Nome civil: João Chrisóstomo de Moura · 67 anos
Bananômetro
85/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 80% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 87%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 45%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 25%das 759 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 94%das 621 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
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- dep.coronelchrisostomo@camara.leg.br
- Telefone
- (61) 3215-5672
- Gabinete
- Gabinete 672, Anexo III – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 374 de 391 sessões
Votou nas votações
87%
Registrou voto em 978 de 1.128 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 49 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 759 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
632 discursos na tribuna · de 07/02/2019 a 12/08/2026.
- 10/09/2025Breves Comunicações
O Deputado destacou ato realizado em Porto Velho (RO), no chamado Espaço Alternativo, onde milhares de pessoas defenderam a pauta da anistia a presos e investigados pelos atos de 8 de janeiro. Pediu que o Presidente da Câmara, Hugo Motta, leve ao Plenário o projeto de anistia e elogiou o Ministro Luiz Fux, defendendo que o STF seja composto por juízes federais de carreira.
Palavras-chave oficiais: Manifestação de apoio,Proposição legislativa,Porto Velho (RO),anistia,Presidente da Câmara dos Deputados,Pauta (processo legislativo) Ministro do Supremo Tribunal Federal,Juiz federal,Homenagem
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou grato por esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Que felicidade retornar à tribuna do nosso plenário, que também é o plenário do Congresso Nacional, e poder me dirigir ao meu povo de Rondônia! Estou aqui no cumprimento da missão de defender o povo de Rondônia e o povo brasileiro. A semana está iniciando. No domingo, tivemos um grande sucesso em Rondônia, quando milhares de pessoas se reuniram no chamado Espaço Alternativo de Porto Velho para mostrar ao Estado e ao Brasil que nós estamos do lado do bem, que nós estamos do lado da Justiça, da Justiça verdadeira, daquela Justiça que está dentro da Constituição Federal. Grande Deputado do Rio de Janeiro Luiz Lima, nós, no domingo passado, defendemos o Brasil. Nós, no domingo passado, defendemos o movimento Anistia já!. O movimento Anistia já! diz o seguinte: queremos livrar todos aqueles que estão presos, todos aqueles que estão em casa com tornozeleira eletrônica, a exemplo do Presidente Bolsonaro, muitos deles sem dever nada à Justiça. São essas pessoas, Srs. Deputados, que nós queremos tirar da prisão e, em nome da Justiça que está dentro da Constituição, tornar livres, para poderem cuidar da sua família, para poderem trabalhar, para poderem caminhar como qualquer cidadão que não deve nada a ninguém caminha. A nossa luta pela Anistia já! no domingo fez com que o Governo que está aí e até a própria Justiça dissessem: "É muita gente em defesa dessas pessoas que estão presas irregularmente". Parabenizo todas as pessoas, não só os Parlamentares que lutaram no domingo, todos os brasileiros que lutaram no domingo para que seja feita justiça aos que estão presos, aos injustiçados. Se várias pessoas que sequestraram, que mataram, que assaltaram bancos estão soltas e anistiadas e ainda recebendo uma mensalidade gorda, ora essa, nós por que não vamos dar anistia para esses que estão presos irregularmente e que não cometeram nenhum crime?! É justo, é responsável. Presidente Hugo Motta pelo amor de Deus, Presidente Hugo Motta! , traga para o plenário o PL da Anistia, meu amigo! V.Exa. sabe do respeito que lhe tenho, mas os Deputados e as Deputadas querem votar o PL da Anistia. Rondônia quer, o Brasil quer. Então vamos fazer isso! É hora! Aliás, por falar em anistia, o Ministro Luiz Fux está dando show, está dando show! Eu quero parabenizá-lo. Eu vou bater até palmas para ele daqui. (Palmas.) Quero parabenizar o Ministro Fux e, na pessoa dele, como juiz federal, a todos os juízes federais. Minhas palmas a todos. (Palmas.) Eu, Deputado Federal Coronel Chrisóstomo, defendo é o que eu defendo o Supremo Tribunal Federal com integrantes da Justiça Federal, juízes de carreira. Defendo que juízes federais componham o STF. Senhores, o Ministro Fux já disse: "Esse processo tem que ser tornado nulo!". Presidente Bolsonaro, se Deus quiser, o senhor vai sair daí! "Bolsonaro 2026!". Sr. Presidente, peço que o meu pronunciamento seja divulgado nos meios de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Obrigado, Presidente. Fique com Deus. - 02/09/2025
O Deputado declarou profunda tristeza diante da injustiça que está sendo cometida no julgamento do ex-Presidente Jair Bolsonaro. Argumentou que Bolsonaro não tem qualquer débito com a Justiça e, apesar disso, já está preso, mesmo sem ter sido julgado, destacando contraste com outra pessoa que roubou no petrolão, no mensalão e no BNDES. Por fim, concluiu seu discurso com um apelo pela anistia.
Palavras-chave oficiais: julgamento,Ex-presidente da República,Supremo Tribunal Federal (STF),anistia,Direitos fundamentais
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por esta oportunidade. Hoje confessamos que vivemos um momento de muita tristeza. A tristeza não é pelo fato de estar sendo julgado o Presidente Bolsonaro. A tristeza é pela injustiça que está ocorrendo dentro daquele tribunal. Injustiça porque ali está um homem que não deve nada à Justiça. E já está preso mesmo não tendo sido julgado. É diferente daquele que roubou no petrolão, no mensalão, no BNDES. O Bolsonaro não deve nada à Justiça. Injustiça! É por isso que digo: Anistia já! - 27/08/2025
O Deputado criticou Lula, acusando-o de “entregar Dilma para salvar o irmão”, em referência a notícia da imprensa sobre tentativa de blindagem política. Além disso, reiterou que pretende convocar Frei Chico, irmão de Lula, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), afirmando que não haverá complacência com quem rouba aposentados.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Notícia jornalística,Imprensa,blindagem,Política,Irmão,Depoimento,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Aposentado
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, obrigado. Presidente, hoje à tarde atenção! hoje à tarde , a Globo disse que Lula entregou a cabeça da Dilma para salvar irmão. Diz o jornal: Base tenta blindar irmão de Lula em troca de CPI apurar gestão Dilma. Rapaz, o Lula está jogando a Dilma na fogueira para salvar o irmão dele, mas isso não adianta, porque não vai salvar não. Eu vou chamar o Frei Chico para depor na CPMI do roubo aos aposentados. Frei Chico vai depor, sim! Não vai ter moleza! Quer roubar? Vai roubar em outro lugar, não dos nossos velhinhos. - 27/08/2025
O Deputado afirmou que, caso não haja convocação oficial, ele próprio chamará Frei Chico, irmão do presidente Lula, para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Afirmou que há denúncias de que ele estaria envolvido em supostos desvios contra aposentados e pessoas com deficiência, o que justificaria seu depoimento. Por fim, também acusou veículos de imprensa, como O Globo, de mentirem ao dizer que não haveria convocação.
Palavras-chave oficiais: Irmão,Presidente da República,Depoimento,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Aposentado,Pessoa com deficiência,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),convocação,Imprensa,Notícia falsa (fake news)
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Os jornais estão dizendo que o irmão do Lula, o Frei Chico, não vai ser convocado pela CPMI. Ora, Presidente, se ninguém chamá-lo, eu vou chamar o Frei Chico para depor na CPMI! Até o jornal O Globo está mentindo, gente! Os jornais estão mentindo! Eu vou repetir: se ninguém chamá-lo, eu vou convocar, sim, o Frei Chico para falar do roubo que ele está praticando dos nossos idosos e dos deficientes físicos! É hora de ele mostrar como ele está roubando os nossos velhinhos e velhinhas! - 26/08/2025
O Deputado fez críticas ao Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, acusando-o de racismo após declarações sobre pessoas negras sem acesso a cuidados odontológicos. Mencionou a população baiana, ressaltando que se sentia ofendida pelas falas do Presidente, e questionou a ausência de reação da esquerda diante do episódio. Ao final, defendeu que Lula não teria condições de permanecer no cargo e sugeriu a possibilidade de impeachment.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Negros,Tratamento odontológico,declaração,Racismo,Impeachment,Defesa
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, preto sem dente não pode mais sair em foto. Preto sem dente não pode aparecer para o exterior. Eu estou pensando no povo baiano há bastante preto lá na Bahia. Como é que o povo vai fazer? Porque agora o racista Lula, racista Lula, disse que preto sem dente não pode aparecer para o exterior. Meu Deus do céu! Racista! O que se faz com um homem desses? Bota na rua, "impeachma", joga na rua? Não tem condições! A Esquerda, calada. A Esquerda, calada, não defende um racista desses. Lula é racista! Preto sem dente... Gente, o Deputado Helio Negão queria tirar uma foto, mas não pode mais. Fora, Lula! - 26/08/2025Breves Comunicações
O Deputado acusou o Presidente Lula de racismo, citando declarações ofensivas envolvendo pessoas negras e afirmando que o episódio deve ser investigado pela Procuradoria-Geral da República. Além disso, criticou a Esquerda, acusando-a de conivência e de corrupção, incluindo alegações de roubos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 2023 e 2024. Ademais, defendeu que a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) inicie seus trabalhos para expor irregularidades e ressaltou que o Presidente Lula não deveria governar o País.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Racismo,Procuradoria-Geral da República (PGR),investigação Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, eu sou grato por mais esta oportunidade. Eu quero ver quem vai fazer a defesa em relação a isto. Atenção! Preto sem dente não pode aparecer em foto que vai para o exterior, preto sem dente é coisa feia. Quem disse isso? Lula da Silva, Brasil! Lula da Silva. Racista! Lula da Silva racista! Essa questão tem que ir para a Procuradoria-Geral da República, para que seja cassado esse Presidente irresponsável. Ele disse vou repetir isto para a Esquerda, que está me ouvindo que preto sem dente é coisa feia! Lula racista, Brasil! Atenção, população negra do Brasil, quem disse isso foi Lula, racista total. Um homem como esse não pode dirigir o Brasil. O Brasil tem mais pessoas pretas do que brancas. Esse racista tem que ir para a rua! Defendam Lula agora! Todo mundo está calado, toda a Esquerda está calada. Ninguém fala nada! Racista! Mentiroso! Agora, uma loira com bochecha vermelha é bonita. Ele disse isso também! Estão vendo como a Esquerda faz? Todos estão caladinhos. Eles são um bando de mentirosos, um bando de racistas. Ninguém diz nada. Defendam o racista de vocês, bando de loucos! Iniciamos a CPMI. Nós vamos dar um show e vamos mostrar como os ladrões do INSS estão todos do outro lado, na Esquerda. Vocês estão roubando há muito tempo. Em 2023 e 2024, eles quadruplicaram o roubo! Quadruplicaram! Há números, e números não mentem! Eles ficam caladinhos. Eu boto para cima mesmo, rapaz! Eles são mentirosos! Aprenderam a mentir com o barbudinho mentiroso. Lula é racista, Brasil! É uma vergonha termos um Presidente como esse. Isso me envergonha, envergonha os brasileiros. Rondônia tem vergonha de Lula, barbudinho mentiroso, ex-presidiário, enganador dos mais pobres. Que pena, Brasil! Lula racista! Lula racista! Presidente, peço que minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 16/07/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Projeto de Lei nº 1.872, de 2025, que cria e estrutura o Fundo de Fortalecimento da Cidadania e Aperfeiçoamento do Ministério Público da União e dá outras providências.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Substitutivo,Projeto de lei ordinária,Partido Liberal (PL),Voto contrário
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, eu estou envergonhado envergonhado! com a decisão que veio do STF! Eu fui o Relator do decreto sobre o IOF, e 383 Deputados votaram a favor do relatório, para que não houvesse mais aumento de imposto no Brasil. Os empresários não querem pagar mais impostos, os mais pobres não querem pagar mais impostos. Essa decisão deixa envergonhado não só o Parlamentar que foi Relator da matéria, mas todos nós, independentemente de lado. O que veio do STF envergonha o Brasil e o Congresso Nacional! Temos que agir! O Congresso tem que agir! O PL orienta "não". - 16/07/2025Breves Comunicações
O Deputado reafirmou seu papel como relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 240, de 2025, que susta os efeitos dos Decretos nº 12.466, de 22 de maio de 2025, e nº 12.467, de 23 de maio de 2025, que alteram o regime do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF. Afirmou que a decisão do Congresso deve prevalecer, aguardando o posicionamento do STF. Criticou o Governo Lula, responsabilizando-o pela atual crise econômica e pelas medidas de taxação impostas pelos Estados Unidos, e acusou a administração federal de se aliar a regimes totalitários e comunistas. Defendeu a redução de impostos e a manutenção da democracia brasileira, posicionando-se na oposição ao Governo e clamando pelo afastamento do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Decreto executivo,sustação Estados Unidos,Tributação,Taxa,Produto nacional,Importação,Governo federal,Política externa,Responsabilidade Presidente da República,Impeachment
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, grato por esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Depois de alguns dias, retorno a esta tribuna para reafirmar a tranquilidade que estou sentindo desde que relatei o projeto do IOF, para que nós não tivéssemos no País mais impostos. Os impostos incidem não só sobre o rico, mas também sobre o pobre. E eu tive a grata satisfação de receber apoio de 383 Deputados Federais. Não há dúvida do que o Brasil quer. Ele, na verdade, aprovou o relatório do IOF. Eu fui o Relator. Não há o que se discutir nem no Executivo e muito menos no Judiciário. Está decidido, gente. Vamos aguardar os novos pleitos que vão ocorrer após a decisão lá do STF. Tomara que não mude nada do que o povo brasileiro decidiu aqui nesta Casa. Estamos vendo agora esse Governo sangrar, com palavras e gestos desse Presidente que está desgovernando o País. Tudo o que esse Presidente fala é asneira, e cada vez afunda mais o Brasil. Por isso, estamos passando por essa taxação dos Estados Unidos. Quem é o grande responsável por isso? Ninguém tem dúvida. É esse senhor, o Lula. Ele se alia a países totalitários, a países comunistas. É disso que eles gostam, de estar do lado de países comunistas, que não têm a ver com o Brasil. O Brasil é um país democrático, um país que quer viver em paz, um país que não quer regular mídias, embora a Justiça queira fazer isso. Nós queremos paz, queremos trabalhar pagando menos impostos. É isso que o Brasil quer e é isso que nós defendemos na Direita e na Oposição! Infelizmente, esse Governo está afundando o Brasil. Está na hora de o Lula partir. Fora, Lula! Peço que minha voz seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. - 10/07/2025
O Deputado exaltou a aprovação do seu relatório contra o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), no Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 2025; destacando o apoio de 383 Deputados e afirmando que sua proposta beneficia empresários e, principalmente, os mais pobres, ao evitar novos impostos. Apresentou-se como defensor da população brasileira contra a alta carga tributária. Também criticou o Governo Lula, afirmando que este prefere criar e manter Ministérios irrelevantes e gastar com viagens oficiais, especialmente da Primeira-Dama Janja, em vez de economizar recursos públicos. Disse que o Governo se sustenta em impostos e que sua atuação visa proteger o povo desse modelo. Por fim, ironizou os opositores, acusando-os de ficarem “enciumados” com sua atuação e popularidade.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Relatório (processo legislativo),Carga tributária,Atuação parlamentar Governo federal,Despesa pública,Primeira-dama,Recursos públicos,Política fiscal
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Deputado está enciumado por causa da minha fala. Eu entendo, porque ele sabe que a nossa fala é a fala da verdade, é a fala do real. V.Exa. apresenta a Sergipe falas reais também. Parabéns pelo seu trabalho. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Obrigado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Está representando os sergipanos. E não só V.Exa. A sua família é política. Parabéns pela sua atuação aqui. Ele está enciumado, mas não há problema, não. Pode continuar com ciúmes, porque o Brasil está vendo. O Brasil viu o meu relatório sobre o IOF, que teve 383 confirmações. Deputados confirmaram o meu relatório. O povo gostou porque fiz um relatório para não haver mais imposto no País. Quem gosta de imposto é essa turma do Lula, para cuidar da Janja, para que ela viaje e gaste dinheiro público lá fora, para encher um avião com duzentas pessoas e levá-las para gastar dinheiro público lá fora. Acabem com um monte de Ministérios! Acabem com uns quinze Ministérios para que vocês juntem dinheiro para gastar com o povo brasileiro. É isso que vocês têm que fazer, conseguir dinheiro para gastar com o povo. Vão juntar dinheiro. Há quinze Ministérios que ninguém sabe para que servem. Não se sabe nem quem são os Ministros. É isso que vocês têm que fazer! É isso que é economizar. Diga àquela Janja que comece a trabalhar e pare de gastar dinheiro público lá fora! É isso que se tem que fazer. Fiz o relatório a respeito do projeto sobre IOF para proteger os empresários, para que eles criem mais empregos e renda, e para proteger os mais pobres, para que não haja mais imposto para o pobre pagar. Agradeço à Casa, que confiou em mim como Relator do projeto sobre o IOF. O Brasil viu que estou ao lado dos mais pobres. Não aguentamos mais pagar impostos. Essa é a verdade. Presidente, solicito a V.Exa. que a minha voz seja divulgada no programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 10/07/2025
O Deputado fez críticas ao Presidente Lula, acusando-o de apoiar regimes autoritários como Irã, Cuba, Venezuela e o grupo Hamas. Exaltou o ex-Presidente Jair Bolsonaro, afirmando que ele retornará em 2026 como símbolo do patriotismo e da democracia verdadeira. Criticou a esquerda por suposta hipocrisia e declarou que a oposição está ao lado do povo e da Constituição. Encerrou afirmando estar ao lado dos brasileiros e destacou sua atuação como Relator do Projeto de Decreto Legislativo nº 314, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, relativo ao Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Palavras-chave oficiais: Irã,Venezuela,Hamas,Cuba,Autoritarismo,Presidente da República Ex-presidente da República,Eleições,Patriotismo,Democracia,Oposição política,Hipocrisia,Esquerda política,Constituição Federal (1988) Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,Presidência da República,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Relator
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Grato, Presidente. Olá, Rondônia. Olá, Brasil. Eu vou começar falando para o Deputado que acabou de discursar. Antes, pergunto aos estudantes se a direção do colégio e os professores apoiam o Hamas, que estupra crianças e estupra mulheres. Lula apoia! O SR. HELDER SALOMÃO (Bloco/PT - ES) - Isso não é verdade, Presidente. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Será que lá no colégio apoiam isso? Eu tenho certeza de que não. Esses estudantes estão estudando para crescer no futuro, como adultos. Eles devem aprender a boa lição, que é dever do professor ensinar. Ninguém apoia o Hamas Lula apoia , porque o Hamas estupra mulheres. É uma irresponsabilidade, senhores, o que o Presidente do Brasil está fazendo. É um péssimo exemplo para as nossas famílias. Ele apoia quem matou muitas crianças, muitas mulheres, muitas pessoas lá em Israel. Lula apoia o Irã, que mata em praça pública mulheres que não colocam o véu na cabeça. Lula apoia esse país! Lula apoia Cuba e Venezuela, que são comunistas. Nós somos da democracia. Nós somos pelo povo, Deputado Sargento Fahur. Está vendo, Deputado? Os estudantes se envergonham de vocês. É uma vergonha, senhores! Fiquem envergonhados! Criem vergonha na cara! Respeitem o povo brasileiro! Aqui há democracia. Vocês levantam nas ruas a bandeira do comunismo. Vocês fazem isso, e ficam dizendo aqui: "É o Brasil. É a nossa bandeira". É mentira! Vocês são mentirosos. Têm um Presidente mentiroso, ex-presidiário. Nós tínhamos um Presidente, que chamávamos de nosso Bolsonaro. Lutava pelo Brasil, patriota, esse, sim, era verdadeiro. E ele vai voltar! Em 2026, Bolsonaro volta, se Deus quiser. E que a Justiça pare de perseguir Bolsonaro. Pare! Não é esse o caminho. Um país democrático segue a Constituição. Vamos seguir a Constituição, senhores. Esse é o caminho. Este é um Poder independente. Queremos harmonia com os outros. Nenhum outro Poder pode mudar a decisão de Congressistas. Não pode e não deve. Não é o Judiciário e não é o Executivo. Portanto, senhores, nós aqui queremos a democracia verdadeira e não um bando de mentirosos que falam em democracia, mas andam com a bandeira do comunismo. Vá embora para Cuba, rapaz! Vá se candidatar lá em Cuba! Vá para o Irã! Eles não vão. Só querem ir para a Europa. Querem ir para a Europa e para os Estados Unidos passear. Existe gente da Esquerda, Deputado Sargento Fahur, que vai para a Europa e volta com aquelas bolsas caras. Anda assim, com aquela bolsa de 20 mil, 30 mil reais. Chega aqui e diz que é contra a democracia desse jeito, diz não sei o que, diz que a democracia é diferente. É igual ao Hamas. É igual ao Hamas. Mas vive na Europa. Não vai para Cuba, não. Quer estar lá em Paris. É assim que eles fazem. Eles mentem aqui e sorriem do povo, lá na casa deles: "Olhem, são um bando de loucos". Infelizmente, é essa esquerda, com um ex-presidiário, que está afundando o Brasil. Estamos ao lado de quem defende o povo. Nós estamos ao lado de quem defende o Brasil. Nós da Direita, da Oposição não aceitamos o que esse barbudinho mentiroso faz. Ele está afundando o Brasil. Trump é o Presidente mais potente do planeta. Respeite o cara, rapaz. Respeite esse Presidente. Estamos ao lado dos brasileiros. Eu, o Deputado Coronel Chrisóstomo, estou ao lado dos brasileiros. Fui Relator do projeto sobre o IOF para defender os mais pobres e proteger os empresários. Presidente, peço que esta fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 10/07/2025Breves Comunicações
O Deputado discursou contra o Presidente Lula, acusando-o de prejudicar o Brasil com declarações que provocariam a reação dos Estados Unidos por meio de medidas adotadas por Donald Trump. Defendeu a supremacia militar norte-americana e criticou o que chamou de postura irresponsável de Lula na política internacional. Associou ainda o Presidente brasileiro ao apoio a regimes autoritários como Irã, Cuba, Venezuela e ao grupo Hamas, e acusou a Esquerda de mentir sistematicamente. Reivindicou a relatoria de uma proposta de isenção do IOF voltada aos mais pobres e defendeu um retorno ao modelo de governo de Jair Bolsonaro.
Palavras-chave oficiais: Presidente da República,Relações internacionais,declaração,Efeito adverso,Estados Unidos,superioridade,natureza militar,Apoio político,Autoritarismo,Terrorismo,Esquerda política,Notícia falsa (fake news),gestão,Ex-presidente da República Projeto de decreto legislativo,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Pobre,Relatoria
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Presidente, grato por esta oportunidade. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Vou contar uma historinha aqui para o PT, para a Esquerda. Sabe qual é a maior potência do planeta? São os Estados Unidos, é isso mesmo! Se compararmos os Estados Unidos com o Brasil e eu sou soldado das Forças Armadas, sou um coronel e estudei a história militar no mundo , isso é incomparável. E sabe quem manda no mundo? É quem tem poder. Sabe quem tem voz para ser ouvido? É quem tem poder. Eu não estou falando do poder econômico, não. Sabe de qual poder eu estou falando? O poder das armas. Quem grita alto é quem tem arma poderosa e em grande quantidade, gente. O Lula, o mentiroso, ex-presidiário, vem querer dar uma de galo. Rapaz, você é um pintinho. Lula, assuma a nossa posição. É a realidade, rapaz. Pare de querer gritar com quem verdadeiramente tem o maior poder do planeta. Vamos fazer o nosso dever de casa, o nosso ABC, rapaz. Um Presidente irresponsável como você está arrebentando o Brasil. O Trump deu um recado e disse: "O galo sou eu, seu garnisesinho." O garnisé é você, Lula. Pare de afundar o Brasil, rapaz! Está nos prejudicando, prejudicando a Nação, porque o que o Trump fez foi exatamente para dizer isto: "Garnisesinho, eu vou lhe mostrar quem é que manda no planeta". E quem paga a conta por esse homem mentiroso abrir a boca para falar besteira são os brasileiros. Está na hora de o Lula pegar a Sra. Janja e sumir do mapa. Peça para sair, Lula, você não serve para os brasileiros. Esta é a verdade, Presidente, Srs. Deputados. Chega de nós pagarmos vexame pela boca desse Presidente irresponsável. Sabe quem Lula defende, Deputado Coronel Tadeu? O Hamas. É democrático? Cuba é democrática? O Irã é democrático? A Venezuela é democrática? São esses que o Lula defende, assim como a turma da Esquerda, países totalitários que matam pessoas. Aliás, senhoras, vocês não podem visitar o Irã. Se visitarem o Irã e não obedecerem àquela regra, vocês vão para praça pública e serão mortas. Vocês não falam isso aqui, não é? Não falam isso aqui no Congresso. São um bando de mentirosos, até porque aprenderam a mentir. O Lula falou: "Nós temos que mentir, mentir e mentir até a mentira se tornar realidade". Essa turma da Esquerda aprendeu com o Lula a mentir. Como Relator do IOF, eu criei uma situação para os brasileiros não pagarem mais impostos. A Esquerda está doida dizendo que nós fizemos algo para proteger os mais ricos e taxar os mais pobres. É uma mentira! Fui Relator do projeto do IOF para o mais pobre não pagar mais impostos e o empresário poder contratar mais empregados, criar renda para ajudar o Brasil. Eu estou do lado do mais pobre e do empresário. Foi isso que eu fiz, Excelência. Portanto, senhores, infelizmente, nós temos um Governo que tem que ir para a rua. Fora, Lula! Você está afundando o Brasil! Nós temos que proteger os brasileiros, como o Presidente Bolsonaro fazia, tirar impostos de muitos produtos para que o Brasil cresça. Nós precisamos de um Presidente... E 2026 vem aí! Nós queremos um Presidente que proteja os brasileiros. Presidente, solicito que a minha fala seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. - 10/07/2025
O Deputado destacou seu trabalho como Relator do projeto sobre o IOF, enfatizando que não permitiu aumento de impostos para trabalhadores e empresários. Ressaltou que sua atuação visou fomentar a geração de empregos e melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Ademais, defendeu sua postura como uma contribuição positiva para o País e celebrou o resultado do projeto, afirmando que o Brasil está satisfeito com essa medida.
Palavras-chave oficiais: Relator,Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Atuação parlamentar,Carga tributária,Geração de emprego,Economia
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, obrigado. Eu continuo sonhando e acordando feliz por ter sido o Relator do projeto sobre o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. Eu tenho ou não tenho que estar feliz? Eu, Coronel Chrisóstomo, fui o Relator, e o Brasil está feliz comigo. Sabe por quê, Sr. Presidente? Porque eu não deixei o pobre pagar mais impostos, eu não deixei o empresário pagar mais impostos, para ele poder contratar mais gente, empregar mais pessoas e poder melhorar a qualidade de vida dos brasileiros. Foi isso o que eu fiz. Eles estão doidos, porque eu fiz isso. Eu fiz pelos brasileiros. Não aceitei mais impostos para os brasileiros. Fui o Relator do projeto sobre o IOF, e hoje o Brasil está feliz. Fiquem com Deus. Um forte abraço. Até outra oportunidade! - 01/07/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu seu relatório favorável ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, derrubando o aumento do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF), afirmando que a medida protege os brasileiros mais pobres ao evitar o encarecimento de itens como pão, café, combustível, gás de cozinha, financiamento de casas e carros, além de beneficiar o agronegócio. Além disso, criticou a tentativa de judicializar a decisão do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF), alegando que 383 Deputados votaram favoravelmente ao relatório. Por fim, rejeitou a ideia de que sua proposta beneficiaria os ricos e afirmou que o Governo Federal deveria cortar Ministérios e gastos com viagens ao invés de aumentar impostos.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),sustação,Decreto,aumento,Alíquota,Relatório (processo legislativo),Parecer favorável,Agronegócio,Judicialização da política,Supremo Tribunal Federal (STF),Despesa pública,Governo federal
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia. Olá, Brasil. Presidente Paulo Folletto, ainda investido e com o coração cheio daquele momento, na condição de Relator do PDL do IOF, farei algumas considerações. Eu construí um relatório, em nome do povo mais pobre do Brasil, e dentro da Constituição. Agora estão querendo derrubar o IOF lá no Supremo Tribunal Federal STF, erradamente, porque 383 Deputados confirmaram o meu relatório. Deputado Carlos Jordy, grande Deputado lá de Niterói, no Rio de Janeiro, 383 Deputados disseram "sim" ao meu relatório. Não é cabível, Presidente, alguém de outro Poder tentar desmerecer o que o Congresso Nacional decidiu. Ah, eles dizem que o relatório foi para atender os mais ricos. Pelo contrário, o que eles querem ou queriam em cima do IOF é aumentar o imposto sobre o pão, o café, o combustível, o gás de cozinha. É isso! E isso atende quem? Atende o mais pobre. Presidente, V.Exa. me deu 5 minutos. Estão faltando mais 2 minutos, só foram disponibilizados 3 minutos aqui. Então, senhores brasileiros, rondonienses, Srs. Parlamentares, Deputado Luiz Lima, eu defendi o mais pobre aqui, para que ele não pague mais imposto, para ajudar o agronegócio, para aquele que quer adquirir um carro sobre o financiamento também recai mais o imposto com o IOF. Eu evitei que em tudo isso pudesse vir mais imposto. Não é cabível a pessoa querer comprar uma casa própria e pagar mais imposto. Isso não é aceitável! Eu derrubei tudo isso em nome dos brasileiros mais pobres, em nome dos rondonienses mais pobres. No crédito rural, nos produtos do agro, em tudo aquilo que vai dentro do Bolsa Família, para o brasileiro não pagar mais imposto. Foquei, sim, o povo mais pobre do Brasil. O Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, é de autoria do Deputado Zucco. Ele foi o autor, e eu, o Relator. Lutamos, batalhamos e vencemos, em nome dos brasileiros que menos ganham, principalmente aquele assalariado que recebe um, dois, três, quatro salários mínimos. Então, essa história de dizer que o meu relatório foi para atender o rico é uma mentira! Aliás, eu vou dar um recado aqui. Vou dar um recado para o povo brasileiro entender: este Governo que está aí, do Sr. Lula, deveria aprender uma lição. Qual foi a lição que ele recebeu com esse relatório? Lula, é hora de o senhor tirar pelo menos mais quinze Ministérios. Tire quinze Ministérios para o senhor botar dinheiro no cofre do Governo Federal! Pare de viajar com mais de duzentas pessoas para receber diária e gastar dinheiro público lá fora em viagens internacionais. É este o recado que este relatório deu para o Governo: pare de gastar onde não é necessário! Dar dinheiro para artista?! Será que não é melhor dar dinheiro para o povo, que está passando dificuldade? É isso o que eu vejo, Presidente Paulo. O SR. PRESIDENTE (Paulo Folletto. Bloco/PSB - ES) - Peço que conclua, Deputado. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Solicito mais 30 segundos a V.Exa. e vou concluir. Senhores, foi esse o recado dado no relatório que eu construí a várias mãos. Portanto, Srs. Parlamentares, tentar mudar a votação de 383 Deputados é denegrir a imagem do Congresso Nacional, é apequenar os Parlamentares, e isso não pode ser aceito por todos nós. O Congresso Nacional é a voz do povo brasileiro. Presidente, que a minha voz seja divulgada pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Obrigado. - 25/06/2025
O Deputado expressou gratidão por ter sido designado Relator do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214, de 2025, sobre o IOF, agradecendo ao Presidente Hugo Motta, à bancada do PL, aos Parlamentares aliados, ao povo de Rondônia e aos 383 Deputados que aprovaram o relatório. Destacou que o PDL visa impedir o aumento do IOF, o que evitaria a elevação dos preços de alimentos, combustíveis e produtos do setor agropecuário. Criticou a política fiscal do Governo Federal, mencionando rombos, déficits e o não cumprimento da meta fiscal. Além disso, reafirmou compromisso com os mais pobres, repudiando o chamado “roubo a aposentados”. Ressaltou o impacto positivo do relatório na vida da população, em especial de Rondônia, e encerrou agradecendo a Deus, ao povo cristão e aos seus apoiadores, visivelmente emocionado.
Palavras-chave oficiais: Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto,aumento,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),agradecimento Governo federal,Política fiscal
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sim, Excelência. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Presidente, como eu estou feliz e grato a V.Exa. por ter confiado a mim a relatoria do projeto sobre o IOF. Agradeço muitíssimo ao meu Estado de Rondônia, ao meu povo de Rondônia, ao povo brasileiro, que me aplaudiram pelo trabalho realizado quanto a esse relatório. Agradeço também aos 383 Deputados e Deputadas que confiaram nesse meu trabalho como Relator. Quero agradecer aos Deputados que me deram força Deputados Sóstenes, Passarinho, Zucco, Osmar Terra, Helio Negão, Cabo Gilberto, Priante, Luiz Lima, Bia Kicis, Soraya, Chris Tonietto. Agradeço ainda a duas autoridades do meu partido que me deram muita força: Presidente Bolsonaro e Presidente Valdemar. Obrigado a vocês todos. Não poderíamos deixar de aprovar esse relatório. Não faz sentido criar mais imposto para o povo pagar. O PDL evitará o aumento do preço dos alimentos da carne, do ovo, do arroz, do feijão, do pão nosso de cada dia. O preço do combustível não terá aumento. O do gás de cozinha também não. Isso vale também para os produtos do agro. A ordem é não criar mais imposto. E o Governo Federal tem de apresentar uma série de cortes em impostos. É isso que ele tem que fazer. Esse é o recado que estamos dando ao Governo. O povo não pode arcar com a irresponsabilidade deste Governo: rombos fiscais trilionários, déficits, desrespeito à meta fiscal. Chega! Chega! O roubo a aposentados tem que ser resolvido. É preciso que se pare de vez de roubar o povo mais pobre do Brasil. Estamos atuando com responsabilidade nesta Casa do Povo para atender a cada cidadão brasileiro que nos colocou aqui, na Casa do Povo, na Câmara dos Deputados. Srs. Parlamentares, estou emocionado sim. Um relatório desses impacta as casas de todos os brasileiros. O povo de Rondônia está aplaudindo. E eu estou ao lado do meu povo de Rondônia, ao lado dos empresários, ao lado do povo, que precisa do alimento mais barato na sua mesa. Obrigado, Líder Sóstenes. Eu estou, sim, emocionado. Graças a V.Exas., graças a V.Exa., Presidente Hugo Motta, que depositou sua confiança sobre este Deputado, estou muito contente, alegre. Obrigado, Presidente. Foi uma surpresa quando V.Exa. me informou que eu seria o Relator, uma surpresa grandiosa. Obrigado, Presidente Hugo Motta. Obrigado, meu amigo Deputado Sóstenes. Agradeço a Deus. Eu quero agradecer muito a Deus, porque sem Ele não vamos muito longe no caminho. Agradeço a Deus e ao Seu Filho, Jesus Cristo. Agradeço ao meu povo. Agradeço aos evangélicos, aos católicos, ao povo cristão. Muito obrigado. Estou emocionado sim. Obrigado, Deputado Priante. Obrigado, senhores. Obrigado, Garigham! Agradeço a todos os assessores! Fiquem com Deus! - 25/06/2025
O Deputado agradeceu ao Presidente Hugo Motta pela confiança em designá-lo relator do Projeto de Decreto Legislativo relacionado ao IOF. Reafirmou que o imposto não tem caráter arrecadatório e destacou que sua atuação buscou atender os interesses dos brasileiros, especialmente os que desejam pagar menos tributos. Declarou ter conduzido o relatório com foco na população, sem partidarismo, atendendo também a setores como o empresariado e o agronegócio. Encerrou expressando gratidão pela responsabilidade recebida e pela oportunidade de contribuir com a pauta.
Palavras-chave oficiais: agradecimento,Presidente da Câmara dos Deputados,Relatoria,Projeto de decreto legislativo,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF),Apartidarismo,Agronegócio,Empresariado
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Grato, Presidente. Aos desatentos: o IOF não é arrecadatório. Está dito. Então, não há o que se discutir. Presidente, esta minha fala aqui agora é para agradecer a V.Exa. pela confiança que depositou neste Parlamentar do Estado de Rondônia, a credibilidade de V.Exa. perante mim. Eu procurei realizar uma leitura sem cores de bandeiras, sem lados, focando sempre nos brasileiros, como V.Exa. me orientou: "Foque nos brasileiros, em especial nas pessoas que precisam pagar menos impostos". Excelência, assim eu procurei executar meu trabalho. E aqui, mais uma vez, ratifico que agradeço muitíssimo a V.Exa., Presidente Hugo Motta, por ter trazido a mim uma alegria e uma responsabilidade muito grande para relatar um PDL que vai atender a todos os brasileiros, os empresários, o agronegócio. Obrigado, Presidente Hugo Motta, pela confiança depositada neste Deputado Coronel Chrisóstomo. Muito obrigado. - 25/06/2025
O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Palavras-chave oficiais: Parecer (proposição legislativa),Projeto de decreto legislativo,sustação,Decreto presidencial,aumento,Alíquota,Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF)
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Para proferir parecer. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sou muito grato pela oportunidade de relatar um PDL tão importante para todos os brasileiros, mas não posso iniciar dizendo: "olá, Rondônia; olá, Brasil". Quero informar a todos os brasileiros, a todos os meus colegas Parlamentares, ao Congresso Nacional, que, neste momento, não vou tratar de cores, não vou tratar de lados; vou tratar de focar os brasileiros, em especial os brasileiros mais pobres, aqueles que precisam pagar menos impostos. Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025. "I - Relatório O Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, de autoria do ilustre Deputado Zucco, pretende sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários IOF. O Parlamentar argumenta que houve excesso na atuação do Governo Federal ao utilizar-se de imposto de contornos evidentemente extrafiscais como fonte permanente de receitas. Pontua que o exercício da excepcional competência tributária infralegal e regulatória do Poder Executivo, inscrita no § 1º do art. 153 da Constituição Federal, não pode ser utilizada como instrumento de esquiva da avaliação congressual da legalidade tributária, de modo a incrementar, de forma imediata, unilateral e não sabatinada, a arrecadação tributária. Apensados ao PDL nº 214 de 2025 tramitam os PDLs nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025. Os referidos apensados buscam sustar os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025; Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025, ou Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que foram publicados sucessivamente alterando dispositivos relativos ao IOF. As matérias foram despachadas às Comissões de Finanças e Tributação (...) e Constituição e Justiça e de Cidadania (...). Aprovado o requerimento de urgência, está a matéria pronta para apreciação em Plenário. É o relatório. II - Voto Preliminarmente ao ingresso no mérito da matéria, cumpre-nos manifestar acerca da compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, bem como sobre os aspectos da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa da proposição. Relativamente à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, tem-se que o Regimento Interno da Câmara dos Deputados (...) e a Norma Interna da Comissão de Finanças e Tributação (NI CFT) definem que o exame de compatibilidade ou adequação se fará por meio da análise da conformidade da proposição com o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento anual. Além disso, a NI/CFT prescreve que também nortearão a análise outras normas pertinentes à receita e despesa públicas. São consideradas como outras normas, especialmente, a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal LRF (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000). O art. 1º, §1º, da NI/CFT define como compatível 'a proposição que não conflite com as normas do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias, da lei orçamentária anual e das demais disposições legais em vigor' e como adequada 'a proposição que se adapte, se ajuste ou esteja abrangida pelo plano plurianual, pela lei de diretrizes orçamentárias e pela lei orçamentária anual'. Os Decretos nº 12.466/25, 12.467/25 e 12.499/25 buscaram ampliar arrecadação no intuito de reduzir o contingenciamento de despesas discricionárias necessário para dar cumprimento à meta de resultado primário prevista na LDO de 2025. Neste sentido, a perda de eficácia dos referidos decretos acarretará necessidade de apresentação de fonte compensatória, seja ampliação de outras receitas ou diminuição de despesas para a União", Deputado Cabo Gilberto, Srs. Parlamentares do PL. "No entanto, cumpre expressar o entendimento de que, caso se confirme que os atos normativos em tela efetivamente exorbitam de seu poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa, não caberia o exame prévio de adequação orçamentária e financeira do projeto. De fato, se o ato normativo padece de injuridicidade, a proposição que pretende sanar tal impropriedade não pode ser considerada inadequada ou incompatível em razão da diminuição da receita que provoca à União. Isso porque a própria receita arrecadada com fundamento no ato questionado revela-se irregular, desde sua origem", Deputado Sóstenes. "Quanto à constitucionalidade formal, entendemos ser cristalina a competência desta Casa para deliberar pela sustação de atos normativos do Poder Executivo que exorbitem seu poder regulamentar, como prevê o inciso V do art. 49 da Carta Constitucional", Srs. Deputados. "No que se refere aos princípios e regras constitucionais balizadores da atuação legislativa, não vislumbramos dissonância ou incompatibilidade quanto ao conteúdo da norma que se pretende promulgar. Desse modo, entendemos como cumpridos os requisitos de constitucionalidade material e de juridicidade", Deputada Bia Kicis. "Subsequentemente, quanto à técnica legislativa, entendemos que os projetos atendem adequadamente às normas de regência da redação normativa", Deputado Zucco. "Ao avançarmos no mérito, ressoa evidente que a intenção motriz das alterações infralegais promovidas pelo Governo Federal se escora em interesses essencialmente arrecadatórios. É oportuno relembrar que majoração do IOF se desenrolou em subsequentes capítulos, tendo sido inaugurada pelo Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, o qual sofreu pontuais alterações pelo Decreto nº 12.467, de 23 de maio de 2025. Na ocasião, as estimativas de arrecadação do Poder Executivo alcançavam os R$61 bilhões em 2 anos, sendo R$20 bilhões em 2025 e R$41 bilhões em 2026", Deputado Sargento Fahur. "Posteriormente, foi publicado o Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que, apesar de revogar os dois decretos anteriores, ainda manteve o generalizado aumento da tributação, fato que resulta em estimativas de arrecadação que orbitam os R$30 bilhões. Para a avaliação da conduta do Poder Executivo, é indispensável nos remetermos aos princípios e contornos insculpidos originariamente na Carta Constitucional. A cobrança de tributos pelo Estado, apesar de necessária à sua estruturação e prestação de serviços públicos dele demandados, representa uma forma de agressão ao patrimônio e à liberdade dos indivíduos. Nesse sentido, ela é tão-somente autorizada nos estritos limites admitidos pela sociedade." Srs. Deputados, Sras. Deputadas, "não por outro motivo, optaram os constituintes originários por prever seção no texto constitucional para tratar exclusivamente das limitações do poder de tributar (arts. 150 a 152, Constituição Federal de 1988). Também não por outra razão, a primeira vedação aos agentes estatais que se vislumbra na referida seção é a de não exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça." Deputado Joaquim Passarinho, "as razões para tanto são manifestas. Mesmo que o Governo atual pareça se olvidar com frequência, há que se ter em mente que a incursão do Estado no patrimônio de seus cidadãos deve se dar nos limites da estrita necessidade pública. E, para a definição de quais são essas necessidades, não cabe ao Poder Executivo pretender imbuir-se da condição de representante autônomo do interesse público." Srs. Parlamentares, "com efeito, cabe a esta Casa Legislativa, como órgão de controle da atuação executiva, relembrar, sempre que necessário, que o poder emana do povo e é exercido por meio de seus representantes legais", que são os Srs. Deputados e as Sras. Deputadas desta Casa do Povo. "Ainda em atenção às limitações constitucionais", Deputado Osmar Terra, "ao poder de tributar, outro princípio distintamente valorizado é o da não surpresa, que equivale ao direito à previsibilidade jurídica e à anterioridade para a alteração de regimes jurídicos, mormente o tributário." Sr. Presidente Hugo Motta, "não se questiona, pois, o fato de a Constituição Federal ter previsto hipóteses em que tanto o princípio da legalidade como o da anterioridade sejam pontuados pontualmente afastados. Ocorre que a leitura do § 1º do art. 153 da Carta que permite a alteração das alíquotas do IOF por medida infralegal não é possível senão com a consideração do contexto normativo completo de nosso ordenamento jurídico. Com efeito", Deputado Sóstenes Cavalcante, "as exceções previstas naquele dispositivo buscam adequar o mundo do Direito e a necessidade de rápida adaptação das normas ao mundo dos fatos. É dizer, ainda que a baliza maior para inovações tributárias seja a participação dos representantes do povo" as senhoras e os senhores "e a previsibilidade para os agentes econômicos, há situações em que eventos inesperados demandam uma atuação célere e incisiva do Chefe do Poder Executivo". Sras. e Srs. Deputados, "a utilização desses instrumentos emergenciais é o que se denomina uso extrafiscal do tributo, que significa que não tem caráter arrecadatório. Não é o caso. O que se buscou por meio dos supracitados decretos foi, em verdade, remediar os previsíveis reveses provenientes de um governo que evita a todo custo promover o ajuste fiscal por meio da contenção de gastos. Evidencia esse intuito o fato de a alteração do IOF ter alcançado todas as bases de incidência possíveis do imposto. Não se tratou, pois, de correção regulatória ou busca de equilíbrio em situações específicas, mas de majoração tributária nas quatro bases de incidência do imposto: seguros, câmbio, operações de crédito e operações com títulos e valores mobiliários. E, como agravante da situação, a vigência das alterações foi imediata para todos os agentes econômicos prejudicados. Citam-se, como exemplo, um impacto imediato no custo do financiamento imobiliário como um todo e, especialmente, no Programa Minha Casa, Minha Vida, no custo do financiamento do automóvel, o não aumento do crédito rural, que causa impacto no preço dos produtos alimentícios, tais como, carne, ovo, frutas, verduras. Por fim, o aumento do IOF onera o preço dos combustíveis e, imediatamente, o índice inflacionário. Ao mesmo tempo em que argumenta ser o aumento do IOF mais uma das incontáveis medidas indispensáveis para o alcance das metas orçamentárias, o Poder Executivo se mostra pouco aguerrido ao combate aos obscuros benefícios fiscais e aos supersalários do funcionalismo", nobres Parlamentares do Pará. "E, assim, segue o País na defesa de sua titularidade de um dos que praticam a maior carga tributária no mundo!" Sras. Deputadas e Srs. Deputados, "o aumento do custo do crédito que a ânsia arrecadatória promove repercutirá sobre toda a economia, que já anda a passos lentos sob a pressão esmagadora da taxa de juros praticada no País. Os efeitos inflacionários e de aumento de custo emanados dessas decisões recaem justamente sobre os mais pobres, os quais este Governo afirma defender. Tendo em vista que os Decretos nºs 12.466/2025, 12.467/2025 e 12.499/2025 afastaram-se do contexto primado pela Constituição Federal para legitimar o exercício da competência tributária de maneira infralegal, entendemos que seus efeitos devem ser sustados, nos termos do art. 49, inciso V, da Carta Constitucional." Meus colegas Deputados, minhas amigas Deputadas, "por fim, registramos que, como medida de segurança jurídica, inclusive para a atuação da administração fazendária e cobrança regular do imposto em questão, o substitutivo prevê expressamente o restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, vigente anteriormente às alterações promovidas pelos três decretos sustados." Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, Deputados Sóstenes Cavalcante e Zucco, "ademais, registre-se precedente do Congresso Nacional no sentido da edição de decreto legislativo que sustou os efeitos de ato normativo do Poder Executivo com efeitos repristinatórios da eficácia de ato regulamentar editado anteriormente àquele impugnado, a saber o Decreto Legislativo nº 3, de 2019. II.1 - Conclusão do voto Ante o exposto," minha amiga Deputada Bia Kicis, "no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, somos pelo não cabimento de pronunciamento desta Comissão quanto à compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, e de seus apensados Projetos de Decreto Legislativo nºs 215 a 218, 220 a 222, 224, 226, 227, 229, 230, 233, 234, 236, 239, 243, 292 a 294, 304, 309, 313 a 317, 321 a 324, 326, 330, 334, 339 e 341, todos de 2025 , e, no mérito, pela aprovação do PDL 214/2025, e de seus apensados. Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, e de seus apensados, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, e de seus apensados, na forma do substitutivo em anexo." Declaro que este é um presente para o PL, que hoje completa 40 anos de trabalho pelo Brasil e por todos nós brasileiros que precisam deste PDL. Sr. Presidente, Deputado Hugo Motta, quero registrar neste momento os meus agradecimentos à Liderança do PL, ao Deputado Sóstenes Cavalcante, e a V.Exa., pelo respeito e pela credibilidade imposta a este Parlamentar, e dizer aos meus colegas e a alguns Parlamentares "meu muito obrigado" pela confiança desta Casa do Congresso Nacional. Eu, como Parlamentar do Estado de Rondônia, muito me orgulho de ter relatado uma matéria tão importante, em especial para os mais pobres, em especial para aqueles que precisam pagar menos impostos. É isto o que o Governo tem que perseguir: a retirada de impostos de onde é necessário, para que o povo tenha acesso aos produtos, em especial aos produtos que coloca à mesa. Quero dizer e assim vou concluir, Presidente Hugo Motta aos Parlamentares que estão me criticando nas TVs, nas rádios, nos meios de comunicação, que não há necessidade disso. Eu sempre estou presente aqui na Casa. Havendo dúvidas, procurem-me. Eu sou um Parlamentar que representa o povo de Rondônia e do Brasil. Não há necessidade, Srs. Parlamentares, de ficarem falando mal deste Deputado, tentando achincalhar a minha pessoa. Não é para isso que nós estamos no Congresso Nacional. Nós estamos aqui para aplaudir aquele que faz as coisas. Para aquele que não faz, existe a regra, a Constituição. Agora, falar mal de um colega Parlamentar nas TVs não é cabível, é um ato irresponsável! Presidente Hugo Motta, muito obrigado. Que Deus nos abençoe a todos e que seja um aplauso para os brasileiros! E aqui eu ratifico: este meu relatório é um presente para o nosso PL, que hoje completa 40 anos! Fiquem com Deus! Até outra oportunidade. - 18/06/2025Breves Comunicações
O Deputado agradeceu o apoio dos Parlamentares do Partido Liberal (PL), da Oposição e da Minoria na tentativa de instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do roubo dos aposentados na Câmara dos Deputados, lamentando que a proposta não tenha avançado. Parabenizou, contudo, a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) no Senado Federal, que tem como objetivo apurar os crimes praticados contra aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, responsabilizar os envolvidos e recuperar os valores desviados. Ademais, criticou Parlamentares de Esquerda, acusando-os de envolvimento nos esquemas de fraude e de incoerência entre discurso e prática. Além disso, acusou o Presidente da República de adotar uma postura comunista ao alinhar-se com regimes totalitários contrários a Israel. Ao final, conclamou o povo de Rondônia a seguir lutando pelo fortalecimento do agronegócio e pelo crescimento do Estado.
Palavras-chave oficiais: Partido Liberal (PL),Oposição política,Minoria parlamentar,Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI),Câmara dos Deputados,Roubo,Aposentado,Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),Fraude,Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI),Crime,Pensionista,Pessoa com deficiência,Parlamentar,Esquerda política,Corrupção Rondônia,Agronegócio,Crescimento econômico Presidente da República,Comunismo,Política externa,Conflito,Israel
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Sr. Presidente, receba meus cumprimentos. Grato por esta oportunidade. Cumprimento os Srs. Parlamentares e todos aqui presentes. De ontem para hoje, eu fiquei um pouco triste em alguns momentos, mas agora já está tudo normal, porque a nossa luta na questão da CPI do roubo dos aposentados foi grande. Foi uma luta de enfrentamento mesmo, mas tivemos o apoio dos meus colegas Parlamentares do PL, da Oposição e da Minoria. E agradeço muitíssimo a todos esses Parlamentares que me apoiaram para que nós pudéssemos ter a CPI do roubo dos aposentados aqui na Câmara dos Deputados. Essa não foi possível, mas parabenizo a CPMI já instalada no Senado Federal logicamente, uma CPMI é mista, é composta por Senadores e Deputados. Espero que os melhores resultados aconteçam, e os melhores resultados serão: descobrir quem está roubando os aposentados e pensionistas no nosso Brasil; fazer com que essas pessoas sejam punidas; e, mais ainda, fazer com que o dinheiro roubado de cada cidadão, de cada idoso, de cada deficiente seja devolvido. Porém, um fato aconteceu e já está rodando o Brasil, e isso nos entristece, como Parlamentares. Temos visto, nas redes sociais, na mídia nacional, a cara de vários Deputados e até de Senadores que fazem parte desse roubo, de vários Deputados cuja massa é da Esquerda. A Esquerda está calada agora. Estão roubando os aposentados! A cara dos Deputados está na rua. A Esquerda é assim: o discurso dela é um, e a prática é outra. Isso envergonha o Brasil. A cara deles está nos jornais, está nas televisões. A massa de vários Deputados que vêm aqui gritar contra a Direita é de pessoas que estão roubando os aposentados no País. A Esquerda não sobe aqui para falar nisso agora. Todo mundo está caladinho. Isso nos entristece, Presidente, e nos envergonha, porque essa Esquerda é mentirosa, rouba até aposentados e pensionistas! Que vergonha, Brasil! Eles são assim. O discurso deles é de uma forma, mas a prática deles nos envergonha. Eles falam que são sempre a favor da democracia. Que democracia, rapaz, se vocês são todos comunistas, defendem o comunismo? Agora estão alinhados ao Hamas. Israel está sofrendo, e os totalitários, contra Israel. Eles estão do lado dos totalitários. É uma vergonha para nós brasileiros. Isso nos deixa entristecidos, porque nós é que vamos pagar a conta. Esse Presidente mentiroso, barbudinho e ex-presidiário só envergonha o País. Em vez de tomar uma posição como Presidente do Brasil, toma uma posição como um comunista. Isso não pode acontecer na nossa Nação. Infelizmente, vamos ter que aguentar por mais uns dias, até 2026, esse Presidente que envergonha a Nação. Presidente, solicito que o meu discurso seja divulgado pelo programa A Voz do Brasil e pelos meios de comunicação da Casa. Quero aproveitar a oportunidade, neste último minuto, e dizer a todo o meu Estado de Rondônia que continue lutando, que o agronegócio de Rondônia continue lutando, para que nós possamos, cada vez mais, crescer e nos tornar um dos melhores Estados da Nação brasileira. Agradeço, Excelência. - 12/06/2025Breves Comunicações
O Deputado defendeu os Colecionadores, Atiradores desportivos e Caçadores (CACs), afirmando que são cidadãos responsáveis, injustamente atacados por setores da Esquerda, que os associariam de forma incorreta à criminalidade. Criticou o que considerou ações autoritárias contra esses grupos e reafirmou seu apoio à liberdade de expressão e ao porte legal de armas. Também condenou possíveis propostas de regulação das redes sociais inspiradas no modelo chinês, que classificou como incompatíveis com a democracia. Reforçou a importância da atuação livre do Parlamento e fez um apelo pela preservação da liberdade no Brasil. Por fim, desejou um feliz Dia dos Namorados a todos os namorados.
Palavras-chave oficiais: CAC (Caçador, Atirador e Colecionador),Crítica,Esquerda política,Porte de arma,Arma de fogo,legalidade Rede social digital,regulação,Liberdade de expressão
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado. Sr. Presidente, gostaria só de retificar que eu sou de Rondônia e sou do PL. Olá, Rondônia! Olá, Brasil! Eu vou tratar de alguns temas aqui, e o primeiro tema é sobre os CACs. A Esquerda considera os CACs no mundo do mal, e, na verdade, os CACs, no País, são pessoas muito responsáveis, pessoas que usam armas, sim, mas usam armas para o esporte, para treinar, para a prática do tiro, para colecionar. Não há nenhuma intenção dos CACs contra nenhum governo, contra qualquer pessoa que seja. Todos os CACs que eu conheço, não só em Rondônia, mas também no restante do Brasil, são pessoas extremamente sérias, que levam a sério a prática dos CACs. Ontem e na madrugada de hoje, a Esquerda entrou para arrebentar esses cidadãos, como se eles fossem os criminosos no Brasil. Nunca nós vimos grupos de CACs levantando metralhadoras e dando tiro no meio da comunidade. Os CACs não fazem isso. O CAC não anda com diversos fuzis por aí, praticando tiros ilegais dentro da cidade ou mesmo no campo. Isso não é verdade. Isso é mentira. Criam mentiras contra os CACs. Eu sou defensor dos CACs, sim. Até fui chefe da fiscalização, quando no Exército, das questões de armamento. Senhores, foi triste o que aconteceu com os CACs aqui. Essa Esquerda, que fala tanto em democracia, na verdade, é mentirosa. Vários dos que estão na Esquerda aqui defendem o comunismo, adoram os cubanos que cometeram crimes no passado, defendem o totalitarismo. E falam em democracia, Brasil? Isso é mentira! Eles são mentirosos. Agora, gente, mudando de assunto, falando de redes sociais, nós estamos pensando em como a Justiça quer decidir sobre redes sociais, se o Congresso Nacional e estes Parlamentares foram eleitos para criar leis em favor dos brasileiros, da nossa Nação, e não o Judiciário. O Judiciário não tem essa prerrogativa. O Judiciário é para tratar das questões do mundo jurídico, da Justiça. É isso o que nós esperamos. Há gente também dizendo que querem trazer para o Brasil o modelo da China sobre redes sociais. Presidente, a China é um país comunista. Lá na China, não há WhatsApp, não há Facebook, porque essas redes são proibidas. Só vale o que eles querem. É isso o que querem trazer para o Brasil? Meu Deus do céu! Senhores, repensem. Nós somos um país livre ainda. Nós queremos continuar livres. Queremos, sim, uma verdadeira democracia aqui no Brasil. O Parlamentar tem que falar daquilo que ele pensa e que ele entende que seja bom para os brasileiros. Ele tem que ser livre para estar aqui na tribuna e falar o que ele pensa e aquilo que ele ouve do povo, para falar para o Brasil. Nós não podemos ser tolhidos, Excelência. Não podemos ser impedidos de falar. E na democracia, num País democrático, nós não podemos olhar para os países totalitários e comunistas e trazer coisas de lá para cá. Queremos continuar num Brasil livre. Rondônia quer um Brasil livre. É inadmissível nós olharmos para um país comunista e de lá trazer modelos para o Brasil. Vou concluir, Excelência. Brasil, nós temos que nos unir. Todos os brasileiros têm que estar juntos com aqueles que defendem a Nação livre. Esse é o caminho, Brasil! Esse é o caminho, brasileiros! Não temos que enfrentar ninguém. Temos só que mostrar a nossa vontade de continuar sendo um País livre e democrático. Excelência, peço que a minha voz seja transmitida no programa A Voz do Brasil e em todos os meios de comunicação desta Casa. Obrigado. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Muito obrigado, Deputado Chrisóstomo, do PL de Rondônia. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Presidente, peço 5 segundos. O SR. PRESIDENTE (Hildo Rocha. Bloco/MDB - MA) - Concedo mais 5 segundos a V.Exa. O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO) - Quero desejar a todos os namorados do Brasil um feliz Dia dos Namorados. - 11/06/2025
O Deputado manifestou preocupação com a decisão do Supremo Tribunal Federal que formou maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos publicados por usuários. Afirmou que essa medida ameaça a liberdade de expressão de Parlamentares e da população. Questionou também como a Oposição poderá se manifestar livremente e defendeu que o Congresso Nacional precisa agir de forma urgente para enfrentar essa situação, que classificou como grave e de grande impacto para a democracia brasileira.
Palavras-chave oficiais: Supremo Tribunal Federal (STF),responsabilização,Rede social,Publicação,Usuário,Liberdade de expressão,Parlamentar,População,Oposição política,Congresso Nacional,Democracia
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, matéria quentinha: STF forma maioria para responsabilizar redes sociais por conteúdos de usuários. E agora, Deputados, o que faremos? Como nós ficamos, Parlamentares e cidadãos, para falar aquilo que pensamos, aquilo que imaginamos? Está decidido por 6 a 1. E agora, senhores, como nós, Deputados da Oposição, falaremos livremente aqui, em nome do povo brasileiro? A coisa é muito grave, senhores! Nós precisamos decidir sobre esta questão nesta Casa, neste Congresso. Precisamos decidir sobre este tema, que é muito importante para o Brasil. Esta responsabilidade recai é sobre nós. Presidente, nós temos que votar isso urgentemente! - 11/06/2025
O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.149, de 2004, que aumenta a pena de reclusão para o crime de disparo de arma de fogo, quando for de uso restrito ou proibido.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de retirada de proposição da Ordem do Dia,Projeto de lei ordinária,Voto favorável,Minoria parlamentar
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O SR. CORONEL CHRISÓSTOMO (Bloco/PL - RO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A Minoria vota "sim", Presidente. Nós ainda estamos com a esperança da CPI do roubo dos aposentados, nosso Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.