Celso Russomanno

PL 2093/2003

Dispõe sobre a advertência em rótulos de alimentos e bulas de medicamentos que contêm fenilalanina.

PL 3894/2019

Proíbe a exigência de caução ou de qualquer garantia similar para internação de animais em hospitais, clínicas veterinárias e congêneres, quando há urgência de tratamento

Aprovado em votação nominal. Resultado: 13 votos "Sim". Quórum de votação: 13 votos, incluindo observação que será sem ônus para a Câmara dos Deputados.

Aprovado em votação nominal. Resultado: 13 votos "Sim". Quórum de votação: 13 votos, incluindo observação que será sem ônus para a Câmara dos Deputados.

PL 2489/2021

Altera o Código de Defesa do Consumidor para prever a facilitação da defesa do consumidor, inclusive com a inversão do ônus da prova, na esfera administrativa

PL 1245/2023

Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares e estabelecimentos congêneres a disponibilizar para os consumidores, nos atendimentos presenciais, cardápios impressos em formato físico e dá outras providências.

PL 2879/2023

Altera a Lei n.º 10.962, de 11 de outubro de 2004, para disciplinar a informação ao consumidor sobre diferenciação de preços em função da quantidade de itens idênticos adquiridos em estabelecimentos comerciais.

PL 1047/2023

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

PL 1047/2023

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, para incluir dispositivo prevendo que, em se tratando de fornecimento de equipamentos elétricos e eletrônicos, o fornecedor fica obrigado a incluir carregador, fonte de alimentação, cabos e quaisquer outros componentes indispensáveis ao regular funcionamento do dispositivo.

PL 2896/2021

Altera a Lei das Contravenções Penais, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor a fim de permitir o pagamento por meio exclusivamente eletrônico

Rejeitado o Requerimento.

Rejeitado o Requerimento.

PL 3228/2012

Proíbe a produção, a utilização, o armazenamento e a comercialização de bombas de dispersão, fragmentação, ou munições cluster, em todo o território nacional.

PL 158/2019

Disciplina o direito de entrada, em estabelecimentos que promovam atividades culturais, esportivas ou de lazer, de consumidores que portem produtos alimentícios adquiridos em outros estabelecimentos.

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

PL 4447/2012

Acrescenta novo § 2º ao art. 17 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes, para disciplinar a cobrança de aluguel em centros comerciais ("Shopping centers").

PL 2959/2011

Proíbe a cobrança da taxa de reserva, ou taxa de matrícula, cobrado antecipadamente, anterior à prestação dos serviços educacionais, com vistas a garantir a vaga do aluno no ano letivo seguinte.

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

Rejeitado, contra os votos dos Deputados Chico Lopes, Ivan Valente, Severino Ninho, Weliton Prado, Rodrigo Martins, Cabo Sabino, Julio Delgado. Votaram pela rejeição os Deputados Cesar Halum, Ricardo Izar, Márcio Marinho, Antonio Jácome, Celso Russomanno, José Carlos Araújo, Eli Correa Filho, André Amaral, Fausto Pinato, Moses Rodrigues, Walter Ihoshi, Atila Lira e Marco Tebaldi. DCD 08 06 17 PÁG 442

PL 1412/2015

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que "Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", para dispor sobre a aplicação da multa civil.

Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama.

Aprovado contra os votos dos Deputados Elmar Nascimento, Augusto Coutinho, João Fernando, Maria Helena, Ricardo Izar e Paulo Azi, subscrito pelos Deputados Chico Lopes e Eliziane Gama.

PEC 351/2009

Altera o art. 100 da Constituição Federal e acrescenta o art. 97 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, instituindo regime especial de pagamento de precatórios pelos Estados, Distrito Federal e Municípios.

PL 6347/2005

Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações.

PL 692/2007

Altera as Leis nºs 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e 9.782, de 26 de janeiro de 1999, para restringir a venda de álcool etílico líquido e submetê-la à regulação das autoridades sanitárias.

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães

Aprovado o Parecer Vencedor contra os votos dos Deputados Benedito de Lira, Pauderney Avelino, João Leão, Reginaldo Germano, Wagner Lago, Sarney Filho, Edmar Moreira, Jaime Martins, Isaías Silvestre, Inaldo Leitão, Mussa Demes, Ricardo Barros, Alex Canziani, Sandra Rosado, Celso Russomanno, Edna Macedo, Robson Tuma, Luiz Carlos Santos e Darci Coelho e com a abstenção dos Deputados Antonio Carlos Magalhães Neto, José Roberto Arruda, Luiz Couto e Antonio Carlos Biscaia, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães

Rejeitado o Parecer contra os votos dos Deputados Jutahy Junior, Aníbal Gomes, Albérico Filho, Maria Lúcia Cardoso, Nelson Trad, Ann Pontes, Osmar Serraglio, Antonio Carlos Biscaia, José Divino, Leonardo Picciani, Mendes Ribeiro Filho, Cezar Schirmer, Paulo Afonso, Bosco Costa e Antonio Carlos Pannunzio, apresentaram votos em separado os Deputados Darci Coelho, Celso Russomanno, Benedito de Lira e Roberto Magalhães

PL 4906/2005

Obriga os fornecedores de produtos acondicionados em embalagens não-biodegradáveis a informarem a natureza das mesmas.

PL 3487/2000

Dispõe sobre medidas que amenizem o desconforto da espera, no atendimento ao público, nos estabelecimentos que especifica.