Nome civil: Celio Alves de Moura · 73 anos
Bananômetro
79/100
Trabalha bem, com espaço para melhorar.
Nota maior que a de 72% dos deputados · média do partido: 61
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 96%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 88%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 0%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 96%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Todo o histórico (desde 2019)
Vota com o governo 25%das 1.396 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 99%das 1.538 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Números de Todo o histórico (desde 2019)
Presença nas sessões
96%
Esteve em 402 de 420 sessões
Votou nas votações
88%
Registrou voto em 1.729 de 1.971 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 6 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
25%
Em 1.396 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
352 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 21/12/2022.
- 01/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 5.365, de 2020, sobre alteração do Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), para tipificação do crime de Domínio de Cidades; e da Lei nº 8.072, de 1990 (Lei de Crimes Hediondos).
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Partido dos Trabalhadores (PT),favorável
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, o Partido dos Trabalhadores votará a favor da urgência. Porém, quanto ao mérito, queremos debater esse projeto, porque ainda não existe tipificação, não existe o tipo penal. A pena apresentada é muito alta, temos que debater esse assunto, uma vez que é algo gravíssimo o que está acontecendo no Brasil inteiro. Não adianta apenas aumentar a pena, se não existir um projeto de segurança pública para o País. O País precisa realmente ter um projeto que venha debater com a sociedade a violência que existe neste País. Portanto, deixaremos para debater no mérito o tamanho da pena. Como no projeto ela é muita alta, iremos apresentar os nossos destaques. - 01/08/2022Breves Comunicações
Ociosidade do Presidente Jair Bolsonaro. Ataques do Presidente da República ao Supremo Tribunal Federal, às urnas eletrônicas de votação, às comunidades indígenas e às mulheres. Gastos excessivos do Chefe da Nação com o cartão corporativo. Reinclusão do Brasil no Mapa da Fome no Governo Jair Bolsonaro. Quadro de desemprego e insegurança alimentar reinante no País. Razões do apoio do povo brasileiro à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Cartão de crédito corporativo,Governo,gasto Presidente da República,atuação,Crítica,Supremo Tribunal Federal (STF),Urna eletrônica,manifestação,Apoio político,Motocicleta Brasil,Mapa da Fome,Desemprego,Insegurança alimentar e nutricional Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleições,Presidência da República
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, nós estamos vendo no Brasil um Presidente preguiçoso, meu grande amigo Deputado Frei Anastacio Ribeiro, um Presidente indolente, um Presidente que não faz nada. Agora, deixou até de visitar o cercadinho. O povo brasileiro já reconheceu que esse Presidente foi a maior mentira da história republicana deste País. Se não bastasse isso, ele persegue as comunidades indígenas, persegue as mulheres, persegue a Justiça, ataca constantemente o Supremo Tribunal Federal. E agora, parecendo que não foi eleito por sete ou oito mandatos como Deputado Federal, ele e sua família, e depois como Presidente da República, está atacando a urna eletrônica, sem razão alguma, sem fundamento. Nós sabemos que as urnas eletrônicas são auditáveis, não há como elas serem manipuladas. Essa é uma justificativa daquele que está perdendo o voto, está perdendo a sua liderança, se é que já teve um dia. O que está acontecendo é que as pesquisas, todas as semanas, mostram que Bolsonaro vai para casa. Traga a conta desse cartão corporativo que você utiliza, Bolsonaro gasta milhões e milhões do povo brasileiro. Pegue as faturas guardadas que o senhor deve ter no Palácio do Planalto e vá embora para casa procurar uma coisa para fazer, porque chegou o seu tempo. O senhor não deu conta. O senhor é despreparado. O Brasil inteiro sabe que o senhor só faz motociatas, bravatas, ameaça todo mundo, ameaça o Congresso Nacional, ameaça de golpe a democracia brasileira. Mas nós sabemos muito bem que esse Presidente fez com que o Brasil voltasse ao Mapa da Fome, milhões e milhões de brasileiros. Trinta e três milhões de brasileiros e de brasileiras não tomaram café da manhã hoje, não almoçaram e não vão jantar. Crianças morrem de fome neste País. Não há emprego para a população, uma vez que não existe economia forte. E o que acontece? É um Presidente da República que fica fazendo motociatas, participando aí de caminhadas, enganando inclusive aqueles que cultuam a fé, os evangélicos, colocando lá um revólver de 4 metros de comprimento. Que vergonha! O mundo inteiro viu isso. Portanto, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil quer Lula de novo, o Brasil quer paz, o Brasil quer crescer, o Brasil quer novos assentamentos, novos Institutos Federais. Nós precisamos voltar com o Programa Luz Para Todos; nós precisamos voltar com o Programa Minha Casa, Minha Vida; nós precisamos de moradia; nós precisamos de comida no prato; e não de um Presidente indolente e preguiçoso, um bufão, que nada faz e que envergonha toda a população brasileira. Fora, Bolsonaro! Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 12/07/2022Breves Comunicações
Assassinato do militante petista Marcelo Aloizio de Arruda por agente de segurança bolsonarista, no Município de Foz do Iguaçu, Estado do Paraná. Necessidade de recondução do País aos caminhos da paz. Apoio à eleição do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: MARCELO ALOIZIO DE ARRUDA, MILITANTE POLÍTICO, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), HOMICÍDIO, FOZ DO IGUAÇU (PR), PACIFISMO, DEFESA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÃO, DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o Brasil está estarrecido com o assassinato de Marcelo Arruda, ocorrido no Paraná, em uma festa de aniversário, à qual um truculento, um troglodita armado chegou, invadiu o lugar e causou essa vergonha nacional e internacional no nosso Brasil. Uma coisa, Sr. Presidente, é a polarização política, é o debate acalorado. Outra coisa é o fanatismo, o terrorismo político. O que aconteceu no Paraná foi um atentado terrorista praticado por aquele agente de segurança bolsonarista que chegou àquele aniversário armado, insultando todo mundo, quando ficou sabendo que ali estava acontecendo um aniversário, em que o Marcelo comemorava 50 anos de vida, ao lado de sua esposa, que acabou de dar à luz um filho há pouco mais de 1 mês. E esse terrorista bolsonarista chegou armado e aprontou aquilo que todo mundo viu pela televisão. Sr. Presidente, o Brasil precisa novamente de paz. O Brasil precisa de uma política séria de debate, e não de violência. Primeiro, em 2018, houve a morte daquele capoeirista, o Moa do Katendê, em Salvador. No mês passado, houve os assassinatos de Bruno e Dom Phillips. E agora ocorre o assassinato terrorista praticado contra Marcelo Arruda, um militante do Partido dos Trabalhadores, tesoureiro do PT na cidade de Foz do Iguaçu e que estava comemorando seus 50 anos de vida com vários amigos, entre eles gente que votava em outros candidatos a Presidente da República. E o cidadão que invadiu aquela festa, num gesto agressivo, num gesto desrespeitoso, tirou a vida do nosso querido Marcelo. Eu gostaria de dizer, Marcelo, que você continua vivo, que você é o mártir dessas eleições. Com a sua morte, esperamos poder pacificar essas eleições. Sr. Presidente, o Brasil não quer guerra na política. O Brasil quer o debate, quer uma discussão de alto nível, e não ataque terrorista, como está acontecendo neste País. Marcelo Arruda, você representa a luta daqueles que querem um Brasil melhor! Você é o nosso herói nessas eleições! Queremos Lula como o nosso próximo Presidente da República para acalmar, para pacificar esta Nação. Viva o Lula! Viva o Partido dos Trabalhadores! - 06/07/2022Breves Comunicações
Descaso do Governo do Estado de Tocantins com a saúde pública. Gravidade do desemprego na população jovem tocantinense, especialmente após a realização da reforma trabalhista. Convite aos turistas de participação nos eventos festivos nas praias fluviais de Tocantins
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, GOVERNO ESTADUAL, TOCANTINS, GESTÃO, CRÍTICA. DESEMPREGO, JUVENTUDE, TOCANTINS, REFORMA TRABALHISTA, CRÍTICA. TURISMO, RIO ARAGUAIA, RIO TOCANTINS, TOCANTINS, PRAIA FLUVIAL.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, volto a falar da saúde no Estado do Tocantins. Pesquisa recente mostra que o maior problema enfrentado no Estado do Tocantins é o da saúde pública. Faltam médicos especialistas. A fila para cirurgias eletivas é imensa. Faltam técnicos, faltam exames. E, infelizmente, o Governo do Tocantins, até agora, nada fez para mudar a situação da saúde pública no Estado. Quando se fala em cirurgia ortopédica, a espera chega a 2 meses ou mais. Pacientes estão indo para casa sem serem submetidos à cirurgia de que necessitam. E até agora o Governo do Tocantins não resolve o problema, não faz com que os recursos que foram enviados para a saúde sejam direcionados para a melhoria do atendimento. Infelizmente, o Governo do Estado virou as costas para a saúde pública. Outro problema grave no Tocantins é a falta de emprego. A situação é gravíssima! Os jovens não têm emprego. As indústrias não chegaram ainda àquele Estado. E com essa crise, principalmente depois da reforma trabalhista, o Tocantins vive o seu segundo maior drama: a falta de emprego, principalmente para a juventude, que não tem o que fazer. Lamentavelmente não existe um programa para melhorar a situação do emprego no Estado do Tocantins. Eu lamento que isso esteja acontecendo, porque é o Estado mais novo da Federação, tem uma vocação grande para a agricultura familiar, mas sem recursos do Governo Federal - para garantir que a agricultura familiar seja realmente valorizada e gere emprego e renda - isso não vem acontecendo. Sr. Presidente, gostaria que V.Exa. me desse mais 1 minutinho para eu falar sobre uma grande virtude do Tocantins: o turismo. O nosso Estado é agraciado por dois grandes rios: o Rio Araguaia, de um lado, e o Rio Tocantins, de outro lado, além de praias maravilhosas. Eu quero convidar o pessoal do Mato Grosso do Sul, do Brasil inteiro para visitar o nosso querido Estado do Tocantins e curtir as nossas praias. O Brasil inteiro está convidado para participar das festas nas praias do Tocantins! Sr. Presidente, gostaria que meu pronunciamento fosse divulgado no programa A Voz do Brasil. - 05/07/2022Breves Comunicações
Caráter eleitoreiro de benefícios propostos pelo Presidente Jair Bolsonaro. Solidariedade às funcionárias da Caixa Econômica Federal em face de denúncias de assédio sexual contra o ex-Presidente da instituição Pedro Guimarães. Expectativa de vitória do pré-candidato a Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva e do pré-candidato a Governador do Estado de Tocantins Paulo Mourão, do PT, nas eleições de 2022.
Palavras-chave oficiais: PEC 1/2022, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, RECURSOS, AUMENTO, BENEFICIO SOCIAL, CAMPANHA ELEITORAL, CONTRARIO. ASSEDIO SEXUAL, PEDRO GUIMARÃES, EX-PRESIDENTE, CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF). LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, PAULO MOURÃO, PRÉ-CANDIDATO, GOVERNADOR,TOCANTINS, VITORIA, ELEIÇÃO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, o desespero começou a tirar o juízo do Presidente da República. Todas as pesquisas até agora apresentadas, como as do Datafolha, dão conta de que Lula está mais próximo de vencer no primeiro turno do que de ter que enfrentar um segundo turno nas eleições presidenciais. E o que acontece em razão disso? O Presidente da República, irresponsável como é, quando se trata do dinheiro público, começa a apresentar bondades, como é o caso do aumento do Auxílio Brasil, pelo qual nós brigamos aqui, como disse a nossa Deputada Gleisi Hoffmann, para que fosse fixado no valor de 600 reais, mas eles não deixaram. Agora, depois que a casa caiu, depois que entrou água no chope do Presidente da República, depois que as pesquisas passaram a demonstrar, faltando 89 dias para as eleições, que Bolsonaro já perdeu as eleições, ele começa a apresentar bondades ao povo. Diz ele que o vale-gás será pago agora mensalmente, em vez de ser pago a cada 2 meses; o Auxílio Brasil terá valor maior; e haverá um vale para os caminhoneiros. Ele traiu os caminhoneiros! O preço do diesel está nas alturas e há ameaça de desabastecimento de diesel no País. O Brasil simplesmente está de cabeça para baixo com este Governo Bolsonaro. Há fome! Há miséria! E agora vimos o ataque do Presidente da Caixa Econômica Federal às funcionárias da instituição. Eu quero aqui me solidarizar com todas as funcionárias da Caixa Econômica Federal que foram assediadas pelo Presidente da instituição e com todas as mulheres brasileiras, que, neste Governo Bolsonaro, passaram a ser mais assediadas do que antes. Se o Governo não se importa com isso, se o Governo não tem programas voltados a combater isso, se o Governo não tem responsabilidade para coibir determinadas atitudes, o que acontece é o ataque às mulheres, como vimos agora que acontecia com as funcionárias da Caixa Econômica Federal. Mas nada disso adianta. Lula está vindo aí e vai ser o nosso Presidente novamente para tirar este País da miséria, para tirar o Brasil da fome e para fazer o povo brasileiro sorrir de novo. Portanto, é Lula de novo nos braços do povo! No Tocantins, graças a Deus, nós vamos ganhar duas vezes e vamos eleger Paulo Mourão, do Partido dos Trabalhadores, nosso próximo Governador. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 28/06/2022
Protesto contra a autorização pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL de reajuste da tarifa no Estado de Tocantins. Descaso do Governo Federal com o sofrimento da população brasileira.
Palavras-chave oficiais: AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA (ANEEL), AUMENTO, TARIFA DE ENERGIA ELÉTRICA, TOCANTINS.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, foi autorizado pela ANEEL o aumento na conta de energia elétrica no Estado do Tocantins, no valor de 14,78%. O Estado do Tocantins vive uma crise, como todo o Brasil. Milhares e milhares de tocantinenses estão desempregados, passando fome, com dificuldade de comprar a cesta básica, e a ANEEL, mais uma vez, concede esse aumento de 14,78%, que vai atingir inclusive o consumidor de baixa renda. Infelizmente, o Governo Federal não está olhando para quem está sofrendo, passando fome, neste País. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 28/06/2022
Abandono da população de baixa renda tocantinense pelo Governo Estadual. Preocupação com a possibilidade de predominância da campanha do toma lá, dá cá na eleições de Tocantins. Necessidade de extinção da fome no Brasil para a garantia da liberdade de escolha política pela população.
Palavras-chave oficiais: TOCANTINS, ELEIÇÕES, CAMPANHA ELEITORAL, COMPRA DE VOTO. TOCANTINS, FOME, SAÚDE PÚBLICA, RODOVIA, PRECARIEDADE.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, fui eleito Deputado Federal, primeiro Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores do Estado do Tocantins, o Estado mais novo da Federação. É um Estado que tem muitas dificuldades, Sr. Presidente. É um Estado onde poucos são muito ricos, e a maioria absoluta da população é muito pobre. É um Estado onde a classe política, em época de eleições, tende a substituir o Estado, fazendo com que as campanhas no Tocantins sejam milionárias, elegendo os Parlamentares que têm mais dinheiro. Eles costumam dizer que só começam a fazer a campanha faltando um mês para as eleições, porque campanha no Tocantins é o "toma lá, dá cá", é a compra de votos. Sr. Presidente, sou advogado há 44 anos, milito no Estado do Tocantins, principalmente na região mais ao norte do Estado, e sou testemunha do sofrimento daquela população, principalmente agora que estamos andando muito mais do que o normal. E ao chegar àquelas casas, vemos pessoas passando fome, uma miséria absoluta, um abandono. É um Estado que não tem saúde pública. Os hospitais estão abarrotados de pacientes sem médicos para fazer as cirurgias eletivas. Faltam laboratórios. Agora fizeram o recapeamento das estradas, mas não limparam os matagais nas margens das rodovias. Acidentes estão acontecendo a cada dia. O Estado simplesmente virou as costas para o povo pobre. Eu quero dizer, Sr. Presidente, que, como Deputado Federal eleito pelo Partido dos Trabalhadores no Estado do Tocantins, há horas em que eu me sinto sem força ao ver o sofrimento de tanta gente; ao ver que, nas eleições que se aproximam, será eleito aquele que mais dinheiro tiver, aquele que mais recurso tem guardado, aquele que pode comprar mais lideranças, comprar vereadores, comprar pastores, comprar ex-Prefeitos, comprar lideranças a custo de muito dinheiro. Mas o povo está abandonado e jogado às traças. Temos que ter consciência de que, enquanto não acabarmos com a fome do povo brasileiro, não vamos ter um País livre. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 28/06/2022Breves Comunicações
Protocolização da CPI do MEC no Senado Federal. Envolvimento do Presidente Jair Bolsonaro e de pastores evangélicos no escândalo de desvio de recursos do Ministério da Educação.
Palavras-chave oficiais: SENADO FEDERAL, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, CORRUPÇÃO, MILTON RIBEIRIO, EX-MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, PASTOR EVANGELICO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje foi protocolada, no Senado Federal, a CPI do MEC, com 30 assinaturas, três a mais do que o necessário, e com a garantia de mais duas assinaturas. A CPI do MEC foi criada pela Oposição no Senado brasileiro, liderada pelo Senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede Sustentabilidade do Amapá. Quadrilha para surrupiar dinheiro da educação no Brasil, com o aval do Presidente Bolsonaro, está roubando o futuro dos estudantes brasileiros. Isso é uma vergonha, meu querido Deputado e ex-Prefeito de Lagoinhas! V.Exa. sabe muito bem que Milton Ribeiro, esse Ministro do MEC que saiu, e dois pastores corruptos - nós defendemos os pastores que são honestos - meteram a mão no dinheiro do FNDE e do MEC, sacanearam o orçamento da educação brasileira, e com a complacência do Presidente da República. O Presidente da República, com seu Ministro, foi pego com a boca na botija, metendo a mão no dinheiro do MEC. Por isso, houve o corte nos orçamentos da educação. Por isso, queriam privatizar o ensino superior no Brasil. Nós estamos vendo isso acontecer. Infelizmente, o que está acontecendo é que estão roubando o dinheiro do MEC, estão roubando o dinheiro da educação, às claras, com a conivência do Presidente da República, esse Presidente homofóbico, racista, "idosofóbico" e, agora, corrupto, haja vista a comprovação do rombo no MEC. Sr. Presidente, é lamentável que nós tenhamos que fazer mais uma denúncia como esta. O Senado está de olho. Enquanto a Câmara dorme, o Senado está vivo! Portanto, em breve, nós teremos a CPI do MEC. Por fim, eu quero dizer que o Brasil está triste. Enquanto temos 33 milhões e 100 mil brasileiros que passam fome, o Governo brasileiro mete a mão no dinheiro do MEC e tira a esperança do povo brasileiro. Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse lembrada pelo programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 22/06/2022
Critica ao partido NOVO. Anúncio da entrega de máquinas e implementos agrícolas para agricultores familiares do Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PARTIDO NOVO (NOVO), REFORMA TRABALHISTA. CÉLIO MOURA, DEPUTADO FEDERAL, AGRICULTURA FAMILIAR, TOCANTINS, MÁQUINA AGRÍCOLA, QUILOMBOLAS, PRODUTOR RURAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA (EMBRAPA), PALMAS (TO).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, o Partido Novo é o partido mais velho, mais arcaico do Brasil. Prometeu que a reforma trabalhista iria gerar emprego. Cadê os empregos? Mas eu venho aqui falar, Sra. Presidente, que, na próxima segunda-feira, nós entregaremos, em Tocantins, 22 conjuntos agrícolas, com trator, grade e carretinha, para agricultura familiar, para projetos de assentamentos, associações de pequenos agricultores, para quilombolas. Dessa forma, haverá melhoria na renda e na geração de riqueza daqueles que levam comida ao povo brasileiro. Portanto, na próxima segunda-feira, nas instalações da EMBRAPA de Palmas, faremos a entrega de 22 conjuntos agrícolas que irão melhorar a vida da agricultura familiar no Estado do Tocantins. Muito obrigado, Sra. Presidente. - 22/06/2022
Saudação à Deputada Professora Rosa Neide pela atuação como Relatora do Projeto de Lei nº 11.276, de 2018, sobre a instituição da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo.
Palavras-chave oficiais: PL 11276/2018, PROJETO DE LEI ORDINARIA, CRIAÇÃO, POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO, RELATORIA, PROFESSORA ROSA NEIDE, DEPUTADA FEDERAL, SAUDAÇÃO.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, em relação ao primeiro projeto aprovado aqui, sobre aviação, eu queria homenagear a nossa Deputada Professora Rosa Neide, do PT de Mato Grosso do Sul, que tem um projeto de defesa integrada, contra o fogo. Esse projeto que foi aprovado agora inclui, na propositura da Deputada Professora Rosa Neide, ações para garantir menos fogo no Pantanal e em todo o Brasil. Muito obrigado. - 22/06/2022
Realização de operação pela Polícia Federal destinada à investigação de desvio de recursos da área da saúde para o enfrentamento da Covid-19 no Estado de Tocantins. Má gestão da saúde pelo Governo tocantinense. Expectativa de vitória nas eleições de 2022 do pré-candidato do PT a Governador do Tocantins, Paulo Mourão, e do pré-candidato da agremiação partidária a Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: OPERAÇÃO POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, INVESTIGAÇÃO, DESVIO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, SAÚDE, COMBATE, PANDEMIA, CORONAVÍRUS, TOCANTINS, GOVERNO ESTADUAL, CRÍTICA. PAULO MOURÃO, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, TOCANTINS, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), VITÓRIA, ELEIÇÃO DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, há mais um escândalo na saúde. Agora mesmo, no Estado do Tocantins, há uma operação da Polícia Federal para investigar o desvio de 90 milhões de reais da saúde do Tocantins, dinheiro enviado para combater a COVID-19. O ex-Governador do Estado contratou uma empresa, um empresário, que meteu a mão no dinheiro da saúde do Estado do Tocantins. Lamentavelmente, meu Deputado João Daniel, o Tocantins, mais uma vez, é notícia nacional pelo dinheiro que poderia resolver o problema da saúde no Estado. Nós temos o pior índice de vacinação de todos os Estados, e todas as UTIs instaladas foram retiradas. Infelizmente, agora, há uma operação da Polícia Federal para apurar os desvios praticados pelo ex-Governador do Estado do Tocantins, o Sr. Mauro Carlesse, que foi retirado do Governo. A responsabilidade é do atual Governador, que sabia do que estava acontecendo no Estado do Tocantins, que tem a pior saúde pública do País. No último discurso meu, pedi a intervenção do Ministério da Saúde do Brasil, porque no Tocantins está uma calamidade a situação dos atuais hospitais. Pacientes estão espalhados nos corredores, não há médicos especialistas, há filas para cirurgias eletivas, que foram retardadas. Pacientes aguardam até 2 meses, 3 meses para fazer uma cirurgia ortopédica, e não há médicos nem hospitais. Falta tudo no Estado do Tocantins! Enquanto isso, há uma operação da Polícia Federal para apurar crimes praticados contra a saúde do Estado de Tocantins. Chega de notícia ruim para o nosso Estado! Chega de meterem a mão no dinheiro da saúde, deixando a nossa população jogada às traças! Por isso, nós teremos Paulo Mourão como nosso próximo Governador do Estado do Tocantins, e Lula liderando todas as pesquisas. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 22/06/2022Breves Comunicações
Prisão do ex-Ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura por suposta participação em esquema de desvio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Vinculação entre a política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS e o valor abusivo do preço dos combustíveis praticados no País. Tentativa do Presidente da República de utilização da CPI da PETROBRAS como estratégia para privatização da estatal.
Palavras-chave oficiais: MILTON RIBEIRO, EX-MINISTRO DA EDUCAÇÃO, GILMAR SANTOS, ARILTON MOURO, PASTOR EVANGÉLICO, PRISÃO PREVENTIVA, CORRUPÇÃO, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. GOVERNO, POLÍTICA DE PREÇOS, DÓLAR, COMBUSTÍVEL, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO (CPI), PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje está estampada na mídia a decretação da prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro, professor que tinha uma história para mostrar ao Brasil, a de que desta vez ia dar certo, um Ministro evangélico inclusive. Recentemente, foi decretada a prisão tanto do ex-Ministro Milton Ribeiro quanto dos Pastores Gilmar Santos e Arilton Moura, acusados de manipularem o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, de meterem a mão no dinheiro da educação, nessa Pasta tão importante, Pasta que, sem sombra de dúvida, é a salvação de um país que quer crescer, que quer se desenvolver. O ex-Ministro Milton Ribeiro usava esses pastores justamente para fazer maracutaia, para praticar tráfico de influência, manipulando verbas do MEC em favor de Prefeitos ligados ao Governo Bolsonaro. E, até o momento, o Brasil só faz retirar dinheiro da educação. É uma vergonha! Lamentavelmente, esse foi mais um golpe na educação, confirmado agora com a decretação da prisão do ex-Ministro Milton Ribeiro. Sr. Presidente, é muito triste saber que a educação estava em péssimas mãos. Quantos Ministros foram colocados e retirados? Mas nós temos outro problema. Após 3 anos e 6 meses deste Governo fracassado, deste Governo em que os filhos do Presidente compram mansões, manipulando as redes sociais em favor deste Governo, do "gabinete secreto", do "gabinete do ódio", querem agora, mais uma vez, criar um novo fato político: o preço do petróleo. Já houve várias ações do Governo, porém nada foi feito. A política de paridade internacional, que atrela o preço do petróleo ao dólar, faz com que o preço da gasolina custe 9 reais no meu Estado de Tocantins. Lamentavelmente, Sr. Presidente, essa é a situação. E, hoje, o Governo, para tentar vender a PETROBRAS, para tentar privatizá-la e jogar a culpa desses preços na PETROBRAS, quer fazer a CPI. Esse é mais um golpe contra o povo brasileiro, porque querem usar a Câmara dos Deputados para jogar a culpa na PETROBRAS e, com isso, fazer a sua privatização. No entanto, o povo brasileiro e a Câmara dos Deputados vão ficar de olhos abertos para não deixar que mais um jogo político aconteça. Lula vem aí! Lula será o próximo Presidente! Sr. Presidente, peço a V.Exa. que a minha fala seja divulgada no programa A Voz do Brasil. - 21/06/2022
Congratulações ao Prefeito Joé Salomão Jacobina Aires, do Município de Dianópolis, Estado de Tocantins, pela outorga do Prêmio SEBRAE Prefeito Empreendedor.
Palavras-chave oficiais: CONGRATULAÇÃO, JOSÉ SALOMÃO JACOBINA AIRES, PREFEITO, DIANÓPOLIS (TO), PRÊMIO, EMPREENDEDOR, TOCANTINS, SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (SEBRAE).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sra. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, quero parabenizar o Prefeito de Dianópolis, José Salomão Jacobina Aires, que foi premiado como Prefeito Empreendedor pelo SEBRAE Tocantins. Sua gestão empolgante tem mostrado a força da região sudeste do Estado do Tocantins. José Salomão está no seu terceiro mandato de Prefeito. É um Prefeito empreendedor, um Prefeito que tem levado o desenvolvimento para a região sudeste do Tocantins, principalmente para a cidade de Dianópolis, uma cidade histórica, uma cidade cultural, uma cidade que representa muito bem a pujança do Estado do Tocantins. Portanto, parabéns ao Prefeito José Salomão! - 21/06/2022Breves Comunicações
Ofício enviado pelo Ministro da Defesa ao Tribunal Superior Eleitoral informando sobre a arregimentação de militares para a fiscalização das eleições de 2022, segundo o site G1. Favoritismo de Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas de opinião para as eleições presidenciais. Lançamento da pré-candidatura do ex-Deputado Paulo Mourão ao Governo do Estado do Tocantins. Falta de servidores no INSS, especialmente para o atendimento à população tocantinense.
Palavras-chave oficiais: NOTÍCIA, SÍTIO (INTERNET), WALTER BRAGA NETTO, MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL (TSE), MILITAR, FISCALIZAÇÃO, ELEIÇÕES INTIMIDAÇÃO, CRÍTICA. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), ELEIÇÕES, DEFESA. PAULO MOURÃO, EX-DEPUTADO FEDERAL, PRÉ-CANDIDATURA, TOCANTINS. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), TOCANTINS, FALTA, SERVIDOR PÚBLICO, ATENDIMENTO,
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, de acordo com o site G1, o Ministro da Defesa informou ontem, em ofício ao TSE, que colocará militares para fiscalizar as eleições. Querem fazer voltar o voto de cabresto e intimidar o povo brasileiro. Mas todas as pesquisas divulgadas até agora mostram que o povo está com saudades do seu ex-Presidente, porque Lula é o melhor Presidente que o Brasil já teve. No Tocantins, Sr. Presidente, já temos a pré-candidatura de Paulo Mourão, fortalecida por um projeto de respeito aos trabalhadores e trabalhadoras no sentido de olhar, com lupa, para os nossos povos originários, os indígenas e quilombolas. Somos uma Nação forte e rica, com gente aguerrida e trabalhadora! Por isso, a esperança vai vencer o medo mais uma vez! O Presidente Lula vai fazer mais e melhor, diminuindo as desigualdades e olhando fraternalmente para a nossa gente simples. E nós seguiremos firmes com Lula e Paulo Mourão, para fazer o melhor para o Brasil e para o Tocantins. Sr. Presidente, gostaria também de falar sobre a situação do INSS. No Tocantins, milhares de pessoas estão aguardando o INSS para resolver seus problemas. Faltam médicos peritos. Faltam funcionários nas agências do INSS. Falta organização e interesse do povo brasileiro, principalmente daquele povo que votou em Bolsonaro e que agora não tem como se explicar. Falta especialmente, Sr. Presidente, atenção por parte daqueles Deputados que votaram a favor da reforma da Previdência, que vieram para cá para defender o povo, mas que, ao aqui chegarem, votaram a favor da reforma da Previdência. Agora, o que eles irão dizer na campanha que está se aproximando? Como eles vão explicar por que os trabalhadores e as trabalhadoras de seus Estados estão na fila para se aposentar e não conseguem? Eles não disseram isso para os eleitores quando foram candidatos. Eles não falaram: "Leve-me para lá que eu vou votar contra você na aposentadoria". Por isso, o que está acontecendo no Brasil é esta vergonha do fim do INSS. Portanto, precisamos no Brasil, de novo, Lula Presidente. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 20/06/2022
Crise da saúde pública no Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: SAÚDE PÚBLICA, CRISE SANITÁRIA, TOCANTINS.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, tenho andado muito pelo Estado de Tocantins. Andei pelo sudeste, andei pelo sul; andei, agora, neste final de semana, pela região do Bico do Papagaio. E o maior clamor, o maior desespero do povo de Tocantins, do povo pobre, é a falta de saúde no Estado. O atual Governo está fazendo vistas grossas para a saúde tocantinense. Dependendo da doença, dependendo do problema, dependendo da cirurgia - refiro-me às cirurgias eletivas -, o paciente fica 2 meses, 3 meses aguardando chegar o médico para poder resolver o seu problema. Vários hospitais regionais são dignos de dó. É um desespero, Deputado Frei Anastacio Ribeiro. Não há leitos, os pacientes ficam em macas nos corredores dos hospitais de Tocantins, que estão superlotados; e, muitas vezes, na maca, o travesseiro é uma caixa de papelão. Precisamos que o Ministério da Saúde intervenha em Tocantins, para resolver o problema da saúde do povo. Há pacientes internados, aguardando médicos. Faltam laboratórios para os exames, faltam remédios, mas o maior problema, mesmo, Sr. Presidente, é a falta de médicos especialistas. As cirurgias eletivas estão atrasadas. No caso, por exemplo, da ortopedia, há pacientes que aguardam por 2 meses e, muitas vezes, são mandados para casa para aguardar a chegada de um médico especialista, um ortopedista. Sr. Presidente, é lamentável a situação dos hospitais regionais. Destinei mais de 6 milhões de reais em emendas para a saúde tocantinense, mas infelizmente, o Governador do Estado, que anda para cima e para baixo de avião, prometendo fazer asfalto, fazer estrada, prometendo fazer tudo, não entra em um hospital para ver a situação dos pacientes do Estado do Tocantins. A situação do Hospital Regional de Augustinópolis é uma tristeza; e a do Hospital Regional de Araguaína é de desespero! É inadmissível ver tanta gente sofrendo e, enquanto isso, o Governador do Estado, que é candidato à reeleição, passeando para cima e para baixo de helicóptero, de jatinho, esquecendo-se da saúde do povo. Sr. Presidente, eu gostaria que minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 20/06/2022Breves Comunicações
Exoneração de José Mauro Coelho do cargo de Presidente da PETROBRAS. Inocuidade da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, sobre alteração da Lei nº 5.172, de 1966, e da Lei Complementar nº 87, de 1996, para reconhecimento como bens e serviços essenciais os relativos aos combustíveis, à energia elétrica, às comunicações e ao transporte coletivo. Responsabilidade do Presidente da República pela nomeação dos conselheiros da PETROBRAS. Necessidade de mudança da política de Preço de Paridade Internacional - PPI adotada pela PETROBRAS para a redução dos valores dos combustíveis cobrados ao consumidor. Desdobramentos econômicos do aumento do preço dos combustíveis. Retorno do Brasil ao Mapa da Fome. Confiança na vitória do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições presidenciais de 2022.
Palavras-chave oficiais: JOSÉ MAURO COELHO, PRESIDENTE, PETRÓLEO BRASILEIRO (PETROBRAS), EXONERAÇÃO, CONSELHEIRO, NOMEAÇÃO, JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, RESPONSABILIDADE, COMBUSTÍVEL, PREÇO, PREÇOS DE PARIDADE DE IMPORTAÇÃO (PPI), ANALISE. PLP 18/2022, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, , SERVIÇOS ESSENCIAIS, ENERGIA ELÉTRICA, COMBUSTÍVEL, TRANSPORTE PÚBLICO, SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), TRIBUTAÇÃO, APROVAÇÃO, CRITICA. MAPA DA FOME, ANALISE. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, CANDIDATO A CARGO ELETIVO, ELEIÇÕES, FAVORAVEL.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, caiu mais um Presidente da PETROBRAS. Desta vez, foi José Mauro Coelho. Primeiramente, a cada semestre caía um Presidente da PETROBRAS; agora é a cada 15 dias. O Palácio do Planalto, mostrando que não tem preparo para governar este País, primeiramente mandou a esta Casa o Projeto de Lei Complementar nº 18, de 2022, para baixar os impostos nos Estados, dizendo que essa seria a solução. Mesmo votando a favor, sabíamos que não iria funcionar. E agora cai mais um Presidente da PETROBRAS. Pergunto: quem nomeia o Presidente da PETROBRAS? Quem nomeia 6 dos 11 Conselheiros da PETROBRAS? É o Presidente da República! É como jogar a culpa da febre no termômetro. Enquanto não mudar esse PPI, o preço de paridade internacional do petróleo, não vai adiantar. O Brasil é um dos maiores produtores de petróleo do mundo. Poderíamos estar explorando nosso petróleo e, com as nossas refinarias, tornando o preço compatível, para que os trabalhadores brasileiros pudessem, pelo menos, pagar um preço correto pelo combustível. Sr. Presidente, em algumas regiões do Tocantins a gasolina está custando 9 reais. Isso encarece tudo. Isso faz a inflação dilapidar os parcos recursos da classe trabalhadora. No meu Tocantins, que é um dos Estados mais pobres, 80% da população vive com até dois salários mínimos, muita gente está passando fome. Mas gostaria também de dizer que a esperança está chegando com Lula. Luiz Inácio Lula da Silva será o nosso próximo Presidente. Eu estava vendo agora, no mapa da América Latina, que apenas o Equador e o Brasil são governados por partidos de direita. E, a partir do dia 2 de outubro, se Deus quiser, Lula será eleito para governar este País, para fazer com que o povo possa comer, para que o Brasil saia dessa lista de miséria em que está hoje incluso. Havíamos saído do Mapa da Fome da ONU em 2013, mas voltamos em 2019, com 23 milhões de brasileiros. Agora, estamos novamente no Mapa da Fome: 33 milhões e 100 mil brasileiros estão passando fome. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. - 15/06/2022Breves Comunicações
Preocupação com ameaças e assassinatos de defensores dos direitos humanos e do meio ambiente na região amazônica. Omissão do Governo Jair Bolsonaro na investigação do homicídio do indigenista Bruno Araújo Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips no Vale do Javari, Estado do Amazonas. Recordação de ameaças à vida do orador na década de 1980 em face do exercício da advocacia na região do Bico do Papagaio, no sul do Estado do Pará.
Palavras-chave oficiais: BRUNO ARAÚJO PEREIRO, INDIGENISTA, DOM PHILLIPS, JORNALISTA, PAÍS ESTRANGEIRO, HOMICIDIO, AMAZONAS. CÉLIO MOURA, DEPUTADO FEDERAL, ATUAÇÃO, ADVOGADO, PARÁ, AMAEAÇA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, estamos preocupados com o que acontece na Amazônia. Sou daquela região, sou do norte do Tocantins, da região do Bico do Papagaio. As manchetes de todos os jornais do mundo falam do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, do jornal The Guardian, e do funcionário da FUNAI Bruno Pereira. Qualquer pessoa que tente fazer alguma coisa em favor dos direitos humanos ou do meio ambiente está condenada à morte na Amazônia. Quero lembrar, Sr. Presidente, que, na década de 80, quando eu advogava na região do Bico do Papagaio, no sul do Pará, nós éramos seis advogados, e, desses seis, quatro foram assassinados. Quero lembrar Paulo Fonteles, Deputado Estadual e advogado, assassinado no sul do Pará; Gabriel Pimenta, assassinado em Marabá, na região sul do Pará; João Batista, assassinado em Paragominas; Nonatinho, assassinado na região de Santa Luzia, no Estado do Maranhão; Dr. Osvaldo Alencar, advogado baiano e professor da Universidade Federal de Goiás, atingido por um tiro na cabeça que lhe tirou a vida. Eu, Sr. Presidente, fui ameaçado, estive em uma lista de pessoas que iriam morrer. Graças a Deus, consegui continuar vivo, mas muitos outros perderam a vida, como a Irmã Dorothy, assassinada no Pará, e o Padre Josimo Morais Tavares, assassinado no Bico do Papagaio. Queremos lembrar também Chico Mendes, Maria e João Paulo, ambientalistas assassinados na região do sul do Pará. Eles e muitos outros que assumem o compromisso de defender a vida no sul do Pará, na Amazônia, são simplesmente escolhidos para morrer. Agora estamos vendo o desaparecimento desses dois homens que foram fazer uma matéria em defesa dos índios no Vale do Javari. Eles foram assassinados, e este Governo nada faz. Este Governo mantém o silêncio nas investigações. E o que acontece, Sr. Presidente, é o desespero das famílias. O Brasil, mais uma vez, está enlameado, jogado às traças. Nós queremos dizer ao povo brasileiro que investigaremos a fundo para descobrir quem foram os assassinos do jornalista Dom Phillips, do jornal The Guardian, e do funcionário da FUNAI Bruno Pereira. A Amazônia pega fogo, e o Governo nada faz. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigado. - 14/06/2022Breves Comunicações
Prática de crime de responsabilidade pelo Presidente Jair Bolsonaro em pedido ao Presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, de interferência no processo eleitoral brasileiro com vistas à sua reeleição. Confiança na eleição de Luiz Inácio Lula da Silva para Presidente da República e de Paulo Mourão para Governador do Estado de Tocantins.
Palavras-chave oficiais: JAIR BOLSONARO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, JOE BIDEN, PRESIDENTE, ESTADOS UNIDOS, SOLICITAÇÃO, INTERFERÊNCIA, ELEIÇÕES. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), PAULO MOURÃO, PRÉ-CANDIDATO A CARGO ELETIVO, GOVERNADOR, TOCANTINS, ELEIÇÕES, DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente Charles Fernandes, é um prazer vê-lo novamente presidindo esta sessão. Mais um grande crime foi cometido pelo Presidente Bolsonaro. No encontro que teve com o Presidente dos Estados Unidos, humilhantemente - desculpem-me a expressão -, ele pediu penico ao Presidente dos Estados Unidos, para ele levar as eleições no Brasil, para ganhar do Presidente Lula. Isso tudo, Presidente, foi divulgado no mundo inteiro pela agência americana Bloomberg, que detectou essa humilhante posição do Presidente do Brasil frente ao Presidente dos Estados Unidos, quando Bolsonaro humilhou o Brasil inteiro. Ele achava que era Presidente de uma republiqueta. Nós somos um grande país, uma das maiores nações do mundo. Já chegamos a ser a sexta economia do mundo. Mas o Presidente Bolsonaro, desesperado com as pesquisas que mostram as eleições sendo definidas no primeiro turno, foi se humilhar frente ao Presidente dos Estados Unidos. Ele já beijou a bandeira americana. Ele foi o último Presidente a cumprimentar o Presidente Biden quando foi eleito. E agora chegou a se ajoelhar na frente do governo dos Estados Unidos, pedindo penico - não há outra forma de falar -, pedindo socorro para levar, na mão grande, as eleições no Brasil. Felizmente, Sr. Presidente, o Brasil está decidido, e vamos ganhar as eleições no primeiro turno. Esta Câmara dos Deputados jamais poderia deixar que a soberania nacional fosse tão afetada como está sendo agora. Esse crime de responsabilidade praticado pelo Presidente do Brasil, ao pedir que o Presidente dos Estados Unidos interfira nas eleições brasileiras, tem que ser apurado. E o Presidente da Câmara, que está sentado em 140 pedidos de impeachment, tem que tomar uma posição, porque o Brasil não é uma republiqueta de banana. Sr. Presidente, só para concluir, quero dizer que nós temos certeza que o Brasil será governado pelo Presidente Lula. E a felicidade maior é que no Tocantins nós teremos Paulo Mourão como nosso próximo Governador. Fizemos uma pesquisa interna que mostra Paulo Mourão muito bem nas pesquisas. Sr. Presidente, eu gostaria que a minha fala fosse lembrada no programa A Voz do Brasil. - 13/06/2022
Realização de reunião entre o Presidente do Congresso Nacional, Senador Rodrigo Pacheco, Parlamentares e artistas para definição da data de realização de sessão do Congresso Nacional para apreciação dos vetos presidenciais ao projeto de lei sobre a criação da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (projeto de Lei Aldir Blanc 2) e ao projeto de lei complementar sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantia de ações emergenciais voltadas ao setor cultural (projeto de Lei Paulo Gustavo). Expectativa de rejeição dos vetos presidenciais na data acordada para a realização da sessão do Congresso Nacional.
Palavras-chave oficiais: REUNIÃO, RODRIGO PACHECO, PRESIDENTE DO CONGRESSO NACIONAL, PARLAMENTAR, ARTISTA, DATA, APRECIAÇÃO, VETO PRESIDENCIAL, PL 1518/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC, FOMENTO, SETOR CULTURAL, PLP 73/2021, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, RECURSOS FINANCEIROS, FORTALECIMENTO, SETOR CULTURAL, HOMENAGEM, PAULO GUSTAVO, ATOR, DERRUBADA DE VETO, DEFESA.
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, estivemos agora mesmo reunidos na sala do Presidente do Senado, o Senador Rodrigo Pacheco, com muitos artistas do Brasil inteiro, atores, pessoas da cultura brasileira que estão preocupadas com a derrubada do veto à Lei Paulo Gustavo e à Lei Aldir Blanc. Ficou definido entre os Líderes, o Líder do Governo no Congresso, o Senador Eduardo Gomes, e também o Deputado Ribeiro, da Paraíba, que no dia 5 de julho será votada aqui na Câmara dos Deputados, em sessão do Congresso, a derrubada do veto à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo. Sou Deputado do Tocantins, onde a cultura é muito viva, e nós sabemos das dificuldades de todos aqueles que operam a cultura tanto no Tocantins quanto no restante do Brasil. Eles estão desesperados, estão esperando a derrubada do veto à Lei Aldir Blanc e à Lei Paulo Gustavo. Saímos muito animados da reunião e acreditamos que dará certo, que derrubaremos os vetos. Muito obrigado, Sr. Presidente. - 13/06/2022Breves Comunicações
Apelo às autoridades competentes para o cancelamento de ação de despejo contra moradores do acampamento Dom Tomás, no Município de Crixás, Estado do Tocantins.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADUAL, TOCANTINS, MEDIDA LIMINAR, AÇÃO JUDICIAL, DESPEJO, ACAMPAMENTO RURAL, CRIXÁS DO TOCANTINS (TO), FAMÍLIA, TRABALHADOR RURAL, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), PANDEMIA, CORONAVÍRUS, GOVERNADOR, ASSENTAMENTO RURAL, LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA, EX-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA).
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O SR. CÉLIO MOURA (PT - TO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho falar da ameaça de despejo do acampamento Dom Tomás, no Município de Crixás, no sul do Tocantins. Deputado Frei Anastacio, 50 famílias vivem nesse acampamento desde 1997. Durante a pandemia da COVID, eles distribuíram centenas de cestas básicas de produção no acampamento Dom Tomás. Agora, uma liminar do Tribunal de Justiça de um juiz que está substituindo um desembargador quer despejar essas 50 famílias. Crianças, adultos, idosos, alguns deles doentes, não têm para onde ir. Nós já enviamos ofício para o Governador do Estado, para o Presidente do Tribunal de Justiça, para a Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, para o comandante da Polícia Militar, para fazer com que esse despejo seja cancelado. É inadmissível! O Supremo Tribunal Federal determinou que até o dia 30 de junho não pode ocorrer despejo, mas infelizmente no Tocantins isso é o useiro e vezeiro. Estão querendo jogar na rua trabalhadores que estão produzindo na Fazenda Conceição, agora chamada de Irapuru. Inclusive, já foi expedido um ofício do comandante da Polícia Militar para organizar o despejo daquelas famílias, lamentavelmente. Sr. Governador, o senhor tem que ter responsabilidade de olhar para as pessoas que labutam, que trabalham no Estado do Tocantins, onde já ocorreram vários despejos. E agora eu venho denunciar esse despejo que está para acontecer. Nesse acampamento, meu querido Deputado Frei Anastacio, no ano de 2009, o Presidente Lula determinou a criação do assentamento, mas infelizmente o INCRA vacilou e não cumpriu a ordem do Presidente da República. Mas tenho certeza absoluta de que iremos conseguir mudar essa decisão do Tribunal de Justiça. E eu peço ao Presidente do Tribunal de Justiça que olhe com carinho essa situação no acampamento Dom Tomás, no Estado do Tocantins. Isso é, sem sombra de dúvida, uma atrocidade! As pessoas que lá vivem não têm pra onde ir, não têm onde morar. São velhos, são crianças, são pessoas que estão passando por problemas de saúde. Sr. Presidente, gostaria que a minha fala fosse divulgada no programa A Voz do Brasil.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.