Audifax

Altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do imposto de renda proventos e pensões recebidos pelos portadores de doença de Alzheimer.

Apresentado em 23/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o ressarcimento das despesas do Sistema Único de Saúde - SUS - com o tratamento de usuários de cigarro e de outros produtos derivados do tabaco.

Apresentado em 08/11/2012 · Tramitando em Conjunto

Determina a suspensão automática do direito de exigir que o doador de sangue preste serviços de qualquer natureza durante o dia em que ocorrer a doação e dá outras providências.

Apresentado em 27/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a divulgação de tarifas de serviços nos sítios eletrônicos das operadoras de telefonia fixa e móvel.

Apresentado em 13/06/2012 · Tramitando em Conjunto

Insere as receitas obtidas com a prestação de serviço de saneamento básico no regime cumulativo das contribuições para o PIS/Pasep e para a Cofins.

Apresentado em 29/03/2012 · Tramitando em Conjunto

Acrescenta o art. 168-A à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre os registros públicos, e dá outras providências".

Apresentado em 09/11/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o crédito de pontuação por milhagem, oferecido por programas de companhias aéreas, em caso de passagens aéreas pagas com recursos públicos.

Apresentado em 10/08/2011

Permite a utilização dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de parcelas de anuidade escolar do trabalhador ou de seus filhos dependentes em escolas particulares, de até 21 (vinte e um) anos de idade, integralmente, e acima de 21 (vinte e um) anos de idade até 24 (vinte e quatro) anos de idade, parcialmente.

Apresentado em 06/04/2011 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre o Programa Nacional de Prevenção à Violência contra Educadores (PNAVE) e dá outras providências.

Apresentado em 16/03/2011 · Tramitando em Conjunto