Amanda Gentil

A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Sem revisão da oradora.) - Presidente, muito obrigada pelo uso da palavra. Quero neste momento informar que protocolei um requerimento de indicação ao Exmo. Sr. Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. Nós temos uma agência do INSS na cidade de Caxias fechada desde 2019. Fazemos uma solicitação de extrema importância, para reabertura dessa agência. Caxias é um Município de aproximadamente 170 mil habitantes, e essa agência não atende apenas a cidade de Caxias, atende também os Municípios vizinhos, os Municípios próximos. Os beneficiários do INSS se deslocavam para Caxias quando precisavam de atendimento, e hoje estão desassistidos. Precisamos melhorar a qualidade de vida daquela população, numa parceria entre o Governo Federal e o Município, para que esse povo seja beneficiado. Que o Ministro e o Presidente do INSS tenham um olhar especial para a reabertura da agência do INSS na cidade de Caxias, a fim de atender a população caxiense e a da região leste, uma das regiões mais ricas do nosso Estado! Muito obrigada.

A SRA. AMANDA GENTIL (PP - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Presidente, quero usar este momento para agradecer de coração ao nosso Ministro Wellington Dias, que recebeu da nossa Secretária de Assistência Social, a Ana Lúcia Ximenes, junto com a Secretária de Agricultura, a Luciana, no Ministério, as demandas da cidade de Caxias, de onde eu sou natural. O Prefeito Fábio Gentil tem trabalhado tanto em prol do Município de Caxias. Agradeço ao Ministro por tê-las recebido de portas abertas e por ter sido tão solícito com as solicitações desse Município que tem mais de 160 mil habitantes e que precisa dessa atenção especial. Fico muito feliz por ter sido solícito em prol do nosso Nordeste. Agradeço de coração, porque ele está trabalhando junto com o Município para que o Município possa crescer cada vez mais. Muito obrigada.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Pela ordem. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputados e Deputadas, eu quero externar o meu orgulho por relatar este projeto tão importante. Agradeço à minha amiga Deputada Laura, que me direcionou. Juntas, nós conseguimos alcançar a aprovação deste projeto, em consenso com os outros partidos. Agradeço a todos os partidos que colaboraram conosco. É através de diálogo, é através de consenso, é através dessa comunicação que nós iremos avançar cada vez mais nesta Casa. Nós estamos aqui para tratar de assuntos importantes para os brasileiros, em especial deste assunto importante para as mulheres, que tanto precisam desse apoio, que tanto necessitam desse olhar especial. Nós sabemos que tratar o câncer não é somente tratar o tumor, mas também tratar o paciente psicologicamente, além de fisicamente. Deputada Laura, V.Exa. está de parabéns! Quero mandar um beijo e um abraço para a minha avó, que hoje está me assistindo lá do Maranhão. Infelizmente, ela está no hospital, mas com certeza vai sair. Foi a senhora que me transformou na mulher que eu sou hoje. Muito obrigada a todas as mulheres e a toda a bancada feminina. V.Exas. são maravilhosas.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Para proferir parecer. Sem revisão da oradora.) - Sra. Presidente, Deputadas e Deputados presentes a esta Casa, é com muita felicidade que relato este projeto, uma pauta superimportante para nós, mulheres. Peço licença, Sra. Presidente, para ir direto para a leitura do voto. "II - Voto do Relator O substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, contempla diversas alterações à versão aprovada, inicialmente, na Câmara dos Deputados. Essas mudanças foram necessárias, uma vez que, ao longo da tramitação da matéria, foi aprovada a Lei nº 13.770, de 2018, que modificou as Leis nºs 9.656, de 1998, e 9.797, de 1999, que este PL pretende alterar. As mudanças promovidas pelos doutos Senadores no projeto, que foram consubstanciadas no substitutivo que ora analisamos, foram uma maneira prática de melhorar ainda mais o texto das leis que já estavam vigendo, por meio do aprofundamento da discussão sobre o assunto. Assim, acreditamos que deixar claro na lei o direito à substituição da prótese e o apoio psicológico e multidisciplinar tanto no âmbito da saúde suplementar quanto da saúde pública representa uma garantia às mulheres que sofreram mutilação no tratamento do câncer. O exame de constitucionalidade evidencia que o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, trata de matéria prevista na esfera de competência legislativa da União (art. 24, normas gerais sobre defesa da saúde), e que sobre ela não incide reserva de iniciativa. Do ponto de vista da juridicidade, o substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019, pode vir a integrar o ordenamento jurídico, pois se harmoniza à legislação pátria em vigor, não viola qualquer princípio geral do direito, inova na ordem jurídica e reveste-se de abstração, generalidade, imperatividade e coercibilidade. Por fim, a técnica legislativa é adequada, observando-se o previsto na legislação complementar sobre redação de normas legais. A Deputada Norma Ayub, na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, e o Deputado Luiz Lima, na Comissão de Seguridade Social e Família, votaram pela aprovação do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019. Assim, manifestamos neste plenário apenas o nosso voto pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Portanto, pela CCJC, somos pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.113, de 2019." Muito obrigada, Sra. Presidente.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, caros colegas Deputados e Deputadas, amanhã será dia 1º de março. Nós teremos o mês da mulher, um mês de fato muito importante se levarmos em consideração a visibilidade que a pauta da mulher tem durante esse mês. Eu acredito não ser só no mês de março que devemos trazer à discussão a pauta das mulheres. Mais cedo eu estive em reunião com a bancada feminina do Congresso Nacional e fiquei muito feliz, porque juntas poderemos discutir essa pauta. Juntas, poderemos dar celeridade não só aos projetos voltados para as mulheres do nosso País, mas para os projetos que são de autoria das Parlamentares, que tanto lutaram para chegar até aqui, que tanto lutaram pelo direito das mulheres brasileiras. Quero dizer que o meu mandato estará à disposição para que possamos fazer isso. Nós, juntas, teremos cada vez mais força. E prova disso é que na última sexta-feira, dia 24, comemoramos um dia superimportante: o dia em que conquistamos o direito ao voto feminino no Brasil. Isso aconteceu 91 anos atrás. Um ano depois dessa conquista superimportante para nós mulheres, tivemos a primeira Deputada Federal eleita no nosso País, mostrando que nós precisamos apenas de uma oportunidade para que possamos ocupar espaços de liderança. Eu falo isso também porque várias pesquisas apontam que países liderados por mulheres têm menos corrupção; várias pesquisas apontam que, na pandemia, entre os cinco países que mais tiveram eficácia no combate à COVID-19, quatro eram liderados por mulheres. Caros colegas Deputados homens, não estou diminuindo ou menosprezando o trabalho de V.Exas. Pelo contrário, eu acredito que juntos, com diálogo, vamos trabalhar em prol da população brasileira. É por meio da conversa que vamos fazer isso. Precisamos de igualdade de gênero. Não queremos só de espaços temáticos feitos para mulheres, nós mulheres também queremos ter liderança em espaços onde são tomadas decisões importantes. Com igualdade de gênero, iremos tornar a nossa democracia cada vez mais eficaz. Somos mais da metade da população brasileira. Com a outra metade, temos parentesco, temos amizade, somos mães da outra metade. Queremos diálogo e estamos aqui para contribuir, para que as mulheres tenham espaço. Queremos dividir com os homens os espaços, para que o diálogo seja a parte mais importante discutida aqui, nesta tribuna, junto com cada um dos Parlamentares, junto com o Governo. Quero colocar meu mandato à disposição das mulheres maranhenses, que me elegeram para estar aqui, e também das mulheres brasileiras, para que elas se sintam representadas por uma jovem de 24 anos, a Deputada Federal mais jovem desta Legislatura. Estou aqui para mostrar minha força e minha garra, junto com cada um de V.Exas. Presidente, solicito que minha manifestação seja divulgada no programa A Voz do Brasil. Muito obrigada.

A SRA. AMANDA GENTIL (Bloco/PP - MA. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, hoje eu estou aqui como a Deputada Federal mulher mais jovem desta legislatura. Muitos maranhenses me confiaram o seu voto para representar os brasileiros — assim como confiaram votos a V.Exas. —, principalmente a mulher, o jovem, as crianças. Eu venho de uma família política. Meu avô, quando eu nasci, era Deputado Estadual. Meu pai era Vereador, e hoje se tornou o Prefeito mais bem avaliado da cidade de Caxias, que é de onde eu sou. Eu tinha sonhos e ideais de chegar até aqui com muita felicidade, tendo a oportunidade de compartilhar informações com V.Exas., para que nós pudéssemos desenvolver cada vez mais o nosso País. Quando eu idealizei subir nesta tribuna, eu idealizei subir com um sorriso no rosto, com a alegria do jovem, mas é com muita dor no coração que eu retrato algo que aconteceu no meu Estado, nos últimos 5 dias. Um bebê de 4 meses deu entrada na UPA da cidade de Barra do Corda, no interior do Maranhão, com infecção generalizada, e infelizmente veio a óbito. Essa infecção generalizada deveu-se a um estupro, em que o principal suspeito é o próprio pai do bebê. Infelizmente, isso acontece muito no Maranhão. Em novembro do ano passado, na cidade de São Mateus, o pai e a mãe de uma criança foram presos, devido a crimes voltados para o estupro e para o abuso sexual infantil. Eu estou aqui hoje para trazer esse tipo de assunto e a ele dar visibilidade. Eu sei que dói escutar, dói falar, mas deve doer mais ainda para essas crianças que passam por isso todos os dias. Eu irei lutar por essa causa, eu irei lutar por esses jovens, por essas crianças. Junto com V.Exas., junto com esta Casa, eu peço que nós possamos trabalhar cada vez mais para que esse povo seja bem representado. Como Deputada Federal, estou ocupando um cargo público hoje. As pessoas me escolheram para estar aqui. Eu não poderia me manter calada diante dessa situação, diante desse acontecimento absurdo no Estado do Maranhão. Hoje, o Brasil é o segundo país no ranking mundial de exploração sexual de crianças e adolescentes. São quase 500 mil casos por ano. Desses casos, quase 90% ocorrem com o sexo feminino, mas aqui eu não diferencio sexo feminino nem sexo masculino, porque eu sei que, quando se trata de abuso sexual, nós não temos diferença de gênero. Nós precisamos lutar por esse povo, por essas pessoas que sofrem isso todos os dias. E nós Deputados, nós Parlamentares não estamos aqui apenas para criar leis. Nós precisamos fiscalizá-las, para que essas leis aconteçam de fato e os criminosos sejam culpados pelos seus crimes, para que eles sejam responsabilizados pelo que fizeram, e responsabilizados da forma mais severa possível. E eu peço a V.Exas. que lutem comigo. Peço só mais 1 minuto, Sr. Presidente. Obrigada. Foi por isso que eu requeri a criação da Frente Parlamentar contra o Abuso Sexual da Criança e do Adolescente. E eu peço a V.Exas. que, juntamente comigo, apoiem essa causa, assinando a criação dessa Frente, para que nós possamos discutir cada vez mais, de forma mais abrangente, esse tipo de assunto, o abuso infantojuvenil, que aflige não só o nosso País, mas... (Desligamento automático do microfone.)