Nome civil: Hilkea Carla de Souza Medeiros Lima · 50 anos
Bananômetro
91/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 93% dos deputados · média do partido: 78
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 98%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 91%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 86%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 64%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · Mandato atual (2023–2027)
Vota com o governo 41%das 379 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ela votou
Vota com o próprio partido 78%das 203 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ela votou
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- Telefone
- (61) 3215-5656
- Gabinete
- Gabinete 656, Anexo IV, 6º andar – Câmara dos Deputados, Brasília-DF
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de Mandato atual (2023–2027)
Presença nas sessões
98%
Esteve em 190 de 193 sessões
Votou nas votações
91%
Registrou voto em 506 de 555 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 57 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
41%
Em 379 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
63 discursos na tribuna · de 17/06/2020 a 02/09/2026.
- 02/04/2025Homenagem
A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a necessidade de ações concretas nas áreas da saúde, educação e assistência social para garantir diagnóstico precoce, inclusão e suporte às famílias atípicas. Chamou atenção para a sobrecarga das mães solo, muitas vezes abandonadas pelos pais e expostas a altos índices de depressão. Criticou a burocracia e defendeu a aplicação de recursos do Fundeb para garantir auxiliares em sala de aula. Reforçou o compromisso do seu mandato com a construção de centros de referência e Casas TEA no Rio Grande do Norte e apelou por menos discursos e mais atitudes efetivas.
Palavras-chave oficiais: Sessão solene,Homenagem,Dia Mundial de Conscientização do Autismo,Mãe atípica,Depressão,Política pública,Saúde,Assistência social,Diagnóstico precoce,inclusão,Recursos públicos,Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),Profissional de apoio escolar,Rio Grande do Norte
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Sem revisão da oradora.) - Bom dia a todos. Eu inicio a minha fala com a minha audiodescrição: eu sou branca, tenho cabelos castanhos e estou agora com uma roupa azul e rosa. Sra. Presidente Chris Tonietto, caros convidados, eu quero agradecer a oportunidade de fala e aproveitar para deixar uma reflexão sobre esta jornada: autismo não é doença. O que nós temos hoje é uma jornada de aprendizado, todos juntos, sejam típicos, sejam atípicos. A nossa humanidade, na atualidade, tem que entender e agir nas esferas da saúde, da educação e da assistência social, desde o mais básico, que é o diagnóstico precoce, até o desenvolvimento neuropsicomotor e a inclusão das crianças, que, em um futuro bem próximo, se tornarão jovens e adultos no mercado de trabalho. Quero falar aqui para as famílias atípicas. Pinço dessas famílias as mães atípicas e as mães solo, porque, em 80% dos casos, quando o transtorno, a deficiência, o câncer entra pela porta de uma casa, o pai sai por outra, e as mães ficam solitárias. Estudos já comprovam que essas mulheres têm 50% de chance a mais de ter depressão, ansiedade e ideação suicida. Esta frase chamou muito a minha atenção: o que adoece as mães de crianças atípicas não são os filhos, é o sistema. Hoje, aqui, pude ouvir atentamente o representante do Ministério da Saúde relatando as ações do atual Governo frente a essa nova realidade. Espero, sinceramente, que essas ações saiam dos papéis e das burocracias, ganhem cada Município desta Nação e deem um pouco mais de dignidade a esses familiares que clamam por um suporte público. Sra. Presidente, os tratamentos privados são caros demais. As medicações, também. Eu gostaria de ouvir do Ministério da Educação quais são suas ações de inclusão. Eu solicito que os recursos do Fundeb sejam utilizados para garantir o aporte orçamentário do projeto de lei que está tramitando nesta Casa para estabelecer a obrigatoriedade da presença de um auxiliar para cada aluno com autismo ou com alguma alteração atípica nas salas de aula. Meu mandato tem investido e vai investir muito mais recursos para a construção de centros de referência e de Casa TEA em todas as regiões do Rio Grande do Norte. Para concluir, eu quero fazer uma solicitação neste Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. As mães estão exaustas e não aguentam mais tanta falação. Solenidades e prêmios são de extrema importância, porque nós precisamos dar visibilidade a essa causa. Nós precisamos conscientizar a população. Nós precisamos ensinar a população sobre essa nova realidade. Eu peço encarecidamente a este Parlamento e ao Governo Federal que conversem, mas conversem menos e ajam mais. Muito obrigada a todos. - 12/03/2025
A Deputada lamentou a perda do Dr. Araken Britto, médico oftalmologista e amante do ciclismo, vítima de acidente de trânsito no Rio Grande do Norte. Anunciou a apresentação de um projeto de lei que propõe a criação de Áreas de Proteção ao Ciclismo de Alto Rendimento (APCARs) em todo o Brasil, com o objetivo de proteger vidas de ciclistas, sejam eles profissionais ou amadores. Ao final, foi realizada uma homenagem com um minuto de silêncio no Plenário.
Palavras-chave oficiais: Falecimento,Oftalmologista,Ciclista,Rio Grande do Norte,Acidente de trânsito,Homenagem póstuma Projeto de lei ordinária,criação,Área de Proteção ao Ciclista de Alto Rendimento (APCAR),Segurança no trânsito,Ciclista
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, é com o coração pesado que eu profiro esta fala. No último dia 24, nós perdemos um grande médico oftalmologista no Rio Grande do Norte, o Dr. Araken Britto, amante do ciclismo, que foi vítima de acidente de trânsito naquela cidade. Não posso me calar como Parlamentar. Eu quero informar que eu protocolei junto a esta Casa um projeto de lei que cria, em todo o território nacional, Áreas de Proteção ao Ciclismo de Alto Rendimento APCARs. Nós não podemos nos calar frente a tantas vidas que são ceifadas. São pessoas que praticam esse esporte porque amam o esporte, ou simplesmente porque têm a bicicleta como meio de transporte. Então, eu peço que a Lei Dr. Araken Britto seja votada. Vou solicitar urgência e já peço aos meus pares o apoio não só pela vida de Dr. Araken Britto, um amante do ciclismo de alto rendimento, que foi perdida e deixou a oftalmologia brasileira de luto, mas também de todos os demais ciclistas, quer sejam profissionais, esportistas, ou simplesmente aqueles que usam a bicicleta como meio de transporte. Sr. Presidente, eu gostaria que fosse feito 1 minuto de silêncio, tendo em vista essa perda que o Rio Grande do Norte sofreu. O SR. PRESIDENTE (Icaro de Valmir. Bloco/PL - SE) - Vamos observar 1 minuto de silêncio, por favor. (O Plenário presta a homenagem solicitada.) (Palmas.) A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN) - Muito obrigada, Sr. Presidente. Eu tenho certeza de que a vida e a obra do Dr. Araken Britto, na nossa cidade de Natal e no Rio Grande do Norte, não serão esquecidas. Registro a minha gratidão pela oftalmologia brasileira. - 11/02/2025
A Deputada orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de lei nº 5.688, de 2023, que institui a Política Nacional de Diagnóstico e Combate do Papilomavírus Humano (HPV) através do teste molecular PCR HPV DNA.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei ordinária,Substitutivo,União Brasil,Voto favorável
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, o União Brasil orienta "sim". Eu quero parabenizar a Deputada Laura Carneiro, o Deputado Weliton Prado e a Relatora Ana Paula pela excelente entrega à população brasileira. Eu sou médica. Milito na causa do câncer de colo de útero na minha cidade, Natal, no Rio Grande do Norte. Inclusive, nós temos há 9 anos o Março Lilás, mês de combate ao câncer de colo de útero. Ver o teste molecular sendo aprovado pela CONITEC, bem como o incentivo à vacinação contra o HPV... E eu quero deixar claro para os pais de crianças de 9 a 14 anos, meninos e meninas, que uma dose gratuita de vacina no sistema público blinda os seus filhos contra câncer de boca, câncer de ânus, câncer de pênis e câncer de colo de útero, boca e garganta. Isso mesmo. Já há uma previsão da Sociedade Brasileira de Otorrinolaringologia de que o número de casos de câncer de boca e garganta ultrapasse, nos próximos anos, o de câncer de colo de útero. No meu Estado, conforme os médicos da Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, as mulheres chegam ali por causa de um câncer prevenível o câncer de colo de útero se pode prevenir com vacina com a doença nos estágios 3 e 4, e a vida média de cada uma dessas mulheres é de 5 anos. Parabéns! Esse projeto é de extrema importância para a população brasileira. - 05/02/2025
A Deputada expressou sua felicidade ao retornar à Câmara, destacando a importância de honrar os 43.191 votos recebidos. Agradeceu a sua família, amigos e pacientes que a apoiaram durante seu afastamento. Criticou a falta de ações e manifestações sobre temas como queimadas na Amazônia, aumento das mortes por dengue e os elevados gastos do Governo. Afirmou ser contra o aborto, a liberação de drogas e a perseguição política, além de defender o impeachment do Presidente Lula.
Palavras-chave oficiais: Deputada federal,Atuação parlamentar Queimada,Amazonas,Dengue,Governo federal,gestão,Impeachment
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, estou muito feliz de retornar a esta Casa como titular do mandato. Quero agradecer primeiramente a Deus, que me deu essa oportunidade, e à minha família, que foi meu suporte e meu porto seguro nesse período fora do mandato. Agradeço principalmente ao meu marido, o Dr. Albert Dickson; a meu pai, Hilton Medeiros; e a meus filhos, Albert Filho e Davi Dickson. Quero agradecer também a todos os assessores e aos verdadeiros amigos, que permaneceram fiéis mesmo no período de afastamento. Quero agradecer, por fim, aos meus pacientes, que, com tanto carinho, ajudaram-me a resgatar minha identidade profissional. Sou médica oftalmologista, e o cargo político é uma missão. Minha identidade está atrelada aos meus princípios, à minha família, à minha fé e ao sacerdócio da medicina. Quero agradecer os 43.191 votos de confiança que tive em 2022. Tenho a responsabilidade de honrar cada voto recebido, fazendo o meu papel de legisladora e de fiscalizadora da ação do Executivo, principalmente no que tange ao gasto de dinheiro público e à soberania nacional. Optei por fazer o meu discurso no segundo dia do ano legislativo para observar os discursos de pessoas que estavam comigo na legislatura passada. Notei que muita coisa mudou, para minha surpresa. Busco aqui aqueles que falavam das queimadas na Amazônia. Porém, nada ouço. Na mídia, sobre esses assuntos, busco as musiquinhas sobre salvar a Amazônia, e não vejo nenhum artista se manifestando. Parece que os bilhões da Lei Rouanet foram suficientes para calá-los. Outros, que adoravam vociferar a palavra "genocida", nada falam do aumento de mortes por dengue, cujo número ultrapassou o de mortes por COVID em 2024. Lembro que a dengue é um velho conhecido, com o seu DNA bem codificado e formas de prevenção já elucidadas, mas continua como emergência de saúde pública, ceifando milhares e milhares de vidas todos os anos. E ainda há a situação crítica das estatais; o Imposto sobre Valor Agregado maior do mundo, ultrapassando 28%; o aumento do número de mortos entre os ianomâmis; e os estrondosos gastos do casal presidencial. Picanha? Vão sonhando! Presidente, cuidado com o cafezinho, porque, daqui a pouco, nem nesta Casa será possível tomá-lo, de tão caro! E eu me dirijo agora à bancada de oposição. Conte comigo nas lutas contra o aborto, contra a liberação de drogas, contra perseguições políticas! Sou a favor do impeachment de Lula. Que o gigante chamado povo brasileiro se levante e lute conosco pela verdadeira democracia, e não por essa relativa, que só privilegia os amigos do rei, que sabem calar o contraditório neste Parlamento, como vemos hoje! Peço que o meu discurso seja veiculado nos meios de comunicação da Casa e no programa A Voz do Brasil. Obrigada. - 04/08/2022
Realização da campanha Agosto Lilás de combate à violência doméstica contra a mulher, instituída pelo Projeto de Lei nº 3.855, de 2020. Pedido à bancada federal do Rio Grande do Norte de destinação de recursos orçamentários às ações de enfrentamento à violência contra a mulher. Apelo ao Senado Federal por votação de proposições de amparo à classe feminina. Importância da aprovação do Projeto de Lei nº 2.033, de 2022, relativo à alteração da Lei nº 9.656, de 1998, acerca dos planos privados de assistência à saúde, com vista à cobertura de exames ou tratamentos de saúde não incluídos no rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar. Regozijo com a anunciada sanção presidencial do Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, sobre a instituição do piso salarial nacional dos profissionais da enfermagem e da parteira.
Palavras-chave oficiais: Agosto Lilás,Violência contra a mulher,Violência doméstica,Deputada federal,Autora (proposição legislativa),Atuação parlamentar,Direitos humanos,Defesa,Votação,Mulher,Agenda legislativa,Rio Grande do Norte,Feminicídio,Presidente do Senado Federal Câmara dos Deputados,Aprovação,Projeto de lei ordinária,Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS),Plano de saúde,caráter exemplificativo,Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde,Tratamento de saúde,Tratamento médico,Cobertura assistencial,Atuação parlamentar,Deputada federal,Congratulação Presidente da República,Sanção presidencial,Projeto de lei ordinária,Piso salarial,Enfermagem,Grupo de trabalho,Proposta de Emenda à Constituição,Congratulação
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A SRA. CARLA DICKSON (UNIÃO - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Presidente. É um prazer tê-la presidindo esta sessão. Senhores colegas, eu subo a esta tribuna para falar de um mês muito importante. Nós estamos no Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, mês em que falamos de ações preventivas e educativas e as realizamos. Eu quero ressaltar que faz pouco mais de 1 ano que aprovamos o Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, de nossa autoria, que instituiu, em âmbito nacional, o Agosto Lilás, uma atividade que já é comum no Estado do Rio Grande do Norte há mais de 5 anos. Eu fui a autora da lei municipal sobre o tema em Natal. Há mais de 1 ano, esse projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara Federal. Hoje ele se encontra no Senado, assim como vários projetos que protegem as mulheres, Presidente Bia Kicis. Mais de 30 projetos foram aprovados aqui para garantir proteção à mulher, para garantir penas mais duras, com rigor, a agressores de mulheres e também de crianças alguns desses projetos tratam de combate à violência doméstica , e simplesmente o Senado não os coloca em votação. Eu quero fazer um apelo ao Senado Federal. O Brasil é o quinto país do mundo que mais sofre com a violência doméstica. O Rio Grande do Norte é o quinto Estado do Brasil onde mais matam mulheres. A rede de enfrentamento precisa, a todo custo, ser monitorada. Aqui eu faço um apelo à bancada federal do Rio Grande do Norte: falar é muito bom, mas é necessário que haja ação efetiva, não só por meio de leis, mas também com o envio de recursos para o combate à violência contra a mulher. Então, eu faço aqui um apelo ao Presidente Rodrigo Pacheco, a fim de que olhe para este tema com carinho, neste mês de agosto, e limpe a pauta votando todos os projetos que garantem a proteção da mulher. Eu gostaria de falar também de algo mais alegre. Quero parabenizar esta Casa pela aprovação, ontem, do projeto de lei que trata do fim do rol taxativo para planos de saúde, o que garante tratamentos que não estão incluídos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar ANS. Parabéns a todos! Eu tive a honra de fazer parte do grupo de trabalho que tratou desse tema. Esse grupo de trabalho sempre esteve unido. Não tivemos um só autor. Mais de dez Deputados se debruçaram sobre o tema, durante 2 semanas, interruptamente, para garantir que essas mães, essas famílias, esses pacientes não tivessem, por exemplo, seus aparelhos BiPAP desligados por questões financeiras. Então, foi uma vitória esta aprovação nesta Casa. Mais uma vez, esperamos celeridade no Senado. Para terminar, quero dizer que a enfermagem brasileira está em festa. Hoje, às 17 horas, o Presidente Bolsonaro vai sancionar o Projeto de Lei nº 2.564, de 2020, que garante o piso salarial da enfermagem, uma luta de mais de 30 anos. A Deputada Carmen Zanotto está aqui comigo. Nós passamos nossas férias trabalhando no grupo de trabalho, na Proposta de Emenda à Constituição nº 11, de 2022. Às vezes, à noite, às 23h30min, nós estávamos aqui discutindo maneiras de garantir esse recurso. Eu estou muito feliz. Parabéns a esta Casa! Parabéns ao Senado também! Na hora de reclamar, eu reclamo; mas, na hora de parabenizar, eu também parabenizo. Parabéns à enfermagem brasileira! Às 17 horas, haverá a sanção do PL 2.564, o PL da dignidade da enfermagem brasileira. Muito obrigada, Deputada Bia, pelo tempo que V.Exa. me deu. Parabéns pela condução dos trabalhos! - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão a produção, constante na alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Constituição Federal, na redação do art. 1° da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos. Congratulações aos membros da Comissão Especial destinada ao exame da proposição. Filiação da oradora aos quadros do União Brasil.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, CONGRATULAÇÃO. CARLA DICKSON, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, FILIAÇÃO PARTIDÁRIA, UNIÃO BRASIL.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", para a manutenção do texto. Eu quero parabenizar o trabalho de todos os que fizeram parte da Comissão, principalmente o nosso Presidente, o nosso Prêmio Nobel, o Deputado Dr. Calil, e também o nosso Relator, o Deputado General Peternelli. Acho que essa Comissão não poderia estar em melhores mãos. Ganha hoje a medicina nuclear brasileira, ganham hoje todos os pacientes que precisam de radioterapia, ganha hoje a população brasileira. Nós não sabemos ainda o resultado, mas eu tenho certeza de que vai ser uma vitória. Assim como foi no primeiro turno, nós repetiremos agora no segundo turno. Parabéns! Eu quero também agradecer, pois hoje estou entrando oficialmente numa nova família, a família União Brasil. Quero agradecer o tempo que estive no PROS, um partido que me respeitou, que me fez chegar onde estou. Agora estou numa nova missão, num novo tempo, pronta para o combate. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Agora, não? Depois então, agora eu faço só a orientação. O Governo orienta "sim" à manutenção do texto. Mais uma vez, destacamos a importância desta PEC para todos que trabalham com medicina nuclear, para os pacientes que fazem radioterapia, para as universidades e as empresas que precisam do radioisótopo em tempo hábil para a realização das suas pesquisas científicas. Quanto mais houver empresas e a possibilidade de fazer chegar à ponta radioisótopos e maquinários necessários para a realização de PET Scan e exames que envolvam o uso de radioisótopos, melhor para a população. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para supressão da alínea b, inciso XXIII, art. 21, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim" ao texto. Tenho que falar algo importante: não se trata só do uso, por parte de médicos e pacientes, do radioisótopo na medicina. Quando há maior oferta de radioisótopo, propicia-se também a pesquisa científica. Eu tive a oportunidade, durante a faculdade de medicina, de ser bolsista do CNPq, e eu trabalhava com tecnécio. Durante um período, a pesquisa foi suspensa por falta do tecnécio. Existe o tempo médio de decaimento, de meia-vida do radioisótopo. No momento em que há possibilidade de produzir mais, de adquirir mais facilmente o radiofármaco até fazer a pesquisa científica, que é de extrema importância, haja vista que, durante a COVID, sempre requeriam evidências científicas do medicamento A, do medicamento B, colocava-se isso em cheque por falta de evidência científica. E como é que se consegue isso? Através da pesquisa científica. A aprovação dessa PEC vai propiciar também a chegada do radiofármaco e do radioisótopo aos laboratórios de pesquisa das universidades em todo o Brasil. Obrigada, Sr. Presidente. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SEGUNDO TURNO, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, GOVERNO, BASE DE APOIO POLÍTICO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim". Esta proposição é de extrema importância para a medicina nuclear no Brasil, tanto para os profissionais que necessitam de radioisótopos e radiofármacos quanto para os pacientes que estão em radioterapia. É necessária, sim, a quebra do monopólio. É necessário, sim, que mais empresas tenham acesso à produção, à utilização desses radiofármacos. Essa é uma questão de saúde, e o Governo está se posicionando a favor da saúde no Brasil. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo do art. 2º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", Sr. Presidente, pela manutenção do texto. Esta PEC precisa entrar em vigor o mais rápido possível para que os pacientes que fazem uso de radioisótopos possam ter acesso a eles o mais rápido possível, em toda a extensão do território brasileiro. - 05/04/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque supressivo da expressão a produção, constante na alínea c, inciso XXIII, art. 21, da Constituição Federal, na redação do art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 517, de 2010, sobre a quebra do monopólio estatal da produção de radioisótopos e radiofármacos.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARDO, EXPRESSÃO TEXTUAL, DISPOSITIVO LEGAL, PEC 517/2010, PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, BASE DE APOIO POLÍTICO, GOVERNO, VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O Governo orienta "sim", pela manutenção do texto, entendendo que a quebra do monopólio, desde o momento da sua produção até a comercialização e a utilização dos radioisótopos por parte da medicina nuclear, é de extrema importância. Precisamos fazer com que os radioisótopos cheguem tanto para os profissionais quanto para os pacientes que tanto precisam. O Governo orienta o voto "sim". - 08/03/2022
Destinação pelo Governo Federal de recursos para a Casa da Mulher Brasileira. Lançamento do Programa Brasil Prá Elas. Manifestação de boas-vindas à Vereadora Yraguaci Araújo Almeida de Souza, a Nina Souza, de Natal, Estado do Rio Grande do Norte, em visita à Câmara dos Deputados. Transcurso do Dia Internacional da Mulher. Anúncio, pelo Ministério da Saúde, da destinação de recursos a programa de combate à violência contra a mulher.
Palavras-chave oficiais: CASAS DA MULHER BRASILEIRA, RETOMADA, ESTRATÉGIA NACIONAL DE EMPREENDEDORISMO FEMININO (BRASIL PARA ELAS), DIA INTERNACIONAL DA MULHER., COMBATE, VIOLENCIA CONTRA A MULHER. YRAGUACI ARAÚJO ALMEIDA DE SOUZA, NINA SOUZA, VEREADORA, NATAL (RN), SAUDAÇÃO.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, em conversa aqui com a Secretária Nacional de Políticas para as Mulheres, Cristiane Britto, fui informada de que, só nesta Legislatura, foram destinados 80 milhões de reais para a Casa da Mulher Brasileira. Neste exato momento, no Brasil inteiro, há 30 Casas da Mulher Brasileira em construção. Isso, sim, é política pública de combate à violência contra a mulher. Sem falar que hoje, no Palácio do Planalto, houve o lançamento do Brasil pra Elas - por elas e com elas. E ali, tanto o Banco do Nordeste, como a Caixa Econômica Federal, garantiram crédito para que as mulheres saiam do ciclo de violência. Para terminar, eu quero, com muita alegria, apresentar a Vereadora de Natal Nina Souza. Ela é minha amiga desde a época em que eu era Vereadora em Natal. Hoje, no Dia Internacional da Mulher, temos a honra de receber sua visita aqui no plenário. Seja bem-vinda, Nina! Parabéns! Feliz Dia da Mulher! Existe, sim, programa de combate à violência contra a mulher. Hoje, inclusive, foi anunciado pelo Ministério da Saúde que 36 milhões de reais terão uso específico na saúde da mulher. Obrigada, Sra. Presidente. - 08/03/2022
Agradecimento à Casa pela aprovação do Projeto de Lei nº 321, de 2021, sobre a garantia às mulheres de igualdade nos valores de premiações em competições desportivas, realizadas ou apoiadas por Poder da República no âmbito federal.
Palavras-chave oficiais: PL 321/2021, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PROIBIÇÃO, DISCRIMINAÇÃO, MULHER, ATLETA, VALOR, PREMIAÇÃO, COMPETIÇÃO ESPORTIVA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. CARLA DICKSON (PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada. Eu gostaria de agradecer a todos os colegas que aprovaram esse projeto, principalmente à nossa Deputada Celina Leão por ter tido todo o trabalho de construir, junto ao Ministério, um substitutivo que trouxesse possibilidade de colocá-lo em prática. Muitas vezes aprovamos aqui algo que, quando vai para a prática, torna-se até impossível. Com o trabalho da nossa Deputada Celina Leão, é possível, sim, juntamente com o Ministério, com a Secretaria Especial do Esporte, fazer com que o projeto se torne uma realidade. Não tem cabimento em modalidades esportivas as premiações serem diferentes por questões de gênero, por questões de homem ou mulher. Nós não queremos ser maiores que ninguém; nós queremos ter as mesmas oportunidades. Parabéns, Deputada Rosangela! Que continuemos nessa batalha! Parabéns a todas as mulheres por este dia! Que continuemos lutando pelos nossos direitos! Muito obrigada, Sra. Presidente. - 24/08/2021
Congratulações à Deputada Marília Arraes, autora do Projeto de Lei nº 4.968, de 2019, sobre a instituição do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, e a alteração da Lei nº 11.346, de 2006; e à Deputada Tabata Amaral, autora do Projeto de Lei nº 1.999, de 2021, acerca da inserção de § único no Inciso VIII do art. 70 da Lei nº 9.394, de 1996, a respeito do estabelecimento das diretrizes e bases da educação nacional. (aquisição de materiais necessários à limpeza e segurança sanitária de ambientes escolares, e à higiene pessoal de alunos inclusive, quando for o caso, de papel higiênico, álcool líquido ou em gel, sabão e absorvente higiênico). Realização da campanha Agosto Lilás, destinada ao combate à violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: PL 4968/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, CRIAÇÃO, PROGRAMA DE FORNECIMENTO DE ABSORVENTES HIGIÊNICOS (PFAH), ESCOLA PÚBLICA., ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO MÉDIO. MARÍLIA ARRAES, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. PL 1999/2021, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (1996), RECURSOS FINANCEIROS, DESPESA, AQUISIÇÃO, PRODUTO DE LIMPEZA, SEGURANÇA SANITÁRIA, AMBIENTE ESCOLAR, HIGIENE PESSOAL, ALUNO, ABSORVENTE FEMININO, MULHER, TABATA AMARAL, DEPUTADA FEDERAL, ATUAÇÃO PARLAMENTAR, CONGRATULAÇÃO. AGOSTO LILÁS, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, COMBATE, REALIZAÇÃO.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas e colegas, eu quero parabenizar as autoras, a Deputada Marília Arraes e a Deputada Tabata Amaral, por esses projetos cuja urgência nós hoje votamos, mas teremos mais tempo para nos debruçar em relação ao mérito Estes projetos falam exclusivamente em relação à educação, à escola, mas a Deputada Rejane Dias também tem um projeto que fala sobre a dignidade em períodos menstruais em relação às mulheres em vulnerabilidade social. Isto toca meu coração, porque, muitas vezes, nos seus períodos menstruais, as mulheres fazem uso de papelão ou jornais para conter esse fluxo e até mesmo de miolo de pão, promovendo assim infecções genitais. Isto é muito grave. Estamos no Agosto Lilás, mês de combate à violência contra a mulher, e tirar o direito à dignidade e à saúde é sim uma violência contra a mulher. Meus parabéns, Deputadas! Contem comigo já, com meu voto favorável ao mérito. - 24/08/2021
Orientação de bancada na votação do substitutivo adotado pela Comissão de Educação ao Projeto de Lei nº 2.228, de 2020, a respeito do levantamento e divulgação da demanda por vagas na educação infantil de crianças de zero a três anos de idade.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBSTITUTIVO, PL 2228/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, BLOCO PARLAMENTAR, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO (PTB) (1980), VOTO FAVORÁVEL.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, eu quero parabenizar o autor do projeto e a Relatora também. Estamos no mês da primeira infância - inclusive, aconteceu hoje a abertura do Seminário Nacional da Primeira Infância, de extrema importância -, e uma das necessidades de todas as crianças, principalmente as de 0 a 6 anos, é o direito à creche, é o direito à educação. Lembro que este projeto se refere a crianças de até 3 anos. O Bloco PROS/PSC/PTB orienta "sim" a este projeto, que representa um avanço para a educação infantil brasileira. - 01/07/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global, oferecida pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 3.855, de 2020, sobre a instituição, em âmbito nacional, do Agosto Lilás como mês de proteção e conscientização para o fim da violência contra a mulher, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 3855/2020, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL, ELOGIO, EDNA HENRIQUE, RELATORA. RIO GRANDE DO NORTE, AGOSTO LILÁS.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas, é um prazer estar aqui hoje. Eu estou muito feliz, muito feliz! Eu quero agradecer pelo brilhante relatório à minha amiga Deputada Edna Henrique. Parabéns! Foi emocionante o seu relatório. Quero falar aqui pelo meu Rio Grande do Norte. Projeto como esse já existia no Governo do Estado em outras gestões. É um projeto que torna o agosto no Rio Grande do Norte lilás. Assim, o debate sobre o combate à violência contra a mulher é instituído. Agora, isso não se dará só no Rio Grande do Norte, mas em todo o território brasileiro. Nós mulheres merecemos esse carinho. Nós mulheres merecemos esse cuidado. E eu quero agradecer à Deputada Celina Leão, a todas as mulheres envolvidas, à Dani, da Secretaria da Mulher, a todas que fizeram parte da construção desse relatório. Estou muito feliz! O PROS orienta "sim", "sim", em defesa das mulheres. - 06/05/2021
Congratulação ao Deputado Marcelo Ramos pela condução dos trabalhos da Casa. Agradecimentos pela aprovação do Projeto de Lei nº 598, de 2019, sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher. Expectativa de aprovação da matéria pelo Senado Federal.
Palavras-chave oficiais: PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA, APROVAÇÃO, ELOGIO.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, eu quero parabenizar V.Exa. pela condução desta votação e de todo o trabalho de hoje, que foi muito dinâmico. Quero agradecer a todos os meus colegas Deputados e Deputadas por entenderem a importância deste tema. Aprovamos hoje um importante projeto, que engloba o combate à violência contra a mulher e a educação. Mais uma vez, as mulheres do nosso Brasil agradecem esse gesto. Vamos agora lutar no Senado. Já conversei com o Senador Plínio Valério sobre as mudanças realizadas, e eu tenho certeza de que ele vai acatar nossas decisões. Eu me coloco à disposição para conversar com ele. Muito obrigada. Boa noite a todos! - 06/05/2021
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, SUBEMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL, PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, PARTIDO REPUBLICANO DA ORDEM SOCIAL (PROS), VOTO FAVORAVEL.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - O PROS orienta "sim", Sr. Presidente. Eu quero registrar um agradecimento. Este é o primeiro projeto relatado por mim como Deputada Federal. Agradeço a oportunidade do aprendizado sobre como se dá o processo legislativo, os acordos, as conversas, as sessões. Aprendi muito. Esses dois temas, educação e combate à violência contra a mulher, eles me são muito caros. No meu Estado do Rio Grande do Norte, existe um programa chamado Maria da Penha Vai à Escola. Através de gibis, as crianças, meninos e meninas, desde pequenininhos, aprendem sobre o respeito à pessoa humana. Respeito, para mim, é a base de tudo. Muito obrigada, Sr. Presidente. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Obrigado, Deputada. Esta Presidência faz questão de destacar toda a dedicação de V.Exa., que está aqui desde cedo e acompanhou toda a obstrução do projeto anterior e que ontem também esteve aqui conosco, na expectativa da votação da matéria. Eu tenho certeza de que este desfecho brinda o seu esforço. Parabéns! A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Obrigada. O SR. PRESIDENTE (Marcelo Ramos. Bloco/PL - AM) - Como orienta o Podemos, Deputado José Nelto?(Pausa.) A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN) - Sr. Presidente, eu tive um o.k. do bloco. PTB, PSC e PROS, "sim". - 06/05/2021
Emissão de parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), EMENDA DE PLENARIO, PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Durante a discussão da matéria, foram apresentadas cinco emendas de Plenário. Eu já vou partir direto ao voto. "II - Voto da Relatora A proposição aprovada pelo Senado pretende incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, alterando, para tanto, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Nesta Casa, há clareza sobre a função normativa e de supervisão do Conselho Nacional de Educação e que a "inclusão de novos componentes curriculares de caráter obrigatório na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo Ministro de Estado da Educação". É o disposto no § 10 do art. 26 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Assim, quando esta proposição tramitou na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, adotou-se, como substitutivo, que tais previsões deveriam estar no contexto da Lei Maria da Penha, já que se referem ao tema de violência contra a mulher. A Comissão de Educação concordou com a não inclusão do tema na LDB e aprovou o substitutivo adotado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Agora, com a matéria trazida para a deliberação deste Plenário, as emendas apresentadas e as contribuições recebidas desde a designação para esta relatoria nos levam a um caminho de consenso, ou seja, de que não há necessidade de alteração nem na Lei Maria da Penha nem na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, mas, sim, de uma lei autônoma, com adequações, inclusive para fortalecer seu processo de implementação. Nesse sentido, analisando a intenção das emendas apresentadas: a) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, somos pela aprovação parcial das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma de subemenda substitutiva global, anexa." Em tempo, eu gostaria de ressaltar que a Emenda n° 2 foi retirada pelo autor. "b) pela Comissão de Educação, somos pela aprovação das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5, na forma da subemenda substitutiva global da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher; e c) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas de Plenário nºs 1, 3, 4 e 5 e da subemenda substitutiva Global da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Assim é meu voto, Sr. Presidente. - 06/05/2021
Emissão de parecer ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, sobre a instituição da Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.
Palavras-chave oficiais: PARECER (PROCESSO LEGISLATIVO), PL 598/2019, PROJETO DE LEI ORDINARIA, INCLUSÃO, VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, CURRÍCULO ESCOLAR, EDUCAÇÃO BÁSICA.
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A SRA. CARLA DICKSON (Bloco/PROS - RN. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srs. Deputados e Sras. Deputadas, como o relatório já está disponível na tramitação da proposição, peço licença para fazer uma rápida explanação deste, e, em seguida, ir direto à conclusão do voto, o que já me foi autorizado. Antes, porém, preciso registrar que uma versão anterior deste parecer foi apresentada pela nobre Deputada Flávia Arruda, a quem quero cumprimentar pelo cargo e pelo excelente trabalho que tem desenvolvido como Ministra-Chefe de Estado da Secretaria de Governo da Presidência da República. A proposição é originária do Senado Federal, de autoria do nobre Senador Plínio Valério, e pretendia, por meio da alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluir nos currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança, o adolescente e a mulher, observadas as diretrizes da legislação correspondente e a produção e distribuição de material didático adequado a cada nível de ensino. Ao projeto de lei originário do Senado foram apensados 13 projetos de lei de iniciativa de Parlamentares desta Casa. Como a proposição foi distribuída para análise do mérito à Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, onde foi adotado substitutivo após aprovação unânime do parecer da Relatora, a Deputada Luisa Canziani, e à Comissão de Educação, onde o parecer da Relatora, a Deputada Mariana Carvalho, foi igualmente aprovado, ratificando os termos do substitutivo adotado pela Comissão da Mulher, cabe a esta Relatora, neste momento, apenas a manifestação em relação à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, limitada ao exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, nos termos do art. 54 do Regimento Interno desta Casa. O substitutivo adotado pela Comissão dos Direitos da Mulher traz alterações diretamente na Lei da Maria da Penha, e não na Lei de Diretrizes e Bases, como pretendido pelo Senado, e cria a Semana de Combate à Violência contra a Mulher nas Escolas, definindo seus objetivos e prevendo a elaboração e distribuição de material educativo sobre o tema. Aqui eu gostaria de abrir um parêntese sobre o mérito da matéria, para adiantar às Sras. Deputadas e aos Srs. Deputados que fui procurada por diferentes Lideranças desta Casa para que fossem alterados alguns pontos do projeto. Na qualidade de Relatora de Plenário, neste momento só me cabe a manifestação quanto ao exame da constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, mas eu gostaria de registrar que ouvi os apelos dos colegas, e, mais à frente, quando encerrada a discussão e esta Relatora for chamada para dar parecer às emendas de Plenário apresentadas, concluiremos por subemenda substitutiva global que cria a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher, com todos os objetivos aprovados pela Comissão dos Direitos da Mulher e ratificados pela Comissão de Educação, mas numa proposição autônoma, para que tenhamos consenso na aprovação deste projeto. Gostaria ainda de agradecer à Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, por ter me concedido esta relatoria, e à Deputada Celina Leão, que encabeçou todo o processo de acordo, bem com à Daniele, da Secretaria da Mulher, e à Riane, assessora legislativa do meu partido, o PROS. Feita essa introdução, Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, passo agora à leitura da conclusão do voto. "Ante o exposto, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, somos: a) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 598, de 2019, e de todos os projetos apensados; b) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher." Este é o meu voto, Sr. Presidente.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 22/12/2020 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.