Assis Melo

Acrescenta o Art. 99-A à Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre o abono de faltas de servidores que professarem as religiões islâmica e judaica, nos casos que especifica.

Apresentado em 22/11/2017

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de motocicletas e equipamentos, destinados ao transporte autônomo de passageiros, à entrega de mercadorias e ao serviço comunitário de rua e dá outras providências.

Apresentado em 16/05/2017 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, lanchonetes, restaurantes, hotéis, shopping centers e similares fornecerem água potável filtrada gratuitamente.

Apresentado em 02/04/2014

Dispõe sobre as relações de trabalho entre os servidores públicos e o Estado, definindo diretrizes para negociação coletiva.

Apresentado em 27/02/2014 · Tramitando em Conjunto

Altera a redação do caput do art. 192 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para fixar base de cálculo do adicional de insalubridade.

Apresentado em 03/12/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre assistência gratuita prestada pelas empresas aos filhos e dependentes, de zero a seis anos de idade, dos trabalhadores urbanos e rurais.

Apresentado em 30/10/2013 · Tramitando em Conjunto

Dispõe sobre a identificação de chamada em ligações efetuadas entre terminais de telefonia móvel pessoal.

Apresentado em 18/06/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.

Apresentado em 20/03/2013 · Tramitando em Conjunto

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente.

Apresentado em 08/06/2011 · Tramitando em Conjunto

Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir, no âmbito do Regime Geral de Previdência Social, o auxílio-temporário a ser concedido a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Apresentado em 17/05/2011 · Tramitando em Conjunto

Inclui os estudantes que tenham cursado o Ensino Médio, em instituição pública ou privada, na modalidade de Supletivo ou Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Programa Universidade Para Todos - ProUni.

Apresentado em 09/02/2011 · Tramitando em Conjunto

Inclui os gastos com profissionais da enfermagem entre as despesas médicas dedutíveis do imposto de renda da pessoa física.

Apresentado em 08/02/2011 · Tramitando em Conjunto