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Foto de Delegado Palumbo

Deputado · Câmara

Delegado Palumbo

PODE · SP

Direitapor que esse rótulo?● Em exercício

Nome civil: Mario Palumbo Junior · 52 anos

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Bananômetro

Bananômetro: 96 de 100, Cara Bom0406080100

96/100

Cara Bom

Aparece, vota e trabalha.

Nota maior que a de 99% dos deputados · média do partido: 72

Por que essa nota?
  • Presença em sessõespeso 40% · 98%

    Aparece para trabalhar?

  • Participação em votaçõespeso 35% · 99%

    Vota quando precisa? (votações com registro de nome)

  • Iniciativas que avançarampeso 15% · 89%

    Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)

  • Atividade na tribunapeso 10% · 85%

    discursos na tribuna (percentil)

A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?

Personalizar pesos

Como vota · Todo o histórico (desde 2023)

Vota com o governo 26%das 865 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou

Vota com o próprio partido 38%das 448 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou

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Este é o canal oficial para você cobrar seu representante.

E-mail
dep.delegadopalumbo@camara.leg.br
Telefone
(61) 3215-5192
Gabinete
Gabinete 192, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF

Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.

Números de Todo o histórico (desde 2023)

Presença nas sessões

98%

Esteve em 384 de 391 sessões

Melhor que 95% dos deputadosMédia do partido: 83%

Votou nas votações

99%

Registrou voto em 1.114 de 1.128 votações nominais

Entre os primeiros de todos os deputadosMédia do partido: 78%

Iniciativas que viraram lei

0

de 74 projetos apresentados (0%)

9 avançaram · 51 em andamento · 14 arquivados ou rejeitados

Alinhamento com o governo

26%

Em 865 votações em que o Governo orientou

Mais governista que 3% dos deputadosMédia do partido: 77%

A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.

82 discursos na tribuna · de 16/03/2023 a 30/06/2026.

  • 29/10/2024Breves Comunicações

    O Deputado destacou a necessidade de endurecer as leis penais no Brasil, especialmente para crimes graves como feminicídio, estupro e assassinatos cruéis. Citando o exemplo de Alexandre Nardoni, condenado por assassinar a filha e libertado após cumprir metade da pena, defendeu uma Proposta de Emenda constitucional (PEC) para eliminar a progressão de regime para crimes hediondos, afirmando que a impunidade estimula a criminalidade. Por fim, criticou a complacência do Judiciário e pediu apoio aos colegas Deputados para priorizar a segurança pública, ressaltando que a polícia enfrenta dificuldades em sua atuação devido à legislação branda e ao tratamento condescendente de criminosos.

    Palavras-chave oficiais: Feminicídio,Estupro,Homicídio,Legislação penal,Progressão de regime prisional,Crime hediondo,Proposta de Emenda à Constituição,Criminalidade,Justiça penal,Poder Judiciário,Segurança pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para fazer um apelo aos colegas Deputados. Um dos problemas que mais aflige a sociedade é a segurança pública. A polícia literalmente enxuga gelo. De cada dez criminosos, sete voltam a cometer o mesmo tipo de crime, o mesmo delito, na chamada reincidência, ou seja, eles não temem a lei. Bandido tem medo de duas coisas: a primeira e principal é morrer no confronto com a polícia; e a segunda é uma lei pesada. No Brasil, nós não temos leis pesadas. Aqui nós temos casos emblemáticos, como, por exemplo, o de Alexandre Nardoni, que pegou 32 anos de prisão e ficou preso míseros 16 anos. É um criminoso que jogou a própria filha pela janela, defenestrou a pequena Isabella. E a mãe, Ana Carolina Oliveira, que hoje se tornou Vereadora na cidade de São Paulo, chora todos os dias a ausência da pequena Isabella. A cada 8 minutos, uma mulher é vítima de estupro neste País. A cada 4 horas uma mulher é vítima de feminicídio. Até quando esta Casa vai ser complacente com isso? Existem várias propostas para tornar a vida do criminoso mais difícil. Eu sou autor de diversas delas, entre elas uma PEC para acabarmos com a progressão de regime. Se o criminoso mata uma mulher, se o criminoso joga uma criança pela janela, se o criminoso estupra uma mulher, ele tem que ficar o tempo integral na cadeia. Ele não pode sair depois de cumprir um terço, um sexto, dois terços da pena. Não pode! Nós estamos prestigiando a criminalidade. Quem gosta disso e quem aplaude isso são os criminosos. Eu sei que é muito difícil contar com o apoio da Esquerda, mas, no Centrão, há muitos Deputados que defendem esses benefícios para preso. Faço um apelo aqui aos colegas Deputados. Todos os dias nós somos cobrados nas ruas, absolutamente todos os dias, e a polícia é sempre crucificada, é sempre culpada. A polícia literalmente enxuga gelo. Enquanto tivermos um Judiciário extremamente complacente, que serve cafezinho para criminoso, que coloca casaquinho no criminoso, porque ele está com frio, e um Congresso Nacional que está preocupado com tudo, menos em acabar com a violência, vai ficar muito difícil. Então, eu faço este apelo às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados desta Casa. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 02/07/2024Breves Comunicações

    O Deputado criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de descriminalizar a posse de até 40 gramas de maconha. Afirmou que a medida beneficia traficantes, criando brechas para que sejam liberados com pequenas quantidades da droga. Argumentou que a maconha pode levar a outras drogas e problemas de saúde mental, e acusou o STF de usurpar o papel do Congresso Nacional. Destacou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deveria focar em acelerar julgamentos pendentes ao invés de revisar processos de pequenos traficantes.

    Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),Maconha,Porte de droga para consumo próprio,descriminalização,Congresso Nacional,Usurpação de competência Conselho Nacional de Justiça (CNJ),Traficante,julgamento

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para falar, mais uma vez, sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal de, numa canetada, descriminalizar quem portar 40 gramas de maconha. Trata-se de uma decisão esdrúxula, errada, que vai prestigiar milhares de traficantes. O que vai acontecer? Vão-se abrir precedentes para que pessoas que forem pegas com 39 gramas sejam soltas. O que esses Ministros não sabem é que a pessoa pode ser traficante com um pino de cocaína e pode ser usuária com 5 quilos de maconha, a depender das circunstâncias em que foi presa. Se a polícia fez uma campana, uma investigação, viu entregando pacote, voltando, sabem o que vai acontecer? Os traficantes vão andar com 39 gramas. O crime está batendo palmas, está feliz para caramba! O crime está em festa, diante de tanto criminoso que vai sair agora. Eu espero que nenhum filho desses Ministros se vicie, porque a maconha é a porta de entrada para as demais drogas. A pessoa fica com demência, com esquizofrenia. Não é bom isso, mas o Supremo Tribunal Federal, numa canetada, resolve soltar, usurpando uma função deste Congresso. Nós, Congressistas, que temos a obrigação de legislar, não podemos ficar de cócoras, tomando chineladas, ficando subservientes, submissos. Isso é uma vergonha! Eu tenho vergonha de sair às ruas. O povo fala: "Faça alguma coisa". Eu estou fazendo, porque muitos Deputados nem sequer têm a coragem de subir a esta tribuna para falar do Supremo Tribunal Federal. Borram-se de medo! Eu não. Eu não tenho apego à minha cadeira. Quem me deu cadeira nesta Casa foi Deus; se quiser, Ele a retira. Para acabar, vem o Conselho Nacional de Justiça — CNJ com uma pá de cal: os notáveis resolvem fazer um mutirão para ver os processos de traficantes que foram pegos com menos de 40 gramas. Pelo amor de Deus, quando é que os senhores vão fazer um mutirão para juiz sentenciar milhares de processos que estão parados por aí? O crime bate palmas, com esta decisão do Supremo Tribunal Federal. Muito obrigado.
  • 18/06/2024Breves Comunicações

    O Deputado condenou a crueldade do procedimento de assistolia fetal e defendeu o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que equipara o homicídio ao aborto de feto com viabilidade de vida quando praticado a partir da 22ª semana de gestação. Explicou que o referido projeto foi criado em resposta à decisão judicial do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, que suspendeu a Resolução do Conselho Federal de Medicina sobre assistolia fetal. Além disso, acusou a Esquerda de espalhar desinformação como se o objetivo da proposição fosse prender crianças e mulheres que não sabiam da gravidez. Por fim, repudiou a Esquerda por defender penas mais brandas para criminosos e por apoiar o aborto.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Assistolia fetal,Aborto,Homicídio,Gravidez,Esquerda política,Notícia falsa (fake news),Pena,Criminoso,Decisão judicial,Ministro do Supremo Tribunal Federal,suspensão,Conselho Federal de Medicina (CFM),Idade gestacional

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Venho aqui falar novamente sobre o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024. Para quem não sabe, eu explico: a assistolia fetal é um procedimento tão desumano e cruel que não é aceito nem na medicina veterinária. Consiste em enfiar uma agulha e ficar procurando o coração do bebê, que tenta se esquivar. Quando conseguem achá-lo, injetam cloreto de potássio. É uma dor fulminante, segundo os médicos. É uma dor insuportável, que causa a morte do bebê. Aí vem o Ministro Alexandre de Moraes, dá uma canetada e acaba com a resolução. Eu fico me colocando no lugar dos médicos, que estudaram mais de 10 anos, que sabem o que é o corpo humano, que sabem o que é a dor, que lidam com doenças, mas têm que ver o Ministro, numa canetada, acabar com a resolução. Por isso, foi criado esse PL. Mas a Esquerda fica contando um monte de mentiras, dizendo que nós queremos prender crianças, prender mulheres. É mentira! É fake news! Só vai ser proibido depois da 22ª semana, quando já existe viabilidade fetal. Milhares de crianças estão aí vivas! A minha assessora é um exemplo disso. Ela foi abandonada pela mãe. Graças a Deus, não foi abortada. Eles ficam contando essa mentira, dizendo que nós vamos prender mulheres e crianças que não sabiam que estavam grávidas. É mentira! Está na lei: dependendo da circunstância, do fato, como, por exemplo, uma criança que não sabe que está grávida ou uma senhora obesa que não sabe que está grávida, o juiz não aplica a pena. Eles mentem e jogam sujo porque são abortistas. Algumas dessas pessoas da Esquerda se dizem até cristãs — só se for cristã do demônio! Não existe justificativa para matar uma criança no ventre da mãe. Em caso de estupro, vai continuar permitido. Não mintam! Joguem com a verdade! Para finalizar, Sr. Presidente, para quem não sabe disto, eu quero dizer que, depois da criação do ultrassom, muitos médicos abortistas pararam de realizar esse procedimento demoníaco. Sabem por quê? Eles começaram a ver, pelo ultrassom, a pinça cirúrgica entrando no ventre da mãe e arrancando, dilacerando braço, perna, cabeça. Vocês acham isso normal. Essas mesmas pessoas da Esquerda, quando há qualquer projeto de lei aqui para aumentar a pena ou tirar benefício de criminoso, como, por exemplo, a saidinha, orientam, no painel, seus Deputados a votarem contra. Isso se chama hipocrisia. Eu sou contra a pena de morte até para bandido, porque sou cristão. Não vou admitir que se mate uma criança. Vocês que ficam me perseguindo e me atacando, saibam que estão me deixando muito feliz, porque, se estou sendo atacado pela Esquerda, significa que estou no caminho certo. Sr. Presidente, eu peço que este pronunciamento seja encaminhado ao programa A Voz do Brasil. Muito obrigado.
  • 11/06/2024Breves Comunicações

    O Deputado criticou a desinformação sobre a urgência do Projeto de Lei nº 1.904, de 2024, que acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, igualando o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples. Negou que o projeto proibisse o aborto em casos de estupro, afirmando que a proibição se aplicaria a partir da 22ª semana de gestação, quando há viabilidade fetal. Além disso, condenou as críticas da Esquerda e de feministas, acusando-os de distorcerem os fatos. Destacou que muitas crianças nascem e vivem felizes após 22 semanas de gestação, considerando absurdo permitir abortos nesse estágio. Pediu apoio para a aprovação do projeto, que penaliza abortos após a 22ª semana como homicídio.

    Palavras-chave oficiais: Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Idade gestacional,Aborto,penalidade,Estupro,Esquerda política,Feminismo

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos. Talvez hoje seja pautado o PL da Vida, o Projeto de Lei nº 1.904, de 2024. Não é possível que vamos continuar admitindo o assassinato de crianças no ventre da mãe. Estou vendo um monte de fake news, principalmente da Esquerda, de feministas, da ala radical do PT, do PSOL, dizendo que vamos proibir o aborto em caso de estupro. Isso é mentira! A proibição vai ocorrer a partir da 22ª semana, quando houver viabilidade fetal. Vocês mentem o tempo todo! O engraçado é que não são a favor da pena de morte para bandido. Eu também não sou a favor porque sou cristão. Mas matar uma criança no ventre da mãe é normal para vocês, é a coisa mais natural do mundo. Com 22 semanas, muitas crianças nasceram, estão vivas e felizes. Mas, não, vamos matar! Isso é um absurdo! Por isso, eu peço apoio — sou um dos coautores desse projeto de lei — para que ele seja aprovado. Quem cometer aborto depois de 22 semanas vai ter que responder por homicídio. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 28/05/2024

    O Deputado criticou a defesa de criminosos, citando exemplos de vítimas, como a mãe do soldado Patrick Reis e a mãe de Isabella Nardoni, que enfrentam injustiças com a soltura prematura de assassinos. Argumentou que a regra para evitar crimes deve ser clara: não cometa crimes se deseja passar feriados com a família. Expressou indignação com a retirada de direitos dos policiais civis pelo Governo, destacando a necessidade de reconhecer a insalubridade, periculosidade e a importância de benefícios como hora extra e auxílio-saúde para esses profissionais.

    Palavras-chave oficiais: Política de segurança pública,Polícia civil,Governo federal,Direitos do trabalhador

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Para discutir. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Aqueles que adoram defender bandido experimentem ligar para a D. Cláudia Reis, mãe do soldado Patrick Reis, morto no litoral paulista. Experimentem ligar para a Ana Carolina Oliveira, mãe da Isabella Nardoni, cujo assassino, o pai, pegou 32 anos de cadeia, mas, após míseros 16 anos, está solto. Que justiça é essa? A regra tem que ser muito simples: quer passar Natal, Réveillon, Dia dos Pais, Dia das Mães com a família, não cometa crime! Tiveram o livre-arbítrio. Nós temos que preservar a vida das pessoas. Quantos desses saem da cadeia, matam, estupram, roubam? Uma pessoa que morre na mão de um criminoso desses já não valeu a pena. Portanto, a regra tem que ser esta. No tocante à Polícia Civil, causa-me estranheza o Partido dos Trabalhadores, aquele que defende os trabalhadores — defende só da boca para fora —, tirar diversos direitos dos policiais civis, diversos direitos que qualquer trabalhador tem, mas para este Governo parece que esses direitos não valem nada. Parece que o trabalho feito pela polícia não é insalubre, não é perigoso. Parece que o policial não precisa de hora extra, parece que não precisa de auxílio-saúde. Isso é um absurdo! Portanto, eu conto com o apoio dos pares. Muito obrigado.
  • 07/05/2024Breves Comunicações

    O Deputado expressou sua indignação com a proposta da Ministra Anielle Franco de priorizar doações para famílias ciganas, quilombolas e terreiros, considerando-a injusta. Ressaltou que este é um momento de união, onde as questões de direita ou esquerda devem ser deixadas de lado para ajudar o povo do Rio Grande do Sul. Criticou, ainda, o que ele vê como uma resposta inadequada do Exército Brasileiro e do IBAMA à situação de calamidade no Rio Grande do Sul, pedindo ao Presidente Lula que tome medidas mais robustas e urgentes para mobilizar recursos e pessoal para ajudar na crise.

    Palavras-chave oficiais: Rio Grande do Sul,Enchente,Inundação,prioridade,População,Exército Brasileiro,Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),atuação

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quando nos deparamos com algumas notícias, eu tenho certeza de que a imbecilidade humana não tem limite. Anielle Franco, Ministra de Lula, quer prioridade nas doações para famílias ciganas, quilombolas e terreiros. Qual a necessidade desta divisão? Então quer dizer que o preto vai ter mais direito que o branco, e vice-versa? Quer dizer então que o indígena vai ter mais direito que outro povo? Isso é um absurdo! Isso provoca uma divisão. Aliás, eles são especialistas em fazer este tipo de política, a política de dividir o tempo todo! Este é o momento para união. Não se trata de direita, nem de esquerda! Nós temos que ajudar o povo do Rio Grande do Sul. O Exército Brasileiro, que é comandado pelo Presidente da República, não por culpa do Exército, mas por culpa do Presidente, está deixando muito a desejar. Mandaram apenas cinco aeronaves e oito barcos! Tenha a santa paciência, Presidente Lula! Crie vergonha na cara! Mande as frotas para lá! O que o IBAMA está fazendo? Nada! Mande gente para lá, para salvar os animais! Mande todo o efetivo do Exército para lá! Ou há outra prioridade no Brasil? Não há. Nós estamos diante de um desastre nunca visto no Brasil. O que o senhor está fazendo? Muito obrigado.
  • 09/04/2024Breves Comunicações

    O Deputado criticou um pré-candidato do PSOL à Prefeitura de São Paulo (SP) por questionar a aquisição de fuzis para a Guarda Civil da cidade, resultado de uma emenda orçamentária de sua autoria quando era Vereador. Defendeu o armamento da guarda, destacando a necessidade de igualdade de condições em confrontos com criminosos armados. Ressaltou sua experiência em confrontos com bandidos armados com fuzis e criticou a postura do pré-candidato, sugerindo que deveria direcionar sua energia para combater o crime. Chamou atenção para a hipocrisia de políticos que pedem proteção armada ao mesmo tempo que criticam o armamento da Guarda Civil.

    Palavras-chave oficiais: Guarda municipal,São Paulo (SP),Fuzil,Pré-candidato,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Prefeito

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Esta semana eu recebi um vídeo em que um pré-candidato à Prefeitura de São Paulo — e não foi ele que me mandou —, do PSOL, diz que acha um absurdo o Prefeito da cidade ter comprado fuzis para a Guarda Civil. A aquisição foi fruto de emenda orçamentária de minha autoria, de quando eu era Vereador da cidade de São Paulo. Eu não sei se esse pré-candidato sabe, mas o bandido não escolhe farda, distintivo, uniforme, não escolhe se é homem, se é mulher. Ele atira e atira para matar. Se o crime tem fuzil, nada mais justo que a guarda também tenha. Eu já troquei tiros com bandidos armados de fuzil. É indigesto. Numa dessas trocas de tiro, eles atiraram antes na viatura da Guarda Civil, atiraram na viatura da Polícia Militar, mas, quando trombaram com as viaturas do Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos — GARRA, aí o confronto foi de igual para igual. Aí vem um pré-candidato e fala que a Guarda Civil não tem que ter fuzil! Por que você não fala para o seu Presidente subir os morros e tirar as armas dos traficantes? Quando vocês são ameaçados — e Vereadores foram ameaçados; pelo menos disseram que foram ameaçados na Câmara de Vereadores, Vereadores do PSOL —, vocês pedem escolta armada. Hipocrisia! É hipocrisia isso! Suba a esta tribuna e fale o seguinte: "Sou contra a progressão de regime, sou contra a saidinha, sou contra dar benefício a traficante, sou contra drogas, sou contra aborto". Suba aqui e fale isso! O povo de São Paulo não quer ninguém complacente com o crime. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 20/03/2024

    O Deputado discutiu as Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.253, de 2022, que altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a monitoração eletrônica do preso, prever a realização de exame criminológico para progressão de regime e extinguir o benefício da saída temporária ("saidinha").

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,favorável

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu fico aqui imaginando a Ana Carolina Oliveira, mãe da Isabella Nardoni, ouvindo um discurso como esse feito agora pelo Deputado do PCdoB, que disse que nós estamos agindo por ódio e por demagogia — ela, que só pode ir até o cemitério visitar a Isabella Nardoni. Enquanto isso, a assassina e o assassino são até convidados para festa de casamento. Estão livres, leves e soltos. Vamos perguntar para essa mãe se ela acha isso um discurso de ódio. É claro que ela não vai achar. Quantas mulheres vão precisar ser estupradas para que esta Casa aprove esta lei? Quantas mães e pais de família vão morrer para que esta Casa aprove esta lei? Isto não é um discurso de ódio, isto é um discurso de justiça. A regra tem que ser muito simples: você quer passar o Natal, o Réveillon, o Dia dos Pais, o Dia das Mães na sua casa? Então, não cometa crime! Você teve livre-arbítrio. Ninguém obrigou você a cometer crime. Essa tem que ser a regra, e não ficar soltando criminoso, como nós vimos agora. Semana retrasada, uma mulher foi estuprada por um criminoso que saiu numa dessas malditas saidinhas. Então, eu peço apoio aos pares. Hoje nós vamos ficar sabendo, através desse painel, quem são os Deputados que lutam por vítimas e cidadãos de bem e quem são os Deputados que lutam por bandidos. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 13/03/2024Breves Comunicações

    O Deputado criticou a possível descriminalização das drogas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), destacando a Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023, em discussão no Senado Federal. Ressaltou a distinção tênue entre traficantes e usuários e alertou para o aumento da violência caso essa medida seja implementada. Pediu urgência na votação da PEC para conter o STF e reforçou o papel do Congresso Nacional na legislação sobre o tema.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,Entorpecente,Posse,criminalização,Senado Federal Supremo Tribunal Federal (STF),Entorpecente,descriminalização

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Subo a esta tribuna para falar, mais uma vez, desse julgamento errado que o Supremo Tribunal Federal quer fazer para descriminalizar as drogas. Há uma PEC sobre isso andando no Senado. Inclusive, está andando rápido. Trata-se da Proposta de Emenda à Constituição nº 45, de 2023. Eu agradeço aos Senadores que estão lutando pela aprovação dessa PEC; dentre eles, o Senador Jorge Seif. Muito obrigado. Esses juízes dos Tribunais Superiores, supremos, não têm a mínima ideia do erro que estão cometendo, porque eles não sabem como funciona uma biqueira. Eu vou tentar explicar aqui em menos de 3 minutos. Quem conhece São Paulo — e temos Ministros de São Paulo — sabe que a biqueira funciona assim. Vamos lá! Nas Avenidas Roberto Marinho, Palmares, Washington Luiz, Muniz de Souza, enfim, em todos esses lugares, há biqueiras. "Se nesses lugares há biqueiras, delegado, por que a polícia não vai até lá e as fecha?" Porque os juízes soltam no outro dia, dizendo que estava com pouca quantidade de droga. A polícia faz o seu trabalho. A culpa maior é deste Congresso Nacional, que não legisla, e do Supremo Tribunal Federal, que quer soltar esses criminosos. Funciona assim: o usuário vai até a biqueira — inclusive muitos playboys, muitos que estão aí nesses tribunais, muitos Parlamentares, muitos filhinhos de papai, muitos filhinhos de vovó. Eles vão até lá com os seus carros importados e dão dinheiro para o traficante; o traficante entra no beco e volta com um pino de cocaína. Aí ele é pego. Você acha que ele é traficante ou não é? É claro que ele é traficante! Eu venho falando isso há muito tempo. O traficante pode ser preso por tráfico de droga com 1 grama de cocaína, de maconha; e o usuário, um playboy, como esse aí, pode ser pego com 5 quilos de maconha para deixar em casa, para ficar fumando, para tomar o seu vinho caro, o seu uísque caro, com os seus amigos playboys, sem ser considerado traficante. Vocês, com essa decisão errada, vão soltar milhares de traficantes. Eles já entenderam que o Poder Judiciário, muitas vezes, é conivente. Eles sabem disso. "Vou ficar com pouca quantidade, porque, assim, não vou ser preso, porque, assim, quando chegar ao tribunal, eu vou fazer cara de cachorro morto e vão me soltar como se eu fosse usuário". Vocês, com essa decisão, com a caneta manchada de sangue, estão prestigiando o tráfico de drogas ao soltar traficantes. Por favor, não cabe a vocês essa usurpação de função pública. Cabe ao Congresso Nacional legislar, e não aos senhores. Vocês vão desprestigiar o trabalho da polícia. Traficantes vão matar cada vez mais em busca de territórios, porque eles entendem, com essas decisões, que isso está liberado. Traficante tem que ter cadeia. E não é a quantidade de hora que define o que é traficante e o que não é. Vocês estão errados, Ministros do Supremo Tribunal Federal. Faço um apelo ao Congresso Nacional: vamos votar logo essa PEC, porque só assim nós vamos calar esse Supremo, que não pode ser absoluto. Muito obrigado, Presidente.
  • 28/02/2024Breves Comunicações

    O Deputado criticou os Parlamentares de Esquerda Política, chamando-os de mitomaníacos e questionando uma pesquisa da USP sobre o quantitativo de participantes na manifestação em São Paulo. Pediu ao Presidente Arthur Lira que pautasse o projeto de lei sobre o fim das "saidinhas" de presos, argumentando que a população não suporta mais a criminalidade. Alertou os eleitores de São Paulo sobre candidatos que votaram contra medidas de segurança pública. Destacou a necessidade de responsabilidade e posicionamento dos políticos diante do aumento da criminalidade, criticando aqueles que defendem políticas que, segundo ele, beneficiam os criminosos em detrimento da segurança da população.

    Palavras-chave oficiais: Universidade de São Paulo (USP),Pesquisa,manifestação,Apoio político,Ex-presidente da República,São Paulo (SP) Projeto de lei ordinária,extinção,Saída temporária,Preso,Presídio,Criminalidade,Segurança pública

    Ler a transcrição oficial
    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quando eu ouço a Esquerda falar, tenho certeza absoluta de que eles são mitomaníacos, acreditam na própria mentira. Um Deputado falou da pesquisa da USP. A mesma USP falou que havia 200 mil pessoas na manifestação. Havia 200 mil pessoas em um quarteirão. Não dá para acreditar nessa instituição que é enviesada para o lado esquerdo. A organização foi perfeita, sem briga. Na manifestação ninguém estava fumando maconha, quebrando nada, brigando, urinando no meio da rua. A paz reinou! Não houve incidentes graves, nada disso; muito ao contrário, quando vemos do lado esquerdo. Eles inclusive não respeitam a fé alheia, quebram crucifixos e fazem sexo, a céu aberto, ao lado de crianças. O que me faz subir à tribuna é um apelo ao Presidente Arthur Lira, para que paute, o mais rápido possível, o fim da saidinha. Quantos pais de família vão precisar morrer neste País? Quantas mães vão ao cemitério visitar os seus filhos, enquanto esses criminosos têm quatro a cinco saidinhas por ano? Chega disso! A população não aguenta mais! Todos os dias trabalhadores estão morrendo nas mãos desses criminosos. Esse é um pedido da sociedade. Eu vou ficar de olho nesse painel, porque muitos Deputados vão se ausentar da votação, muitos Deputados, inclusive, vão ser candidatos a Prefeito em São Paulo — candidatos e candidatas — e, no último pleito, votaram contra o aumento de pena ou se ausentaram. Isso é uma vergonha! É preciso se posicionar. Eleitor de São Paulo, fique de olho nesses candidatos. Na última legislatura, houve candidato que votou contra o fim da saidinha e candidato que não votou. Nossa, por que será? Fica em cima do muro! Eu não decidi quem vou apoiar em São Paulo, mas sei quem não vou apoiar. Quem defende bandido não tem o meu apoio! Cidadão de bem da cidade de São Paulo, fique de olho, porque eles estão fazendo reuniões sobre segurança pública, mas, quando há votação aqui, ou não votam ou votam contra! Fiquem de olho nisso, eleitores da cidade de São Paulo! O povo não aguenta mais a criminalidade deitando e rolando. E há partidos que os defendem nesta Casa, dizendo que não pode acabar a saidinha, que tem que colocar tornozeleira, que tem que soltar, que tem lógica no assalto. Enquanto isso, você, trabalhador, morre nas esquinas de São Paulo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 13/12/2023

    O Deputado falou sobre a necessidade de aumentar a pena para o crime de escarnecer a fé alheia, conforme estabelecido no artigo 208 do Código Penal. Ele destacou casos recentes de afronta às crenças religiosas, como a destruição de objetos religiosos e símbolos, e enfatizou que nenhuma religião deve ser alvo de escárnio. O Deputado apresentou um projeto de lei com o objetivo de aumentar a pena para esse tipo de crime e pediu o apoio dos colegas na Câmara para essa iniciativa.

    Palavras-chave oficiais: Código Penal (1940),Crença religiosa

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho da sabatina do Dino no Senado, e ele falou que o STF não pode legislar. Infelizmente, legisla. Por que o Supremo Tribunal Federal quer legislar sobre drogas e aborto? Então, isso é conversa para boi dormir. Chegando lá, Dino também vai legislar, eu não tenho dúvida disso. Mas a minha presença nesta tribuna é para falar do art. 208 do Código Penal, que se refere a escarnecer a fé alheia, brincar, caçoar de símbolos, não importando a religião. A pena é muito pequena, e nós estamos apresentando um projeto de lei para aumentá-la. Temos visto diversas afrontas: rasgam a Bíblia, quebram crucifixos, terços e imagens de Nossa Senhora. Eu sou católico apostólico romano, devoto de Nossa Senhora Aparecida. Falo para quem quiser ouvir que a minha maior arma não é a arma de fogo, que eu carrego na cintura, mas o terço, que eu rezo todos os dias. Aliás, rezo três terços: o mariano, o da misericórdia e o da providência divina. Nenhuma religião deve ser escarniada, seja ela qual for — evangélica, espírita, católica, umbandista, africana —, mas é o que temos visto acontecer. É o caso de um episódio recente no Nordeste, onde uma mulher que fala que é atriz, mas não é, rasgou uma Bíblia. Isso é uma afronta. Demos entrada a uma representação no Ministério Público e na polícia em João Pessoa, na Paraíba. Isso é crime. A pena é ridícula, mas é crime. Eu peço apoio aos colegas desta Casa, como o Deputado Icaro de Valmir, que é devoto de Nossa Senhora — o mais jovem Deputado do Brasil, com 22 anos, é devoto de Nossa Senhora, assim como eu —, para que possamos aumentar a pena. Ninguém tem o direito de cometer escárnio contra qualquer pessoa, devota de qualquer religião. Assim, eu peço o apoio dos meus nobres pares. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 13/12/2023Breves Comunicações

    O Deputado agradeceu e anunciou a presença de seu amigo, o Vereador Bruno Leite, da cidade de Monte Mor.

    Palavras-chave oficiais: Monte Mor (SP),Vereador,Câmara dos Deputados

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Quero agradecer e anunciar a presença do meu amigo Vereador Bruno Leite, da cidade de Monte Mor. É o nosso futuro Prefeito da cidade de Monte Mor, na Região de Campinas. Obrigado, Bruno, pela ilustre visita. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 12/12/2023Breves Comunicações

    O Deputado defendeu projeto de lei, de sua autoria, que busca garantir ao vigilante o porte permanente de arma de fogo, destacando os riscos da profissão de vigilante, a falta de proteção adequada e o direito de autodefesa. Além disso, criticou a situação da Polícia Civil em São Paulo, ressaltando a falta de recursos e de pessoal para investigações adequadas. Solicitou ao Governador Tarcísio que não se concentre somente na presença policial nas ruas, mas invista também na investigação policial como essencial ao combate ao crime. Ademais, criticou os baixos salários da Polícia Penal. Por fim, lamentou o aumento do roubo em São Paulo, criticando a falta de apoio de Deputados de esquerda para medidas mais rigorosas contra o crime.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Porte de arma,Vigilante,Polícia civil,Polícia penal,Governador,São Paulo (Estado),Remuneração,Investigação criminal,Policiamento ostensivo,Roubo,Aumento da pena,Esquerda política,Deputado federal,Política de segurança pública

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Eu subo a esta tribuna para fazer um apelo aos colegas Deputados. A profissão mais perigosa no Brasil, hoje, é a de vigilante que transporta dinheiro. Não há profissão mais perigosa. Em São Paulo, nos últimos meses, nós temos visto ataques a carros-fortes. Ontem, aconteceu um ataque na Imigrantes. Enquanto eles usam explosivos, granadas, ponto 50, ponto 30; o vigilante usa um 38 e uma calibre 12. Eu tenho um projeto de lei para destinar a essa categoria de trabalhadores o porte permanente de arma de fogo. É muito complicada a situação desses trabalhadores. Imagine se você tivesse que trocar tiros com criminosos e, depois, tivesse que deixar a arma na empresa. A arma é do empresário e tem que ficar na empresa mesmo, mas você não tem nem o direito de comprar uma arma para se defender. No entanto, você mora no mesmo ambiente, no mesmo bairro, na mesma comunidade daqueles criminosos ou dos familiares daqueles criminosos que explodiram o carro-forte. Isso é uma omissão desta Casa. Isso é direito desses trabalhadores. Por isso, eu clamo pelo apoio de V.Exas. O outro motivo que me faz subir a esta tribuna é um apelo que eu quero fazer ao Governador Tarcísio: Governador, por favor, não cometa os mesmos erros dos seus antecessores, que investiam só na polícia que aparece nas ruas. Não adianta colocar 400 viaturas nas ruas se não houver gente para fazer investigação. Não adianta colocar uma viatura em cada esquina se hoje o ladrão que rouba celular — é um crime que está atormentando a população de São Paulo e do Brasil inteiro — trabalha com olheiros. Depois que a viatura passa, os olheiros avisam, e eles vão lá e roubam. Não há quem faça investigação. As delegacias da cidade de São Paulo estão fechando. A vítima não quer ser vítima duas vezes. Ela não vai se deslocar 10 quilômetros para registrar um boletim de ocorrência. Isso atrapalha inclusive as estatísticas. Não sabemos onde está havendo maior índice criminal, porque as vítimas não vão à delegacia porque não querem ser vítimas novamente. Não há policial sequer para fazer boletim de ocorrência. A Polícia Civil está sucateada e falida. Só é possível chegar aos chefes de facções criminosas com investigação, somente com a Polícia Judiciária e com a Polícia Civil. Governador, o senhor é um homem sensato. Eu já falei isso aqui. Não adianta investir só numa polícia. Um pai não pode investir só num filho. Isso sem contar a situação da Polícia Penal, que é de dar dó: está capengando, em situação de falência, como se estivesse na UTI respirando por aparelhos. Dá aumento para uma, mas, para outra, nada? Dá 6% de aumento para uma e 20% para a outra? Desse jeito, não vão diminuir os índices criminais. Em São Paulo, os roubos estão ocorrendo em todos os lugares, atingindo todas as classes. Rico, pobre, branco, preto, todo o mundo está sendo assaltado, inclusive Parlamentar daqui. E o que eu acho estranho é que, quando há regime de urgência para aumentar a pena de furto ou roubo, não votam, ficam na moita. Por quê? Porque sabem que haverá eleição o ano que vem. Então, eles pensam assim: "Eu não vou votar. Assim, eu não desagrado o meu eleitorado que está do lado de lá, muitas vezes do lado do crime". E aí ficam em cima do muro. Quem fica em cima do muro toma pedrada dos dois lados. É por isso que digo: fiscalize o seu político, veja o que ele está votando. Eu votei pelo aumento de pena, mas vi Deputado de esquerda aqui que nem sequer teve coragem de votar. Isso é omissão. Estão querendo enganar vocês. Muito obrigado, Presidente.
  • 29/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado apelou ao Governador Tarcísio de Freitas para utilizar a força policial a fim de coibir os "pancadões" na periferia de São Paulo (SP), que são eventos perturbadores do sossego da população, envolvendo tráfico de drogas e libidinagem. Além disso, repudiou a visão da Esquerda de que os "pancadões" seriam movimento cultural, defendendo o Projeto de Lei, de sua autoria, que os criminaliza. Por fim, criticou o policiamento de trânsito, que se concentra em multar e apreender veículos de trabalhadores com IPVA atrasado ao invés de coibir os responsáveis pelos "pancadões".

    Palavras-chave oficiais: Governador,Fiscalização de trânsito,interrupção,Via pública,Perturbação do sossego alheio,Tráfico de droga,Esquerda política,Movimento social,Polícia,São Paulo (SP),Projeto de lei ordinária,criminalização,Multa,apreensão,Veículo

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Presidente. Subo a esta tribuna para fazer um apelo ao Governador Tarcísio de Freitas, de São Paulo. A população da periferia de São Paulo clama pela realização de blitz e pela fiscalização quando da ocorrência de pancadões. Para quem não sabe o que é um pancadão, alerto que não é um movimento cultural, não. Trata-se de uma bagunça generalizada, com uso de drogas, com libidinagem, tráfico de drogas, sexo a céu aberto. O pancadão atinge o mais humilde trabalhador, que trabalha a semana inteira e, às vezes, nem consegue colocar o carro na garagem. Às vezes, acontece o pior: uma pessoa de idade passa sexta-feira, sábado e domingo sem conseguir descansar, sem dormir. Não chega nenhuma ambulância, não passa carro algum. Não passa absolutamente nada! Para aqueles que dizem que se trata de um movimento social, experimentem abrir o capô de um carro na porta de casa e deixar o som no último volume numa sexta-feira, num sábado e num domingo. Vamos ver como vai estar seu humor, principalmente o humor do povo da Esquerda, que diz que o pancadão é um movimento cultural! Aquilo não tem nada a ver com funk, que é um estilo musical. Ninguém tem o direito de atrapalhar o sossego alheio. Ninguém tem o direito de fechar ruas. Ninguém tem o direito de atrapalhar o cidadão em adentrar sua casa ou sair quando ele quiser. As pessoas não reclamam porque geralmente são criminosos que organizam esses pancadões. Eu tenho um projeto de lei para criminalizar, mas também está na Lei de Contravenções Penais que ninguém pode atrapalhar o sossego alheio. A polícia de trânsito pode chegar antes, fazer bloqueios, realizar blitz e apreender motos sem placa, motos com motor pinado e carros roubados, e não ficar fazendo blitz na Marginal Pinheiros ou na Tietê, na segunda-feira, para pegar moto de trabalhador, moto de motoboy, que não tem dinheiro para pagar IPVA e, por conseguinte, não consegue fazer o licenciamento. Isso é um absurdo! Trata-se de um sistema arrecadatório que não ajuda o cidadão de bem. Façam blitz em portas de pancadão! Se quiserem, eu dou uns 50 endereços. Mas não querem, porque a moto será apreendida, e o trabalhador — trabalhador, não, porque quem está em cima de uma moto pinada ou uma moto roubada é vagabundo! —, e o Estado não vai conseguir arrecadar. É uma máfia esse sistema de blitz para pegar, o tempo todo, carro e moto de trabalhador! Do outro lado, esquecem a periferia, onde o povo nem sequer consegue descansar, muito menos dormir. Por favor, Governador Tarcísio! V.Exa. é um homem sensato. Coloque sua polícia nesses pancadões, para que eles nem comecem. Se fizer isso, será aplaudido pelo morador da periferia. Fazer apenas blitz para pegar moto de trabalhador não dá! Muito obrigado.
  • 28/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado expressou sua indignação com o veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, alegando que isso resultou na retirada de direitos dos trabalhadores policiais civis, como insalubridade e periculosidade. Criticou o Presidente por não cumprir um acordo feito na Câmara dos Deputados e pediu o apoio de todos os parlamentares, incluindo aqueles do PT, para derrubar o veto e garantir os direitos dos policiais.

    Palavras-chave oficiais: Veto presidencial,Lei orgânica,Polícia civil,Projeto de lei ordinária,Lei Geral da Polícia Civil,Derrubada de veto

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Na semana passada, eu falei que havia rumores de que Lula vetaria a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. E assim ele fez: vetou diversos artigos da lei que davam direitos aos trabalhadores policiais civis. Trata-se de direitos que qualquer trabalhador tem, mas, para o atual Presidente, parece que os policiais não são da Terra; são de Marte. É lamentável ver um Presidente do Partido dos Trabalhadores — sindicalista, que subia em caminhão, pegava o microfone, chamava para a greve, dizia que lutava pelos direitos dos trabalhadores — que, na verdade, é um grande embuste. Trabalhador é trabalhador, e policial arrisca a vida para defender todas as pessoas, inclusive gente que já passou pela cadeia, inclusive ex-presidiários, inclusive ex-condenados. O policial protege a todos. Luiz Inácio Lula da Silva não respeitou o acordo feito nesta Casa, com Líderes partidários do PT, que ajudaram a aprovar esse projeto que foi para o Senado, e resolveu vetá-lo. Eu não sei se fez isso por vingança. Eu não sei o motivo dos vetos. Eu sei que ele não gosta das forças de segurança. Isso é claro. Ficou evidente. Senão, ele jamais vetaria direitos dos trabalhadores policiais civis, como insalubridade e periculosidade. Mas ele os vetou por pura maldade. Agora, eu peço aos Parlamentares, inclusive aos do PT, que devem estar envergonhados com este veto, a não ser que sejam coniventes, que nos ajudem a quebrar o veto do Presidente Lula. Isso foi uma (expressão retirada por determinação da Presidência)! Ele não cumpriu o acordo e tirou dos policiais direitos de trabalhadores, direitos que todos os trabalhadores têm! Houve diversas reuniões com o Deputado Delegado Fabio Costa, que, aliás, fez um brilhante trabalho. Isso não foi decidido de supetão. Houve reuniões e reuniões. Bastava só ele sancionar. Mas, não. E ele fez isso simplesmente porque a lei era para as forças policiais. Aqui fica uma dica para vocês, policiais — não importa se civis, militares, penais, científicos, GCMs — que fizeram o "L": cobrem dos Deputados em que vocês votaram para quebrarmos esse veto, literalmente, porque o policial é um trabalhador como qualquer outro. Aliás, não; ele é um trabalhador especial, que arrisca a vida para defender inclusive ex-condenado. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 22/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado expressou sua indignação em relação aos rumores de veto do Presidente Lula à Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. Destacou que o Projeto de Lei, negociado com o PT, passou por ambas as casas legislativas e agora aguarda a decisão presidencial. Ressaltou a importância do cumprimento dos acordos firmados e alertou que um eventual veto seria interpretado como desapreço às forças de segurança. Enfatizou as condições desumanas de trabalho dos policiais civis, mencionando jornadas exaustivas sem direito a hora extra. Defendeu a justiça do projeto e expressou esperança de que o veto não seja efetivado.

    Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,Lei Geral da Polícia Civil,organização,Veto presidencial

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Ontem recebi, com indignação, uma notícia de que há rumores de que o Presidente Lula irá vetar parte da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis. O Projeto de Lei nº 4.503, de 2023, passou por esta Casa acordado com o PT, foi para o Senado, também com um acordo com o PT, e agora vai a sanção ou veto do Presidente da República. Presidente Lula, isso foi um acordo, e acordo foi feito para ser cumprido. O senhor pode vetar, sim, mas isso só vai provar, se assim o fizer, que o senhor não gosta das forças de segurança. Eu não sei se o senhor sabe, mas o policial civil trabalha numa escala desumana, e não só o policial civil, mas o militar, o policial penal, o policial científico, muitas vezes ultrapassando 12 horas, 14 horas, 20 horas de trabalho. Eu já cheguei a ficar 36 horas ininterruptamente num plantão policial. Eu não sei se o senhor sabe — é claro que não sabe — que nós policiais civis não temos direito a hora extra. Eu não sei se o senhor sabe que, se um comandante da Polícia Militar ou um delegado falar, como já fizeram comigo várias vezes, eu estava em Ribeirão Preto, "Volta que haverá operação, volta para São Paulo!", tem que voltar. Não existe conversa, não existe desculpa, não existe Justiça do Trabalho, não existe absolutamente nada. Aí esta Casa elabora um projeto de lei ao qual o seu partido, o PT, é favorável, mas o senhor deseja vetar. Policial não é de Marte, não, Presidente Lula. Policial vive aqui na Terra, defende o cidadão de bem, defende as pessoas de bem. Não é justo o senhor fazer isso. Policial não tem absolutamente nada, tem um salário de fome, um salário que é uma merreca, trabalha horas, horas e horas. O Presidente Gilberto é delegado de Polícia, ele sabe que eu estou falando a verdade. Os plantões às vezes ultrapassam 24 horas. Não tem para quem reclamar. É insalubridade, periculosidade, sem hora extra. Esta Casa faz um projeto, e ficamos sabendo que o senhor pretende vetá-lo. Espero que assim não faça, porque aí será "feche o caixão" e ficará mais claro do que a luz solar que o senhor detesta as forças de segurança. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 21/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado lamentou a morte de Cleriston Pereira da Cunha, criticando a injustiça de sua detenção na Papuda. Destacou a soltura de criminosos notórios e questionou a falta de punição para abusos de autoridade, especialmente por parte do Supremo Tribunal Federal. Reforçou a necessidade de o Senado Federal aprovar o impeachment de Ministros que abusam do poder, responsabilizando-os pelo mau uso da autoridade.

    Palavras-chave oficiais: Falecimento,Preso,Abuso de autoridade,Supremo Tribunal Federal (STF),Senado Federal,Impeachment,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Presídio

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Subo a esta tribuna para lamentar a morte de Cleriston, que estava preso na Papuda. Era um ladrão de banco? Não. Era um traficante? Não. Atacou uma cidade ou as forças policiais com fuzil? Não. Estava com 2 toneladas de cocaína? Não. Pertencia à facção de André do Rap? Não. Aliás, este está solto — não é, Supremo Tribunal Federal? —, assim como muitos traficantes, bandidos, corruptos que guardam dinheiro na cueca, em apartamento. Esses estão soltos. Mas Cleriston não estava solto. O que ele estava fazendo? Nada, absolutamente nada. Foi preso injustamente; estava no lugar errado, na hora errada. Hoje, conversando com os meus amigos delegados de polícia, eu perguntei a eles: "Se vocês atrasarem e não levarem um preso para a audiência de custódia em 24 horas, o que acontece?". Trata-se de abuso de autoridade. No caso dos atos do dia 8 de janeiro, foram mais de 36 horas. O que aconteceu? Nada. Por quê? Porque a ordem veio de um poder supremo, absoluto. Eu já falei isto e repito: o poder não emana do povo; emana do Supremo Tribunal Federal, que está fazendo o que quer — aliás, por culpa nossa, mais especificamente do Senado Federal, a Casa aqui atrás. Senadores, não sejam omissos, covardes. Cabe a V.Exas., por força de lei, "impeachmar" esses Ministros que abusam da autoridade o tempo todo, que não cumprem a lei, que passam por cima da Constituição Federal o tempo todo. Isso cabe a V.Exas. Qual é o medo de V.Exas., Senadores? O que os impede de promover o impeachment desses Ministros que não ajudam em nada a democracia? Quanto à morte de Cleriston, os Ministros do Supremo Tribunal Federal podem ter certeza de que estão com a caneta manchada de sangue. E, se não pagarem aqui, vão pagar em outro lugar. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 08/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado destacou a crise de energia em São Paulo, criticando a fragilidade do Estado mais rico do Brasil. Condenou a concessionária ENEL pelos prejuízos e possíveis mortes e denunciou a corrupção na autorização de corte de árvores. Exigiu ação imediata do Prefeito Ricardo Nunes contra a corrupção.

    Palavras-chave oficiais: São Paulo (SP),Enel Distribuição São Paulo,Crise energética,Corrupção,Prefeito,atuação

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Nesta última semana, nós vimos em São Paulo milhares de pessoas — pessoas do bem — sem energia elétrica. Foi um caos. Isso mostra a fragilidade não só da cidade de São Paulo, mas também das cidades vizinhas e de outras cidades. Isso mostra a fragilidade do Estado e da cidade mais ricos do Brasil. Milhões de pessoas ficaram sem energia elétrica. Até hoje há pessoas sem energia elétrica. E isso causa prejuízos. Amigos meus, empresários, comerciantes, deixaram de abrir seus estabelecimentos comerciais, restaurantes; perderam material; e um joga a culpa no outro: o Estado na Prefeitura, a Prefeitura no Estado e no Governo Federal, que diz que não tem responsabilidade. E a agência reguladora, que deveria fiscalizar essa porcaria chamada ENEL — essa porcaria! —, esse lixo de concessionária? A palavra é essa! As pessoas não podem ficar à mercê do um monopólio de uma concessionária que presta um péssimo serviço! Pessoas morreram — pessoas morreram! — nessa tragédia. E eu tenho que falar de novo da cidade de São Paulo. Prefeito Ricardo Nunes, eu fiquei durante 2 anos, como Vereador, falando da corrupção na Subprefeitura. E agora eu vou falar aqui, para o Brasil inteiro ouvir — já falei na TV, no rádio. O senhor sabe que tem que pagar pau — para quem não sabe o que é pagar pau, é pagar propina — para cortarem árvore em São Paulo. Tem-se que pagar propina, porque, se não, não cortam. Essa é que é a verdade! Eu torço para que alguém com coragem procure o meu escritório político, ali na Avenida Francisco Matarazzo, 841 — se eu não estiver lá, haverá sempre um assessor —, e diga: "Eu quero denunciar". E aqui eu digo: eu já entrei, como Vereador, na Subprefeitura e prendi um corrupto lá dentro. Se eu tiver que fazer o mesmo como Deputado Federal, eu entro numa Subprefeitura e faço a prisão em flagrante, como qualquer um do povo, porque para se cortar árvore em São Paulo, há relatos — infelizmente, a pessoa não quis denunciar formalmente — de que é preciso pagar até 8 mil reais! E aí as pessoas morrem, fica o Prefeito jogando a culpa no Governo do Estado, o Governo do Estado jogando a culpa no Governo Federal, e o povo, morrendo, tendo prejuízo, literalmente, por causa dessa maldita corrupção e dessa porcaria chamada ENEL — que o Governo Federal também tem a obrigação de fiscalizar e não fiscaliza! Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 07/11/2023Breves Comunicações

    O Deputado fez um apelo à Câmara para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição que inclui a guarda municipal entre os órgão de segurança pública. Ressaltou a importância de fortalecer essas forças para combater a criminalidade e garantir a segurança da população.

    Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,inclusão,Guarda municipal,Órgão de segurança pública

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. Venho a esta tribuna para fazer um apelo. Nós vamos protocolar uma proposta de emenda à Constituição para colocar todas as Guardas Civis do Brasil no art. 144 da Constituição Federal como polícia municipal, para acabar de vez com essa celeuma. Nós não podemos ficar dependentes de decisões errôneas de tribunais que acham que a Guarda não tem poder de polícia; que acham que a Guarda não pode abordar; que acham que a Guarda não pode combater o crime. Enquanto isso, nós estamos enxergando por todo o Brasil, principalmente nos Estados da Bahia e do Rio de Janeiro, e de São Paulo também, um dos maiores índices de roubos e furtos na região central nos últimos 22 ano. São os maiores índices de roubos e furtos. Nós temos que fortalecer as nossas forças de segurança, em especial a Guarda Civil Metropolitana. A população de bem, e eu falo isso com propriedade de causa, não quer saber se chega uma viatura do GARRA, da ROTA, do BOPE, do GER, da PM, da Civil, da Científica ou da Guarda. Ela quer se sentir segura. E cabe a esta Casa legislar para acabar de vez com essa celeuma. Nós temos visto decisões dos tribunais para soltar traficantes, soltar ladrões, soltar bandidos. Enquanto as pessoas que tomam essas decisões errôneas estão cercadas de seguranças, carros blindados, a população está sendo roubada nos pontos de ônibus, está sendo assaltada, está sendo sequestrada. Então, eu faço um apelo a esta Casa: vamos aprovar essa PEC, para que a Guarda Civil Metropolitana seja incluída definitivamente no art. 144 como polícia municipal. O Prefeito, quando é sábio, investe na Guarda, porque sabe que é uma importantíssima aliada no combate à criminalidade. Posse citar algumas cidades, como Indaiatuba e São José dos Campos. É só pesquisar. Vejam o índice de criminalidade dessas cidades. Eles são baixíssimos, mas graças a quem? Graças ao Prefeito. Não podemos jogar tudo nas costas do Governador. Isso é (expressão retirada por determinação da Presidência)! Peço para que se aprove essa PEC o mais rapidamente possível. Muito obrigado, Sr. Presidente.
  • 31/10/2023

    O Deputado discutiu o Projeto de lei nº 3.780, de 2023, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas cominadas aos crimes de furto e roubo. Ademais, condenou o posicionamento de partidos políticos da esquerda, como PT, PCdoB e PSOL, que se opõem ao aumento das penas para crimes como roubo, furto e latrocínio. Além disso, censurou a percepção de que criminosos sejam vítimas da sociedade, repudiando a prática de soltá-los durante as audiências de custódia. Por fim, reprovou aqueles que defendem criminosos, negligenciando os direitos das vítimas.

    Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Esquerda política,Partido Socialismo e Liberdade (PSOL),Partido dos Trabalhadores (PT),Partido Comunista do Brasil (PC do B),Criminoso,Audiência de custódia,Política de segurança pública,Ideologia política,Aumento da pena,Vítima,Criminalidade

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    O SR. DELEGADO PALUMBO (Bloco/MDB - SP. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente. É impressionante como partidos de esquerda como o PT e o PSOL defendem bandidos! Isso está claro, muito claro, como a luz solar. São 23h11min, e eles estão defendendo bandido. Eles não querem aumentar as penas dos crimes de roubo, de furto, de latrocínio! Diante disso, o trabalhador que, daqui a umas 6 horas, vai sair de casa para trabalhar, vai estar no ponto de ônibus, e um criminoso vai roubar seu celular, mas o PT, o PSOL e o PCdoB não querem que a pena seja aumentada para esse bandido. Eles acham que este é uma vítima da sociedade. E nós ainda temos que ouvir Deputado dizer que a população carcerária está lotada, está cheia! O problema é deles. É livre-arbítrio! Quem mandou roubarem? Quem mandou furtarem? Quem mandou matarem? O problema é deles! Nós temos que defender é o cidadão de bem. O discurso que se baseia no "roubou uma caixa de chocolate para matar a fome" é mentira! Um monte de gente está pagando o carnê do carro que financiou, gente que depende do veículo para trabalhar, gente que paga o carnê da moto, gente que fica pagando 5 anos, 60 meses. Aí o criminoso vai para a cadeia, se for pego em flagrante, mas é solto na audiência de custódia! Eu cansei de prender criminoso na boca das motos em São Paulo. Um deles eu prendi sete vezes e, nas sete vezes, ele saiu na audiência de custódia. V.Exas. sobem à tribuna para defender bandido, para defender vagabundo! Ficam falando do antigo Presidente, mas se esquecem daqueles que estavam com dinheiro na cueca, com dinheiro no apartamento. V.Exas. estão legislando em causa própria? É o que parece. A "petezada" está legislando em causa própria, porque não quer aumentar as penas para criminosos, para aqueles que furtam e para aqueles que roubam. Enquanto isso, sobra para o trabalhador pagar o carnê da moto, o carnê do carro, o celular, e esses vagabundos voltam para a rua. Daqui a pouco, vai aparecer no painel, e eu vou filmar, que esses mesmos partidos que eu acabei de mencionar vão ser contra o aumento das penas. Eles estão sempre prestigiando os criminosos, os vagabundos, e se esquecem, mais uma vez, das vítimas. Parabéns, Deputado Kim, pelo projeto de lei! Espero que ele vire lei. Muito obrigado, Presidente. (Palmas.)

Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2023 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.