Nome civil: Francisco de Assis de Oliveira Costa · 47 anos
Bananômetro
82/100
Cara Bom
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 68% dos deputados · média do partido: 80
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 99%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 28%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 58%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 98%das 793 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 825 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.dr.francisco@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5909
- Gabinete
- Gabinete 909, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
99%
Esteve em 389 de 391 sessões
Melhor que 91% dos deputadosMédia do partido: 95%
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 1.027 de 1.128 votações nominais
Melhor que 84% dos deputadosMédia do partido: 83%
Iniciativas que viraram lei
0
de 16 projetos apresentados (0%)
1 avançaram · 14 em andamento · 1 arquivados ou rejeitados
Alinhamento com o governo
98%
Em 793 votações em que o Governo orientou
Mais governista que 95% dos deputadosMédia do partido: 98%
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
36 discursos na tribuna · de 01/03/2023 a 27/05/2026.
- 09/08/2023Breves Comunicações
Relançamento, pelo Tribunal de Justiça do Piauí em parceria com o Governo Estadual, do Programa Regularizar destinado à regularização de imóveis residenciais. Participação da Ministra da Saúde, Nísia Verônica Trindade, em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para tratativas de assuntos pertinentes à sua pasta.
Palavras-chave oficiais: Regularização fundiária,Piauí Programa Mais Médicos,Ministra de Estado,Ministério da Saúde,Elogio
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com alegria que vimos à tribuna hoje, acima de tudo, para fazer referência a uma atividade que aconteceu ontem no Estado do Piauí, no Centro de Convenções, liderada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Hilo. Falo do relançamento do Programa Regularizar, um programa que, baseado em um provimento do Tribunal de Justiça, busca assegurar aos piauienses o direito a ter a titularidade do seu imóvel. Esse programa, que está sob o gerenciamento da Agência de Desenvolvimento Nacional ADH do Estado do Piauí, em parceria com o TJ, tem buscado fazer essa regularização. Ontem, 1.700 moradores da nossa Capital, Teresina, tiveram a oportunidade de receber o seu registro de imóvel daquela área, daquela casa, da sua moradia. Muitas vezes, faz 10, 15, 20 anos que eles residem ali, e não conseguiam ter o título da sua área, da sua casa. Essa é uma oportunidade, é um programa revolucionário que, sob a condução do Tribunal de Justiça, vem acontecendo. E nós vimos acompanhando de perto esse programa, que, na realidade, é uma experiência levada na época pelo saudoso Deputado Federal Assis Carvalho, que conheceu essa experiência no Estado de Santa Catarina e acabou levando o modelo para o Estado do Piauí. Agora nós estamos com um caminho bem avançado e muitas pessoas estão podendo ter esse benefício. Parabenizo pela iniciativa o Tribunal de Justiça e também por essa parceria com o Governo do Estado, do nosso Governador Rafael Fonteles. Presidente, eu também queria fazer referência, hoje, à visita da nossa da Ministra da Saúde, Nísia Trindade, a esta Casa. Ela foi convocada pela Comissão de Fiscalização e Controle para tratar de alguns temas importantes e trouxe, com a sua capacidade de diálogo e, acima de tudo, de apresentar seus resultados, o avanço do Programa Mais Médicos; o programa que foi lançado este ano de cirurgias eletivas, com o qual muitos Estados já começam a mostrar resultados, zerando muitas filas que existiam no Sistema Único de Saúde; a possibilidade de ampliar equipes de Saúde da Família em vários Estados da Federação. De forma respeitosa, nós acolhemos a nossa Ministra, embora alguns Parlamentares tenham tido uma postura inadequada em relação a S.Exa., que tem uma capacidade muito grande de trabalho, e aproveitado a oportunidade para fazer palco e distorcer o trabalho tão importante que a Ministra vem fazendo. Eu quero parabenizar a Ministra Nísia Trindade por tudo o que tem feito. - 20/06/2023Breves Comunicações
Lançamento pelo Ministério da Saúde do novo Programa Mais Médicos. Adesão das municipalidades brasileiras ao programa. Retomada da Política Nacional de Saúde Bucal – Programa Brasil Sorridente. Robustez do Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Saúde,Programa Mais Médicos,Bolsa Família,Elogio,Política Nacional de Saúde Bucal (PNSB)
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, minhas saudações a todos. Quero aqui hoje fazer menção às atividades do Ministério da Saúde, que lançou o Programa Mais Médicos, gerando num primeiro momento oportunidades para 6 mil profissionais. Deve-se destacar que 34 mil profissionais médicos buscaram essas vagas no Ministério da Saúde, sendo que 6 mil vagas já estão com a programação de distribuição para cerca de 2 mil Municípios brasileiros onde há dificuldades de acesso a profissionais da medicina para fazer o atendimento da atenção primária à saúde. Mas a Ministra Nísia e o Presidente Lula não param por aí. Já estão sendo abertas vagas para adesão pelos Municípios. Todos os Municípios brasileiros podem aderir ao programa, que disponibilizará mais 10 mil vagas. Então, nós vemos o esforço. Só este ano, foram criadas 16 mil novas vagas no Programa Mais Médicos para poder levar profissionais aos mais diversos Municípios brasileiros. Também quero registrar que o Ministério da Saúde sabe que a saúde tem que ser pensada de forma integralizada, não só em uma profissão. Então, o programa de saúde bucal, com o Programa Brasil Sorridente, vem também para que profissionais especializados na área da odontologia também cheguem aos pequenos Municípios brasileiros. Municípios com menos de 20 mil habitantes poderão aderir a esse programa para também terem acesso a profissionais especializados na área de odontologia. Então, nós queremos dar esse destaque ao trabalho que tem sido feito no Ministério da Saúde, de modo muito especial, coordenado pela Ministra Nísia. Nós já percebemos naturalmente esses resultados. Para finalizar, Sr. Presidente, quero ainda destacar que foi sancionado pelo Presidente Lula o novo Bolsa Família, projeto do qual tivemos a honra e também o cuidado de fazer a relatoria. Contamos com o esforço das duas Casas, tanto a Câmara quanto o Senado, para aperfeiçoar o texto. O texto que foi aprovado na Câmara e no Senado foi sancionado sem nenhum veto pelo Presidente Lula, mostrando realmente o respeito à Casa, mas, acima de tudo, a preocupação de todos por um programa tão importante como esse, que é o programa de transferência de renda mais expressivo de todo o mundo. Os investimentos de custeio das crianças de 0 a 6 anos, com o incremento de 150 reais, que já estava previsto para o mês de junho, já iniciaram nessa segunda-feira, Sr. Presidente. Já começou a ser creditado em conta, para estas famílias com crianças de 0 a 6 anos, 150 reais per capita; para crianças de 7 anos até adolescentes de 18 anos, 150 reais; assim como às gestantes. Como já foi sancionado, em breve serão acrescentadas as lactantes. Isto mostra a robustez do novo Programa Bolsa Família. Era isso, Presidente. Muito obrigado. - 30/05/2023
Caráter prejudicial da possibilidade de obtenção de empréstimo consignado por famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Razão da flexibilização do empréstimo consignado para o Benefício de Prestação Continuada — BPC. Defesa de rejeição, na condição de Relator, do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 98 apresentada à Medida Provisória nº 1.164, 2023, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento; sobre alteração da Lei nº 10.779, de 2003; e sobre a revogação de dispositivos das Leis nºs 14.284, de 2021, e 14.342, de 2022, e da Medida Provisória nº 1.155, de 2023.
Palavras-chave oficiais: Relator,esclarecimento,justificativa,Voto contrário,Requerimento de destaque de votação em separado,Crédito consignado,Beneficiário,Medida provisória,Bolsa Família,Benefício de Prestação Continuada (BPC),acordo,Comissão mista
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Em relação ao tema, especificamente a esse destaque apresentado, de abrir a possibilidade de os beneficiários do Bolsa Família contraírem empréstimo consignado, eu queria chamar a atenção para o fato de que foi dada a eles, no ano passado, principalmente no mês de outubro, essa possibilidade. Para V.Exas. terem ideia, recentemente, mais de 100 mil famílias foram identificadas como estando indevidamente registradas no Bolsa Família. Elas acabaram sendo retiradas do programa e ficaram com um volume de dívidas significativo. Nós estamos falando de um programa de transferência de renda, e um dos objetivos prioritários dele é garantir à pessoa comida na mesa e condições mínimas. Esse benefício é um complemento de renda. Então, não é razoável que se coloque essa possibilidade de empréstimo consignado. Mas eu também queria fazer um apelo a todos os partidos que estavam representados na discussão que fizemos na Comissão Mista com Deputados e Senadores. Lá construímos um pacto, um acordo. Inclusive, foi colocado pelo Deputado Chico Alencar que não tínhamos, na medida provisória, a previsão de empréstimo consignado aos beneficiários do BPC. Buscou-se, então, uma construção para permitir que isso acontecesse, considerando que quem é beneficiário do BPC tem renda mensal de 1 salário mínimo. Esse beneficiário, portanto, é diferente daquele do Bolsa Família, que tem complemento de renda para atender às necessidades essenciais. Então, consideramos que é muito mais deletério para as famílias vulneráveis essa possibilidade do empréstimo consignado do que a situação que está sendo levantada por esse destaque. Esse é o apelo que fazemos a todos, porque, na Comissão Mista, buscamos construir e foi aprovado por unanimidade um texto com a possibilidade de se flexibilizar para o BPC o empréstimo consignado, mas sem permitir que o beneficiário do Bolsa Família pudesse fazer esse tipo de empréstimo. Portanto, peço aos Deputados, principalmente aos que estavam representados na referida Comissão, que tenhamos essa sensibilidade. Na condição de Relator, oriento pela rejeição desse destaque. - 30/05/2023
Discussão da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família e a alteração da Lei nº 8.742, de 1993, sobre a organização da Assistência Social, e da Lei nº 10.820, de 2003, sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Medida provisória,favorável
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais Parlamentares, Deputados, Deputadas, estamos neste momento na discussão de uma medida provisória muito importante para o povo brasileiro, especialmente para as famílias mais vulneráveis. O Programa Bolsa Família, o novo Bolsa Família, traz alguns benefícios importantes, que eu quero destacar: o benefício de renda mínima, que assegura por membro da família o valor de 142 reais; o benefício complementar, que assegura um piso mínimo de 600 reais para cada família beneficiária; a preocupação com a primeira infância, que também permite o recebimento de 150 reais por criança de zero a 6 anos de idade; a possibilidade do chamado benefício variável, para crianças de 7 anos a adolescentes com 18 anos incompletos poderem receber 50 reais e gestantes poderem receber o mesmo valor de 50 reais. Ao texto desse PLV foi acrescentada a possibilidade de as nutrizes também receberem esse benefício variável. Houve preocupação na discussão deste PLV, que foi amplamente debatido. Houve o acolhimento de muitas emendas 44 emendas foram propostas pelos Parlamentares. Houve preocupação principalmente com as pessoas com deficiência. Existia um apelo para a retirada do Benefício de Prestação Continuada BPC do cálculo da renda per capita das famílias com pessoas com deficiência. Isso, de certa forma, provocaria um impacto financeiro muito alto, mas foi colocada a possibilidade de o Ministério, havendo disponibilidade financeira, fazer um escalonamento, uma estratificação dessas famílias, de acordo com o grau de deficiência dos beneficiários, a fim de permitir que um percentual do rendimento dessas pessoas seja abatido do cálculo. Também foi feito o pedido, por parte de vários Deputados e várias Deputadas, Senadores e Senadoras, para a possibilidade de empréstimo consignado para os beneficiários do BPC. Isso foi estabelecido, com o limite de até 35% para empréstimo consignado ao beneficiário do BPC. Também houve uma preocupação com as famílias de pescadores elegíveis para o Programa Bolsa Família, para receberem a bolsa concomitantemente com o seguro-defeso. Nós queríamos destacar aqui como foi a condução desse relatório, aprovado por unanimidade, reforçando a previsão que deixamos. Eu já falei, mas vou repetir, para deixar muito claro e de forma mais didática: existia um apelo muito grande para que o valor do BPC fosse retirado do cálculo da renda per capita. O Deputado Samuel Viana é um dos Parlamentares que também solicitaram isso, e quero aqui parabenizá-lo. Também compreendemos que o impacto financeiro dessa medida seria muito grande, mas entramos em consenso e deixamos um dispositivo para que o Ministério pudesse avaliar, especialmente em relação às pessoas com deficiência, de modo que fizesse uma estratificação e um percentual de inclusão, principalmente considerando o grau de deficiência dessas pessoas e contemplando, de certa forma, parcialmente, o apelo feito aqui pelos Parlamentares. Então, quero agradecer aos Parlamentares e pedir a compreensão e sensibilidade deles para que possamos avançar na discussão da matéria e colocá-la em votação, aprovando-a. Muito obrigado, Presidente. - 30/05/2023Comissão Geral
Debate de ações e soluções para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador do Real Madrid Vinicius Júnior.
Palavras-chave oficiais: Comissão geral,Racismo,Jogador de futebol,Futebol,Espanha,Ministério do Esporte,Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania,Ministério da Igualdade Racial,Ministério das Relações Exteriores,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI) - Sr. Presidente, Deputado Sóstenes Cavalcante, quero aqui primeiro saudá-lo e parabenizá-lo pela iniciativa de fazer esse requerimento para que estejamos aqui neste momento. Quero saudar todos os Deputados e Deputadas, mas quero também saudar os convidados que aqui estão participando conosco o Rafael, o Diogo, o Alex Sandro, o Ronaldo. Quero fazer aqui um destaque em relação ao Rafael e parabenizá-lo pelo boné que ele usava, que é do time que revelou o Vinicius Júnior aqui no Brasil e fez com que ele se projetasse como esse grande jogador que é hoje lá na Espanha. E o assunto que nos trouxe até aqui hoje, Sr. Presidente, é o mesmo que dilacera o cotidiano de milhões de brasileiros, que é o racismo. Testemunhamos mais um caso absurdo, inaceitável, de ataque racista na Espanha direcionado ao nosso jogador brasileiro Vini Jr., no último dia 21 de maio. E todos nós já sabemos que não é um fato isolado. Só mesmo com o Vini Jr. já aconteceram situações como essa 11 vezes. E isso mostra realmente que essa violência, cometida cada vez com mais frequência contra todos nós, população negra, em qualquer lugar que estejamos, é inaceitável sob todos os aspectos. Todos nós acompanhamos também os campeonatos, assistimos à TV e percebemos os casos de racismo que são cometidos no Brasil e fora do Brasil também contra atletas brasileiros. Aqui destacamos o que já aconteceu com Malcom, Richarlison, Neymar, Roberto Carlos, Taison, Dentinho, dentre outros. E isso se repete também com os jogadores de outras nacionalidades, de outros países. Quero citar também o belga Lukaku, da Inter de Milão, que também já foi expulso de campo após reagir a episódio de ataques racistas. Na Espanha, as instituições têm ignorado as ofensas racistas ocorridas durante os eventos esportivos. De todas as ofensas que o Vini Jr. já sofreu, três já foram inclusive arquivadas, e nós não percebemos uma atitude clara quanto a isso, nem da La Liga, nem da UEFA, nem da FIFA. As autoridades desses países não tomam a medida necessária em relação a esses casos. Isso serve para quê? Para aprofundar o ódio desses agressores e deixar cada vez mais vulneráveis essas vítimas. Os ataques racistas também se avolumam no nosso país, o Brasil, onde o discurso de ódio incentiva a violência. Segundo dados que já vimos discutindo aqui, do próprio Observatório da Discriminação Racial no Futebol, nós percebemos claramente aqui um aumento de ataques racistas de 2021 para 2022. E é com vergonha que dizemos isso, não só por sermos um país que tem 50% da população negra, mas também porque racismo é ilegal, é imoral e é crime. Sobre o caso acontecido na Espanha, quero parabenizar o Governo brasileiro, que teve reação imediata, desde o Presidente da República, o Presidente Lula, o Ministério do Esporte, o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, o Ministério da Igualdade Racial, o Itamaraty, até os Parlamentares desta Casa, que também prontamente reagiram. E aqui seguimos nesse trabalho. Sobre as providências que o Brasil adota, eu quero destacar também que o Ministério da Igualdade Racial e o Ministério do Esporte já montou esse grupo de trabalho para que possamos formular um programa robusto, atualizado, com medidas de enfrentamento do racismo e de discriminação no esporte, com atenção focada no Brasil e também nos brasileiros que estão no exterior. Quero também destacar, Sr. Presidente, a Lei nº 14.532, sancionada no início do ano, que tipifica a injúria racial como racismo e também inclui penalidades por crime de racismo esportivo. Isso é importante. A CBF, para as suas competições de 2023, já traz algumas punições para os casos de discriminações, que variam de uma advertência até a perda de pontos para o time. Sobre este Parlamento, defendemos que pautemos de forma frequente medidas que punam, discutam e mudem os rumos desse tipo de postura por parte de diretorias de times e de suas torcidas, cujos atos são inadmissíveis. Aqui, Vinicius Júnior é um jogador brilhante, e os ataques racistas sofridos por ele mostram o desafio de resistir até para um dos mais talentosos atletas da atualidade por conta da cor da sua pele. A reação altiva de Vinicius nos incentiva a lidar com esse tipo de preconceito e da forma que tem que ser: como crime. Vinicius escolheu lutar, e nós estamos aqui para isso, para lutar contra o racismo na esfera que nos compete, representando milhões de brasileiros. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 24/05/2023Breves Comunicações
Realização da 17ª Edição do Festival de Inverno de Pedro II, no Estado do Piauí. Relevância da edição da Portaria nº 635, de 2023, do Ministério da Saúde, sobre a instituição das equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde (e-Multi).
Palavras-chave oficiais: Pedro II (PI),Evento musical,Atração turística Programa Mais Médicos,Atenção primária à saúde,Partido dos Trabalhadores (PT),Governo federal,Portaria ministerial,Ministério da Saúde
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Minhas saudações e meu boa tarde à nossa Presidenta. Saúdo os demais Parlamentares que nos acompanham neste momento. Trarei a informação de que ontem, no Palácio Karnak, ocorreu o lançamento da 17ª Edição do Festival de Inverno de Pedro II, cidade que fica no norte do Estado do Piauí, na região da Serra dos Matões. Conhecida como Suíça Piauiense, Pedro II é uma das cidades que conseguem ter uma das temperaturas mais agradáveis do Estado, principalmente nesse período. Lá nós teremos esse festival de inverno, que há 3 anos já não acontecia mais, devido à pandemia. Então, nessa integração, nessa parceria, principalmente com o apoio do Governo do Estado, vamos ter realmente grandes atrações da música. Os visitantes e os turistas vão poder desfrutar também de toda a tradição gastronômica daquela cidade, do seu potencial para o artesanato e o ecoturismo, destacando, por exemplo, a Cachoeira do Urubu-Rei, a Cachoeira do Salto Liso, entre outras. Lá também as pessoas podem fazer uma visitação e conhecer o Morro do Gritador. O Município de Pedro II também tem pedras preciosas, como a opala, que só é encontrada em dois lugares no nosso planeta. No planeta Marte também já foi identificada a opala. Nós temos muitas joias nessa cidade, além de toda sua arquitetura colonial. Eu não poderia deixar de registrar esse momento, a volta desse grande festival. Lá nós temos pessoas que sempre trabalharam muito para ajudar nisso, como a Prefeitura Municipal e também vários líderes, a exemplo da ex-Prefeita Neuma Café e vários outros apoiadores, que lutam e se esforçam para fazer da cidade de Pedro II uma cidade cada vez mais bonita e atrativa para o turismo. Esse festival acontecerá no período de 8 a 11 de junho. Deixo aqui o registro e o convite para todos participarem desse momento. Presidenta, eu quero falar também de algumas ações importantes que estão acontecendo no nosso Governo. O Governo do Presidente Lula, especialmente na área da saúde, lançou, no último dia 22, a Portaria nº 635, 22 de maio de 2023, que cria a possibilidade de custeio para implantação e manutenção de equipes multiprofissionais para atenção primária à saúde. Observem a sensibilidade desse Governo de, primeiro, lançar o Programa Mais Médicos, um programa que garante às cidades que não têm profissionais para atendimento na saúde uma possibilidade de fixar um médico ali. Já vem num formato que assegura a qualidade desse atendimento, pelo acompanhamento que é feito em parceria com tutores e pela formação em pós-graduação desses profissionais. Agora, essa portaria traz uma possibilidade de custear equipes multiprofissionais, que incluem nutricionista, assistente social, psicólogo, fisioterapeuta, farmacêutico, vários profissionais que não são da área médica, mas que também podem agregar várias especialidades médicas. Isso pode acontecer até mesmo no formato remoto. Quando houver dificuldade de levar um profissional de forma presencial nós sabemos da dificuldade no nosso País, em muitas cidades, de fixar médicos de muitas especialidades , pode-se fazer também teleconsulta em várias especialidades. Nós estamos trazendo essa inovação, essa possibilidade tanto na atenção primária fortalecida, como também na atenção secundária, para garantir esse cuidado e essa atenção por vários especialistas. Então, parabenizo por esse trabalho, por esse esforço contínuo do Ministério da Saúde, a nossa Ministra Nísia, e por esse cuidado e essa recomendação o nosso Presidente. Era o que tinha a dizer, Presidenta. Gostaria que o nosso pronunciamento fosse veiculado nas redes da Câmara. - 11/05/2023Breves Comunicações
Participação do orador em reunião no Ministério da Saúde e na Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH, para debate do aumento do teto de recursos do Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí - HU-UPFI.
Palavras-chave oficiais: Ministério da Saúde,Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh),Hospital universitário,Piauí,Recursos financeiros
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu quero, nesta oportunidade, usar esta tribuna para fazer menção a uma agenda que tivemos, ontem, no Ministério da Saúde e também na EBSERH, para tratar de um tema muito importante na saúde pública para a população do Estado do Piauí. Nós temos lá o Hospital Universitário, que presta um relevante serviço à população, que tem excelência na formação acadêmica na área da saúde e também nas especialidades médicas, mas que tem capacidade de ofertar mais serviços à população. E, neste momento, mais do que nunca, a população piauiense necessita que todos os espaços hospitalares possam trabalhar na sua capacidade máxima e, assim, diminuir filas e fazer com que o atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde aconteça de forma mais satisfatória. Então, acompanhado do Superintendente do Hospital Universitário, Dr. Paulo Márcio, junto com o Secretário de Atenção Especializada, Helvécio, e com o próprio Presidente da EBSERH, Arthur Chioro, discutimos o planejamento de uma proposta que estamos fazendo de aumento do teto desse hospital, considerando, naturalmente, a contrapartida de oferta de mais serviço à população piauiense. É um hospital que já faz tratamento de câncer, procedimentos de alta complexidade, como cirurgia cardíaca, e procedimentos em várias outras especialidades médicas. Agora, precisamos aumentar o número desses procedimentos. E, para aumentar volume de serviço, precisamos discutir uma repactuação financeira e uma contrapartida do Ministério da Saúde que viabilize essas ações e, assim, dotemos aquele hospital dessa resolutividade. Já há a previsão de abertura de novos leitos. Cerca de 40 a 50 leitos podem ser colocados à disposição dessa prestação de serviço. Com mais leitos, nós conseguiremos ter mais resolutividade no centro cirúrgico, nos procedimentos, sem o hospital perder a excelência que já tem na alta complexidade. E o hospital poderá avançar também em procedimentos de média complexidade, ajudando a reduzir as filas nas consultas ambulatoriais e procedimentos eletivos, que vai bem linha do que o Governo já apresentou de proposta. Então, a reunião foi muito satisfatória. Estamos otimistas. O plano de trabalho solicitado pelo Ministério está sendo organizado pela EBSERH e pelo hospital. Em breve, eu acredito que teremos as condições de ter esse aumento de teto e aumento de prestação de serviço do Hospital Universitário, o que vai ser importante para todos os piauienses. Sr. Presidente, gostaria que fosse veiculada a nossa fala nos meios de comunicação da Câmara. Muito obrigado. - 10/05/2023
Aprovação do relatório final da Comissão Mista destinada ao exame da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, sobre a instituição do Programa Bolsa Família, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em substituição ao Programa Auxílio Brasil. Aperfeiçoamento de pontos relevantes da proposição.
Palavras-chave oficiais: Medida provisória,recriação,Bolsa Família,Aprovação,Relatório final,Comissão mista
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, quero usar o tempo de Liderança para dizer que hoje tivemos mais uma reunião da Comissão Mista que trata da medida provisória do Bolsa Família. Hoje foi votado o nosso relatório na Comissão. Nós tivemos o cuidado de apreciar as 257 emendas apresentadas pelos Parlamentares, Deputados e Deputadas, Senadores e Senadoras, que buscavam aperfeiçoar o texto desse importante programa de transferência de renda, que é o Bolsa Família. Dessas 257 emendas, foi possível acolher 44 emendas. Nós tivemos condições de fazer essa votação hoje. Houve uma boa discussão, com a participação de todos os partidos que estavam representados na Comissão. Nós conseguimos votar o relatório. Assim, a matéria, por sua vez, já se torna apta para ser apreciada pelo Plenário da Câmara, para, logo em seguida, ser votada no Senado Federal, pela sua importância, pela sua relevância. Eu queria destacar alguns pontos importantes que foram aperfeiçoados na matéria, considerando que já era um texto muito bem estruturado, um programa muito bem organizado, que definia condicionalidades para a transferência de renda. O Presidente Lula traz uma nova roupagem a esse programa, que realmente tem maior alcance social. Quero destacar, primeiro, o compromisso do Governo Federal de reajustar, no máximo a cada 2 anos, os valores dos benefícios. Tivemos a possibilidade de incluir as nutrizes dentre os beneficiários do Benefício Variável Familiar. Tivemos também uma preocupação com o pescador artesanal, que é elegível para participar do Programa Bolsa Família. O pescador artesanal, durante o período em que fica impedido de realizar sua atividade laboral devido a uma questão ambiental, tem direito ao benefício do seguro-defeso. Mas essas famílias se enquadram nos critérios do Programa Bolsa Família. Não seria razoável permanecer essa suspensão do pagamento do Bolsa Família. No relatório, permitiu-se a continuidade do pagamento a essas famílias. Quero destacar também as reivindicações dos Parlamentares, as reivindicações feitas em audiências públicas com a sociedade civil, com o Poder Executivo. No meu próprio Estado, o Piauí, por convocação da Assembleia Legislativa, ouvimos gestores municipais, ouvimos gestores estaduais. Tudo isso ajudou a aperfeiçoar o texto. Houve uma reivindicação de possibilidade de empréstimo consignado. Foi concedida com uma margem reduzida para os beneficiários do BPC apenas. Havia uma reivindicação para o Bolsa Família, mas não foi acatada. Aproveitou-se esse PLV para incluir também o auxílio adicional do vale-gás. Esses foram alguns destaques que nós tivemos. O Programa Bolsa Família, na realidade, é uma etapa gradual do processo de inclusão da renda básica previsto na Lei nº 10.835, de 2004, e no art. 6º da Constituição Federal. Quero falar aqui em nome de todos que participaram da audiência pública com a sociedade civil. Não posso deixar de mencionar a contribuição do ex-Senador e atual Deputado Estadual pelo Estado de São Paulo Eduardo Suplicy, que é um estudioso dessa matéria e também pôde contribuir conosco. O programa tem objetivos muito claros. Trata-se não só de transferência de renda, mas também de combate à fome, de proteção social a essas famílias. Há um foco muito grande na primeira infância e na adolescência, vinculado às condicionalidades na saúde e na educação. Há a previsão, nesse programa, para o exercício de 2023, de um impacto de aproximadamente 175 bilhões de reais. Com o Bolsa Família, em 2021, foram gastos em torno de 35 bilhões de reais. Para 2023, já existe essa previsão, mostrando a robustez desse programa idealizado pelo Presidente Lula e muito bem conduzido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, pelo Ministro Wellington Dias. O Programa Bolsa Família, através das suas condicionalidades, desde quando foi lançado anteriormente, em 2003 e 2004, ajudou a melhorar os indicadores da saúde, ajudou a manter os alunos nas escolas com frequência escolar e garantiu resultados. Para finalizar, Sr. Presidente, eu queria agradecer, acima de tudo, ao Líder do nosso partido, o Deputado Zeca Dirceu, e ao Líder do Governo aqui na Câmara, o Deputado José Guimarães, por confiarem a mim a relatoria desse projeto tão importante. Quero agradecer também ao Deputado Dorinaldo Malafaia, Vice-Presidente da Comissão; ao Senador Fabiano Contarato, Presidente da Comissão; ao Senador Randolfe Rodrigues, Líder do Governo no Congresso Nacional; e a todos os Parlamentares, dos mais diversos partidos, que foram sensatos na compreensão da importância e da magnitude desse programa, cujo relatório foi aprovado por unanimidade. Esperamos votá-lo em breve aqui no Plenário da Câmara. Conto com a compreensão dos colegas Deputados e das colegas Deputadas. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. Eu gostaria que o nosso pronunciamento fosse veiculado nos meios de comunicação da Câmara. - 27/04/2023
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 7, apresentada à Medida Provisória nº 1.153, de 2022, sobre a alteração da Lei nº 9.503, de 1997, relativa ao Código de Trânsito Brasileiro, (prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico); bem como das Leis de nºs 11.442 e 11.539, de 2007, respectivamente, sobre o seguro de cargas e às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Medida provisória,favorável
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós queremos manifestar nosso entendimento em relação a esta emenda destacada que realmente beneficia parte deste ramo da atividade, o que mais diretamente acaba sendo afetado com a legislação atual no formato como está a proposta do texto. Falo dos transportadores autônomos de cargas. São eles que têm, com esta emenda, a possibilidade de fazer a contratação dos seguros das cargas que eles transportam. Nós entendemos que é justo para esta categoria, que, muitas vezes, acaba sendo penalizada pela forma das relações contratuais que existem hoje, o que acaba sendo uma diminuição na sua renda, já que, muitas vezes, a categoria têm diminuídos, no valor do seu frete, os valores contratados pelas embarcadoras, pelas transportadoras. Muitas vezes, ela é obrigada a arcar com as despesas com estes seguros. Portanto, nós recomendamos a aprovação deste destaque, votando "sim". Muito obrigado. - 19/04/2023Breves Comunicações
Encaminhamento, pelo Poder Executivo, de projeto de lei do Congresso Nacional sobre o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira. Apreciação da propositura em regime de urgência. Recomposição das dotações orçamentárias das universidades federais. Instalação da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar. Apreciação da Medida Provisória nº 1.164, de 2023, a respeito da instituição do Programa Bolsa Família e da alteração das Leis de nºs 8.742, de 1993, e 10.820, de 2003, respectivamente, sobre a organização da Assistência Social e a autorização para desconto em folha de pagamento.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei do Congresso Nacional,Piso salarial,Enfermagem,Regime de urgência Orçamento público,Universidade federal,aumento Frente Parlamentar da Agricultura Familiar,Seminário,Política pública,incentivo,Agricultor familiar Medida provisória,Bolsa Família,tramitação
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, minhas saudações a todos que nos acompanham, saudações aos demais colegas, Deputados e Deputadas. Gostaria de falar aqui hoje sobre o PLN enviado ontem, pelo Presidente da República, que trata das condições orçamentárias que permitem o cumprimento do já aprovado piso da enfermagem que beneficia enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem, parteiras, toda uma categoria de profissionais, cuja importância todos sabemos. É uma luta antiga que eles vêm travando, pedindo o apoio tanto da Câmara quanto do Senado, mas ainda não havia uma solução concreta. Agora o Presidente envia esse PLN, em regime de urgência, para que o Congresso Nacional dê a devida e merecida atenção para que possamos dar a valorização a toda essa categoria. Presidente, aproveito ainda a oportunidade para dizer que nesse momento também o Palácio do Planalto o anúncio da valorização de outros profissionais, a exemplo da garantia do ensino superior público no nosso País. As universidades que tinham previsto para o ano de 2023 o menor orçamento dos últimos 10 anos, agora, com essas medidas que serão anunciadas, no Palácio do Planalto, acredito que permitirá a viabilidade para os institutos federais, as universidades federais dar a devida atenção e o necessário custeio para a manutenção dessas universidades. Por fim, quero ainda dizer que hoje tivemos a felicidade de participar de um seminário para a instalação da Frente da Agricultura Familiar. É muito importante essa pauta da qual fazermos parte e compreendemos a necessidade de discussão de uma política pública voltada para dar as condições necessárias e fomentar a agricultura familiar no nosso País. Além disso, também houve ontem uma reunião para a apresentação do plano de trabalho da Medida Provisória nº 1.164, que trata do Bolsa Família, para a qual fui designado Relator. Inclusive, definimos as audiências públicas. Serão realizadas duas audiências: uma na próxima terça-feira, dia 25 de abril, e outra no dia 2 de maio. Há previsão para apresentarmos o nosso parecer ao relatório no dia 3 de maio, para que seja votado por essa Comissão Mista. Acreditamos que é uma política pública muito importante para atender muitos brasileiros e brasileiras em situação de vulnerabilidade que terão, com certeza, o acolhimento das duas Casas, tanto da Câmara quanto do Senado. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 13/04/2023Breves Comunicações
Participação do orador nas comemorações dos aniversários de emancipação político-administrativa dos Municípios de Alagoinha do Piauí e Santo Antônio de Lisboa, no Estado do Piauí. Realização, pela Câmara dos Deputados, de sessão solene ao ensejo do transcurso do bicentenário da Batalha do Jenipapo, marco do processo de adesão do Piauí à Independência do Brasil. Apresentação, pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do relatório dos primeiros 100 dias do seu governo. Relevância das ações realizadas pelo governo petista.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Atuação parlamentar,Comemoração,Aniversário de emancipação política,Alagoinha do Piauí (PI),Santo Antônio de Lisboa (PI) Sessão solene,Aniversário,Batalha do Jenipapo (1823) Governo,Presidente da República,gestão,Balanço,avaliação positiva,Saúde,Sistema Único de Saúde (SUS),Programa Mais Médicos,Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Agricultura familiar
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações, Sra. Presidenta e demais Deputados e Deputadas aqui presentes. Quero inicialmente falar sobre uma atividade que realizamos no último fim de semana, em nosso Estado, o Piauí. Acompanhamos as comemorações alusivas à emancipação política da cidade de Alagoinha do Piauí, com o Prefeito Jorismar, como também da cidade de Santo Antônio de Lisboa, com o Prefeito Dr. Karlos Leal. Temos acompanhado as atividades nesses Municípios, nos quais temos atuação direta. Sabemos do carinho e da dedicação desses gestores no dia a dia de seus Municípios. Sra. Presidente, hoje também quero fazer referência à comemoração que tivemos esta semana aqui, em sessão solene, pelos 200 anos da Batalha do Jenipapo, que marca o processo de adesão do Piauí à independência do Brasil, um marco histórico. Essa foi uma das batalhas mais sangrentas de todo o processo de independência do País, mostrando realmente a participação do Estado nesse evento. Para finalizar, não posso deixar de ressaltar que, na última segunda-feira, o Presidente Lula trouxe um relatório do marco dos seus 100 primeiros dias de Governo, com ações importantes que marcam a área da saúde e aqui evidencio o programa para reduzir filas de consultas, exames e cirurgias eletivas no Sistema Único de Saúde , a volta do Programa Mais Médicos em nova formatação, para atender a todos os brasileiros, a preocupação na área da produção da agricultura familiar, com o resgate do PAA, que também vai assegurar comida orgânica e saudável na mesa dos brasileiros, fomentar e estimular os pequenos agricultores familiares. Haverá perspectiva e oportunidade para quem não tem moradia com a volta de todo esse planejamento já feito para retomada do Programa Minha Casa, Minha Vida. Estou dando aqui algum recorte de parte do que já foi realmente discutido. Portanto, ficamos felizes em perceber que este Governo já tem um planejamento feito para o País e que muitas ações já se concretizam. Isso é o retorno de um processo de um Governo que olha principalmente para as pessoas mais vulneráveis e, acima de tudo, que está preocupado com a geração de emprego e renda e oportunidades para todos os brasileiros. Muito obrigado, Presidente. - 27/03/2023Breves Comunicações
Participação do orador na comitiva do Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, em visita ao Município de Floriano. Relançamento do Programa Mais Médicos pelo governo petista.
Palavras-chave oficiais: Governador,Piauí,Floriano (PI),Hospital regional,Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC),Investimento,Política de saúde,Saúde pública Governo federal,Presidente da República,Ministro de Estado da Saúde,Programa Mais Médicos,Atenção primária à saúde,Fundo de Financiamento Estudantil (Fies)
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Boa noite, Sr. Presidente e demais colegas Parlamentares. Aproveito o dia de hoje para fazer uma menção à nossa agenda do último final de semana, no Estado do Piauí, em que acompanhamos o nosso Governador do Estado, Rafael Fonteles. Na cidade de Floriano, que é conhecida como a Princesa do Sul, visitamos obras importantes, dentre elas as obras de ampliação do Hospital Regional Tibério Nunes, que é referência para as regiões centro-sul e sul do Estado do Piauí, principalmente na realização de procedimentos de média e de alta complexidade. No momento, o hospital passa por investimentos para ampliação, para que possa ter acomodações melhores e acolher o povo de toda aquela região importante do nosso querido Estado. Falando em saúde, nós havíamos feito menção à eminência do lançamento do Programa Mais Médicos. Há exatamente 8 dias, a Ministra da Saúde, Nísia Trindade, e o Presidente Lula fizeram o lançamento desse importante programa. Inclusive, hoje eu participei, nos meios de comunicação da Câmara, de um debate sobre esse tema importante, onde estavam também outros Deputados e que contou com a presença da Associação Médica Brasileira e do CONASEMS, que representa os Secretários Municipais de Saúde. Quero colocar a importância e a nova modelagem desse programa. Um dos grandes indicadores que levavam muitos profissionais a se afastarem e deixarem o Programa Mais Médicos era exatamente a busca por residência, por qualificação. Agora o programa vem com esse intuito, com o pressuposto de dar oportunidade, de motivar, para que os profissionais possam fazer especialização. Também vai permitir que os profissionais médicos que tiveram o seu curso custeado com o FIES recebam um bônus para ajudar a pagá-lo. O edital que vai ser lançado prioriza, naturalmente, os médicos brasileiros que se formaram nas universidades do nosso País. Somente em casos em que não se preencham essas vagas, vai-se buscar o preenchimento por médicos brasileiros formados fora do Brasil e, se necessário, por médicos intercambistas. O programa vem com uma nova modelagem, com uma visão multidisciplinar, com a consciência de que precisamos nos envolver também na atenção primária à saúde, considerando que até 80% dos problemas da população podem ser resolvidos quando se faz uma atenção primária de forma correta. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado. - 23/03/2023Breves Comunicações
Relançamento do Programa de Aquisição de Alimentos - PAA pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Criação do Programa de Alimentação Saudável - PAS pelo ex-Governador do Estado do Piauí, Wellington Dias.
Palavras-chave oficiais: Apoio político,Governo federal,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),Recife (PE),Agricultor familiar,Ministro de Estado,Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar,Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome,Governador,Piauí
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações. Bom dia, Sr. Presidente e demais colegas Deputados e Deputadas. Venho aqui hoje para também falar das ações importantes do Governo do Presidente Lula. Ontem, tivemos a alegria de acompanhar a solenidade de recriação do Programa de Aquisição de Alimentos, o PAA, no Estado de Pernambuco, na cidade de Recife, um programa importante criado em 2003, dentro da política de combate à fome do Presidente Lula, no seu primeiro mandato, programa esse que, sem sombra de dúvida, no último Governo, sofreu um verdadeiro desmonte. Muitas famílias, muitos agricultores familiares tinham na compra governamental uma forma, uma oportunidade de garantir o seu sustento e de colocar alimentação orgânica, alimentação saudável, na mesa do povo brasileiro. Agora o Presidente Lula, conforme o compromisso que fez com o povo brasileiro e conforme o seu programa de governo, recriou o PAA. O PAA vem agora em uma formatação que vai alcançar mais agricultores e mais agricultoras e tem foco especial nas mulheres, para viabilizar a produção por parte delas, garantir uma renda mínima com a compra governamental, com a compra direta, a compra direta com doação simultânea, para atender a pessoas que passam fome o Brasil voltou ao Mapa da Fome , o que é uma missão para o Presidente Lula. Eu quero parabenizar os Ministros Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que se engajaram na retomada desse grande programa, para lançá-lo ontem. Para mostrar o quanto realmente foi desmontado, quero dizer que, no Estado do Piauí, na época em que era Governador, Wellington Dias teve a disposição de lançar um programa estadual, chamado de PAS Programa de Alimentação Saudável, no modelo do PAA, porque os agricultores do Estado do Piauí, que sempre acessavam o Programa Compra Direta, não tinham mais esse recurso disponibilizado, não tinham mais garantida a sua renda. Com isso o Governador fomentou a disponibilização de alimentos para as pessoas mais vulneráveis. Agora nós temos a certeza de que haverá alimentos para abrigos, creches, para o Programa Cozinhas Solidárias, para o Programa Restaurante Popular, para escolas. Então, levar alimentos para essas famílias que estão precisando mostra a sensibilidade de um governo que governa e que, antes de completados os seus 100 dias, já realizou muitas ações importantes para todos os brasileiros. Era isso o que tinha a dizer, Sr. Presidente. Gostaria que minha fala fosse veiculada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 15/03/2023Breves Comunicações
Indicação do orador para membro da Comissão de Saúde. Destinação, pelo Governo Federal, de recursos para realização de cirurgias eletivas, bem como de exames e consultas represados no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS. Relançamento do Programa Mais Médicos.
Palavras-chave oficiais: Governo federal,Lista de espera,Cirurgia eletiva,Consulta médica,Sistema Único de Saúde (SUS),Atendimento médico,Município,interiorização Deputado federal,Membro de comissão,Comissão de Saúde
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, demais colegas Deputados e Deputadas, eu quero falar hoje de um tema que realmente é muito triste no meu dia a dia: a área da saúde. Por ser médico, atuei na atenção à saúde, na condição de Prefeito, de Deputado Estadual e de Secretário de Saúde, e agora, na condição de Deputado Federal, fui escalado pelo meu partido para compor a Comissão de Saúde. Realmente é uma temática a que nós vamos poder nos dedicar muito aqui na Câmara para contribuir com esse tema relevante, relacionado com o dia a dia da vida de todos os brasileiros. Aproveito também a oportunidade para fazer menção a dois temas que estão sendo implementados pelo Governo Federal, pelo Ministério da Saúde, recentemente anunciados pelo nosso Presidente Lula. Um deles busca reduzir as filas no Sistema Único de Saúde. E 600 milhões de reais serão destinados para cirurgias eletivas e também buscarão aliviar filas de consultas e exames especializados. Isso foi anunciado em fevereiro. Os Municípios de gestão plena e os Estados fazem a sua organização, apresentando os seus planos para poder iniciar e diminuir essa fila represada, principalmente por consequência e efeito colateral da COVID-19, quando os esforços foram concentrados no combate à pandemia. No entanto, mesmo depois que se aliviou a COVID, não houve uma preocupação com esses pacientes que estavam aguardando nessa fila. Além de reduzir a fila do Sistema Único de Saúde, o Governo Federal sinaliza, já há anúncios feitos pelo Presidente, a criação de um novo programa, a exemplo do Mais Médicos, para poder facilitar o acesso, principalmente naqueles Municípios mais longínquos, em vários lugares do nosso País, daqueles que precisam de atendimento na área da saúde. Acredito que o programa que será lançado virá com uma modelagem em que se buscará a qualificação e a capacitação dos profissionais médicos. A ideia é que tenhamos um programa com visão multidisciplinar na saúde, compreendendo que precisamos envolver outras áreas que fazem o cuidado de modo geral na assistência à saúde. Então, nós esperamos que em breve seja oficialmente lançado um novo formato do Programa Mais Médicos, para que se possa garantir a atenção básica, como já anunciado, e também a média e a alta complexidade em todo o País. Muito obrigado, Presidente. - 09/03/2023Breves Comunicações
Realização pela Casa de sessão solene ao ensejo do transcurso do Dia Internacional da Mulher. Congratulações ao Governo Luiz Inácio Lula da Silva pelo lançamento do novo Programa Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Dia Internacional da Mulher Presidência da República,Bolsa Família,Política pública,combate,Insegurança alimentar e nutricional,Fome,Mapa da Fome,Primeira infância,Saudação
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Saudações, Sr. Presidente. Bom dia a todos, colegas Deputadas e Deputados. Bom dia a todos os que nos acompanham pelos meios de comunicação da Câmara dos Deputados. Ontem, tivemos a alegria de estar aqui, numa sessão solene, num momento de muita valorização do empoderamento da mulher. Até me escrevi para falar, mas não foi possível, por causa do tempo, usar a palavra. Mas eu quero fazer referência à importância de todas as mulheres brasileiras. Venho aqui hoje também, Sr. Presidente, para registrar que semana passada hoje faz 8 dias estivemos no Palácio do Planalto para acompanhar um momento importante para os brasileiros que mais precisam da atuação do poder público. O Presidente da República, Lula, lançou o novo Bolsa Família. Agora faço um resgate: há 20 anos, em 2003, no seu primeiro mandato, Lula lançou esse programa, com foco no combate à fome e à garantia de renda básica às famílias brasileiras, principalmente às que mais precisam. Foi esse programa que fez com que o Brasil, no ano de 2014, tivesse o reconhecimento, pela FAO, de que estava fora do Mapa da Fome. De lá para cá, 20 anos após esse programa ter sido lançado, nós nos deparamos com a volta da forme, no Brasil, para milhões de brasileiros e brasileiras, que têm muitas necessidades. Parabenizo pela organização toda a equipe do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, liderado pelo Ministro Wellington Dias, que teve a possibilidade de trazer esse novo formato do Bolsa Família, que garante renda mínima de 600 reais, que garante a valorização da primeira infância. Por cada criança de zero a 6 anos de idade há um adicional de 150 reais para a família. Há preocupação com a infância, Deputado Reimont, desde a gestação. As mulheres gestantes também vão ser prioridade no Programa Bolsa Família, que vem com algumas condicionantes. Não é só um programa de transferência de renda, ele também se preocupa com a saúde, vincula a necessidade do acompanhamento pré-natal, a necessidade do acompanhamento da vacinação das crianças, a necessidade do acompanhamento nutricional, da frequência escolar, para que lhes seja assegurado o mínimo de saúde e educação. Então, eu quero parabenizar por essa iniciativa o Governo Federal. Quero parabenizar o Ministro Wellington e o Presidente Lula por quererem dar, mais uma vez, dignidade ao povo brasileiro, principalmente às famílias que mais precisam. Obrigado, Sr. Presidente. - 01/03/2023Breves Comunicações
Reunião das bancadas federais cearense e piauiense com os Governadores dos respectivos Estados, para debate da construção do trecho da Ferrovia Transnordestina entre o Município de Eliseu Martins e o Porto de Pecém. Fortalecimento das relações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia - CONFEA com o Parlamento brasileiro.
Palavras-chave oficiais: Infraestrutura ferroviária,Ferrovia,Eliseu Martins (PI),Piauí,Porto de Pecém,Fortaleza (CE),Região Nordeste Engenharia civil,Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea),Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea),Evento
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O SR. DR. FRANCISCO (Bloco/PT - PI. Sem revisão do orador.) - Minhas saudações, Sr. Presidente e demais Deputados e Deputadas. Quero me dirigir ao povo do meu querido Estado do Piauí. Hoje tivemos oportunidade de integração entre o Estado do Piauí e o Estado do Ceará. Recebemos aqui na Câmara, em uma reunião, o nosso Governador do Estado do Piauí, Rafael Fonteles, e o Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, para tratar de um grande investimento que acontece nos dois Estados, referente à Ferrovia Transnordestina. É de grande importância esse modal ferroviário para viabilizar muitos investimentos nos dois Estados. Serão aproximadamente 1.200 quilômetros de extensão. Irá do Município de Eliseu Martins, no Estado do Piauí, até o Porto de Pecém, na Capital do nosso Estado do Ceará. Mostra-se a importância para escoamento de produção de minério de ferro. Temos uma importante região no Estado do Piauí, na região sudeste, a região dos cerrados, que é grande produtora de grãos. Isso favorece realmente a viabilidade. O momento é de integração entre os dois Estados, e há o envolvimento dos dois Governadores, chamando as bancadas para que se unam no propósito da desburocratização. Muitas vezes, alguns recursos ainda precisam ser liberados através do consórcio responsável para viabilizar essa obra. As obras, praticamente, não têm recursos do OGU, mas são obras de financiamento. Espero que possamos unir forças neste momento. Eu vejo isso como uma grande oportunidade para os dois Estados. Sr. Presidente, menciono também o evento hoje do CONFEA, que uniu os CREAs de todas as Unidades da Federação, buscando aliança com este Parlamento, para que se apresente a alguns Deputados e Senadores pauta que fortalece a categoria. Sabemos das necessidades. Não dá para se pensar em desenvolvimento sem se tratar da necessidade desses profissionais da engenharia, em qualquer área em que eles possam atuar. Sabemos da importância e do papel que eles têm. Ressalto, portanto, a relevância desses dois momentos hoje nesta Casa. Sr. Presidente, eu gostaria que este pronunciamento fosse veiculado pelos meios de comunicação desta Casa e também no programa A Voz do Brasil. Um abraço.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.