Nome civil: Diego Alexsander Goncalo Paula Garcia · 42 anos
Bananômetro
86/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 83% dos deputados · média do partido: 74
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 95%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 80%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 67%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Governo Lula (3º mandato)
Vota com o governo 61%das 689 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 87%das 366 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.diegogarcia@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5910
- Gabinete
- Gabinete 910, Anexo IV, 9º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Governo Lula (3º mandato)
Presença nas sessões
95%
Esteve em 374 de 392 sessões
Votou nas votações
80%
Registrou voto em 897 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 39 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
61%
Em 689 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
107 discursos na tribuna · de 14/02/2019 a 20/05/2026.
- 07/12/2023Breves Comunicações
O Deputado registrou sua visita ao Município de Mamborê (PR), onde participou da 15ª Festa do Peixe, evento tradicional organizado pelo Mamborê Clube de Campo. Parabenizou os organizadores, especialmente o presidente da entidade, Luiz Eduardo de Lara. Expressou gratidão pela acolhida e afirmou seu compromisso contínuo com o avanço do município.
Palavras-chave oficiais: Feira (evento),Piscicultura,Mamborê (PR),Atuação parlamentar
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero fazer o registro de minha visita, no último fim de semana, à cidade de Mamborê, que sempre nos acolhe, a qual me deu uma grande votação nas últimas eleições. Nós temos ajudado e trabalhado muito por esse Município. Aconteceu em Mamborê e eu tive o prazer de ali participar a 15ª Festa do Peixe, evento tradicional na cidade, organizado pelo Mamborê Clube de Campo. Quero parabenizar todos os seus organizadores e o Presidente da entidade, Luiz Eduardo de Lara. Agradeço a acolhida que tive nessa cidade. Digo a toda a população de Mamborê que continue contando com o nosso apoio e com a nossa ajuda em prol do avanço do Município, pelo qual nós vamos continuar trabalhando duro. Parabéns! Foi uma festa muito organizada, de famílias. Fiquei muito feliz de estar ali com a minha família a minha esposa e os meus filhos presente na 15ª Festa do Peixe. Parabéns à cidade de Mamborê! - 29/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos e o bloco orientam o voto "sim". Mais uma vez, em nome da frente parlamentar que trata de doenças raras, eu cumprimento V.Exa. por pautar este projeto tão importante. Obrigado, Presidente. Graças à sua coragem de enfrentar esta pauta, que é uma pauta difícil e tem pontos divergentes, nós vamos poder avançar na pesquisa. Hoje o Brasil é um dos piores países no que diz respeito ao desenvolvimento de pesquisas clínicas. E agora nós estamos dando um passo e virando essa página graças à sua coragem. Obrigado por pautar este projeto tão importante para os pacientes com doenças raras no nosso País. A nossa orientação é "sim". - 29/11/2023
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação por uma sessão do Projeto de Lei nº 7.082, de 2017, que dispõe sobre a pesquisa clínica com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Projeto de lei ordinária,Bloco parlamentar,Republicanos (partido político),Voto contrário
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos e o bloco orientam "não". E eu queria, Presidente, fazer neste plenário um agradecimento a V.Exa. Como Presidente da frente parlamentar que trata de doenças raras, quero dizer que há poucos dias nós nos reunimos com V.Exa., e um dos projetos que nós pedimos que fosse priorizado e enfrentado na pauta do Plenário da Casa era este. Hoje, nós estamos dando um passo importantíssimo. Nós acompanhamos a tramitação deste projeto desde sua aprovação na CCJ, que foi a última Comissão por que passou. Cumprimento o Relator, o Deputado Pedro Westphalen, pois hoje estamos dando um passo gigante para o avanço da pesquisa, o que pode salvar a vida de milhares e milhares de brasileiros em todo o País. Nós orientamos "não", porque queremos votar hoje esta matéria. - 27/09/2023
O Deputado registrou a presença na Casa da CEO do Instituto NeuroSaber, Luciana Brites, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, acompanhada da secretária Patrícia. Informou que as visitantes participaram do debate realizado pela Comissão de Saúde sobre a implantação de novas políticas públicas para as pessoas com transtorno do espectro autista.
Palavras-chave oficiais: Saudação,Diretor,Instituição,Londrina (PR),Especialista em educação,Seminário,Política pública,Pessoa com transtorno do espectro autista,Comissão de Saúde (CSAUDE)
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente, Deputado Lucio Mosquini. Sr. Presidente, nós estamos recebendo a mestre, especialista e CEO do Instituto NeuroSaber, da cidade de Londrina, no Paraná, Sra. Luciana Brites. Junto dela está a Secretária Patrícia, que também trabalha no Instituto NeuroSaber. Hoje elas participaram desse importante debate sobre a inclusão de novas políticas públicas para as pessoas com transtorno do espectro autista. Estamos honrados por receber uma especialista, que dedica a vida a essa pauta e promoveu congressos no Brasil sobre o tema quando ninguém queria falar sobre ele. E hoje a Comissão de Saúde está tratando disso. Muito obrigado, Luciana e Patrícia, pela presença aqui. Obrigado, Sr. Presidente. - 27/09/2023Breves Comunicações
O Deputado destacou a realização de seminário sobre o transtorno do espectro autista em curso na Câmara dos Deputados, ressaltando a importância desse debate e seu envolvimento na questão como membro da Subcomissão de Saúde da Casa.
Palavras-chave oficiais: Transtorno do Espectro Autista (TEA),Debate,Câmara dos Deputados
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sra. Presidente. Quero comunicar à Casa que, neste momento, está acontecendo um seminário sobre o transtorno do espectro autista no Auditório Nereu Ramos. Será um dia todo de debates com uma Mesa de especialistas. Estamos recebendo agora à tarde a Dra. Luciana Brites, que é da minha cidade, Londrina. E amanhã, em Londrina, nós vamos encerrar uma série de encontros regionais para tratar também desse tema. Essa pauta está sendo debatida numa Subcomissão da Comissão de Saúde da Casa. A Relatora da matéria, a Deputada Iza Arruda; a Presidente da Subcomissão, a Deputada Dra. Alessandra Haber; e eu, como membro daquele colegiado, estamos atuando em prol dessas pessoas com transtorno do espectro autista. - 16/08/2023
Presença na Casa do Vice-Prefeito Renato Silva, do Município de Cascavel, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Prefeitura,Vice-prefeito,Cascavel (PR),Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, nós estamos recebendo hoje um ex-Deputado e Vice-Prefeito da cidade de Cascavel, que, aliás, foi eleita recentemente como uma das melhores cidades do nosso País. Está aqui o Vice-Prefeito que junto com o Prefeito Paranhos estão fazendo uma gestão espetacular. Eles contam com o nosso apoio. Hoje, trabalhamos muito aqui. Foram várias agendas. O Renato fez várias visitas aos Ministérios, lutando pela cidade de Cascavel, que é referência para todo o Estado do Paraná. Registro a presença dessa grande liderança, do Vice-Prefeito Renato Silva, ex-Deputado, colega da Câmara dos Deputados. Obrigado. - 16/08/2023Breves Comunicações
Presença, na Casa, de comitiva da Cooperativa de Pescadores e Aquicultores do Norte Pioneiro — COOPANORPI, do Município de Carlópolis, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Comitiva,Sociedade cooperativa,Pescador,Aquicultor,Saudação,Carlópolis (PR)
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estamos recebendo hoje uma comitiva da Cooperativa de Pescadores e Aquicultores do Norte Pioneiro COOPANORPI, do Município de Carlópolis, uma cooperativa histórica que tem mais de 15 anos, hoje uma referência no cultivo de peixes em tanques-rede. Hoje nós tivemos uma reunião no Ministério da Pesca para tratar de incentivos para que sejam ampliadas ações não apenas em Carlópolis, mas também em toda a represa do Rio Paranapanema, que corta o norte do Estado do Paraná e o sul do Estado de São Paulo. Ações como estas, muito importantes, são uma iniciativa para promover a geração de empregos, o crescimento e o desenvolvimento da nossa região. Agradeço ao Alceu, ao Pedro e ao Valdeci, que aqui representam esta que é uma cooperativa muito importante para nossa cidade de Carlópolis. Obrigado. - 08/08/2023
Presença na Câmara dos Deputados do Vereador Deivid Wisley, do Município de Londrina, Estado do Paraná.
Palavras-chave oficiais: Londrina (PR),Vereador,Câmara dos Deputados,Presença
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, Deputado Joaquim Passarinho, hoje, nesta Casa, nós estamos recebendo o Vereador Deivid Wisley, de Londrina, grande lutador da causa animal, um parceiro nosso, parceiro de ações no Município de Londrina. Já tivemos hoje, no gabinete, uma importante reunião com o Tiago Camilo, que está à frente do Instituto Tiago Camilo, porque nós estamos levando para a Zona Norte de Londrina, região onde o Vereador cresceu e tem uma grande representação, um projeto que vai ser o segundo polo de judô do Instituto Tiago Camilo na cidade. Então, quero agradecer ao Vereador Deivid Wisley, que está aqui presente. Vamos ter, amanhã, um dia longo, com muitas agendas. Presidente, ele é uma pessoa maravilhosa. Depois vamos ter a oportunidade de apresentá-lo pessoalmente a V.Exa. - 20/06/2023Breves Comunicações
Assassinato dos jovens Karoline Verri Alves e Luan Augusto por ex-aluno do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, no Município de Cambé, Estado do Paraná. Manifestação de votos de condolências aos seus familiares. Criação, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, de subcomissão destinada ao debate de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Pedido à Presidência de determinação, ao Plenário, de observância de 1 (um) minuto de silêncio em homenagem póstuma aos adolescentes mortos nas dependências do estabelecimento escolar.
Palavras-chave oficiais: Violência escolar,Cambé (PR),Homicídio,Estudante,Homenagem póstuma,Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC),Subcomissão,Debate,proteção,Criança,Adolescente
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, colegas Deputados e Deputadas, é com profundo pesar que me dirijo a esta Casa para expressar a minha mais profunda tristeza diante da tragédia que assolou o Colégio Estadual Professora Helena Kolody, em Cambé, no norte do Paraná. Dois jovens de apenas 16 anos, a Karoline e o Luan, perderam a vida de forma precoce e cruel. Eles eram membros do Grupo de Oração I Lummi, em que tive a oportunidade de pregar no ano passado. Neste momento de dor e consternação, expresso a minha solidariedade aos familiares desses jovens, que sofreram uma perda irreparável. Envio também minha mensagem de apoio e força a todos os alunos do Colégio Estadual Professora Helena Kolody, que passaram por uma experiência traumática e dolorosa. Diante dessa tragédia, Presidente Gilberto, é necessário que nos unamos em torno de ações concretas para evitar que casos como esse se repitam. Nesse sentido, a Comissão de Constituição e Justiça, há pouco, acabou de aprovar o Requerimento nº 28, de 2023, de minha autoria, que cria uma Subcomissão para tratar de políticas e direitos de proteção das crianças e dos adolescentes. Essa Subcomissão será composta por 18 membros titulares e suplentes e terá o papel fundamental de tratar como prioridade projetos de lei que tramitem nesta Casa e tratem dessa temática. É necessário que sejam priorizados, que saiam do papel, que sejam desengavetados se estiverem parados. Essa Subcomissão vai ter esse papel fundamental. Nós queremos contar com o apoio de todos os partidos e Deputados, para que, de forma célere e objetiva, nós possamos dar uma resposta concreta à sociedade brasileira. Diante de tantos ataques, medidas precisam ser tomadas para oferecer apoio nas áreas psicológicas; cuidado com a saúde de crianças e professores; fortalecimento dos vínculos familiares; e participação dos pais nesse processo educacional das nossas crianças. Tudo isso é fundamental. Presidente, quero dizer que hoje foi aprovado o requerimento para a criação desta subcomissão, o que é uma grande vitória para o Parlamento. Quero dizer que nós vamos trabalhar muito, vamos trabalhar duro, para que as políticas que giram em torno da pauta da criança e do adolescente possam ser cada vez mais eficazes, de modo a darem respostas à sociedade brasileira, que passa por este momento de profunda tristeza. Como pai, eu me uno a todas estas famílias e com elas me solidarizo. Presidente Gilberto Nascimento, com sua licença, eu gostaria que, no Plenário da Casa, nós fizéssemos, neste momento, um minuto de silêncio em memória da Caroline e do Luan, jovens de Deus que tinham um futuro brilhante pela frente, mas que, infelizmente, de forma cruel e trágica, tiveram suas vidas ceifadas. Peço sua permissão para fazermos este minuto de silêncio. - 17/05/2023
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 6, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.630, de 2021, sobre a alteração da Lei nº 12.764, de 2012, com vista à criação de centros de assistência integral ao paciente com Transtorno do Espectro Autista - TEA, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei ordinária,Republicanos (partido político),Voto favorável
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, vou falar pelo Bloco do Republicanos. Vou fazer a defesa da emenda da Deputada Maria Rosas, nossa colega de partido. Esta emenda estabelece que as mães que se dedicam integralmente ao cuidado de filhos com transtorno do espectro autista tenham prioridade para o atendimento psicossocial no âmbito do SUS. É uma emenda extremamente importante. Pedimos o apoiamento de todos os demais partidos para que possamos aperfeiçoar este texto e fazer jus a essas famílias. Por isso, o nosso partido e o Bloco orientam "sim". - 17/05/2023Breves Comunicações
Inconstitucionalidade da cassação do mantado parlamentar do Deputado Deltan Dallagnol pelo Tribunal Superior Eleitoral. Quadro de instabilidade jurídica reinante no País. Necessidade de posicionamento do Presidente Arthur Lira em defesa do Parlamento brasileiro e dos seus membros.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,Paraná,Tribunal Superior Eleitoral (TSE),Perseguição política,Perda de mandato parlamentar
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu subo a esta tribuna para me solidarizar com o Deputado Deltan Dallagnol, do nosso Estado do Paraná, que teve o seu mandato cassado numa decisão totalmente inconstitucional. E pensar que sete Ministros do Tribunal Superior Eleitoral acolheram o delírio de alguns partidos da Esquerda de tentar adivinhar o motivo que levou o Deputado Deltan a deixar o Ministério Público! A situação que estamos vendo é simplesmente vexatória. Estamos vivendo um momento de grande instabilidade jurídica. Pensar que um Deputado com mais de 340 mil votos foi cassado injustamente me leva a questionar se de fato o poder emana do povo. Estou aqui para representar o povo brasileiro, e não vou desanimar. Agora, eu penso que esta Casa precisa cobrar, principalmente do Presidente da Câmara, o Deputado Arthur Lira, um posicionamento em defesa do Parlamento, porque hoje foi o Deputado Deltan Dallagnol, amanhã pode ser que eu ou qualquer um de nós deste Parlamento seja duramente julgado por suposição suposição! Isso é inaceitável! O Parlamento brasileiro não pode se calar e não se pode curvar a ataque do Judiciário, nem de nenhum outro Poder. É preciso que haja uma reação. Precisamos cobrar do Presidente da Câmara dos Deputados que medidas sejam tomadas. Hoje foi o julgamento do Deputado Deltan, mas há pouco tempo vimos Deputado andando aqui com tornozeleira eletrônica. Outros Deputados têm sido duramente perseguidos. Eu não tenho dúvida de que logo, logo, nós estaremos vendo isso acontecer e se repetir com outros Parlamentares que respondem a processos e que aguardam julgamento no Tribunal Superior Eleitoral. É preciso que o Parlamento se posicione, e nós vamos cobrar isso do Presidente Arthur Lira ao longo desta sessão do dia de hoje. - 10/05/2023
Agradecimento à Presidência, à Relatora Amália Barros e ao Senador Alan Rick pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.402, de 2016, sobre a alteração da Lei nº 13.146, de 2015, relativa à instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência, com vista à validade de laudos médicos exigidos para participação de pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência,Laudo médico,Concurso público,Aprovação,Elogio
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O SR. DIEGO GARCIA (Bloco/REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente Marcos Pereira, primeiramente, obrigado por me conceder este tempo. Gostaria de registrar e parabenizar o brilhante trabalho da Deputada Amália. Gostaria de agradecer-lhe pelas inúmeras menções que fez na sessão de hoje e, principalmente, por acolher as sugestões que eu, como Relator que a antecedeu nas Comissões, apresentei na forma do substitutivo que ela acolheu hoje, aprovando este importante projeto aqui no plenário desta Casa. Gostaria de parabenizar V.Exa., Presidente, por, nesta semana em que conduz os trabalhos na Casa, unir os Líderes em torno de uma pauta tão importante. Que nós possamos ter mais sessões no plenário que tratem de temas importantes como esse que foi aprovado na sessão de hoje! Parabéns a todos e parabéns também ao autor da proposta, o Senador Alan Rick! - 30/11/2022
Reiteração do apoio do REPUBLICANOS ao requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.361, de 2015, sobre a definição de deficiência auditiva e o estabelecimento de valor referencial da limitação auditiva. Apelo à Presidência de apreciação do mérito da matéria pelo Plenário.
Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Pessoa com deficiência auditiva,Deficiência auditiva unilateral,Defesa,Republicanos (partido político)
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Isso, Sra. Presidente. Eu só quero reforçar a orientação do nosso partido, o Republicanos. A matéria vinha tendo um apelo muito grande da sociedade, para que fosse pautada e apreciada, tanto na CCJ quanto aqui no plenário. Então, é importante a aprovação deste requerimento de urgência. Faço um apelo a V.Exa., para que, se possível, possamos analisar também o mérito desta matéria aqui no plenário. Obrigado. - 06/07/2022
Orientação de bancada na votação da Medida Provisória nº 1.111, de 2022, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim especificado.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, MPV 1111/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL. AGRADECIMENTO, ARTHUR LIRA, PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, APROVAÇÃO, MPV 1111/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), AGRICULTOR FAMILIAR, SECA, ESTIAGEM, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA, DIEGO GARCIA, DEPUTADO FEDERAL, RELATOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, pelo Republicanos, eu gostaria apenas de reforçar o encaminhamento do voto "sim". Quero agradecer ao Presidente Arthur Lira a designação e a confiança em mim como Relator dessa medida provisória. Agradeço também aos partidos, que, de forma unânime, encaminharam "sim" para a aprovação dessa matéria. De fato, o Deputado fez um registro importante: nós consultamos o SIAFI e constatamos que, até o dia 4 de julho, houve apenas 8% de execução orçamentária, a partir da apresentação dessa medida provisória. Então, a aprovação, hoje, pela Câmara dos Deputados, é fundamental, inclusive para trazer mais segurança e para que, de fato, essa execução possa alcançar níveis maiores. É isso o que esperamos. O Parlamento está de parabéns. A Câmara dos Deputados está fazendo a parte dela, dando o suporte que essas famílias, que esses produtores esperam neste momento. Outros Estados também gostariam de ser contemplados por essa medida, mas fico feliz em poder relatar a matéria, representando na Câmara dos Deputados um dos Estados beneficiados, que é o meu Estado do Paraná. Agradeço a V.Exa. - 06/07/2022
Emissão de parecer à Medida Provisória nº 1.111, de 2022, sobre a abertura de crédito extraordinário em favor de Operações Oficiais de Crédito no valor de R$ 1.200.000.000,00, para o fim especificado; bem como às Emendas nºs 1 e 2 apresentadas à matéria.
Palavras-chave oficiais: PARECER DO RELATOR, APROVAÇÃO, MPV 1111/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR (PRONAF), AGRICULTOR FAMILIAR, SECA, ESTIAGEM, MATO GROSSO DO SUL, PARANÁ, RIO GRANDE DO SUL, SANTA CATARINA.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Sr. Presidente. Vou diretamente para o voto. "II. Voto O art. 2º, § 6º, da Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, que dispõe sobre a apreciação, pelo Congresso Nacional, das medidas provisórias a que se refere o art. 62 da Constituição Federal, estabelece que compete à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (...) o exame e a emissão de parecer à medida provisória que abra crédito extraordinário, conforme os arts. 62 e 167, § 3º, da Constituição Federal. Consoante o caput do art. 5º da citada resolução, a Comissão deve emitir parecer único, manifestando-se sobre a matéria, em itens separados, quanto aos aspectos constitucionais, inclusive sobre os pressupostos de relevância e urgência, de mérito, de adequação financeira e orçamentária e sobre o cumprimento da exigência prevista no § 1º do art. 2º, os quais se passam a examinar. II.1. Da constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade O art. 62 da Constituição Federal estabelece que, em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las de imediato ao Congresso Nacional. Por sua vez, o art. 167, § 3º, prevê que a abertura de crédito extraordinário somente será admitida para atender a despesas imprevisíveis e urgentes, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, observado o disposto no art. 62. Com base nos dispositivos constitucionais citados no parágrafo anterior, podemos afirmar que as medidas provisórias de créditos extraordinários devem atender aos pressupostos de relevância, urgência e imprevisibilidade. Quanto a isso, a exposição de motivos esclarece que a ocorrência de eventos climáticos adversos prejudicou a produção de agricultores familiares na Safra 2021/2022 nos Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná," - meu Estado - "Rio Grande do Sul e Santa Catarina, ensejando a necessidade de concessão de rebates nos financiamentos contratados por estes produtores. Pelas razões apresentadas na exposição de motivos que acompanhou a Medida Provisória nº 1.111, de 2022, posicionamo-nos por considerar atendidos os pressupostos constitucionais de admissibilidade referentes à relevância, à urgência e à imprevisibilidade, prescritos nos arts. 62 e 167, § 3º, da Constituição. Restam assim demonstradas a constitucionalidade, a juridicidade e a regimentalidade da Medida Provisória nº 1.111, de 2022. II.2 Da compatibilidade e adequação orçamentária e financeira A Resolução nº 1, de 2002, do Congresso Nacional, estabelece, em seu art. 5º, § 1º, que o exame de compatibilidade e adequação orçamentária e financeira das medidas provisórias abrange a análise da repercussão sobre a receita ou a despesa pública da União e da implicação quanto ao atendimento às normas orçamentárias e financeiras vigentes, em especial a conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (...), a Lei do Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária da União. Para que se proceda a esse exame, deve-se observar que os créditos extraordinários, pelas circunstâncias excepcionais que os justificam, recebem tratamento diferenciado no ordenamento jurídico nacional. Nos termos do art. 107, § 6º, II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (...), tais créditos não se sujeitam ao Novo Regime Fiscal, que instituiu os chamados 'tetos de gasto'. Além disso, conforme se depreende do disposto no inciso V do art. 167 da Constituição, os créditos extraordinários estão dispensados da indicação da origem de recursos no ato de sua abertura. De todo modo, ao encontro da boa técnica orçamentária, a Medida Provisória nº 1.111, de 2022, indica como fonte de recursos o superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2021, referente a recursos primários de livre aplicação (fonte 300). No que se refere à conformidade com a Lei Orçamentária Anual, verifica-se que a dotação está adequadamente alocada na Ação 0281 - Subvenção Econômica em Operações no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - PRONAF (...). Por fim, a abertura do presente crédito está de acordo com as demais normas que regem a matéria, em especial a Lei de Responsabilidade Fiscal, a Lei do Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Restam demonstradas, portanto, a compatibilidade e a adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.111, de 2022. II.3 Mérito A Medida Provisória nº 1.111, de 2022, é dotada de justificativas de relevância, urgência e imprevisibilidade condizentes com a programação orçamentária que a contempla. II.4 Emendas As normas acerca da apresentação de emendas a créditos adicionais, nos quais se inserem os créditos extraordinários, estão positivadas pela Constituição Federal e pela Resolução do Congresso Nacional nº 1, de 2006. O art. 165, § 8º, da Constituição Federal, aplicável também às proposições relativas a créditos adicionais, contempla o princípio orçamentário da exclusividade, que estabelece que a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão de receitas e à fixação de despesa. A Emenda nº 1 autoriza a prorrogação das parcelas vencidas ou vincendas de contratos de empréstimos ou financiamentos de custeio ou investimento, a título de crédito rural. A Emenda nº 2 acrescenta parágrafo único ao art. 1º da medida provisória, para estabelecer que os recursos do crédito serão destinados para possibilitar o rebate no crédito rural direcionado aos agricultores familiares afetados pela seca ou estiagem na Safra 2021/2022 nos Municípios dos Estados de Mato Grosso do Sul, Paraná," - o meu Estado - "Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Desse modo, por tratar de matéria estranha ao orçamento público, indicamos a inadmissão das Emendas nºs 1 e 2. II.5 Conclusão Ante todo o exposto, votamos pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da Medida Provisória nº 1.111, de 2022, bem como pelo atendimento dos pressupostos de urgência, relevância, imprevisibilidade e adequação orçamentária e financeira. Quanto às Emendas nºs 1 e 2, votamos pela inadmissibilidade. No mérito, votamos pela aprovação da Medida Provisória nº 1.111, de 2022, na forma apresentada pelo Poder Executivo." Esse é o voto do Relator, Sr. Presidente. - 28/06/2022Breves Comunicações
Presença, na Casa, do pré-candidato a Deputado Estadual no Paraná, Valter Francisco Brígido Vicente, conhecido como Panche.
Palavras-chave oficiais: VALTER FRANCISCO BRÍGIDO VICENTE, ,PRÉ-CANDIDATO, DEPUTADO ESTADUAL, PARANÁ, SAUDAÇÃO.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Quero anunciar que hoje estamos recebendo na Câmara dos Deputados uma grande liderança de Londrina, no Paraná, o Panche, que, voluntariamente, Deputada Adriana, se colocou à disposição durante o período da pandemia para ajudar a salvar muitas vidas naquela cidade e toda a região. Ele ajudou pessoas a terem acesso aos medicamentos, aos postos de saúde, aos médicos. Foi uma pessoa decisiva durante a pandemia para que vidas fossem salvas. Em breve, ele será o nosso representante na Assembleia Legislativa do Paraná. Ele é pré-candidato a Deputado Estadual. É com alegria, Panche, que nós o recebemos hoje nesta Casa. Obrigado, Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Presença na Casa do Vereador Silvio Santo, do Município de São José dos Pinhais, Estado do Paraná. Destinação de recursos orçamentários à municipalidade pelo orador.
Palavras-chave oficiais: SILVIO SANTO, VEREADOR, SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), CAMARA DOS DEPUTADOS, PRESENÇA. SÃO JOSÉ DOS PINHAIS (PR), RECURSOS, DIEGO GARCIA, DEPUTADO FEDERAL, ORADOR, ATUAÇÃO PARLAMENTAR.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Obrigado, Presidente. Eu quero agradecer por esse minuto, porque hoje nós estamos recebendo o Vereador Silvio Santo, da cidade de São José dos Pinhais, uma grande liderança conservadora da cidade de São José dos Pinhais. Através do trabalho e da parceria, no nosso mandato, já conseguimos para a cidade mais de 3,5 milhões de recursos em várias áreas, como saúde e educação. E agora conseguimos também a indicação de mais 1,5 de reais para a cidade de São José dos Pinhais. Cumprimento o Vereador, a sua equipe e a sua assessoria, que estão aqui conosco. E agradeço a V.Exa., Presidente, por nos dar esta oportunidade de registrar a presença dessa autoridade hoje na Casa. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressãoou em educação profissional tecnológica, constante na alínea a, inciso I, § 3º, art. 23, da Lei nº 9.394, de 1996, na redação dada pelo art. 1º do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO FAVORÁVEL.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Republicanos orienta "sim". Nós queremos que a matéria avance e vá para a Casa Revisora, que é o Senado. Então, vamos orientar o voto "sim" e pedir o apoio dos Parlamentares para que votem e ajudem no quórum, a fim de que, o mais rapidamente possível, avancemos nos demais destaques. Este é um dia muito importante. Nós não podemos esquecer tudo o que vivemos ontem. Essa matéria está há mais de 20 anos sendo debatida na Câmara dos Deputados, e agora, graças à condução de V.Exa., Presidente Arthur Lira, estamos avançando em mais uma pauta importante no Congresso Nacional. Por isso, pedimos a todos os partidos que registrem o voto "sim", para que possamos avançar em mais esse destaque. - 19/05/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, REPUBLICANOS (PARTIDO POLÍTICO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Republicanos orienta contra este destaque. Este destaque prejudica o projeto de lei que diz respeito ao homeschooling, até porque uma de suas bases fundamentais é justamente a educação infantil. Nós sabemos que os resultados são gigantescos com as nossas crianças, vemos isso quando estamos com elas, com as crianças que compõem as famílias educadoras. Nós orientamos contra este destaque, para que a matéria não seja prejudicada, e pedimos o apoio dos Deputados, pedimos que estejam na sessão para votar. Teremos vários destaques para enfrentar na sessão de hoje. É fundamental que todo o esforço que nós fizemos ontem seja feito hoje também, para que possamos vencer esta matéria no dia de hoje. Então, pedimos o apoio de todos os partidos da base, pedimos que votem contra o destaque. - 19/05/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 11, apresentada ao Projeto de Lei nº 3.179, de 2012, sobre a implantação do ensino domiciliar no País (homeschooling).
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE PLENÁRIO, PL 3179/2012, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CONTRÁRIO.
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O SR. DIEGO GARCIA (REPUBLICANOS - PR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, este destaque não tem sentindo algum, até porque é justamente junto às crianças que nós vamos ver os resultados extremamente positivos do homeschooling. Ainda ontem, da tribuna, eu falei do que aconteceu dentro da minha própria casa. Fizemos a opção pela educação domiciliar com a minha filha, de 5 anos de idade. O resultado, em 3 meses, foi o de que ela já está lendo e escrevendo. Nós conseguimos alfabetizá-la em casa, com uma carga horária bem menor do que aquela que ela teria dentro da sala de aula. É muito importante que neste momento rejeitemos este destaque, para não prejudicarmos a matéria que está em discussão, o PL do homeschooling. Por isso, eu peço o apoiamento de todos os partidos, para que votem contra este destaque da Oposição.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 15/12/2015 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.