Nome civil: Celio Alves de Moura · 73 anos
Bananômetro
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Por quê: Deixou o exercício do mandato em 01/2023: nenhuma votação nominal conta neste período (mínimo: 50). Entenda a regra
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Presença nas sessões
100%
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Votou nas votações
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Iniciativas que viraram lei
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Não apresentou projeto como autor principal neste período
Alinhamento com o governo
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352 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 21/12/2022Breves Comunicações
Acerto da aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Influência do agronegócio sobre as eleições tocantinenses. Encerramento do mandato parlamentar do orador.
Palavras-chave oficiais: Elogio,Câmara dos Deputados,Aprovação,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família Eleições,Deputado federal,Tocantins,Atuação parlamentar,encerramento,Mandato parlamentar,Defesa,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Agronegócio,Campanha eleitoral,intimidação,Tocantins,Eleições
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Gonzaga Patriota, decano desta Câmara, é um orgulho estar aqui sendo presidido por V.Exa. nesta última sessão, neste último discurso que faço neste mandato. Ontem, Deputado Gonzaga Patriota, Sras. e Srs. Deputados, o Congresso Nacional, a Câmara dos Deputados deu o presente de Natal que o povo pobre deste País necessitava: a aprovação da PEC do Bolsa Família. Essa é a oportunidade de acabarmos com a fome neste País, de recompormos o orçamento do SUAS, o orçamento do SUS, da saúde, da educação, da agricultura familiar, meu nobre Deputado João Daniel. Esse foi o presente de Natal que o povo humilde deste País necessitava. Quero dizer, nesta última fala, que fui o Deputado do PT mais votado da história do meu Estado do Tocantins. Dobrei minha votação. Tivemos uma vitória política, mas não conseguimos uma vitória eleitoral. A federação partidária foi cruel com os Estados menores deste País. Consegui dobrar a minha votação, mas infelizmente não alcancei o quociente eleitoral. Meu Líder e companheiro Deputado Reginaldo Lopes, quando eu cheguei à Câmara, a primeira coisa que fiz foi defender Lula, que foi colocado nas masmorras por meio de um golpe. Vim para cá para defender "Lula livre!" Todo dia usávamos a tribuna da Câmara para dizer "Lula livre!" Depois que conseguimos tirar Lula da cadeia, fomos para a campanha em favor de Lula inocente. Meu querido Deputado José Ricardo, nós fomos para a luta em favor de Lula inocente, depois nós fomos para a batalha das urnas. Conseguimos ganhar, no Estado do Tocantins, no primeiro e no segundo turno, inclusive sem a presença do Presidente Lula. Nesse Estado conservador, onde a política foi muito dura, Sr. Presidente, onde vários empresários foram inclusive condenados pelo famoso crime eleitoral que foi praticado no Estado, o agronegócio teve um papel violento na campanha, com ameaças. As forças políticas do Estado todos os Deputados Federais eleitos, a Senadora eleita, o Governador do Estado, os Deputados Estaduais estavam apoiando Bolsonaro. Nós fomos para a luta e conseguimos aumentar inclusive a votação de Lula no segundo turno. Sr. Presidente, ao encerrar o meu mandato, quero agradecer a todos os companheiros e companheiras do meu querido Estado do Tocantins os trabalhadores rurais, os indígenas, os quilombolas, os agricultores familiares , com os quais travamos uma luta de 40 anos. Sou do Bico do Papagaio, a região mais complicada de toda a história do campo brasileiro. E lá, como advogado... (Desligamento automático do microfone.) O SR. PRESIDENTE (Gonzaga Patriota. PSB - PE) - Peço a V.Exa. que conclua, querido Deputado. O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO) - Sr. Presidente, vou concluir. Encerro o meu mandato, agradecendo a todos, à Liderança do Partido dos Trabalhadores, aos companheiros que me ajudaram neste mandato. A luta continua! Estou firme! Vamos batalhar para que Lula faça o melhor mandato da sua história! Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Obrigado. (Palmas.) - 20/12/2022Breves Comunicações
Acerto da decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de exclusão do Programa Bolsa Família do teto de gastos públicos. Rediscussão do Bolsa Família pelo Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva. Confiança na aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre a alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com vista à implementação do Programa Bolsa Família e à definição das regras de transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Aplausos à Suprema Corte pela declaração de inconstitucionalidade do orçamento secreto. Contentamento com a anunciada posse do futuro Presidente da República.
Palavras-chave oficiais: Bolsa Família,Despesa pública,retirada,Supremo Tribunal Federal (STF) Bolsa Família,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT) Proposta de Emenda à Constituição,Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT),Bolsa Família,Lei orçamentária,Aprovação Orçamento secreto,contra,Supremo Tribunal Federal (STF) Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Posse
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Sidney Leite, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil amanheceu ontem com uma grande alegria. O decano do Supremo Tribunal Federal, o Ministro Gilmar Mendes, ao analisar um pedido do partido Rede Solidariedade, cumpriu o que consta no art. 6º da Constituição da República, garantindo ao povo pobre desta Nação o direito a alimentação, o direito ao bolsa-família. Esse foi um gesto de grandeza, um gesto de reconhecimento de que o País existe primeiramente para tratar do seu povo. É inadmissível saber que o Brasil, uma potência mundial, tem agora mais de 33 milhões de brasileiros e brasileiras que estão passando fome. O nosso Presidente Lula, que vai assumir daqui a 12 dias, quando o Brasil vai sorrir de novo, terá que discutir de forma diferente a garantia do Bolsa Família, para recuperar a dignidade daqueles que não têm o que comer. O Ministro Gilmar Mendes, ao tomar essa decisão, alegrou muita gente neste País. Crianças estão passando fome, pessoas idosas nos asilos e pessoas do campo estão sem recursos porque foram cortados todos os direitos dos trabalhadores, todas as políticas públicas, foram limpos os cofres, e a população brasileira ficava naquela expectativa de saber se teria ou não direito ao bolsa-família. Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Senado Federal já aprovou a PEC do Bolsa Família. Hoje começa o debate aqui na Câmara. Tenho certeza da sensibilidade de todos os Deputados Federais. Na votação que será iniciada daqui a pouco, não vão votar contra o Bolsa Família. Eu quero dizer que a alegria também é grande porque faltam apenas 12 dias para que o Brasil sorria de novo, faltam 12 dias para que a esperança comece a se tornar uma realidade neste País. Nós sonhamos tanto! Nós lutamos muito, batalhamos muito para ganhar essas eleições, enfrentando todo tipo de arrogância, de prepotência, de abuso de poder econômico! Esse tal de orçamento secreto existiu para fazer com que Bolsonaro ganhasse as eleições, mas nós derrotamos também o orçamento secreto. E agora, numa decisão muito aplaudida, o Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional o orçamento secreto, o que nós cansamos de falar aqui, o que nós cansamos de denunciar na tribuna da Câmara, nos debates que travamos aqui nos últimos 2 anos. Agora foi decretada a inconstitucionalidade do orçamento secreto. O Brasil vai sorrir de novo. No dia 1º de janeiro, o Brasil estará em Brasília para receber o Presidente Lula. Sr. Presidente, gostaria que esta fala fosse divulgada no programa A voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/12/2022
Falecimento do líder comunitário e militante político Severino Dambroski, conhecido como Polaco. Contingenciamento de recursos orçamentários destinados à manutenção das universidades e institutos federais de educação, ciência e tecnologia do Estado de Tocantins. Descaso do Ministro da Economia com as instituições de ensino superior do País. Expectativa de determinação ao Governo Jair Bolsonaro, pelo Supremo Tribunal Federal, de recomposição dos recursos orçamentários para a área da educação. Expectativa de incentivo ao turismo no Estado de Tocantins pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Relato sobre campanha presidencial em Tocantins nas eleições de 2022, com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. Participação do orador na equipe de transição do novo governo. Expectativa de êxito da gestão do Presidente da República eleito.
Palavras-chave oficiais: Comunidade ribeirinha,Líder comunitário,Belterra (PA),Falecimento,Homenagem póstuma Governo,Contingenciamento,Recursos orçamentários,Universidade federal,Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (Instituto Federal),Graduação,Medicina,Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT),paralisação,Aluno bolsista,abandono,Supremo Tribunal Federal (STF),obrigatoriedade,Pagamento Tocantins,Turismo Candidato eleito,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidente da República,Campanha eleitoral,Tocantins Copa do Mundo,Campeonato,Futebol masculino Deputado federal,Membro,Equipe de trabalho,transição
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Deputado Dr. Zacharias, do Goiás, V.Exa. é uma das referências na medicina, um cientista que Goiás todo conhece, e eu também o conheço porque sou remanescente de Goiás. O Estado do Tocantins é filho do Estado de Goiás. Sinto-me honrado ao vê-lo presidindo esta sessão. Quero agradecer ao Deputado Airton Faleiro, que fez aqui uma lembrança da amizade e do respeito ao Polaco, que Deus levou para fazer militância lá no céu. Que Deus o tenha! Que Deus receba esse companheiro que lutou tanto na Terra e que merece o descanso! Eu quero também parabenizar V.Exa., Deputado Airton Faleiro, por falar do contingenciamento, do corte de recursos nas universidades lá do Pará, que é gravíssimo! Sr. Presidente, a Universidade Federal do Tocantins teve um corte de 7 milhões e 600 mil reais, recurso para pagar despesas correntes, como água, limpeza, segurança dos campi por todo o Estado. Limparam os cofres! Há notícias inclusive de que não estão fazendo a limpeza das salas de aulas que não estão sendo usadas, porque estão demitindo os funcionários da limpeza. E a mais nova universidade brasileira, que é a Universidade Federal do Norte do Tocantins, com sede em Araguaína, vive o mesmo drama. Deputado Dr. Zacharias Calil, nobre Presidente desta sessão, que é da área de medicina, o curso de medicina da Universidade Federal do Norte do Tocantins está correndo o risco de ser paralisado por falta de professores e técnicos que possam garantir o seu funcionamento. O curso está com novas turmas, mas infelizmente não está em condição nenhuma de funcionar. Lamentavelmente, este Governo, que sempre perseguiu as universidades, faz, por meio do Ministro da Economia, esse corte que atinge as universidades e os institutos federais. No Tocantins, Sr. Presidente, só na UFT, 2.084 estudantes bolsistas terão que abandonar a universidade. Muitos desses bolsistas, Deputado Airton Faleiro, são remanescentes de quilombos e não terão condições de continuar o curso. E o mesmo ocorre com a comunidade indígena tocantinense. Muitos indígenas são bolsistas e deixam as aldeias para ir para a universidade. As bolsas garantem a permanência e a sobrevivência desses estudantes. O corte das universidades atingiu frontalmente a Universidade Federal do Tocantins e a Universidade Federal do Norte do Tocantins, com sede em Araguaína. Já houve proposição na Justiça. Inclusive, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, José Antonio Dias Toffoli, deu 5 dias para o Governo Federal manifestar a sua posição sobre esse corte violento que atinge todas as universidades brasileiras e institutos federais. E eu tenho certeza de que a Suprema Corte, sensível como é, irá obrigar o Ministro da Justiça atual a não tirar o dinheiro da universidade. Não se pode fazer isso para resolver o problema de caixa do Governo. É lamentável que a única coisa que está salvando este País, que é a educação de qualidade, tenha que parar 1 ano ou mais. E todo mundo sabe que a pesquisa não pode parar. Portanto, eu acredito, Sr. Presidente, que a Suprema Corte, por meio de uma decisão firme do Ministro Dias Toffoli, de uma decisão monocrática de S.Exa., pode determinar que o Presidente Bolsonaro, que ainda tem um resto de mês como Presidente da República, saia lá do Palácio, que o Ministro da Economia faça com que as universidades possam terminar o ano, pagar as contas, que já estão todas relacionadas para pagamento, estão na boca do caixa para serem pagas, e, na hora de pagá-las, o dinheiro desaparece. Sr. Presidente, antes de concluir a minha fala, eu gostaria de falar do Tocantins, um Estado novo, com pessoas do Brasil inteiro: gaúchos, goianos, capixabas. O Nordeste está lá no Tocantins. Quase em todas as cidades do Estado, talvez a população maior que nós temos seja oriunda do Nordeste. O Estado do Tocantins é banhado pelo Rio Araguaia, de um lado, e pelo Rio Tocantins, de outro. O Estado do Tocantins tem o Jalapão, que é, sem sombra de dúvida, o parque turístico mais cobiçado deste País. Eu tenho certeza absoluta de que agora, neste novo Governo, nós poderemos fortalecer ainda mais o turismo neste País. E espero que o Estado de Tocantins seja o lugar escolhido pela população brasileira; que visitem o Cantão; que visitem novamente o Jalapão; que conheçam o Rio Azuis, que é o menor do mundo, localizado lá no Município de Aurora; que conheçam as Serras Gerais, locais maravilhosos; que conheçam a cultura tocantinense, as cavalhadas, as festas folclóricas que nós temos no nosso Estado. Portanto, eu acredito no turismo e no Presidente Lula, que conhece muito bem o Estado de Tocantins. Que nós possamos fazer com que as políticas públicas cheguem rapidamente à Amazônia, principalmente ao Estado do Tocantins. Eu tenho certeza de que o Presidente Lula, eleito recentemente, foi o mais votado no primeiro e segundo turnos no Tocantins sem ter ido um dia sequer a um comício ou a uma reunião no Estado. E isso foi graças à força da militância do Partido dos Trabalhadores, graças à força da organização dos trabalhadores e trabalhadoras do Tocantins. Mesmo sem a presença de Lula, foi feita uma campanha muito dura. O poder econômico influenciou demais na compra de votos, na perseguição de lideranças políticas no Tocantins. E houve a violência daqueles que acham que são donos do poder, daqueles que comandam as terras públicas, que estão acabando com o Cerrado e queriam também acabar com a democracia, mas nós fomos firmes. Eu, por exemplo, fiz campanha em cima de um carro de som, Sr. Presidente, porque, no Tocantins, a televisão que pega o horário eleitoral não alcança as cidades que estão às margens da Rodovia Belém-Brasília. Eu, em cima do carro de som, Deputado Airton Faleiro, visitei todas as cidades do Estado. Não havia condições de fazermos reunião porque era muito rápido, mas, pelo menos, andei de rua em rua falando da eleição do Presidente Lula. Sr. Presidente, havia cidades a que chegávamos cuja população achava que a eleição era apenas para a disputa presidencial entre Lula e Bolsonaro. Eles não conheciam nem os demais candidatos porque não dava para assistir ao horário eleitoral. Achavam que a eleição no Tocantins era apenas para reeleição do Governador. Nós levamos a essas cidades a campanha do Presidente Lula, a campanha dos nossos companheiros do Partido dos Trabalhadores. Tive, Sr. Presidente, o dobro dos votos. Fui um dos Deputados que mais cresceu nas eleições. Dobrei a minha votação da eleição de 2018 para a de 2022. Infelizmente, com a criação da federação, nos Estados com apenas oito Deputados, nós não alcançamos o quociente eleitoral. Tivemos uma vitória política, mas não conseguimos a vitória eleitoral. Vou continuar firme e resistente na luta ao lado dos trabalhadores e das trabalhadoras do Tocantins, sonhando agora com a volta do Presidente Lula, que é tricampeão. Ele ganhou três eleições de Presidente do Brasil, foi o único a fazer isso na história. Agora estamos chegando ao fim da Copa, Presidente, e eu acredito que o Brasil será hexa. Nós precisamos dar uma alegria para o povo brasileiro, que vive o futebol, que vive a alegria. Com essa Copa, com a vitória da Seleção Brasileira, espero que possamos tirar um pouco da tristeza que toma conta de muitas pessoas que estão aí abandonadas, sem saúde, sem educação, sem perspectiva de melhora. Eu acredito no Brasil. Eu acredito no Tocantins. O Brasil será hexa, e o povo brasileiro será feliz, tanto com a vitória do Brasil na Copa, quanto com o novo mandato do nosso querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sr. Presidente, a expectativa é muito grande, principalmente em um Estado como o nosso, onde a disputa foi muito acirrada. A população carente foi quem votou em Lula. O povo humilde, o povo pobre, o povo da periferia do Estado do Tocantins votou em Lula. Estávamos na campanha e víamos a perseguição. Empresários faziam assédio eleitoral, ameaçavam de demissão os servidores. Proprietários de terra faziam reuniões, ameaçavam mandar embora os peões que trabalhavam nas fazendas. Em frigoríficos, da mesma forma, reuniam em salas de auditório todos os funcionários, ameaçavam-nos de demissão se não votassem no atual Presidente da República. Contudo, o povo do meu querido Estado do Tocantins e o povo brasileiro resistiram. Agora, na transição, da qual faço parte, vemos que, quando se vai atrás de uma estatal, ela está totalmente detonada; quando se vai atrás do Ministério, da mesma forma. O dinheiro do Brasil foi todo para a campanha eleitoral, para tentar comprar a consciência do povo brasileiro. Contudo, Lula soube unir o povo brasileiro, soube formar um time, soube formar a federação, que foi vitoriosa em vários Estados. Infelizmente, no Tocantins não deu certo, mas no Brasil deu. Que nós possamos, com o Presidente Lula, alegrar esta Nação, que tem a esperança de dias melhores. O povo brasileiro é um povo alegre, é um povo feliz. Está triste momentaneamente, mas o sorriso vai voltar ao rosto da população brasileira. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse divulgada nos órgãos de comunicação da Casa, em especial no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado pelo espaço. - 08/12/2022Breves Comunicações
Congratulações ao Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019). Expectativa de aprovação da matéria pela Casa. Expectativa de reestruturação do SUS e do INSS pelo futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de organização do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária no Estado de Tocantins. Defesa de indicação de nome ligado à Amazônia para a Presidência do INCRA. Confiança na conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Aprovação,Senado Federal Sistema Único de Saúde (SUS),Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),reestruturação,Aposentado,Pensionista,Atendimento ao público Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),Tocantins,atuação,perseguição,Trabalhador rural,Reforma agrária Presidência,Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA),indicação,conhecimento,Floresta Amazônica Copa do Mundo,Campeonato,Futebol masculino
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Dr. Zacharias Calil, um dos Deputados mais brilhantes desta Casa, na academia da medicina, V.Exa. orgulha Goiás e também esta Casa. Eu venho aqui parabenizar o Senado Federal, Deputado Airton Faleiro e Deputada Benedita da Silva. O Senado ontem cumpriu o seu papel. Foram 64 votos a favor da PEC do Bolsa Família. O debate foi intenso. Os representantes da Câmara Alta, ouvindo o povo brasileiro, ouvindo o sentimento que vem das ruas, Deputado Dr. Zacharias, aprovou essa PEC da cidadania. Como foi dito pelo nosso candidato Presidente Lula, aos quatro cantos deste País, essa PEC é a expectativa de que nós iremos acabar com a fome. O candidato derrotado nas urnas também disse que queria manter o Auxílio Brasil. O povo brasileiro está convicto de que teremos um novo tempo. E eu espero que agora, após a aprovação em primeiro e segundo turnos, da PEC da cidadania, da PEC do Bolsa Família, ela chegue à Câmara para que possamos aqui votar pelo fim da fome do povo brasileiro. Sr. Presidente, nós temos vários outros problemas neste País. Como foi dito aqui pela Deputada Benedita da Silva, a questão do desmonte no SUS Sistema Único de Saúde e do INSS, levando milhares e milhares de brasileiros e brasileiras a enfrentarem filas para tentar se aposentar, para conseguir o auxílio-doença, para conseguir o salário-maternidade. O SUS foi totalmente desarticulado nesse Governo, e nós precisamos agora num governo de reconstrução, como é o caso do Governo do Presidente Lula, fazer com que o INSS possa se revigorar, estabilizar o seu quadro de funcionários, oferecer perícia médica em todos os seus núcleos, em todas as suas sedes no País inteiro para que nós possamos tirar o povo brasileiro das filas. A situação é gritante, no Tocantins, onde centenas e milhares de cidadãos e cidadãs batem à porta do INSS e, muitas vezes, não são atendidos por falta de funcionário, por falta de interesse, por falta de estrutura do Instituto Nacional de Seguridade Social. Eu queria dizer também que nós precisamos, em Tocantins, organizar o INCRA. Tocantins é um Estado novo que precisa legalizar suas áreas. Lá, temos várias áreas prontas para virarem assentamento. E o que nós estamos vendo hoje é o INCRA ser autor de várias ações. Há no Tocantins pelo menos seis ações que tentam tirar trabalhadores que estão há 20 anos lutando pela terra. E agora o INCRA, em vez de ajudar na reforma agrária, tem sido um instrumento de perseguição aos trabalhadores. Espero que o Tocantins, Deputado Airton Faleiro, Estado que faz parte da Amazônia, esteja junto com a Amazônia para lutar, para que o Superintendente do INCRA no Estado seja um companheiro que conheça a dificuldade da reforma agrária, que conheça a dificuldade daqueles que estão debaixo de lonas pretas à beira das rodovias, das estradas, clamando por um pedaço de chão para plantar, e, além do mais, para regularizar aquelas ocupações que já acontecem há muito tempo; e nós estamos esperando a legitimação de projetos fundiários no Estado de Tocantins e na Amazônia. Esperamos, também, que a Presidência do INCRA seja um ocupada por alguém da Amazônia, porque é lá que estão os problemas maiores deste País, para legalizar a ocupação das áreas da Amazônia de uma forma organizada, feita por pessoas que conheçam realmente as dificuldades do campo. Portanto, Sr. Presidente, ao concluir a minha fala, quero parabenizar o Presidente Lula pela primeira conquista. Lula já é "tri", e o Brasil será "hexa", porque nós vamos ganhar a Copa. O Brasil hoje já respira um ar de liberdade, um ar de esperança. Tenho certeza, Sr. Presidente, de que nós juntos haveremos de lutar para tornar o Brasil uma nação livre, uma nação independente, para o povo brasileiro voltar a sorrir novamente. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse relembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 07/12/2022Breves Comunicações
Constatação, pela equipe de transição do novo governo, da inexistência de recursos para as áreas da saúde e da educação. Confiança na retomada do desenvolvimento econômico e na valorização do setor educacional pelo Governo Luiz Inácio Lula da Silva. Necessidade de alocação de recursos para conclusão de obras no Estado do Tocantins, bem como para as Universidades Federais do Tocantins e do Norte do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: Equipe de trabalho,transição,ausência,Recursos orçamentários,Saúde,Educação Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),Desenvolvimento econômico,Educação Universidade,Obra civil,Tocantins,Recursos orçamentários,Defesa
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos participando da transição, levantando os diagnósticos da situação dos Ministérios, das estatais, a situação dos contratos. E estamos encontrando, Sr. Presidente pasme! , terra arrasada. Não existe dinheiro para a saúde, não existe dinheiro para as universidades, a educação. Foram limpos os cofres da educação. Recentemente, as universidades tiraram o resto do dinheiro, inclusive de contas já contingenciadas, ou seja, contas que já estavam prontas para pagar as despesas do final de ano. Limparam os cofres da Universidade Federal do Tocantins, e lá nós temos os indígenas e quilombolas que recebem bolsas, que vão abandonar a universidade. Isto é o que nós estamos vendo nos levantamentos que estamos fazendo com técnicos alguns foram nomeados, e a maioria está lá voluntariamente, para levantar a situação do Brasil inteiro. Mas nós temos esperança, Sr. Presidente. Nós elegemos Lula, que já foi Presidente deste País, e, durante o mandato do Presidente Lula, este País teve crescimento real, várias universidades e institutos federais foram criados, o Bolsa Família foi criado, assim como vários outros programas, o que colocou o Brasil como sexta economia mundial. Portanto, nós estamos olhando lá na transição que este Governo que está com os dias contados limpou os cofres do Brasil para tentar comprar as eleições, para manipular todos aqueles que vivem neste País, principalmente os pobres, e deixar o País em uma situação de penúria. Isto foi encontrado agora na transição, nos levantamentos que nós estamos fazendo. Sr. Presidente, peço mais 30 segundos para concluir. Quero aqui também dizer que nós temos esperança no meu Estado do Tocantins. Nós precisamos buscar recursos para concluir obras importantes daquele Estado, buscar dinheiro para a Universidade Federal do Tocantins e para a Universidade Federal do Norte do Tocantins, que precisam de recursos para continuar a educar o povo tocantinense. Portanto, Lula Presidente, se Deus quiser! Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 06/12/2022
Denúncia de perseguição praticada pelo Prefeito Paulo Roberto, do Município de Taguatinga, Estado do Tocantins, contra a Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento São Miguel.
Palavras-chave oficiais: Prefeito,Taguatinga (TO),perseguição,Presidente,associação,Trabalhador rural
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu venho denunciar a arrogância do Prefeito Paulo Roberto, do Município de Taguatinga, no sudeste tocantinense, que está perseguindo a Presidente da Associação dos Trabalhadores Rurais do Projeto de Assentamento São Miguel. Houve uma eleição da diretoria da associação, e ele mandou dois Vereadores e um assessor jurídico tumultuarem a eleição, para que fosse cancelada, mas a Presidente fez a eleição na sua casa. Agora entraram com ação na Justiça. Portanto, denuncio a arrogância do Prefeito de Taguatinga, o Sr. Paulo Roberto, que persegue os trabalhadores rurais do Assentamento São Miguel. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 06/12/2022Breves Comunicações
Razão da necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023. Empenho na votação da chamada PEC do Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Fome,Dados,Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família Eleições,Direita política,atuação,Orçamento secreto,Candidato eleito,Presidente da República Relatório (documento administrativo),Recursos orçamentários,Orçamento,Equipe de trabalho,transição
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o que se ouve no Brasil hoje é o clamor que vem das ruas, pedindo que acabemos com a fome. Este Governo está entregando o Brasil totalmente sem dinheiro! Eu, que faço parte da equipe de transição, vejo os relatórios chegarem. Não temos dinheiro para a saúde, não temos dinheiro para a educação, não temos dinheiro para a merenda escolar, não temos dinheiro para o INCRA, não temos dinheiro para o IBAMA, não temos dinheiro para nada! Não temos dinheiro para as universidades, para os institutos federais, Deputado Frei Anastacio. Nós precisamos o Brasil clama aprovar a PEC do Bolsa Família! Eram 33 milhões de brasileiros e brasileiras passando fome. Agora saiu o relatório preliminar do IBGE que diz que já são 62 milhões de brasileiros sem ter o que comer, pessoas que estão abaixo da linha da miséria e da pobreza. Por isso, esta PEC é uma necessidade do povo brasileiro, e não do Presidente Lula. Agora mesmo, um Deputado que só sabe falar mal do Lula se esqueceu de dizer que Lula foi o único preso político da história mundial que ficou 586 dias preso, e, todos os dias, uma vigília, no mínimo, de 500 pessoas o saudava de manhã, à tarde e à noite com cantigas, com teatro, com música e com alegria, na expectativa de que Lula voltaria. A campanha Lula Livre começou, depois veio Lula Inocente e, agora, Lula Presidente. Não adianta essa Direita raivosa, que vergonhosamente comprou as eleições no Brasil inteiro, com esse orçamento secreto, ter enlameado as eleições. Mesmo assim, Lula ganhou as eleições. No meu Estado, o mais reacionário na política do Norte do Brasil, nós ganhamos as eleições no primeiro e no segundo turnos, Sr. Presidente. Mesmo com o dinheiro do agronegócio e com o orçamento secreto, nós conseguimos eleger Lula no meu Estado. Agora, o povo de Tocantins clama pela PEC do Bolsa família. Esta é uma necessidade urgente para acabarmos com a fome das crianças e dos idosos, inclusive das pessoas que estão abandonadas no campo, jogadas à própria sorte. Há todo um esforço para a votação da nossa PEC do Bolsa Família. Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse divulgada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 01/12/2022Breves Comunicações
Participação do orador na equipe de transição do novo governo no grupo de desenvolvimento agrário. Desestruturação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA pelo Governo Jair Bolsonaro. Não criação de assentamentos de reforma agrária pelo atual governo. Necessidade de produção de alimentos para consumo pelo povo brasileiro. Expectativa de conquista do hexacampeonato de futebol pela seleção brasileira na Copa do Mundo da FIFA Catar 2022. Confiança na gestão do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,transição,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),participação Presidente da República,Governo,Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa),Reforma agrária,Crítica,Produção agrícola,Alimento,Defesa Seleção Brasileira de Futebol,Copa do Mundo,Catar Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Presidência da República,gestão,Defesa
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ontem foi o dia em que os grupos técnicos apresentaram os relatórios parciais da transição para o Governo do Presidente Lula. Eu faço parte do GT do Desenvolvimento Agrário. Nós estamos buscando os subsídios para ver a situação do campo, levantando dados, vendo as dificuldades que estão acontecendo no INCRA, onde faltam funcionários, onde falta dinheiro para diária, onde as superintendências estão fechadas. Da mesma forma, o IBAMA, como foi dito pelo Deputado Ivan Valente, está totalmente destroçado. Nós precisamos olhar a situação da EMBRAPA. Nós precisamos levantar todos os dados referentes à agricultura familiar brasileira. O campo pede socorro, Sr. Presidente. Nós precisamos melhorar a situação daqueles que vivem no campo. Muita gente está assentada, mas faltam estradas, falta água para os assentamentos, falta infraestrutura, falta assistência técnica para a produção no campo. Durante o Governo do atual Presidente, nenhum assentamento foi criado no Brasil. E são milhares e milhares de brasileiros que estão debaixo de lona preta, na beira das estradas, na beira das rodovias, sob sol e chuva, passando dificuldades, aguardando por um pedaço de chão para colocar a sua família, para começar a produzir, para fazer com que o Brasil tenha mais comida na mesa. O povo brasileiro não come soja, o povo brasileiro não come algodão, o povo brasileiro não come commodities. O povo brasileiro come arroz, feijão, couve, alface, melancia, frango, porco. O povo brasileiro quer comer, Sr. Presidente. É por isso que nós acreditamos que o Brasil vai para frente. Lula já é tri do Brasil, ou seja, Lula ganhou as eleições pela terceira vez, vai mudar a situação caótica do campo brasileiro, com certeza absoluta. E agora, Sr. Presidente, nós que estamos disputando a Copa do Mundo, esperamos que o Brasil seja hexacampeão. Lula já é tri, e o Brasil vai ser hexacampeão. Viva o Brasil! Viva a democracia! Eu gostaria, Sr. Presidente, que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 29/11/2022Breves Comunicações
Apoio à aprovação da chamada PEC do Bolsa Família.
Palavras-chave oficiais: Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar da PEC do Bolsa Família. Milhares e milhares de brasileiros estão passando fome neste País, 33 milhões de brasileiros e brasileiras, idosos, crianças, deficientes, enfim, pessoas que estão na luta pela sobrevivência. E as duas candidaturas que disputaram o segundo turno das eleições disseram que queriam que o Bolsa Família continuasse para acabar um pouco com a fome neste País. Sr. Presidente, sabemos que o Brasil precisa colocar no orçamento o povo pobre, o povo que ajuda a construir esta Nação, o povo que sofre, o povo que passa o dia todo sem comer, na expectativa de que no outro dia possa conseguir emprego, possa ter algum recurso para trazer a comida para dentro de casa. Portanto, isso é salutar. O Brasil inteiro quer a aprovação da PEC do Bolsa Família. Quem passa fome tem pressa. E eu tenho certeza, Sr. Presidente, de que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal não vão, de forma alguma, deixar que um crime possa acontecer mais uma vez neste País, que é deixar o povo brasileiro passando fome, uma vez que não há emprego. Não existem condições de as pessoas pobres neste País continuarem sobrevivendo sem ajuda, sem que estejam no orçamento. Portanto, damos todo o apoio à PEC do Bolsa Família. É isso o que o povo brasileiro exige. O povo não pode passar mais fome. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 23/11/2022
Balbúrdia criada no País em face da contestação do resultado das eleições de 2022 por grupos bolsonaristas.
Palavras-chave oficiais: manifestação,contra,Resultado eleitoral,Movimento de protesto,Eleições
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, a balbúrdia está acontecendo neste País, em que uma direita raivosa, que foi derrotada no primeiro e no segundo turnos, quer a volta do Presidente Bolsonaro. Eles não querem anular as eleições. Se houver eleição e o Lula ganhar, eles vão dizer que foi fraudulenta. Se fosse desse jeito, o Bolsonaro não poderia ter governado o Brasil de 2018 para cá, porque são as mesmas urnas eletrônicas que o elegeram, elegeram sua família e elegeram todos aqueles que estão aqui gritando, esperneando, fechando as rodovias, jogando coquetel molotov em caminhões, incendiando caminhões, ambulâncias! É um verdadeiro ataque à democracia o que está acontecendo neste País. Eu sou daqueles que participa dos movimentos sociais, sempre participei. Porém, primeiro, tem-se que respeitar a Constituição. O que eles querem não é anular as eleições, mas manter Bolsonaro no poder. Se houvesse novas eleições, o Lula ganharia de novo. O dinheiro que esses empresários estão gastando e gastaram nas eleições comprando voto, ameaçando pessoas, atrapalhando as pessoas de irem votar, utilizando máquinas e caminhões para cercar estradas, tudo isso que está acontecendo é um verdadeiro ataque à democracia, e o mundo inteiro sabe disso. Eles não querem anular as eleições, eles querem manter Bolsonaro na Presidência da República. Todo mundo sabe disso. Portanto, essa balela de que as urnas eletrônicas tiveram problemas e facilitou a eleição do Presidente Lula é uma mentira. Eu disputei as eleições no Tocantins, onde o dinheiro correu frouxo, a compra de voto foi escancarada, onde o Orçamento Secreto fez de tudo, até vaca voar nessas eleições. Sr. Presidente, essa é a conversa que estão tendo para fazer com que o Brasil tenha novas eleições. Eu quero parabenizar o Ministro Alexandre de Moraes, que foi, sem sombra de dúvida, no comandando do Tribunal Superior Eleitoral, o grande brasileiro das eleições de 2022, em que Lula foi eleito Presidente. Portanto, essa balela de fechar estrada, de ocupar quarteis, de queimar caminhões, queimar ônibus é para manter o Bolsonaro no poder. Concluindo, quero dizer que, no Tocantins, as coisas também continuam do mesmo jeito. Mas nós temos a certeza que de a democracia vai pairar, o nosso País vai continuar democrático, e o Lula vai tomar posse como Presidente do Brasil. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 23/11/2022Breves Comunicações
Participação do orador na equipe de transição do novo governo na área de desenvolvimento agrário. Atuação do Parlamentar a favor da reforma agrária e do homem do campo. Não criação de novos assentamentos rurais pelo Governo Jair Bolsonaro. Necessidade de instituição de políticas agrícolas no País.
Palavras-chave oficiais: Deputado federal,transição,Governo,Partido dos Trabalhadores (PT),atuação,Reforma agrária,Agricultor Presidente da República,Governo,ausência,Assentamento rural Política agrícola,Defesa
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estou muito honrado de ter sido indicado para integrar o grupo de transição de governo na área do desenvolvimento agrário. Quero dizer que fico honrado de ser lembrado pelo nosso trabalho aqui na Câmara dos Deputados fui um dos autores da Lei Assis Carvalho e de outros projetos, como o de hortas comunitárias em conjuntos habitacionais e pela nossa luta em favor da reforma agrária e em favor do campo. Agora, Sr. Presidente, como integrante do grupo de desenvolvimento agrário, nós vamos buscar fazer os diagnósticos necessários para que nós possamos rever a situação do campo no Brasil. Há muita gente na beira da estrada, em barraca de lona preta, aguardando um pedaço de chão. Há muita gente assentada sem água, sem estrada, sem investimentos, abandonada à própria sorte. Nós lutamos tanto para eleger o Presidente Lula, para colocar um dos nossos para governar o Brasil novamente. Tenho certeza de que o campo sonha em ter políticas públicas que possam melhorar a situação daqueles que produzem alimentos para todo o povo brasileiro. Não é possível continuarmos vivendo a situação atual. Em 4 anos, nenhum assentamento foi criado. E o Governo estava dizendo que não iria mais criar assentamentos, que iria apenas regularizar os assentamentos atuais. Nós precisamos de políticas para o campo, Sr. Presidente, porque o Brasil é, sem sombra de dúvidas, uma das nações mais prósperas do mundo. Chove na hora certa, há sol na época certa, as terras são agricultáveis e de boa qualidade e há gente pronta para ir para o campo. Portanto, é com muita alegria que assumo, na transição para o Governo do Presidente Lula, como membro do grupo de desenvolvimento agrário. Quero agradecer a todos aqueles que me ajudaram a conquistar esse espaço. Sem sombra de dúvidas, Sr. Presidente, estaremos lá para debater com todos aqueles que foram indicados para realizar esse trabalho. Que nós possamos levar ao povo brasileiro aquilo que é esperado para tornar o campo brasileiro mais saudável! Que nós possamos acabar com a fome e a miséria de 33 milhões de brasileiros e brasileiras! Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/11/2022Breves Comunicações
Protesto contra as ameaças e represálias sofridas pelo empresário tocantinense Alaor Miranda, em face da declaração de apoio ao Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Empresário,Tocantinópolis (TO),Eleitor,Ex-presidente da República,Declaração de voto,Vítima,Ameaça
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, em Tocantinópolis, na região do Bico do Papagaio, o empresário Alaor Miranda fez um outdoor, dizendo que ele era um daqueles que haviam votado no Presidente Lula naquele Município. Infelizmente, houve em seguida a maior aberração. Lula ganhou lá com quase 80% dos votos, mas pessoas ricas da cidade que perderam as eleições colocaram fogo nesse outdoor e inclusive ameaçaram incendiar a casa desse empresário que mora em Tocantinópolis. Infelizmente, Sr. Presidente, no Tocantins ainda não aceitam a vitória de Lula, a vitória esmagadora que ocorreu no Estado do Tocantins, onde nós ganhamos as eleições para Presidente da República. Eu gostaria que a minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 10/11/2022Breves Comunicações
Campanha exitosa do Presidente da República eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, no Estado de Tocantins, nos primeiro e segundo turnos das eleições de 2022. Atuação do orador em defesa dos interesses do povo tocantinense junto ao futuro Governo Luiz Inácio Lula da Silva a despeito de sua não reeleição.
Palavras-chave oficiais: Candidato eleito,Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Votação,Eleitor,Tocantins Deputado federal,Candidato não eleito,atuação,Tocantins
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero falar do Estado do Tocantins. Tocantins foi o Estado onde o Presidente Lula ganhou as eleições no primeiro turno e no segundo turno. Conseguimos, no segundo turno, aumentar ainda mais a diferença em favor do nosso Presidente Lula. Não tivemos a alegria nem o prazer de receber o nosso candidato no Estado do Tocantins. Fomos o único Estado da Amazônia em que Lula ganhou as eleições no primeiro e no segundo turnos sem tê-lo visitado. Tivemos a sorte de ter uma votação expressiva como Deputado Federal. Consegui dobrar a minha votação. Porém, infelizmente, dada a formação da federação, não houve um grande desempenho nas eleições do Estado do Tocantins. Apesar de dobrar a votação, de ter feito uma campanha difícil, Deputada Erika Kokay, uma vez que, em Tocantins, na Belém-Brasília, a estrada que liga o Sul ao Norte, a campanha eleitoral em rádio e televisão só existe nas localidades que ficam nas margens das rodovias, que são cortadas pela Belém-Brasília. Nas outras cidades, não existe horário eleitoral em rádio e televisão. Mas nós cumprimos esse papel em cima de um carro de som. Fizemos a campanha de Lula em todos os Municípios do Estado e conseguimos com isso fazer com que o desempenho da candidatura do Presidente Lula alcançasse todos os Municípios do Estado do Tocantins. Estamos agora terminando o nosso mandato com a alegria de saber que, com a eleição de Lula, nós teremos chances reais de ajudar o nosso querido Estado de Tocantins. Buscaremos recursos com o nosso Presidente para melhorar a saúde pública do Estado, para melhorar a infraestrutura, para ajudar o turismo, que é uma vocação do Estado do Tocantins. Eu quero dizer a todos os tocantinenses que podem contar com o Deputado Federal Célio Moura. Serei, se Deus quiser, o porta-voz do Tocantins junto ao novo Governo, para fazer com que as políticas públicas alcancem o nosso querido Estado do Tocantins. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 09/11/2022Breves Comunicações
Homenagem póstuma à cantora Gal Costa. Inclusão de sua foto e melodias no acervo do Ministério da Cultura.
Palavras-chave oficiais: Homenagem póstuma,Cantor,Mulher,Bahia,Artista Governo,Candidato eleito,Presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Ministério da Cultura (2016-2018),recriação,Acervo audiovisual,Artista
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, Gal Costa encantou-se, foi morar no céu. Essa cantora baiana marcou a luta daqueles que lutaram pela democracia durante a ditadura militar. Gal Costa foi uma das expoentes da cultura, da música popular brasileira, puxada por Caetano Veloso, e, durante toda a sua vida, cantou a alegria da Bahia, das noites, dos luares, da cultura do Nordeste brasileiro e do Brasil inteiro. Perdemos Gal Costa com 77 anos de idade. Ela deixa uma lacuna imensa na cultura brasileira, que está sofrendo a partir de hoje. Gal foi perseguida na ditadura militar. Hoje ela foi embora. Durante esse processo eleitoral, teve um papel importante ao ficar ao lado da democracia, ao declarar o seu voto no Presidente Lula, ao dizer que a Bahia referenciava a cultura. Podem ter certeza, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de que a perda da nossa companheira Gal vai simplesmente deixar um buraco daquelas cantoras que embelezavam todos os festivais de que participava. Portanto, é lamentável dizer que nós perdemos Gal Costa. Eu estou triste. Hoje, como dizem, estou cabisbaixo com a perda dessa excelente cantora popular. Temos certeza de que, agora, com a eleição do Presidente Lula, com o fortalecimento da cultura brasileira, o Ministério da Cultura será criado e fortalecido no Governo dele. Que possamos, através do Ministério da Cultura, guardar em um lugar bem especial o retrato, o rosto e as melodias da nossa querida Gal Costa. Vá com Deus, Gal! Você estará sempre presente na cultura brasileira. Sr. Presidente, gostaria que minha fala fosse registrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 08/11/2022Breves Comunicações
Regozijo com a eleição do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Saudação
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, eu quero saudar o Brasil pela eleição do nosso companheiro Luiz Inácio Lula da Silva. Chegou novamente a Pátria grande. O Brasil se torna novamente a referência da América Latina. A América Latina estava órfã de um líder, e agora, com a chegada de Lula, numa das eleições mais difíceis da história política deste País, nós estamos vendo que o povo brasileiro respira a liberdade. Com a eleição, Lula, logo no primeiro dia, foi saudado pelos países que têm as maiores economias mundiais. Os maiores líderes do mundo inteiro saudaram Lula, primeiro, falando dos problemas do meio ambiente no mundo inteiro, da Amazônia, do problema do clima, que é uma das dificuldades maiores deste século. A chegada de Lula é a garantia de que o mundo inteiro tem nele um dos pilares para fazer com que se possa sonhar, num País moderno como o Brasil, com um líder da América Latina que, logo agora, foi convidado pela ONU e pelo Presidente do Egito para estar na COP 27. Sem sombra de dúvidas, Lula será uma das maiores lideranças e será a voz mais aplaudida do mundo na COP 27. Portanto, eu, do Estado do Tocantins, tenho certeza de que com a eleição de Lula serei o porta-voz do Estado, uma vez que no Estado do Tocantins nenhum dos Deputados e Senadores eleitos representa essa modernidade do Brasil da atualidade. O Estado do Tocantins pode contar com o Deputado Federal Célio Moura. Junto com o Estado do Tocantins, sonharemos grande. O Tocantins é um Estado moderno, um Estado novo, que precisa do Presidente da República. O Estado do Tocantins necessita de fortalecimento no Governo do Presidente Lula, para que nós possamos olhar com carinho para os povos indígenas, para os quilombolas, para aqueles que vivem com muitas necessidades e dificuldades. Contem com o Deputado Federal Célio Moura. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 11/10/2022Breves Comunicações
Agradecimento ao eleitorado tocantinense pela expressiva votação alcançada pelo orador nas recentes eleições para Deputado Federal. Vitória do candidato Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno das eleições presidenciais realizadas e Tocantins. Realizações do ex-Presidente da República no Estado. Não realização de obras em Tocantins pelo Presidente Jair Bolsonaro. Denúncia de compra de votos nas eleições tocantinenses. Empenho do orador na eleição do líder petista à Presidência da República.
Palavras-chave oficiais: Eleição,Deputado federal,Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Tocantins,agradecimento,Eleitor Compra de voto,Tocantins Presidente da República,Obra pública,Tocantins,Crítica
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, gostaria de agradecer ao meu querido Estado do Tocantins a expressiva votação que obtive nas eleições do dia 2 de outubro. Consegui dobrar o número de votos que obtive na última eleição. Foi uma campanha muito dura, muito difícil, no Estado, uma vez que o sinal de televisão no Tocantins só alcança as margens da Belém-Brasília, uma rodovia que corta o Estado de sul a norte. Nas cidades distantes da Belém-Brasília, era difícil demais o alcance do sinal de televisão, principalmente no horário eleitoral. Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, no Tocantins, nós conseguimos a vitória de Lula no primeiro turno. Lula obteve 50,26% dos votos. Nós tínhamos que dar essa resposta a Lula, uma vez que foi ele que trouxe as maiores obras estruturantes para o Tocantins, o Estado mais novo da Federação. Dos 11 institutos federais lá existentes, 10 foram criados por Lula, que criou também a Universidade Federal do Tocantins, a primeira universidade federal do Estado. Recentemente, foi criada a Universidade Federal do Norte do Tocantins, com sede na minha cidade, Araguaína. Foi o Presidente Lula que construiu no Tocantins mais de 40 mil casas populares. Foi o Presidente Lula, através do Programa Luz Para Todos, que iluminou todas as propriedades rurais do Estado do Tocantins, as grandes, as médias, as pequenas, além de distritos e povoados. O Tocantins tinha que agradecer a Lula pelas obras estruturantes do Estado; pelas estradas que conseguimos recuperar ou construir; pelas UPAs Unidades de Pronto Atendimento que foram construídas lá; pelos hospitais regionais, todos ampliados e recuperados no mandato do Presidente Lula. Foi também através de Lula que conseguimos instalar, nas maiores cidades, o SAMU, que tem salvado vidas no nosso querido Estado. Da mesma forma, Sra. Presidente, agradecemos pelo número de assentamentos da reforma agrária criados no Estado do Tocantins, um Estado que tem vocação para a agricultura familiar. Através de financiamentos advindos do PRONAF Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar conseguimos fazer com que o Tocantins tivesse uma recuperação na renda dos trabalhadores. A agricultura familiar cresceu muito no Estado do Tocantins. Sra. Presidente, nós não poderíamos deixar de lembrar que o atual Presidente, infelizmente, não deixou uma obra sequer na lembrança do Estado do Tocantins. Eu gostaria aqui de desafiar qualquer tocantinense, do sul ao norte, a me dizer qual foi a obra de destaque construída pelo Presidente Bolsonaro no Estado do Tocantins. Pelo contrário, ele não fez nenhuma obra. A única obra que esse Presidente criou foi o tal do orçamento secreto, que, com toda a certeza, fez com que este Parlamento tivesse uma mudança para pior, com a eleição de pessoas que virão para cá à custa do dinheiro e não à custa do serviço que prestaram durante toda a vida. Infelizmente, o dinheiro que circulou nesta campanha, Sra. Presidente, principalmente no Estado do Tocantins, é vergonhoso. Candidatos que não tinham nenhum conhecimento do Estado do Tocantins foram eleitos com expressiva votação. Houve compra de voto de toda espécie, tentando melar as eleições. Porém o povo do Tocantins soube ser grato ao querido Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A campanha que nós fizemos a minha, por exemplo foi em cima de um carro de som, uma vez que eu tive um acidente de trânsito no começo do ano de 2021 e fui parar numa cadeira de rodas. Muitos companheiros neste Parlamento me viram circulando nesta Câmara dos Deputados em uma cadeira de rodas. Tive que utilizar um carro de som, Sra. Presidente, para circular pelos 139 Municípios do Estado do Tocantins. Fiz isso com a maior alegria, com o maior prazer, levando a campanha para Municípios que não tinham sequer ouvido falar no horário eleitoral, não sabiam sequer quem eram os candidatos a Governador no Tocantins. Eles só sabiam da disputa presidencial, só sabiam que havia um candidato a Governador do Estado que era candidato à reeleição. Mas nós, através da campanha que fizemos, conseguimos levar a esses Municípios do Estado do Tocantins uma proposta e dizer que Lula é o melhor nome para governar este País. Só estou aqui, Sra. Presidente, porque estou fazendo exames de saúde que já estavam agendados. Lá na base tenho feito bandeiraços, reuniões, para garantir que o Presidente Lula, o candidato número 13, saia vencedor novamente no Estado do Tocantins e que nós possamos aumentar ainda mais o percentual de votos alcançados na eleição do dia 2 de outubro, que nós possamos aumentar ainda mais a votação no 13 no Estado do Tocantins. Companheiros e companheiras do Estado do Tocantins, podem contar com o Deputado Federal Célio Moura. Eu me sinto um vitorioso, uma vez que eu dobrei a minha votação. Não consegui alcançar o quociente eleitoral lá, mas fiz o bom combate, fui às ruas, debati com a sociedade o melhor caminho para o Estado do Tocantins. Com certeza absoluta, nós iremos fazer esse mesmo debate, iremos buscar nas cidades do Estado do Tocantins o melhor projeto neste segundo turno para fazer com que o 13 seja vitorioso e que nós possamos garantir ao Estado no Tocantins a volta do Presidente Lula. O Tocantins precisa mais de Lula do que do ar para respirar. O Tocantins não viu no atual Governo nenhuma obra sequer ser aprovada, ser construída ou inaugurada no Tocantins. A esperança, Sra. Presidente, está no voto em Lula no dia 30 de outubro. Lula Presidente! Sra. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 03/08/2022Breves Comunicações
Crise da saúde pública no Estado de Tocantins. Atraso na vacinação do povo tocantinense contra a Covid-19. Precariedade da malha rodoviária estadual. Apoio à pré-candidatura do ex-Deputado Paulo Mourão ao Governo de Tocantins. Convite aos filiados do PT, do PCdoB e do PV para a convenção partidária no Auditório da Associação Tocantinense de Municípios.
Palavras-chave oficiais: CRISE SANITARIA, TOCANTINS, ATRASO, VACINAÇÃO, CORONAVIRUS, CRITICA. RODOVIA ESTADUAL, TOCANTINS, CRITICA. PAULO MOURÃO, PRE-CANDIDATO, GOVERNADOR, TOCANTINS, APOIO POLITICO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, hoje o Tocantins vive um dos piores momentos desde a sua criação pela Constituição Federal de 1988. A saúde no nosso Estado passa por uma crise difícil de ser resolvida. Nos hospitais regionais de todo o Estado, faltam médicos, principalmente médicos especialistas. Não há como resolver as filas de espera para cirurgias, senão com uma ação rápida do próprio Governo Federal, do Ministério da Saúde, porque elas são intermináveis. Há pacientes nos corredores sem serem atendidos, há pacientes nas salas vermelhas, não há médicos, não há insumos para cirurgias. Os pacientes que sofrem acidente de trânsito ou acidente de trabalho ficam até 2 meses aguardando por um médico especialista, um cirurgião para resolver um problema ortopédico. Muitos deles são mandados para casa, para aguardar esse cirurgião. Como se não bastasse, Sra. Presidente, o Tocantins recebeu muito dinheiro de repasses dos Deputados Federais, dos Senadores e do próprio Governo Federal. Somos o pior Estado em vacinação do Brasil. O Governador do Estado se esqueceu de olhar para a saúde no Tocantins. Há muitas pessoas sofrendo, faltam atendimentos nos hospitais. Não há como se fazer exames para encaminhar pacientes até para outros hospitais, até para outras localidades. Infelizmente, essa é a situação da saúde no Estado do Tocantins. Com relação às estradas, foi feita uma operação tapa-buraco, mas há muitas estradas ainda que não foram recuperadas. Não há sinalizações, Sra. Presidente. O matagal nas margens da rodovia dificulta o deslocamento dos motoristas no Tocantins, e há acidentes fatais acontecendo todos os dias. Apesar disso, nós temos uma esperança, que é a eleição de um novo Governador para o Estado de Tocantins. O Partido dos Trabalhadores tem o candidato Paulo Mourão, que já foi Deputado Federal por vários mandatos, Prefeito de Porto Nacional, Deputado Estadual e é o nosso pré-candidato a Governador. A partir de amanhã, na nossa convenção, homologaremos o nome dele como nosso candidato a Governador do Estado, para que possamos debater os problemas do Estado do Tocantins, como a falta de emprego, a falta de atenção à agricultura familiar, a falta de atenção à educação no Estado. Com o novo Governo, o Tocantins, o mais novo Estado da Federação, vai ter rumo. Aproveito esta oportunidade para fazer um convite a todos os companheiros, os filiados e as filiadas do Partido dos Trabalhadores, do PCdoB e do PV, que fazem parte da nossa federação. Faço o convite também para toda a população do Estado do Tocantins. Amanhã, a partir das 14 horas, no auditório da Associação Tocantinense de Municípios, realizaremos a nossa convenção e oficializaremos as candidaturas do Partido dos Trabalhadores, do PV e do PCdoB. Acreditamos piamente que o Tocantins, a partir de 2023, terá esperança, terá governo. Sra. Presidente, gostaria de pedir a V.Exa. que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 01/08/2022
Encaminhamento da votação do Projeto de Lei nº 610, de 2021, sobre a instituição da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Projeto de lei ordinária,favorável
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero apenas dizer que o Partido dos Trabalhadores é favorável ao projeto. Entendemos que ele contempla realmente as pessoas que estão em pior situação financeira. As pessoas mais abastadas procuram clínicas de embelezamento e adquirem perucas. Com certeza absoluta, a aparência delas não é tão afetada quanto a de pessoas humildes. As pessoas pobres realmente ficam trancadas dentro de casa, porque, além de sofrerem com a doença, também têm o problema da aparência. Este projeto as contempla, com certeza. Este projeto também atende as vítimas de acidentes que acontecem, principalmente na Amazônia, com voadeiras, com rabetas. Quando aquele eixo cardan pega no cabelo das mulheres, cabelos longos, causa acidentes gravíssimos. Essas pessoas foram contempladas no relatório. Portanto, o Partido dos Trabalhadores parabeniza o Autor, bem como o Relator do projeto. Com certeza, este projeto social de grande envergadura atende a questão social das pessoas que sofrem tanto com essa doença. O PT vota a favor. - 01/08/2022
Discussão do Projeto de Lei nº 610, de 2021, sobre a instituição da Campanha Nacional de Incentivo à doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer. Apoio à emenda apresentada à matéria sobre a doação de cabelos para vítimas de escalpelamento.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei ordinária,favorável Projeto de lei ordinária,Campanha Nacional de Incentivo à Doação de Cabelo a Pessoas Carentes em Tratamento de Câncer,Emenda,Doação,Vítima,Escalpelamento
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, somos favoráveis à matéria. No Brasil, o câncer gera problemas graves, principalmente para as pessoas mais humildes. As pessoas sofrem com essa doença e com seus efeitos na aparência. Esse projeto tem repercussão nacional e vai trazer condições para melhorar a aparência física das pessoas que sofrem com essa doença grave que cresce a cada dia. Portanto, acho meritória essa discussão e quero parabenizar o Relator por ter contemplado esse assunto. Na Amazônia há outro problema, Sr. Presidente, que é o escalpelamento. As pessoas têm seu couro cabeludo arrancado pelos motores dos barcos em acidentes gravíssimos. Parece que existe uma emenda pedindo que sejam contempladas, além de pessoas com câncer, também as que perderam seu couro cabeludo nesse tipo de acidente, que é useiro e vezeiro na Amazônia, acontece constantemente. Nós, do Partido dos Trabalhadores, votaremos a favor da matéria. Quero parabenizar o Relator por apresentar um texto que atende esse pleito tão necessário para a área social. Muito obrigado, Presidente. - 01/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 643, de 2020, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para criação de formas qualificadas dos crimes de furto e peculato e estabelecimento de novas causas de aumento de pena para os crimes de furto e de roubo.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),contrário
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse agravante genérico já existe, já está tipificado no art. 61 do Código Penal, na parte geral, alínea "j". Não é apenas uma demonstração de preocupação com esse tipo de crime, porque ele já está tipificado. Então, eu não vejo razão nenhuma para a votação da urgência desse projeto. A tipificação já existe. Nós estamos tratando de um assunto que já está constando na nossa legislação penal. Por isso, o Partido dos Trabalhadores é contra esse requerimento.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.