTADO DE RORAIMA (RR), RECURSOS, PREVISÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP).

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 204, de 2025, que "Estabelece programação orçamentária não sujeita às metas fiscais, desvincula recursos, e veda limitação de empenho em projetos estratégicos para a Defesa Nacional".

Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, EXECUÇÃO FINANCEIRA, PROGRAMAÇÃO, ORÇAMENTO, MINISTERIO DA DEFESA, DESPESA, PROJETO, ESTRATEGIA, DEFESA NACIONAL, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, DESCONTO, META FISCAL, RESULTADO, LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS (LDO), LIMITAÇÃO, ANO, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, DESTINAÇÃO, INVESTIMENTO, PRIORIDADE, INDUSTRIA NACIONAL, SUPERAVIT, FUNDO DO EXERCITO, FUNDO AERONAUTICO, FUNDO NAVAL, ALTERAÇÃO, EXCLUSÃO, OBJETO, EMPENHO, AMBITO.

Sessão especial destinada a comemorar o Dia do Médico. Considerações sobre o papel essencial da medicina, os desafios da profissão e a necessidade de valorização dos profissionais da categoria.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MEDICO, COMENTARIO, ORADOR, ATUAÇÃO, PRESIDENTE, FRENTE PARLAMENTAR, MEDICINA, REGISTRO, PROBLEMA, CATEGORIA PROFISSIONAL. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIME HEDIONDO, INCLUSÃO, HIPOTESE, LESÃO CORPORAL, VITIMA, PROFISSIONAL DE SAUDE, EDUCAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, CONJUGE, COMPANHEIRO, PARENTE, CODIGO PENAL, CAUSA DE AUMENTO DE PENA, HOMICIDIO, CONSTRANGIMENTO, AMEAÇA, DESACATO, INCITAMENTO, CRIME, CRIME CONTRA A HONRA. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, ABATIMENTO, DIVIDA, MEDICO, HIPOTESE, ATUAÇÃO, UNIDADE DE SAUDE, CENTRO DE SAUDE, HOSPITAL, AMBITO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LOCAL, DIFICULDADE, CONTRATAÇÃO, PROFISSIONAL DE SAUDE. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, APROVAÇÃO, EXAME, MEDICINA, REQUISITOS, MEDICO, INSCRIÇÃO, CONSELHO DE MEDICINA, CRITERIOS, APLICAÇÃO, COMPETENCIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), REGULAMENTAÇÃO, COORDENAÇÃO. PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRIAÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, COMBATE, CORRUPÇÃO, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), RECURSOS FINANCEIROS, POLITICA NACIONAL, APLICAÇÃO DE RECURSOS. PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA.

Encerramento de sessão especial destinada a comemorar o Dia do Médico.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, DIA NACIONAL, MEDICO.

Abertura de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM).

Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Palavras-chave oficiais: SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM). DEFESA, APROVAÇÃO, EXAME, AMBITO NACIONAL, COMPROVAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, MEDICO, OBTENÇÃO, LICENÇA, EXERCICIO PROFISSIONAL, MEDICINA. COMENTARIO, REALIZAÇÃO, PARCERIA, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM), FRENTE PARLAMENTAR, MEDICINA.

Encerramento de Sessão Especial destinada a comemorar os 80 anos do Conselho Federal de Medicina - CFM.

Palavras-chave oficiais: ENCERRAMENTO, SESSÃO ESPECIAL, COMEMORAÇÃO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM).

Orientação à bancada, pelo Partido PP, sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 192, de 2023, que "Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições)."

Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CRITERIOS, INELEGIBILIDADE, CARGO PUBLICO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PREFEITO, VICE-PREFEITO, AFERIÇÃO, ELEGIBILIDADE, ATO, REGISTRO, CANDIDATURA.

Abertura de Sessão Especial destinada a celebrar o Dia do Médico de Tráfego e os 45 anos da Associação Brasileira de Medicina do Tráfego (Abramet).

Palavras-chave oficiais: ABERTURA, HOMENAGEM, SESSÃO ESPECIAL, CELEBRAÇÃO, DIA NACIONAL, MEDICO, TRAFEGO, ANIVERSARIO DE FUNDAÇÃO, ASSOCIAÇÃO DE CLASSE, MEDICINA, TRAFEGO URBANO.