Nome civil: Domingos Gomes de Aguiar Neto · 38 anos
Bananômetro
48/100
Faz o básico, mas deixa a desejar.
Nota maior que a de 3% dos deputados · média do partido: 71
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 71%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 41%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 56%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · 2019
Vota com o governo 90%das 91 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 97%das 94 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.domingosneto@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5546
- Gabinete
- Gabinete 546, Anexo IV, 5º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de 2019
Presença nas sessões
71%
Esteve em 116 de 164 sessões
Votou nas votações
41%
Registrou voto em 130 de 316 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 8 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
90%
Em 91 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
54 discursos na tribuna e 8 entregues por escrito (não contam no Bananômetro) · de 12/02/2019 a 24/03/2026.
- 16/10/2019
Apelo à Presidência de registro da presença dos Deputados ausentes nas votações no plenário.
Palavras-chave oficiais: ACORDO, VOTAÇÃO, PDL 523/2019, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA SOBRE SALVAGUARDAS TECNOLÓGICAS RELACIONADAS À PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA EM LANÇAMENTO A PARTIR DO CENTRO ESPACIAL DE ALCÂNTARA, FALTA JUSTIFICADA, DEPUTADO FEDERAL, SESSÃO DELIBERATIVA.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, eu quero só ajudar. O que aconteceu foi o seguinte: como houve um acordo anunciado, vários Deputados foram embora, porque sabiam que havia um acordo. Eu compreendo. A preocupação com a obstrução é em função disso. Como foi anunciado que havia um acordo, muitos Deputados foram embora, inclusive da nossa bancada. Então, já que há um acordo, faço um apelo à Mesa para que não dê falta aos Deputados que não votaram nesta sessão. O PT mudaria sua posição, nesta votação específica, porque há acordo. Se não houver a prejudicialidade com a falta administrativa, nós conseguiremos proteger a todos. - 15/10/2019
Solidariedade da bancada federal cearense aos familiares das vítimas de desabamento de edifício residencial ocorrido na Capital Fortaleza.
Palavras-chave oficiais: DESABAMENTO, EDIFÍCIO, FORTALEZA (CE), CAMILO SANTANA, GOVERNADOR, PREFEITO, BANCADA ESTADUAL, CEARÁ, SOLIDARIEDADE, VÍTIMA.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, como Coordenador da bancada, em nome da bancada, quero me solidarizar com as famílias que hoje sofreram com a trágica queda do prédio em Fortaleza. O Governador Camilo Santana chegou hoje a Brasília para uma reunião com a bancada e teve que imediatamente voltar para o Estado, diante dessa tragédia. Fiz uma ligação ao Prefeito de Fortaleza, para nos colocar à sua disposição, para o que pudéssemos ajudar. Diversas famílias foram atingidas, e já há vítimas fatais confirmadas. Sem dúvida, enquanto bancada, nós precisamos fazer de tudo para que episódios como esse não se repitam. Como Coordenador da bancada cearense, em nome de toda a bancada, deixo aqui a nossa solidariedade às famílias que sofreram hoje com esse trágico acidente. - 02/10/2019
Inobservância, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do princípio do direito eleitoral da anualidade.
Palavras-chave oficiais: DIREITO ELEITORAL, ANUALIDADE, ALTERAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE).
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero só trazer uma lembrança, Sr. Presidente. Muitos falaram aqui: "É lógico que o TSE deve fazer isso, é lógico que o TSE deve fazer aquilo". Existe um princípio do direito eleitoral que é a anualidade. E, em todos os anos eleitorais, o TSE mexeu nas regras às vésperas das eleições, sem respeitar esse princípio. Portanto, só para ficar registrado, essa lógica que estão pensando para todos pode se virar contra nós. - 02/10/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda nº 2, apresentada ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre o estabelecimento de limite de gastos de campanha nas eleições municipais.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA , REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENARIO, PL 4121/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO CONTRARIO.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, para reforçar a fala do Líder Arthur Lira, eu também defendo que nós não podemos deixar que os milionários tomem de conta, comprando os mandatos. Nós já assistimos no passado ao TSE legislar sobre o financiamento de campanha eleitoral às vésperas da eleição, com as margens, com as brechas que deixamos na legislação que fizemos no Congresso Nacional. Isso aconteceu com o financiamento de campanha das mulheres, que deveríamos ter resolvido no Congresso Nacional, e o TSE fez uma resolução às vésperas da eleição, não dando tempo para os partidos se organizarem. Neste caso, deixaremos o mesmo ocorrer, ficarão margens para que o TSE interprete essa emenda, que ainda é muito vaga e não explicita todos os problemas. Por exemplo, não vai ao caso dos Vereadores, limita-se aos Prefeitos. Por isso, nós vamos manter o texto do Relator, votando "não" à emenda do PSL. - 01/10/2019
Orientação de bancada na votação de requerimento de destaque para votação em separado do § 2º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, com vista ao estabelecimento dos limites de gastos de campanha para as eleições municipais, para a sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4121/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o PSD quer parabenizar o nosso Relator, o Deputado Fábio Trad, e por isso orienta "sim", pela manutenção do seu texto. Esse destaque constitui uma verdadeira burla à decisão do Supremo Tribunal Federal que proíbe o financiamento empresarial nas campanhas. E esse destaque se propõe a tentar que, tirando-se das empresas as doações eleitorais, passem a constar como doadores os donos dessas empresas. O pior é que isso cria a figura dos compradores de mandato, que são aqueles que, milionários, têm a condição de arcar, como um todo, dentro do teto, com o financiamento. Esse teto poderia ser ainda mais reduzido. Pode até não ser o perfeito, mas é melhor do que não ter teto algum. Por isso, o PSD orienta "sim", pela manutenção do texto do Relator Fábio Trad. - 01/10/2019
Encaminhamento da votação de requerimento de destaque para votação em separado do § 2º-A do art. 23 da Lei nº 9.504, de 1997, constante do art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 4.121, de 2019, sobre a alteração da Lei nº 9.504, de 1997, com vista ao estabelecimento dos limites de gastos de campanha para as eleições municipais, para a sua supressão.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, SUBSTITUTIVO, PL 4121/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, fica claro nesta noite que o destaque do NOVO nessa matéria constitui uma verdadeira burla à decisão do Supremo Tribunal Federal. Nós estamos discutindo esta matéria nesta noite porque o Supremo Tribunal Federal decidiu, na ADI 4.650, que era proibida a doação empresarial. E eis o voto vencedor do Ministro Luiz Fux: "A doação por pessoas jurídicas a campanhas eleitorais, antes de refletir eventuais preferências políticas, denota um agir estratégico destes grandes doadores, no afã de estreitar suas relações com o poder público, em pactos, muitas vezes, desprovidos de espírito republicano". O que o NOVO tenta fazer nesta noite é criar uma burla: deixam de doar os CNPJs e passam a doar os CPFs dos donos dos mesmos CNPJs. Criamos uma regra de que apenas aqueles que são amigos dos mais milionários ou os proprietários dos grandes patrimônios econômicos do Brasil tomarão de conta das Prefeituras, das Câmaras Municipais e, no futuro, do Congresso Nacional, da Presidência da República, dos Governos e das Assembleias Legislativas. Podem ter certeza de que, com a criação de um limitador, nós estamos nesta noite criando uma regra de que a decisão do Supremo na ADI 4.650 possa ser respeitada pelo Congresso Nacional, tendo, na verdade, de afastar o poder econômico das decisões políticas. Esse foi o tema central da decisão do Supremo Tribunal Federal. Esse limitador pode não ser perfeito, pode não ser o melhor, mas é um limitador. Defendo ainda que, se teremos um destaque para ser 10% do teto, façamos, mas retirar qualquer tipo de teto de autofinanciamento só beneficiará partidos que são feitos por milionários, patrocinados por milionários e criados por milionários, como é o Partido Novo, autor do destaque. Para o brasileiro que queira entrar na política e se destacar pelo trabalho, enfrentar dificuldade nas eleições, mas se manter distante do capital econômico, sem enfrentar essa dificuldade de disputar contra aqueles que têm grande patrimônio, nós precisamos criar um limitador do autofinanciamento, senão deixaremos na política apenas os milionários. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 18/09/2019
Incoerência do posicionamento do PSDB no tocante à votação do Projeto de Lei nº 5.029, de 2019, (11.021, de 2018, na Câmara dos Deputados), sobre as regras aplicadas às eleições.
Palavras-chave oficiais: RECURSOS PÚBLICOS, FUNDO PARTIDÁRIO, PAGAMENTO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA (PSDB), PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), ELEIÇÕES.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, só para fim de registro, na votação anterior, que tratava sobre o pagamento de serviços advocatícios e dos demais - coisas de que os partidos precisam -, alguns partidos que votaram aqui, como o PSDB, que acabou de falar, têm uma despesa altíssima com esse serviço, mas vêm aqui e votam contra. Era só para registrar isso. E que aqueles que fazem propaganda em cima da gente possam olhar para o povo e tratá-lo sem falso moralismo. É isso o que está acontecendo muito nesta noite. - 18/09/2019
Solicitação à Presidência de registro em ata da abdicação do PSL à utilização de recursos do Fundo Eleitoral.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, FUNDO ESPECIAL DE ASSISTÊNCIA FINANCEIRA AOS PARTIDOS POLÍTICOS, FUNDO PARTIDÁRIO.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, quero só pedir a V.Exa. que faça constar em ata, da mesma forma como fez em relação ao Podemos, que o PSL no ano que vem vai abrir mão de gastar todo o fundo eleitoral a que tem direito - nas palavras de todos os que falaram aqui, eles consideram isso criminoso - e que no Estado do Rio Grande do Sul, de onde é o Deputado que acabou de falar, nenhum candidato do PSL vai usá-lo. Peço que faça constar em ata. - 18/09/2019
Defesa de votação da proposta de aumento dos recursos do Fundo Partidário.
Palavras-chave oficiais: CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, LÍDER DO PARTIDO, PODEMOS (PODE) (2016), VOTAÇÃO, SENADO FEDERAL, PL 5029/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS (1995), ELEIÇÕES, DESTAQUE DE BANCADA, FUNDO PARTIDÁRIO, FUNDO ESPECIAL DE FINANCIAMENTO DE CAMPANHA (FEFC).
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nós participamos de todas as conversas sobre esse projeto, e confesso que me senti pessoalmente atingido com a fala do Líder do Podemos. Todos nesta Casa sabemos que esta votação não prosperou no Senado Federal devido ao lobby do partido dele, que queria mudar a data de contagem de quantos Parlamentares havia em cada partido, por causa de dinheiro, que briga para trazer Deputado ou para trazer Senador oferecendo dinheiro, que tenta aprovar aqui um destaque para abrir uma janela levando tempo do fundo eleitoral para crescer o seu Fundo Partidário e fundo eleitoral. Nós temos que cessar o falso moralismo, porque foi o financiamento eleitoral que afastou a aproximação das empresas da política. Isso tem um custo para a democracia. Mas é um custo que sai muito mais barato, porque faz com que os Parlamentares e os partidos tenham liberdade, sem dever satisfação ao grande poder econômico. Então, vamos acabar com essa conversa e vamos votar o projeto, Sr. Presidente. - 06/08/2019entregue por escrito
Realização do XXIII Congresso Brasileiro de Transplante de Medula Óssea, em Brasília, Distrito Federal. Participação, no evento, do médico e professor Vanderson Rocha, referência em transplante de medula óssea no Brasil. Breve histórico da biografia do profissional da medicina.
Palavras-chave oficiais: CONGRESSO DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE TRANSPLANTE DE MEDULA ÓSSEA (23:2019, BRASÍLIA (DF)), HOMENAGEM, VANDERSON ROCHA, MÉDICO, LANÇAMENTO, LIVRO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, é com satisfação que faço o registro de um importante evento da área médica, realizado na semana passada aqui em Brasília. Refiro-me ao XXIII Congresso Brasileiro de Transplante de Medula Óssea. Aquele foi o primeiro evento científico no Brasil a abrir espaço para o público em geral, no qual pacientes, familiares e demais interessados no tema tiveram um dia inteiro de palestras, debates e muita troca de experiências. Apesar de complexo e delicado, o transplante de medula óssea pode beneficiar o tratamento de cerca de 80 doenças, como leucemia, anemias graves, linfomas, e doenças relacionadas aos sistemas sanguíneos e imunológico, dentre outras. Na verdade, estamos falando de um procedimento médico das áreas da hematologia e da oncologia que vem contribuindo para a salvação de vidas pelo mundo afora, e aqui no Brasil não tem sido diferente. Para se ter ideia, de acordo com dados do Sistema Nacional de Transplantes, do Ministério da Saúde, a quantidade de transplantes no País vem aumentando consideravelmente. Em 2010, por exemplo, foram realizadas 1.695 cirurgias; em 2017, 2.388; em 2018, atingimos o recorde, com 2.684 procedimentos. Não poderia deixar de destacar a participação naquele congresso do nosso amigo médico Prof. Dr. Vanderson Rocha, referência em transplante de medula óssea no Brasil, que teve a honra de lançar durante aquele grandioso acontecimento o seu livro, intitulado Esquadrão dos Anjos. A obra teve a coautoria do jornalista Nalu Saad. Sr. Presidente, conheço bem o Prof. Dr. Vanderson Rocha e sei do seu comprometimento com a vida e a ciência. Prova disso é que seu livro tem uma mensagem de coragem e de caráter social, haja vista que a renda é destinada a apoiar pacientes pós-transplantados e financiar pesquisas de terapia celular no Brasil. O pronunciamento que faço hoje não é apenas uma simples menção a uma personalidade renomada. É muito mais que isso. É o reconhecimento de um ser humano que, verdadeiramente, doa o seu tempo e os seus conhecimentos ao próximo. Por diversas vezes vi o quanto ele se preocupava e se envolvia com os seus pacientes. Dizia que a luta deles era a sua também. Posso afirmar com segurança que o pagamento de seus honorários não se limitava ao dinheiro. Bastava um sorriso, um abraço, uma cartinha amassada escrita por uma criança, um olhar de gratidão pela vida. Essas, sim, são as suas melhores recompensas até hoje. Quero que fique registrado nos Anais desta Casa um breve histórico de sua biografia, especialmente no tocante à sua trajetória, competência e generosidade. Não é à toa que possui diversos títulos acadêmicos e realizou, exitosamente, inúmeras cirurgias complicadíssimas. O Dr. Vanderson Rocha é realmente um médico fora da média e com reputação internacional. Aqui no Brasil, ele atua como professor titular da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo; diretor do Serviço de Hematologia, Hemoterapia e Terapia Celular da Divisão de Clínica Médica do Instituto Central do Hospital das Clínicas; coordenador médico da Unidade de Doenças Hematológicas e Transplante de Medula Óssea do Hospital Sírio Libanês; diretor-presidente da Fundação Pró-Sangue Hemocentro de São Paulo; e especialista em medicina interna em Hematologia e Hemoterapia pela Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG. No âmbito internacional, trabalha como professor de hematologia no Churchill Hospital, Oxford University Hospitals - NHS Trust, no Reino Unido. É especialista em TMO - Transplante de Medula Óssea pela Universidade de Paris; doutor em ciências biológicas e médicas pela Universidade de Paris; e doutor em Biotecnologia Terapêutica pela Universidade de Paris Jussieu-Diderot. Portanto, Sr. Presidente, parabenizo o Prof. Dr. Vanderson Rocha por mais essa nova empreitada de lançar um livro tão significativo como é o Esquadrão dos Anjos, bem como pelos serviços prestados em prol da esperança e da manutenção da vida. Não foi por acaso que conseguiu publicar mais de 328 artigos, além de ter sido o pesquisador responsável de 25 projetos de pesquisa aprovados pela Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa - CAPPesq, do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo, e de outros 26 projetos em análise. Tenho certeza que o XXIII Congresso Brasileiro de Transplante de Medula Óssea foi engrandecido com sua presença. Parabéns, amigo! Sr. Presidente, solicito a V.Exa. que autorize a divulgação deste meu pronunciamento nos órgãos de comunicação desta Casa, especialmente no programa A Voz do Brasil. Era o que tinha a dizer. Muito obrigado. - 25/06/2019
Apelo ao PSL de retirada do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 2.787, de 2019, sobre a tipificação do crime de ecocídio e a conduta delitiva do responsável por desastre relativo a rompimento de barragem.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL LIBERAL (PSL), RETIRADA, REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PROPOSIÇÃO DA ORDEM DO DIA, PL 2787/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, TIPICIDADE PENAL, ECOCÍDIO.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu queria só fazer um apelo ao PSL. Quem está falando aqui é um Deputado do PSD, do partido de centro. Fazer obstrução a um tema como este, no momento atual, vai significar apenas mais uma derrota acachapante para o Governo, na noite de hoje. Só o PSL está orientando a retirada de pauta de um projeto como este nesta tarde. Isso não faz nenhum sentido político, num momento em que precisamos demonstrar que tentamos serenar o ambiente neste plenário. Portanto, é preciso sensibilidade política. É necessário que alguém tenha o mínimo de preocupação com a imagem que nós vamos passar nesta tarde. O partido do Governo é contra um acordo do qual membros do Governo dele fizeram parte e faz obstrução a essa votação. Isso é simplesmente inacreditável! Seria mais justo se retirasse o requerimento. - 15/05/2019Comissão Geral
Corte de recursos orçamentários das universidades federais e dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Palavras-chave oficiais: EDUCAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA (INSTITUTO FEDERAL), INSTITUTO FEDERAL DE ENSINO (IFE), RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, CONTINGENCIAMENTO, CORTE, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, ABRAHAM WEINTRAUB, MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, GESTÃO, CONTRÁRIO. PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), CORRELAÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, ATUAÇÃO.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, é com grande preocupação que eu assisto a esta sessão de hoje, quando esperávamos ter respostas mais claras do que seria feito com o risco iminente de institutos federais e de universidades federais fecharem suas portas por não poderem pagar vigilantes até o mês de setembro. Mas, como diversas outras discussões que têm ocorrido nesta Casa, mais uma vez o foco do problema não é atacado no debate. Tudo acaba no discurso ideológico. Aqui, Ministro, com todo o respeito ao plano de V.Exa., fica claro, também pelas palavras dos que vieram aqui defender a posição do Governo, que é uma afronta ideológica às universidades federais e aos institutos federais. O senhor disse que não houve ampliação nos institutos federais. Mas vários dos nossos Municípios, inclusive o meu, tiveram institutos federais que hoje prestam grandes serviços a todo o Município e a minha região. Saiba que este é um tema tão importante para este Congresso que, no ano passado, a Comissão de Orçamento destinou 674 milhões de reais para essa área, sabendo da importância das universidades federais e dos institutos federais. Saiba que aqui, por mais que alguns tenham vindo agradecer a sua presença, o seu prestígio, é bom lembrar, Ministro, pelo quanto é importante este tema, que o senhor está aqui hoje por convocação, e convocado pela maioria quase unânime desta Casa, porque é um tema muito grave.(Palmas.) Saiba que nós sabemos que o Governo passa por dificuldades financeiras. No entanto, não esperávamos que o início dos cortes seria logo na educação, e ainda mais nas universidades. Se há erro, devemos olhar caso a caso, mas não fazer um corte, como no meu Estado, no Instituto Federal do Ceará de mais de 40% Isso que vai fazer com que alguns tenham que fechar as suas portas. Ministro, quero aqui também lembrar... O senhor falou da questão do fundo dos recursos que estão vindo da PETROBRAS. Essa não é uma questão de que o Governo está tratando. O Judiciário está tratando. Existe um acordo internacional inclusive que veda que esse recurso venha para a União. Ele deve ter uma destinação própria. Defendo que a Comissão de Orçamento possa criar essa dotação, para que ela seja fiscalizada com independência. Participei da reunião no Supremo para defender que esse recurso vá para a educação para poder ajudar. Mas, o principal que eu esperava mesmo que o senhor pudesse levar hoje é sentir que este Plenário, que este Congresso Nacional não vai pactuar com cortes em áreas tão sensíveis como são os cortes nas universidades federais e nos institutos federais, principalmente porque são os maiores cortes da história. Isso nos traz grande preocupação. Eu quero finalizar, Ministro, fazendo uma pergunta de forma objetiva. Saiu na imprensa e em vários meios de comunicação - eu pude conversar com alguns Parlamentares que participaram - que o Presidente Bolsonaro ligou para V.Exa. pedindo que revisse esses cortes, mostrando - isso na frente de um grupo de Parlamentares - que isso era uma preocupação. E determinou a V.Exa. que pudesse revogar esses cortes. Falei com Parlamentares que estavam presentes. Eu gostaria de uma confirmação, porque, é evidente, isso me deu uma esperança de que o foco do Governo era proteger o estudante, proteger a educação. Mas isso foi rapidamente desmentido. Quero agradecer ao meu partido este tempo. Aqui fica o meu questionamento. - 07/05/2019
Informação à Presidência sobre obstrução das votações pelo PSD para efeitos administrativos.
Palavras-chave oficiais: PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR, ESCLARECIMENTO.
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O SR. DOMINGOS NETO (PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu queria comunicar que, depois que a Liderança do Governo patrocina a obstrução da Oposição e faz uso do tempo de Líder por 10 minutos, fazendo obstrução, o PSD, mesmo sendo a favor da matéria, vai também indicar, nas votações futuras, a obstrução para efeitos administrativos. - 26/03/2019
Incapacidade de articulação política do Líder do Governo na Casa, Deputado Major Vitor Hugo. Importância da articulação política para a discussão da proposta de reforma previdenciária.
Palavras-chave oficiais: LÍDER DO GOVERNO, ATUAÇÃO, POLÍTICA, ARTICULAÇÃO, CRÍTICA. PEC 6/2019, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, REFORMA PREVIDENCIÁRIA (2019), APOSENTADORIA, TRABALHADOR RURAL, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA (BPC), DEBATE, DEFESA. PEC 2/2015, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, ORÇAMENTO IMPOSITIVO, ELOGIO.
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero agradecer ao bloco e ao meu partido, que me deu este tempo para que eu falasse de um tema importante para toda a Casa. O escritor Peter Drucker, considerado o pai da teoria da administração, diz que apenas três coisas acontecem naturalmente nas organizações: fricção, confusão e baixo desempenho. Tudo o mais requer liderança. Eu digo isto porque iniciamos a semana com o Líder do Governo na Câmara dos Deputados atacando genericamente a nossa instituição. Como parte de um dos maiores partidos e do maior bloco desta Casa, não me sentiria confortável em passar esta semana sem registrar esta questão. É imprescindível que o Governo perceba que o seu Líder tem a responsabilidade de conduzir, inspirar, mobilizar, organizar a sua base, ora inexistente. Quando nega e criminaliza a articulação política, ele esquece que é papel de todos ir ao Ministério da Infraestrutura e brigar por recursos para renovar e melhorar as BRs dos nossos Estados; ir ao Ministério do Desenvolvimento Regional e cobrar que seja concluída a transposição do São Francisco; ir à FUNASA e buscar abastecimento de água para as comunidades que não têm água em nosso Estado e em todo o País. Para além disso, existe a articulação política legislativa. A Presidência da República tem o poder de veto. Por isso, muitos dos nossos projetos exigem articulação política com as lideranças do Governo, para que possamos aperfeiçoá-los, emendá-los e prepará-los para que não sejam vetados e tenhamos que derrubar vetos. A postura tomada pelo Líder do Governo de tentar tratar todo tipo de diálogo como sendo corrupto, como sendo vinculado ao dinheiro mostra que ele se aproveitou de um discurso fácil. É difícil fazer articulação política; dá trabalho. Não porque é ilegal, não porque tem nada de errado, mas porque demanda diálogo, demanda ouvir, demanda conhecer cada um dos Deputados e a realidade de quem eles representam; demanda saber as necessidades dos nossos Estados e dos segmentos que nos elegeram. Mas mais fácil do que conversar com todo mundo é demonizar a articulação política e, para justificar a sua própria inépcia, dizer que a articulação política é, como um todo, corrupta. Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, porque nós estamos diante de um momento fundamental para o nosso País. Temos aqui a reforma da Previdência para votar, e hoje os partidos se uniram para retirar da proposta as questões que mais mexem com o povo carente do nosso País, como o trabalhador rural e o beneficiário do BPC. E, num momento em que discutimos um tema tão importante, o Líder do Governo, Deputado Major Vitor Hugo, repito, chama todos nós de corruptos! Imaginem do que nós nos estamos avizinhando nos próximos 4 anos, se quando precisamos apreciar a primeira pauta, que já é uma pauta de importância nacional, vivemos esta situação! Todos nós sabemos o quão importante é revisarmos a Previdência. Se não o fizermos, o aumento do seu rombo vai inviabilizar o nosso País, mas temos que discuti-la com muita articulação política - legítima, legal, honesta, mas aberta. Temos que ver que aquela emenda ou aquele artigo está sendo injusto com o professor, ou que a parte que mexe com o trabalhador rural vai causar um grande impacto em Estados como o meu, o Ceará, onde mais da metade dos aposentados são rurais. Mas o Líder do Governo simplesmente nega a política. Eu faço isso não num desafio de quem quer bater no Governo, nem como um Deputado da Oposição. Mas, se alguém neste Congresso torce para que o País cresça, será preciso que o Governo respeite a função primordial da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Por exemplo, essa PEC que nós estamos votando hoje é a PEC que vai acabar com o toma lá, dá cá. Por muitos anos, depois de editarmos o Orçamento, tínhamos que passar o ano todo bajulando Ministro para conseguir o financeiro e que ele fosse empenhado. São atos como este de hoje que mostram que quem detém o poder de resolver os problemas desta Nação é o Congresso Nacional. Nós precisamos de diálogo não só com o Executivo, mas também com o Judiciário. Toda democracia firme deste mundo, do nosso planeta, persegue a estreita interação entre os Poderes, e não criminaliza essa relação. Ninguém aqui está pedindo cargo, ninguém aqui está pedindo emenda. Nós precisamos mesmo é que, a partir de hoje, estejamos unidos em defesa da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 26/03/2019
Congratulações à Presidência pela realização de nova votação do Requerimento de Destaque nº 35.
Palavras-chave oficiais: PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, DECISÃO, VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMP 15/2019, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 23724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA.
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Quero parabenizar V.Exa., porque esse era um destaque de interesse do Partido Progressista. No momento em que precisava verificar a votação, o Líder se dirigia ao microfone. Realmente, não deu tempo. Mais uma vez, V.Exa. faz um gesto com esta Casa para que essa posição venha a plenário e não se crie uma divisão maior do que o tema. Eu estava lá e percebi que o Líder Arthur estava indo em direção ao microfone e não chegou a tempo. Quero só reforçar que acho justa essa votação. - 20/03/2019
Solicitação à Presidência de criação de grupo de trabalho para alteração do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Palavras-chave oficiais: REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, CRIAÇÃO.
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, queria fazer um apelo a V.Exa.: que pudesse criar um grupo para discutir a reforma do Regimento. Digo isso porque o que está acontecendo aqui hoje faz com que o cidadão que está nos assistindo em casa não consiga compreender bem como funciona a Câmara dos Deputados. Desde ontem nós tentamos votar uma matéria de que mais de 300 Deputados são a favor. Hoje nós estamos numa sessão extraordinária, são 8 horas da noite, e tenho observado que os partidos dos extremos usam 100% do seu tempo para criticar o outro e zero para falar sobre a matéria que está sendo apreciada. Sr. Presidente, o Brasil quer saber de resolver os nossos problemas na economia, no emprego, e não de um chamar o outro de esquerdopata e o outro chamar de entreguista. Por favor, vamos focar no que é importante para o Brasil. Por isso, Presidente, quero pedir a V.Exa. que peça aos Líderes que façam suas indicações para formarmos um grupo para discutir a reforma do Regimento, o que é mais do que necessário no momento em que vivemos. - 20/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da expressão brasileiros mediante contrato de trabalho regido pela legislação brasileira, ressalvada a possibilidade de no máximo 1/3 (um terço) de comissários estrangeiros, alterado pelo § 3º do art. 156, constante da Lei nº 7.565, de 1986, e no art. 2º da Subemenda Substitutiva Global oferecida ao Projeto de Lei nº 2.724, de 2015, acerca da abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, LEI, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é com certa tristeza que eu vejo debates tão importantes serem todos reduzidos a ideologia, porque não é o caso. A SRA. LÍDICE DA MATA (PSB - BA) - O Deputado Azi é o novo comunista do Brasil! O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE) - O Relator que colocou este texto é o Deputado Paulo Azi, do DEM, e não um Deputado de esquerda, por favor! Nós estamos aqui abrindo o capital, e eu sou a favor, mas poder defender que pelo menos o crescimento econômico dessa área possa empregar brasileiros é pensar no nosso País. Isso não tem nada a ver com ideologia! Do jeito que vamos, Sr. Presidente, em toda discussão que é trazida para o Plenário, em todo tema, um chama o outro de direita, o outro chama de esquerdopata, e perdemos a discussão do mérito. Por favor! Chegamos ao consenso de que é preciso abrir, e a maioria votou. Agora precisamos que essa riqueza seja distribuída entre os trabalhadores brasileiros. Por isso, eu voto com o Relator. Votamos "sim". - 20/03/2019
Orientação de bancada na votação do requerimento de votação em globo da admissibilidade dos requerimentos de destaques simples.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE VOTAÇÃO EM GLOBO, ADMISSIBILIDADE, DESTAQUE, PL 2724/2015, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, nosso País tem quatro grandes empresas aéreas: uma delas em recuperação judicial, sendo comprada por outra que é de um brasileiro que não fala português - achou uma brecha na lei para conseguir criar a empresa -, e sobram duas. É evidente que nós não temos concorrência suficiente para que a briga de mercado faça com que caia o preço, melhore o serviço, aumente a oferta para o nosso povo. Através do capital internacional, que precisa entrar, nós vamos melhorar a qualidade dos nossos aeroportos, os serviços nos nossos voos, a oferta de voos no Brasil, e ainda vamos reduzir o preço das passagens. Temos aqui Deputados da nossa bancada do Norte que gastam mais de 3 mil reais por semana para se deslocar até Brasília. Sem concorrência, esse preço não cai, por isso o PSD vota "sim". - 27/02/2019entregue por escrito
Comemoração do 20º aniversário de formatura da primeira turma do Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região de Inhamuns - CECITEC, vinculado à Universidade Estadual do Ceará - UECE.
Palavras-chave oficiais: TECNOLOGIA, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ (UECE), ELOGIO.
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DISCURSO NA ÍNTEGRA ENCAMINHADO PELO SR. DEPUTADO DOMINGOS NETO. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, neste mês de fevereiro, completou o aniversário de 20 anos da primeira colação de grau do ensino superior da Região dos Inhamuns, no Ceará. Era a turma de 18 alunos do curso de Ciências e mais 32 do curso de Pedagogia do Centro de Educação, Ciências e Tecnologia da Região dos Inhamuns (CECITEC), vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UECE), que concluíram seus estudos em 26 de fevereiro de 1999. Os pioneiros do Ensino Superior dos Inhamuns, como ficaram conhecidos os integrantes dessas primeiras turmas de concludentes, protagonizaram, portanto, um momento histórico para a educação cearense. Há quem diga que existe um Tauá e uma Região dos Inhamuns antes e depois do CECITEC. Vale destacar que aproximadamente 90% dos 50 formados da turma de 1999 atuam na área da educação, principalmente nos Municípios que integram os Inhamuns: Aiuaba, Arneiroz, Catarina, Parambu, Quiterianópolis e Tauá, com destacadas atuações no magistério da educação básica e educação superior, bem como em outras funções públicas. Isso atesta um retorno imensurável sob o ponto de vista socioeducacional e, sobretudo, da construção de uma nova realidade para uma das regiões mais carentes do Brasil. A formatura dessas duas turmas já fazem parte da história da Região dos Inhamuns. Aproveito para lembrar que o paraninfo foi o então Governador do Ceará Ciro Ferreira Gomes, e o ex-Deputado Estadual Júlio Gonçalves Rêgo foi o patrono. As homenagens se estenderam aos homens e mulheres que nunca desistiram de levar o ensino superior para a Região dos Inhamuns: os Deputados Estaduais na época Domingos Filho e Idemar Citó; o primeiro Diretor do CECITEC, João Álcimo Viana Lima; Joaquim de Castro Feitosa, Maria Dolores Andrade Feitosa e Júlia Ribeiro Feitosa Lima (integrantes do grupo de apoio de criação do CECITEC). O CECITEC foi criado em maio de 1994 e em junho de 1995 foi iniciado. Atualmente, o Centro oferece os cursos de Licenciatura em Pedagogia, Química e Ciências Biológicas, perfazendo 297 alunos. O corpo docente é constituído por 24 professores efetivos e 6 professores substitutos, totalizando 17 doutores, 11 mestres e 2 especialistas. Nesse período de funcionamento, o CECITEC já formou 832 graduados e pós-graduados. Na graduação, foram 384 em Pedagogia, 142 em Ciências (antiga formação), 73 em Química e 121 em Ciências Biológicas. Na pós-graduação lato sensu, modalidade especialização, foram 27 em Psicomotricidade, 22 em Educação Especial e 22 em Gestão Educacional. O CECITEC registra atualmente 206 estudantes beneficiários de bolsas em diversos programas: iniciação científica, extensão, iniciação à docência e assistência estudantil. Ao completar esses 20 anos da primeira colação de grau, podemos ter a certeza de que o CECITEC exerce com maestria a sua função social de estimular e promover a melhoria na qualidade de vida de toda a Região dos Inhamuns. Solicito a divulgação deste pronunciamento no programa A Voz do Brasil, na TV Câmara e demais veículos de comunicação desta Casa. Obrigado, Sr. Presidente. - 19/02/2019
Orientação de bancada na votação das Emendas de Plenário de nºs 6 e 8, com parecer contrário, oferecidas ao Projeto de Lei Complementar nº 441, de 2017, sobre os cadastros positivos de crédito e a responsabilidade civil do operadores, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PARECER CONTRÁRIO, EMP 6/2018, EMP 8/2018, EMENDA DE PLENÁRIO, PLP 441/2017, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO (PSD) (2011).
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O SR. DOMINGOS NETO (Bloco/PSD - CE. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, peço a palavra só para enriquecer o debate. Eu percebo que alguns falam em direito do consumidor, mas, quando todos nós falamos em crédito no Brasil, falamos das altíssimas taxas de juros praticadas em nosso País. Não vamos conseguir baixar as nossas taxas de juros se não diminuirmos o risco. Em outros países, essa taxa de fidelidade, digamos assim, dentro do cadastro positivo, onde há uma nota para o bom pagador, o que o ajuda a ter acesso a menores taxas, tem sido fundamental e algo de sucesso. Então, acredito que, para diminuirmos as taxas de juros, que ainda são muito altas em nosso País, precisamos diminuir o risco para quem está operando o crédito. Por isso, precisamos votar "não" e garantir este projeto, que vai ser, sim, muito bom para o consumidor, muito bom para o povo brasileiro.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 14/12/2011 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.