Nome civil: Alexis Joseph Steverlynck Fonteyne · 59 anos
Bananômetro
89/100
Aparece, vota e trabalha.
Nota maior que a de 96% dos deputados · média do partido: 87
Por que essa nota?
- Presença em sessõespeso 40% · 92%
Aparece para trabalhar?
- Participação em votaçõespeso 35% · 92%
Vota quando precisa? (votações com registro de nome)
- Iniciativas que avançarampeso 15% · 75%
Propõe coisas que andam? (comparado aos colegas)
- Atividade na tribunapeso 10% · 85%
discursos na tribuna (percentil)
A nota mede só o básico do mandato (aparecer, votar, propor e debater), de qualquer lado. Não diz se o político é bom segundo uma ideologia, e um "Bananão" fala do político, nunca de quem votou nele. Dúvidas sobre a nota?
Personalizar pesosComo vota · 2019
Vota com o governo 93%das 225 votações em que o líder do Governo pediu Sim ou Não e ele votou
Vota com o próprio partido 100%das 274 votações em que o partido (ou a federação) pediu Sim ou Não e ele votou
Redes oficiais de Alexis Fonteyne
Fora de exercício: o gabinete não atende mais. Restam as redes informadas à Câmara.
Fonte: Câmara dos Deputados, dados abertos · consultado em 16/10/2026.
Números de 2019
Presença nas sessões
92%
Esteve em 151 de 164 sessões
Votou nas votações
92%
Registrou voto em 290 de 316 votações nominais
Iniciativas que viraram lei
0
de 11 projetos apresentados (0%)
Alinhamento com o governo
93%
Em 225 votações em que o Governo orientou
A maioria dos projetos de qualquer parlamentar nunca chega a ser votada. Por isso, poucos viram lei — e isso vale para todo mundo.
346 discursos na tribuna · de 05/02/2019 a 14/12/2022.
- 14/12/2022
Contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2022, sobre alteração do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para permissão da implementação do Programa Bolsa Família e definição de regras para a transição da Presidência da República aplicáveis à Lei Orçamentária de 2023 (apensada à PEC nº 24, de 2019).
Palavras-chave oficiais: Discussão,Proposta de Emenda à Constituição,transição,Bolsa Família,Novo Regime Fiscal,Responsabilidade fiscal,contrário
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, tenho escutado de vários Parlamentares que são a favor da PEC que é a PEC do auxílio, é a PEC do Farmácia Popular, é a PEC do Minha Casa, Minha Vida. Mas eu tenho uma pergunta para fazer a todos os cidadãos que estão nos escutando e a todos que estão no plenário: quem vai pagar essa conta? Na hora me que se começar a gastar acima do teto, sem responsabilidade fiscal, o País se endividará. O Governo vai ter que emitir títulos, vai botá-los no mercado. Esse mercado vai começar a cobrar cada vez mais caro pelos juros, porque a irresponsabilidade fiscal começa a tomar conta novamente da administração pública. A curva de juros de longo prazo subirá, a dívida pública subirá, os investimentos vão embora, porque o Brasil começa a ter um risco muito mais alto. Conclusão: não existe almoço grátis. Vai gastar 150 bilhões a mais e vai haver mais ou menos 600 bilhões de rombo! Quem vai pagar essa conta são os pagadores de impostos. Não há ninguém mais para pagar; é a própria população! E, com um sistema tributário regressivo como o nosso, é o pobre que vai pagar essa conta: vai pagar essa conta pagando mais impostos; vai pagar essa conta com o desemprego, porque simplesmente não vai haver investimento. Vai pagar essa conta o Brasil, a Nação, que não vai conseguir entregar o que precisa. Esse discurso populista, fácil de ser feito, de que vai dar mais 600 reais para um, vai dar casa popular para o outro, vai dar remédio de graça, não se sustenta. Não existe almoço grátis. Alguém vai ter que pagar essa conta. E o que nós estamos vendo aqui é mais uma irresponsabilidade fiscal que ocorreu também no Governo Bolsonaro, mas desta vez está com uma distensão, um tamanho tão grande que os investidores já estão saindo do Brasil. Nós vemos isso na economia. Simplesmente o dólar dispara, as bolsas caem, a população empobrece, o Brasil empobrece. Se nós queremos ter resultados e conseguir atacar a causa do problema da pobreza no Brasil, temos que gerar emprego e renda, temos que gerar ambiente de negócios, temos que gerar a inclusão social produtiva, a inclusão social que para de pé, em que cada um ganha o seu, para haver menos programas sociais, para libertar o pobre dessas políticas sociais que simplesmente o mantém nessa condição. Nós temos que ter responsabilidade. Eu estou vendo o cenário no Brasil, e o que nós vamos ver é uma população ainda mais pobre, pagando uma conta muito alta no futuro. Presidente, eu gostaria que minhas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil. - 13/12/2022
Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 178, de 2021, sobre a instituição do Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Palavras-chave oficiais: Discussão,Projeto de lei complementar,favorável Projeto de lei complementar,Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias Proposta de Emenda à Constituição,Reforma tributária
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, também quero parabenizar o Deputado Efraim Filho, autor desse projeto, pela proposição e parabenizar a Deputada Paula Belmonte pelo belíssimo relatório. Esse projeto é fundamental para começarmos a desembaraçar o caos tributário no Brasil. A simplificação das obrigações acessórias que está acontecendo neste momento, a aprovação desse projeto neste instituto nacional é fundamental para darmos paz para o empreendedor, que tem que ficar se registrando em cada cidade para prestar um serviço, porque as cidades exigem que ele tenha um registro localizado. O projeto também é importantíssimo para que, na reforma tributária, que deve vir para esta Casa, as PECs 45/19 e 110/19, seja instituída a nota fiscal nacional, para trazer um pouco de paz para o empreendedor, para ele não ficar louco tendo que ficar se cadastrando, tentando adivinhar quais são as obrigações acessórias de cada uma das cidades ou dos Estados. Nós temos que começar a pensar no empreendedor, na vida do empresário, para ele não ficar se debatendo nesse mar de confusão que existe. Hoje nós temos o contencioso de mais de 5,5 bilhões de reais. E parte disso vem justamente dessa insegurança jurídica do atual sistema tributário, pois cada Prefeitura cria o seu sistema. Muitas vezes o empreendedor tem que pagar para se cadastrar no sistema de uma Prefeitura para poder ter o direito de emitir uma nota fiscal. Então, quando falamos em simplificação, quando falamos em participação da sociedade civil, estamos falando da presença de membros da CNI, da CNC, da CNS. Todas as confederações vão poder participar. E aí há a discussão de como conseguirmos fazer com que o cidadão comum, o empreendedor, possa cumprir com suas obrigações e ter segurança jurídica. Finalmente, o pagador de impostos está sendo escutado, porque até então a Receita Federal e a Secretaria da Fazenda dos Estados é que fazem as leis e baixam, de cima para baixo, as regras, e o empreendedor que as pague, que as cumpra, sem nenhum lógica, sem escutar aquele que tem preencher a nota fiscal. Portanto, parabéns aos autores por essa iniciativa! O PL 178 é fundamental e é muito bem-vindo. Vamos focar na simplificação. Muito obrigado, Presidente. - 22/11/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 2.703, de 2022, sobre alteração da Lei nº 14.300, de 2022, com o objetivo de acréscimo de 12 meses ao prazo para protocolo de solicitação de acesso na distribuidora sem aplicação de novas regras tarifárias menos vantajosas às unidades de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Requerimento de urgência,Projeto de lei ordinária,Partido Novo (NOVO),Voto contrário
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO também orienta o voto "não". Esse pedido de urgência é regressivo. Ele manda a conta para o mais pobre de um benefício que está sendo alongado por mais 12 meses, daqueles que instalaram os painéis, daqueles que têm mais capacidade contributiva. Então, não faz o menor sentido para nós prorrogar o prazo de um contrato que já foi assinado, que já foi acordado, que nós aprovamos aqui, na geração distribuída. Portanto, que as regras sejam cumpridas! Se cada vez que chega ao limite da regra damos mais uma esticadinha, a segurança jurídica fica completamente comprometida. Portanto, esse requerimento de urgência é regressivo. - 22/11/2022Breves Comunicações
Intranquilidade social provocada pelos abusos autoritários do Tribunal Superior Eleitoral, representado na figura do Ministro Alexandre de Moraes.
Palavras-chave oficiais: Autoritarismo,Presidente,Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, continuamos a viver num País onde a tranquilidade não impera. Eu tenho acompanhado as manifestações pelo Brasil e o que tenho visto é um Brasil inconformado. Essa falta de tranquilidade tranquilidade essa de que o Brasil tanto precisa é provocada por um tribunal que deveria trazer a paz. O que está acontecendo é que o TSE, na figura do Sr. Ministro Alexandre de Moraes, está nos deixando a todos muito preocupados. Ele promove um verdadeiro abuso autoritário que nunca vimos neste País antes. O medo impera! As pessoas estão com medo de se expressar! As pessoas têm medo de falar o que estão sentindo, com risco de serem presas ou censuradas, o que seja! O que acontece é que essas urnas apresentaram vulnerabilidades, apresentaram falhas, que tinham sido apontadas muito antes dessa eleição. O grupo Grita!, formado por alunos do ITA que foram os pais das urnas eletrônicas, publicou recentemente um texto, intitulado Poder, arrogância e vaidade, que mostra claramente as melhorias que deveriam ter sido feitas nestas eleições, nas urnas, para trazer tranquilidade a todos nós, para termos certeza de que o pleito foi justo, correto. Pior do que isso é que todos aqueles que questionam são acusados de antidemocráticos. Antidemocrático é a falta de transparência. Antidemocrático é a falta de credibilidade. Antidemocrático é a falta de confiança no pleito. Antidemocrático é esse autoritarismo mandando as pessoas calarem a boca, mandando prender pessoas, num simples processo monocrático. Antidemocrático é não deixar as pessoas falarem. Antidemocrático é o fato de todo brasileiro, inclusive este Parlamento, não poder questionar absolutamente nada. E o que nós estamos perdendo? Estamos perdendo a independência dos Poderes e a harmonia entre eles. A partir do momento em que um Ministro manda prender Deputados, e nós não falamos nada contra isso, a partir do momento em que ele manda prender empresários, manda censurar as redes sociais e as falas, todo o Brasil fica sob uma nuvem negra do medo e da censura. Nós não podemos aceitar esse tipo de coisa! Solicito que este pronunciamento seja divulgado no programa A Voz do Brasil. - 10/11/2022Breves Comunicações
Interferência tendenciosa do Poder Judiciário nas eleições presidenciais de 2022 em benefício da candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. Expectativa de atuação vigorosa da Oposição na fiscalização do futuro Governo esquerdista.
Palavras-chave oficiais: Crítica,Resultado eleitoral,Eleições,Impeachment,Ex-presidenta da República,Partido dos Trabalhadores (PT),interferência,Poder Judiciário,Supremo Tribunal Federal (STF),Imprensa,Mídia,Censura,Ministro do Supremo Tribunal Federal,Prisão,Deputado federal,Defesa,Atuação parlamentar,Oposição política,Esquerda política,Candidato eleito,Presidente da República,Governo Defesa,Governo federal,Presidente da República
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Eu estou muito preocupado com o Brasil. Eu nunca vi um processo eleitoral tão opaco, tão tendencioso e tão questionável, que é o que nós estamos vendo na rua e na insegurança que todo brasileiro está sentindo. Estamos assistindo a uma violência contra as instituições, contra a democracia, contra o povo brasileiro, desde o impeachment da Dilma. Vamos lembrar bem desse impeachment. Quando ela foi impichada, não perdeu os seus direitos políticos. Como pode alguém cometer a pedalada que fez, o crime de responsabilidade, e depois não perder os seus direitos políticos? Já começamos a observar uma interferência do Judiciário, do Supremo, em cima do processo eleitoral. Em seguida, o que nós tivemos foi o absurdo da mudança do entendimento da prisão após a condenação em segunda instância. Em que instância que alguém vai ficar na cadeia, se for poderoso? E vai para um lado e vai para o outro... Mas não, abriu-se a caixa de Pandora, com a possibilidade e o planejamento de que Lula teria que ser o novo Presidente da República. O pior foi quando, simplesmente, um condenado com provas fartas, com toda sorte de provas para poder condená-lo claramente na primeira instância, foi para a segunda instância. E no colegiado foi confirmado. Foi para o Supremo, e foi confirmado. Depois simplesmente vamos descondenar, porque não era aquele CEP, não era Curitiba, era Brasília! Bem, meus amigos, deem um Ctrl+C/Ctrl+V no processo e façam-no andar aqui em Brasília, para devolver esse condenado, esse criminoso, para a cadeia, porque o lugar dele não é na cadeira da Presidência da República: é num banco dentro de uma cela, num presídio. Mas, vamos lá, o que aconteceu em seguida? Processo eleitoral todo torto. E a grande imprensa, Deputado Luiz Lima? V.Exa. viu a grande torcida da Rede Globo, da Globo News? Todas as informações com opiniões tendenciosas, condenando tudo o que foi feito, não reconhecendo nada, nada do que esse Presidente Jair Bolsonaro fez pelo Brasil, com a sua belíssima equipe econômica, com seu belíssimo corpo de Ministros, mesmo no meio de uma pandemia. Tinha tudo para poder atrapalhar, mas não. Passamos a reforma da Previdência, o novo marco do saneamento básico, o novo marco do setor ferroviário, o novo marco do setor de cabotagem, de gás, de eletricidade, o novo marco das garantias, a autonomia do Banco Central, o sistema eletrônico de registro público para simplificar todos os cartórios. Nada disso foi pontuado na imprensa. Era só querer condenar por manifestações, para mim infelizes, sim, do Presidente, mas temos que olhar a obra, o grande, e não simplesmente alguns fatos. Havia uma torcida organizada, e isso já interfere no processo eleitoral. Mas não bastasse isso, durante o processo, voltamos à censura. Não se podia falar o que Lula era! Era proibido falar das suas relações com as grandes ditaduras, como a da Nicarágua, de Ortega. Não se podia falar que ele era um ex-presidiário, um descondenado, alguém que tem provas fartas contra ele. E o pior, obrigaram a Jovem Pan a falar mentiras, a desmentir o que é verdade. Nós brasileiros nos sentimos violentados por esse TSE, com a figura do Alexandre de Moraes, que se foi empoderando, sim. Vamos lembrar a hora em que ele mandou prender o Deputado Daniel Silveira. Eu não gostei das palavras do Deputado Daniel Silveira, mas o Ministro, literalmente desculpem-me as palavras chulas , passou a mão na bunda do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados. E nós deixamos. Perdemos moral em relação ao Judiciário e ao Supremo. Aí, ninguém segura, ninguém segura! Passou um precedente perigosíssimo. Nós agora estamos baixando a cabeça o tempo todo. E o povo está na rua reclamando. Nós, na oposição aqui Deputado Luiz Lima, Deputado Marcel van Hattem e vários outros que foram reeleitos , espero que façamos uma belíssima resistência, uma oposição, porque esse Governo de esquerda sem oposição vai destruir o Brasil, vai destruir tudo o que foi feito. O resultado desse processo todo torto e tendencioso já sabemos: elegemos o primeiro ex-presidiário do Brasil, uma vergonha que vamos ter que carregar. Eu me assusto também quando eu o vejo dando tapinha no rosto do Alexandre de Moraes, dando tapinha no rosto da Cármen Lúcia. Hoje ele foi dar um tapinha e segurou a mão quando você vê o vídeo: "Não posso entregar a minha relação com esses Ministros do Supremo". Quem vai segurar esse homem? Quem vai segurar todo o projeto de poder de Foro de São Paulo, o alinhamento com as ditaduras, o financiamento dessa esquerda na América Latina? Tem que se ficar muito preocupado mesmo. Todos nós ficamos preocupados. Vou repetir, para terminar a minha fala, uma frase do saudoso Roberto Campos: "O Brasil não perde uma oportunidade de perder uma oportunidade". Eu estou extremamente preocupado. Não estarei aqui na próxima Legislatura, ao lado de vocês, que estarão trabalhando para ser uma oposição firme, responsável, honesta e extremamente necessária. Agradeço muito o tempo. Que Deus proteja o Brasil, porque, na mão de quem está o País, eu tenho muito, muito temor! Muito obrigado. Gostaria que minhas palavras fossem registradas no programa A Voz do Brasil. - 09/11/2022Breves Comunicações
Atraso econômico, social e político dos países socialistas. Necessidade de vigilância em relaç ao próximo governo petista.
Palavras-chave oficiais: Ex-presidente da República,Partido dos Trabalhadores (PT),Eleição,Presidência da República,contrário
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, há exatamente 33 anos, no 9 de novembro de 1989, caía o Muro de Berlim numa nação dividida no final da Segunda Guerra Mundial, após uma experiência ideológica que chegava ao fim. Os resultados dessa experiência são irrefutáveis. De um lado, a Alemanha Ocidental, capitalista, livre, rica, pujante, bonita, alegre. Do outro lado, a Alemanha Oriental, socialista, censurada, pobre, decadente, triste. Pergunto a todos que estão aqui e aos que ainda vão me escutar: para que lado foram os alemães quando o muro caiu? Para a Alemanha Ocidental e para a liberdade. A mesma experiência está em andamento em vários outros países pelo mundo, como em Cuba, na Venezuela e na própria Coreia, que hoje está dividida entre Coreia do Norte e Coreia do Sul. Basta ver o mapa da iluminação, durante a noite, dessas duas Coreias para termos ideia de onde está o desenvolvimento e onde está o atraso da humanidade. Os regimes totalitários sanguinários são os que apontam armas para a cabeça do seu povo, calando os seus opositores. O socialismo é sinônimo de miséria, é sinônimo de censura, é sinônimo de autoritarismo, de atraso do desenvolvimento humano. Quem não conhece a história corre o risco de cometer o mesmo erro. O Brasil tem que ficar muito vigilante, pois teremos nos próximos 4 anos um Governo de esquerda, socialista, que pode nos levar a andar para trás. O preço da liberdade é a eterna vigilância. Teremos muito trabalho no Brasil nos próximos 4 anos. O Brasil não merece o socialismo. Muito obrigado, Presidente. Gostaria que minhas palavras fossem divulgadas no programa A Voz do Brasil. - 08/11/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Plenário nº 29, apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária.
Palavras-chave oficiais: Encaminhamento de votação,Requerimento de destaque de votação em separado,Emenda de plenário,Projeto de lei complementar,favorável
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, basicamente o destaque gera regras para aqueles Conselheiros membros do CARF Conselho de Administração de Recursos Fiscais ou dos Tribunais de Contas dos Estados, de modo que essas posições não sejam ocupadas eternamente por indicações, não fiquem lá ad aeternum. Nós damos prazo de 8 anos, e tem que ser já um membro do corpo, tem que ser uma pessoa que entenda do assunto. Dessa forma, conseguimos botar regras mais claras para a composição desses tribunais, que são extremamente importantes, que vão julgar as matérias que estão em questão junto com o pagador de impostos. Esses são pontos que destacamos prioritariamente, para podermos fazer valer esta emenda. Basicamente, era o que tinha a dizer, Presidente. - 08/11/2022
Orientação de bancada na votação da Subemenda Substitutiva Global oferecida pelo Relator da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Complementar nº 17, de 2022, sobre o estabelecimento de normas gerais relativas a direitos, garantias e deveres do contribuinte, principalmente quanto à sua interação perante a Fazenda Pública; e sobre a disposição de critérios para a responsabilidade tributária, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Subemenda substitutiva global,Projeto de lei complementar,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO orienta "sim" a essa matéria, parabeniza o Relator Pedro Paulo e parabeniza o Deputado Felipe Rigoni, que fez o projeto de defesa do pagador de impostos. Esse projeto traz um equilíbrio na relação entre o Fisco e o pagador, porque o pagador não tem como se defender. Custa muito caro. Quando é autuado, ele já tem que procurar advogados, que cobram muito caro. Isso é Custo Brasil, isso é insegurança jurídica. Esse projeto dá mais direitos, dá mais segurança jurídica. E vamos lembrar, Presidente, que hoje temos quase 5 bilhões de reais em contenciosos tributários, que são justamente provocados pela insegurança jurídica do atual sistema tributário e desse poder quase monocrático da Receita, seja a federal, seja a estadual, seja a municipal. - 19/10/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 27, de 2022, apresentado à Medida Provisória nº 1.127, de 2022, sobre alteração da Lei nº 9.636, de 1998, para modificação da forma de reajuste das receitas patrimoniais da União decorrentes da atualização da planta de valores e desburocratização de procedimentos de alienação e registro de imóveis da União; das as Leis nºs 11.483, de 2007, e 13.240, de 2015, e dos Decretos-Lei nºs 2.398, de 1987, para disposição sobre as hipóteses de aplicação do prazo de transferência de imóveis, e 9.760, de 1946, para disposição sobre regras de demarcação de terrenos de marinha, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: Orientação de bancada,Projeto de lei de conversão,Medida provisória,Partido Novo (NOVO),Voto favorável
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", Presidente. Entendemos que tem que haver um controle dessas taxas, tem que haver uma limitação, porque, se ficar de forma não regulamentada, no fundo, nós acabaremos cobrando mais do cidadão, aumentando as taxas, que têm que ter relações diretas com a prestação de serviço, ou seja, é imposto mesmo. - 19/10/2022Breves Comunicações
Tendenciosidade da censura imposta pela Justiça Eleitoral a favor do candidato do PT à sucessão presidencial, Luiz Inácio Lula da Silva.
Palavras-chave oficiais: Censura,Notícia falsa (fake news),Presidente da República,Sucessão presidencial,Justiça eleitoral
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, caros Deputados, tem me chocado o que tem acontecido nos últimos dias, com o retorno da censura no Brasil. O que nós estamos vendo é uma censura absolutamente tendenciosa, querendo calar a boca dos fatos, que mostra a verdadeira imagem dos candidatos. Mas a tendência, neste caso, é para tentar esconder toda a verdadeira imagem, quem é de fato o candidato do PT, Luiz Inácio Lula da Silva. Estão querendo que não apareçam as suas ligações com Daniel Ortega, um dos ditadores mais proeminentes da América Latina, que está destruindo a Nicarágua, fechando a imprensa, fechando as igrejas, fechando todo tipo de liberdade, seja ela de expressão, seja religiosa, seja o que for. Estão também querendo calar um dos programas mais fantásticos feito pela empresa Brasil Paralelo, que tem realizado um trabalho importantíssimo para contar a história do Brasil, que não é aquela doutrinada muitas vezes nas escolas por professores de esquerda que contam a sua versão. Cito o documentário Teatro das Tesouras, que estava no ar há mais de 2 anos e que agora foi censurado, e o novo documentário que estava vindo, Quem mandou assassinar Jair Bolsonaro?, que também foi proibido. O Governador Romeu Zema não pode expressar a sua fala de apoio a Jair Bolsonaro mostrando os descalabros, todos os desvios que foram feitos no Governo de Minas Gerais antes de ele assumir. Também não pode mostrar isso. Agora estamos tendo invasões a igrejas em Joinville e em Curitiba. Provavelmente, vão falar que não se pode divulgar, que não se pode saber, que o povo não pode saber o que acontece. E os desvios que foram feitos também? Agora, houve as devoluções dos recursos das grandes empreiteiras. Vão calar também? O povo precisa saber quem é Luiz Inácio Lula da Silva e quem é o PT, que jogou o Brasil na maior crise econômica da sua história enquanto o mundo crescia, baseado na pura e simples corrupção, dinheiro roubado do povo. O povo foi roubado. O dinheiro foi desviado foi para as ditaduras, para toda sorte de corrupção das empreiteiras. O povo brasileiro tem que exigir a liberdade de expressão. Censura não! Censura nunca mais! Mesmo a Jovem Pan começou a ser cerceada, mas a Globo News continua livre. Nós temos que acabar com a censura no Brasil definitivamente. - 03/08/2022
Encaminhamento da votação do requerimento de apreciação em regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.774, de 2019, sobre o acréscimo do §2º ao art. 6º da Lei nº 5.991, de 1973, para autorização aos supermercados e estabelecimentos similares de comercialização de medicamentos isentos de prescrição.
Palavras-chave oficiais: ENCAMINHAMENTO DE VOTAÇÃO, REQUERIMENTO DE URGÊNCIA, PL 1774/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, FAVORÁVEL. PL 1774/2019, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA, AUTORIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MEDICAMENTO, AUSÊNCIA, RECEITA MÉDICA, SUPERMERCADO, ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, estamos falando de medicamentos isentos de prescrição, ou seja, medicamentos que são comprados no balcão de qualquer farmácia. A alegação daqueles que não querem liberar a venda desses medicamentos em supermercados é que, em eventual compra na farmácia, o consumidor só pode comprar 1 pacote. O que o impede de comprar 30, 40, 50 pacotes, levar toda a prateleira de analgésicos e se drogar? Nada. Nada o impede, porque ele pode fazer isso na própria casa. Então, esse não é um argumento para impedir a venda em supermercados. Há duas vantagens em os medicamentos isentos de prescrição poderem ser vendidos em supermercados: primeiro, a capilaridade dos supermercados, que estão em muito mais cidades do que as farmácias; segundo, o preço ser muito mais baixo, devido ao poder de compra dos supermercados, que o fazem em grandes volumes. Nós vamos dar mais opções. Não há qualquer risco para a saúde do consumidor. Eu já ouvi comentários: "Ah, mas ele poderia tomar um remédio e beber uma bebida alcoólica, e a mistura dos dois é altamente explosiva, perigosa". O que impede a pessoa de ir a uma farmácia, depois ao supermercado, e fazer essa mesma mistura? Nada! Portanto, não estamos tratando aqui de saúde pública ou de colocar mais em risco o consumidor. Estamos falando aqui sobre dar mais uma opção ao consumidor e de baixar o preço dos medicamentos. E a Esquerda, que tanto defende os pobres, por que não quer deixar os pobres comprarem remédios mais baratos? Por que os impede, fazendo-os comprar em estabelecimentos que hoje têm reserva de mercado? Não faz o menor sentido impedirmos o consumidor de poder comprar medicamentos isentos de prescrição. Não estamos falando de medicamentos que precisam de prescrição. Isso é muito comum nos supermercados em vários países, onde o consumidor tem acesso aos medicamentos de maneira mais fácil, mais rápida e sem colocar em risco a própria saúde. Portanto, apoiamos essa medida e solicitamos aos Deputados que pensem na realidade, e não em fantasias: o que vai de fato acontecer, o que já acontece hoje e os benefícios desse projeto de lei. Muito obrigado. - 03/08/2022
Orientação de bancada na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 21, de 2022, da Medida Provisória nº 1.108, de 2022, acerca do teletrabalho e do auxílio-alimentação, ressalvados os destaques.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, PLV 21/2022, PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO , MPV 1108/2022, MEDIDA PROVISORIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORAVEL.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o NOVO vota "sim". Estamos no século XXI, e as relações de trabalho têm que se adequar ao século XXI. O teletrabalho é uma realidade. A COVID trouxe isso e intensificou essas relações. Querer ficar regulando as relações de trabalho com as regras do século XIX ou XVIII não faz o menor sentido. Deixem as pessoas trabalharem em paz. O Estado a toda hora quer interferir nas relações trabalhistas. Deixem os contratantes e contratados resolverem as suas pendências do jeito que acharem melhor. Portanto, o Partido Novo dá total apoio a essa medida provisória. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 94 apresentada à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL. CONTESTAÇÃO, DISCURSO PARLAMENTAR, DEFESA, PARTIDO NOVO (NOVO), REMUNERAÇÃO, DIREITO DO TRABALHO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim". Eu também acho importante essa emenda. Quero só complementar a fala de uma Deputada pela qual eu tenho um apreço muito grande, que fica falando que o NOVO fica sempre defendendo o trabalho, o trabalho, o trabalho, quase se esquecendo da remuneração. Muito pelo contrário, Presidente. O direito do trabalho vem antes mesmo, porque não tem sentido remuneração sem trabalho. Agora, o que nós estamos defendendo é que as pessoas tenham um trabalho para poder receber uma remuneração. E é muito importante que elas recebam uma remuneração. Quanto mais alta essa remuneração, melhor. Mas isso deve ser em função do valor do trabalho que essa pessoa produziu. Se tivermos uma sociedade toda incluída, com trabalho e remuneração, a sociedade como um todo sairá ganhando muito. Portanto, o direito ao trabalho é o direito mais fundamental para todos aqueles que querem a inclusão social produtiva. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 137, apresentada à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O Partido Novo, obviamente, orienta "não". Convenção coletiva é para tratar diferentes como todos iguais e, ainda, empoderar o sindicato para dizer o que é bom para o indivíduo, como se o sindicato fosse o todo-poderoso. Na verdade, o sindicato tem sido uma ferramenta de chantagem, uma ferramenta de atraso. Vejam o que aconteceu com a Argentina, que, tomada pelo sindicato peronista, está entrando na maior crise, no mesmo caminho da Venezuela, justamente por causa dessa interferência, e eliminando as relações mais humanas entre patrão e empregado: o acordo individual para atender às demandas do empregado. Portanto, o Partido Novo orienta "não" a esta emenda. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 85, apresentada à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL. CRÍTICA, ESQUERDA POLÍTICA, DEFESA, EXTINÇÃO, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta "sim", obviamente, porque é o autor da emenda, mas nós gostaríamos de apontar que seria necessário termos mais pessoas deste Plenário que entendem o que é gerar empregos. Quando eu ouço uma orientação da Esquerda, achando engraçada nossa orientação, isso ocorre porque a Esquerda não sabe o que é gerar emprego. Como não tem empresa, ela não sabe contratar pessoas, não sabe nem como melhorar o Brasil. A emenda é muito boa e gera mais possibilidades de emprego. É isso que nós queremos. Nós queremos gerar empregos, subir a barra de acesso ao mercado de trabalho. A Esquerda deseja que todo mundo fique lá embaixo: pobreza geral no Brasil! Portanto, eu peço, nesta orientação, que todos entendam o que nós estamos propondo com uma bela emenda que flexibiliza tudo nas relações trabalhistas. De preferência, nós poderíamos acabar com a CLT. Esta seria outra vantagem que nós poderíamos trazer. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de destaque para votação em separado da Emenda de Comissão nº 85, apresentada à Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE DESTAQUE DE VOTAÇÃO EM SEPARADO, EMENDA DE COMISSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO FAVORÁVEL. DEFESA, APROVAÇÃO, EMENDA DE COMISSÃO, FLEXIBILIZAÇÃO DO TRABALHO, CARÁTER PERMANENTE, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PROGRAMA EMERGENCIAL DE MANUTENÇÃO DO EMPREGO E DA RENDA, MEDIDA TRABALHISTA ALTERNATIVA, EMPREGADO, EMPREGADOR, CALAMIDADE PÚBLICA, PRESERVAÇÃO, EMPREGO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - A emenda, basicamente, prevê que os benefícios que são dados durante o estado de calamidade pública, benefícios como a redução de salários, mas com a compensação do seguro-desemprego, aquilo que está previsto no primeiro corpo da medida provisória, ficam mantidos em caso de calamidade pública. No entanto, todos os benefícios de flexibilização, aqueles sobre os quais nós estamos comentando aqui várias vezes, quanto a poder pagar as férias um pouco depois, para ter alguma flexibilização na data de pagamento do Fundo de Garantia, que isso fique além do estado de calamidade pública, que vire uma medida de flexibilização permanente, que não ocorra apenas nos casos de calamidade pública. Esta é, basicamente, a nossa proposta. - 02/08/2022
Encaminhamento da votação da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: CRÍTICA, PARTIDO DOS TRABALHADORES (PT), GOVERNO, DESEMPREGO, CORRUPÇÃO, RECESSÃO ECONÔMICA. DEFESA, SETOR PRIVADO, EMPREENDEDOR, EMPRESÁRIO, CRÍTICA, DIREITO DO TRABALHO, BUROCRACIA, REGULAMENTAÇÃO, DESEMPREGO, ESQUERDA POLÍTICA.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Presidente, depois de ouvirmos o debate da extrema-direita e da extrema-esquerda, lembrei-me de um provérbio africano, que diz o seguinte: "Em briga de elefante quem apanha é a grama". Nessa discussão quem está apanhando é o brasileiro, é aquele que está sem emprego. Não adianta ficarmos aqui falando em direitos trabalhistas o tempo todo. Eu insisto: eu quero ver o direito ao trabalho, o direito à inclusão social produtiva, aquela inclusão social que se sustenta. O PT fica falando que na época do Lula conseguiu fazer cair a taxa de desemprego, que não havia desemprego. Mas isso, de fato, é um verdadeiro voo de galinha, baseado em milhões de reais, em bilhões de reais injetados na economia, de forma irresponsável; baseado no maior esquema de corrupção da história da humanidade e pelo qual pagou muito caro a sociedade brasileira, porque, logo em seguida, entramos na maior recessão do Brasil, ao passo que o mundo estava crescendo. Ou seja, nós criamos nossa própria recessão, a recessão baseada na corrupção. Vamos voltar ao povo, àquele que não consegue arrumar emprego, àquele que bate à porta das empresas e ninguém quer contratar pelo excesso de regras e pelo engessamento de um salário mínimo que acaba se multiplicando por 2 ou 3, de tantos benefícios - ditos trabalhistas. Mas esses benefícios mantêm as pessoas desempregadas, porque o degrau ficou muito alto. O que nós vamos fazer com essa turma? Essa turma precisa de auxílio, de ajuda. É nisto que eu insisto: este Congresso, esta Câmara dos Deputados tem de começar a olhar não só para aquele que tem trabalho, mas também para aquele que não tem e não consegue trabalho. Como bem disse o Deputado Kim Kataguiri, a Fundação Perseu Abramo mostrou claramente que o inimigo do empreendedor, que a grande briga de classe é a do Estado contra a iniciativa privada. O inimigo do patrão e o inimigo daquele que quer ter um emprego é o mesmo: o excesso de burocracia, o excesso de regulamentação, um Estado que interfere absolutamente em tudo - grande, paquidérmico. E esse Estado fica dizendo: "Você não pode ter esse emprego, porque está precarizando as relações trabalhistas; fique desempregado, fique sem salário, fique na miséria". É muito disso que a Esquerda quer, é disso que ela se alimenta. Ela gosta tanto dos pobres que os multiplica. Portanto, o que nós temos que fazer é enriquecer a população, fazer com que ela suba, tenha o próprio emprego, ganhe o próprio sustento, tenha brio e fique de forma muito melhor do que está hoje no Brasil, que exclui tanta gente. - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da votação da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA VOTAÇÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, não há nenhuma perda de direitos trabalhistas nesta medida provisória - zero, zero! Ela apenas flexibiliza o pagamento de alguns benefícios. É uma questão só de data. Ninguém perdeu nada, absolutamente nada. O ponto do Fundo de Garantia trata de dar fôlego a alguns empresários que tiverem dificuldade, para poderem pagar em mais etapas. O trabalhador não perde nenhum direito. O que nós estamos fazendo é quebrar aquele gesso, aquela massa, aquele amálgama, aquele concreto das relações e estabelecer relações mais humanas entre patrão e empregado. Hoje, se não forem pagas exatamente as férias ou o terço de férias, no dia seguinte é multa, multa e multa. O empresário nem sempre tem recursos, nem sempre está com caixa. A pandemia quebrou muita gente. Vamos ser flexíveis! O NOVO orienta "não". - 02/08/2022
Discussão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: DISCUSSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, FAVORÁVEL.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, é claro que o direito ao trabalho vem antes do direito trabalhista, porque desempregado não tem nenhum direito trabalhista. Veio a medida provisória para flexibilizar as relações trabalhistas. Nenhum direito foi retirado. Apenas se está desengessando, tirando o gesso que se cria nas relações trabalhistas, supostamente para proteger os trabalhadores, mas que na verdade vai dificultando mais e mais a contratação de pessoas. Fala-se muito aqui em direitos, em todos os direitos. Só se está falando daquele que tem emprego, e nós estamos falando que há mais de 38 milhões de brasileiros sem emprego, estamos falando dos subempregados ou desalentados. Temos que construir a rampa de acesso ao emprego muito antes dos direitos trabalhistas, porque senão dificultaremos a ascensão ao mercado. Não adianta falar: "Estamos precarizando as relações trabalhistas". Precário é o desemprego, precária é a fome, a fome de quem não tem dinheiro para comprar comida. O problema da fome no Brasil não é falta de comida. O Brasil produz para o mundo, produz em excesso, até sobra. O que falta é renda, renda para comprar comida, para se alimentar, para matar a fome. Portanto, quando falamos aqui da flexibilização, não falamos de retirar nenhum direito. Estamos deixando que as pessoas tomem as suas decisões e que sejam gerada mais oportunidades de emprego. É óbvio que a oportunidade de emprego também nasce com a melhoria do ambiente econômico, que nós temos que desregulamentar, desburocratizar. Temos que deixar os empresários terem um ambiente de negócio, um ambiente de segurança jurídica. A reforma tributária de que tanto falamos nos últimos 4 anos nunca saiu. Temos também que diminuir o tamanho do Estado sobre as costas do empreendedor. A reforma administrativa vai diminuir a carga tributária até para aquele que não tem emprego e que paga muito caro quando compra alimento. Esta medida provisória é na medida. Ela vai fazer com que as relações sejam mais amigáveis. A relação quem combina é empregado e empregador. Não é o sindicato que sabe mais da relação entre empregado e empregador. Qual é o problema de pagar as férias depois? Muitos empregados saem de férias e gastam tudo. Quando voltam, não têm absolutamente nada, o que gera até problemas. Deixem que essa relação entre empregados e empregadores seja natural. Esta medida vem em boa medida para estarmos nas melhores páginas do mundo... (Desligamento automático do microfone.) - 02/08/2022
Orientação de bancada na votação do requerimento de adiamento, por 1 sessão, da discussão da Medida Provisória nº 1.109, de 2022, sobre autorização ao Poder Executivo Federal para disposição sobre a adoção, por empregados e empregadores, de medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, para enfrentamento das consequências sociais e econômicas de estado de calamidade pública em âmbito nacional ou em âmbito estadual, distrital ou municipal reconhecido pelo Poder Executivo Federal.
Palavras-chave oficiais: ORIENTAÇÃO DE BANCADA, REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO, MPV 1109/2022, MEDIDA PROVISÓRIA, PARTIDO NOVO (NOVO), VOTO CONTRÁRIO.
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O SR. ALEXIS FONTEYNE (NOVO - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - O NOVO orienta o voto "não", Sr. Presidente. A discussão tem que ser feita. A matéria é importantíssima para modernizarmos as relações trabalhistas e gerarmos emprego e renda, que eu acho que é o grande objetivo nosso e da população brasileira.
Dados oficiais da Câmara dos Deputados. 1º voto registrado: 17/12/2019 (o início do mandato está na aba Trajetória). Como calculamos: metodologia.