Delegado Caveira

O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição nº 14, de 2021, que altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Proposta de Emenda à Constituição,Voto favorável,Oposição política

O Deputado fez um convite público aos “patriotas conservadores” para participarem de uma caminhada em Brasília (DF) em defesa da anistia ampla e irrestrita, das liberdades individuais e dos chamados “presos políticos”. Informou que o ato contaria com a presença de lideranças da direita, como Silas Malafaia e outros nomes de projeção nacional. A manifestação, segundo ele, seria uma caminhada pacífica, com início na Catedral de Brasília e destino ao Congresso Nacional.

Palavras-chave oficiais: anistia,Golpe de Estado (crime),Tentativa (crime),Brasília (DF),Manifestação pública,Liberdade individual,Preso político,Direita política

O Deputado orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, criticou a Esquerda pelas mentiras proferidas contra o ex-Presidente Bolsonaro. Além disso, afirmou que o Presidente Lula foi condenado em todas as instâncias judiciais e posteriormente beneficiado por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Reprovou ainda as declarações inverídicas de Lula nos Estados Unidos de que teria acabado com a fome no País. Ao final, declarou que o Movimento Democrático Brasileiro (MDB) do Pará é pior do que o Partido dos Trabalhadores (PT).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto contrário Esquerda política,Discurso parlamentar,Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL) Presidente da República,Condenação criminal,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Decisão judicial Presidente da República,Discurso político,Estados Unidos,Fome,Notícia falsa (fake news) Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Pará (Estado),Partido dos Trabalhadores (PT)

O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Dispositivo legal,Lei complementar,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar

O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, ressalvados os destaques.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da votação do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da votação,Voto favorável,Oposição política,Projeto de lei complementar

O Deputado relatou que, na Comissão de Agricultura, questionou o Ministro da Fazenda sobre os constantes aumentos e criação de impostos, dizendo que já seriam 24 medidas tributárias sem melhorias para a população. Acusou ainda o PT de corrupção em estatais e de prejudicar idosos e aposentados e cobrou do Ministro explicações sobre o que fará para não “destruir” a economia do Brasil.

Palavras-chave oficiais: Ministro de Estado da Fazenda,Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR),questionamento,criação,Tributo,Partido dos Trabalhadores (PT),Corrupção,Empresa estatal,Economia

O Deputado criticou a atuação do Deputado Paulinho da Força em relação à relatoria do projeto sobre anistia, acusando-o de reuniões inadequadas com Michel Temer e outros políticos para tratar da dosimetria, o que comprometeria a integridade do relatório. Mencionou também o envolvimento do Deputado Aécio Neves nesse contexto. Por fim, repudiou a postura de Paulinho da Força, afirmando que suas ações estão "colocando mais combustível na fogueira".

Palavras-chave oficiais: Projeto de lei ordinária,anistia,Preso,Ato antidemocrático,Janeiro,Brasília (DF),Relator,Dosimetria da pena,Reunião,Político,inadequação,Repúdio

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Medida Provisória nº 1.300, de 2025, que trata da Tarifa Social de Energia Elétrica, da liberdade de escolha dos consumidores e da divisão de custos. Além disso, afirmou que o ex-assessor Eduardo Tagliaferro apresentou denúncias de abuso de autoridade e crimes atribuídos ao Ministro Alexandre de Moraes. Criticou a prisão de membros da Direita, como Daniel Silveira e Carla Zambelli, apontando perseguição seletiva, enquanto, segundo ele, pessoas envolvidas em corrupção e desvios estariam soltas.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de encerramento de discussão,Medida provisória,Minoria parlamentar,Voto contrário Ministro do Supremo Tribunal Federal,Abuso de autoridade,Denúncia,Deputado federal,Prisão,Perseguição política,Crítica

O Deputado orientou a bancada na votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2021, que altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Proposta de Emenda à Constituição,Segundo turno,Voto favorável,Oposição política

O Deputado criticou a Deputada Talíria Petrone por citar o Deputado Eduardo Bolsonaro em sua questão de ordem e cobrou celeridade na análise do processo de cassação do Deputado Glauber Braga, afirmando que o prazo anunciado pela Mesa já teria sido ultrapassado. Também ressaltou que a demora favoreceria ataques da Esquerda a quem defende o País e seus símbolos. Ao concluir, reforçou apoio a Bolsonaro e pediu que o caso fosse pautado rapidamente para evitar a hostilidade de adversários políticos.

Palavras-chave oficiais: agilização,Perda de mandato parlamentar,Deputado federal,Esquerda política,Mesa Diretora da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo),Símbolo nacional

O Deputado orientou a bancada na votação das emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.205, de 2022, que altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. Além disso, manifestou insatisfação em relação ao STF por desrespeitar a Constituição Federal ao buscar condenar um ex-Presidente honesto, e contrastou a situação com o Presidente Lula, a quem associou a casos de corrupção e desvio de recursos.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda,Senado Federal,Projeto de lei ordinária,Voto contrário,Oposição política Supremo Tribunal Federal (STF),desrespeito,Constituição Federal,julgamento,Ex-presidente da República

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 2.829, de 2025, que altera dispositivos da Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências. Ademais, criticou os gastos do Governo Lula e o aumento de impostos.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário Governo federal,Despesa pública,Política fiscal,Carga tributária,Tributação,aumento

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.392, de 2025, que altera o Estatuto do Pantanal, que dispõe sobre o uso, a conservação, a proteção e a recuperação do bioma Pantanal, para reforçar as medidas de proteção à integração entre planalto e planície.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto contrário

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 226, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre as circunstâncias que recomendam a conversão da prisão em flagrante em preventiva, sobre a coleta de material biológico para obtenção e armazenamento do perfil genético do custodiado e sobre os critérios para aferição da periculosidade do agente para concessão de prisão preventiva, inclusive quando da audiência de custódia.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável

O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 10 apresentada ao Projeto de Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,Minoria parlamentar,Voto favorável

O Deputado orientou a bancada na votação da expressão, "(...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao Projeto de lei complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal." Além disso, criticou o Supremo Tribunal Federal, acusando a Corte de desrespeitar a Constituição ao tentar condenar o ex-Presidente Jair Bolsonaro.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Expressão textual,Dispositivo legal,Projeto de lei complementar,Oposição política,Voto contrário Supremo Tribunal Federal (STF),Ex-presidente da República,Partido Liberal (PL),julgamento,Crítica

O Deputado destacou que a Polícia Federal realizou uma grande operação no Pará, incluindo dezoito mandados de busca e apreensão e diversas prisões. Informou que a ação investigou um esquema de corrupção envolvendo o MDB e autoridades estaduais, entre elas o Governador Helder Barbalho, com desvio estimado de 198 milhões de reais. Por fim, elogiou a atuação da PF e afirmou que o povo do Pará está sendo mal representado, defendendo punição severa aos envolvidos no esquema.

Palavras-chave oficiais: Pará (Estado),Polícia Federal (PF),Movimento Democrático Brasileiro (MDB),Governador,investigação,Elogio

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica.

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de adiamento da discussão,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável

O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, criticou o Ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmando que o Governo não concluiu o encabeçamento da ponte interestadual que liga Xambioá (TO) a São Geraldo (PA).

Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Oposição política,Voto favorável Xambioá (TO),Rio Araguaia,Ponte,conclusão,Ministério dos Transportes,atuação,Crítica