Alexandre Leite

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, com toda a vênia a V.Exa., eu fiz essa proposta na outra sessão, e me lembro bem do que V.Exa. disse. O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Maia. Bloco/DEM - RJ) - Não, V.Exa. disse que queria que eu votasse o projeto. Eu não disse que vou votar o projeto, disse que vou discutir se V.Exa. tem razão ou não. Se V.Exa. tiver razão, nós temos condição de pautar. Se V.Exa. não tiver razão, e os Líderes entenderem, e os Deputados entenderem, é outra coisa. Eu quero abrir o diálogo para que possamos fazer isso. Encaminhei até aqui para que pudéssemos entender qual era o ambiente do Plenário em relação ao seu destaque. Estou propondo uma solução para que o destaque não seja derrotado, apenas isso, Deputado. O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP) - Com a proposta de V.Exa. feita em público, em plenário, nós acatamos a sugestão. Retiro a emenda.

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Parlamentares, eu reitero as minhas afirmações em defesa do requerimento de quebra de interstício. Nós não estamos inventando nenhum instituto novo. Isso sempre ocorreu, essa práxis sempre houve, por décadas foi assim. Nunca houve uma ocorrência com policial em embarque armado. Nunca houve, em décadas, uma ocorrência com embarque armado desmuniciado, como se propõe, ou seja, voltar ao que era a proposta. Ninguém está armando e autorizando qualquer um. Estamos autorizando os policiais federais, a nossa Polícia Judiciária, os nossos militares e oficiais também, a embarcarem acompanhados de suas armas. A única ocorrência, a novidade que passou a existir após a portaria da ANAC foi o extravio das armas de fogo de policiais, a perda do aparato do Estado. A arma do policial é do Estado, instrumento do Estado, que foi extraviado. Nunca houve nenhuma ocorrência nesse sentido por décadas, no Brasil, em aeronaves. Nós queremos pura e simplesmente retornar ao que era. Por isso, a apresentação dessa emenda e o pedido de apoio que faço aos colegas. Muito obrigado, Presidente.

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados, eu faço esse requerimento de quebra de interstício justamente porque sou o autor da emenda que foi comentada na última sessão, referente ao embarque armado. Ocorre que o embarque armado não é nenhuma novidade no Brasil. O embarque armado se deu durante décadas, e este não foi um instituto inventado por este Deputado que vos fala. A ANAC, por meio de portaria, 6 meses atrás, revogou e proibiu que os policiais - policiais civis, policiais federais, policiais legislativos, aqui desta Casa - fizessem o embarque em aeronave armados. Porém, como sempre foi, com a arma desmuniciada. O agente de polícia, ao chegar ao aeroporto, apresenta a sua arma à Polícia Federal, como sempre foi, desmunicia a arma e simplesmente embarca acompanhado dela e da munição. É o simples embarque acompanhado. Isso ocorre há décadas. Seis meses atrás é que isso foi proibido pela ANAC. Então, não é nenhuma invenção deste Deputado. Nós estamos simplesmente tentando retomar a praxe, o que era usual anteriormente. Quando nós, embarcados na aeronave, verificamos que o comissário de bordo pede a determinada pessoa, o João da Silva, que se identifique, pela chamada de comissário de bordo, sabemos que ele está fazendo a identificação do policial que despachou a sua arma ou que está com a sua arma a bordo. Assim sempre foi. Nós apresentamos o requerimento de quebra de interstício da votação justamente para dar oportunidade aos Deputados de decidirem através do voto individual, se possível na votação nominal, pois a votação que agora ocorreu, do destaque do PPS, foi justamente proposital, para que não pudéssemos pedir verificação nesta verificação, deste destaque que vem a seguir. Nós sabemos que existe o interesse da ANAC de reprovar essa emenda, por não concordar com a revogação do seu ato anterior e para facilitar o seu trabalho. A questão preocupante de tudo isso é que, no novo sistema implementado pela ANAC, com o despacho da arma do policial, ocorreram vários extravios de armas de fogo por parte das empresas aéreas, armas de policiais. Não é qualquer um que vai embarcar armado nem com a arma municiada. Falo do simples embarque, acompanhado da arma de fogo, do policial. É isso o que nós tentamos instituir. Para isso, pedimos o apoio para a aprovação da quebra de interstício, caso, na votação, nós tenhamos dúvida quanto à aprovação simbólica da emenda. Muito obrigado.

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, esse Requerimento nº 844, para deixar bem claro para os colegas no Plenário, autoriza que lei específica estadual possa conceder benefício fiscal de ICMS para as Santas Casas. Mas há um jabuti no meio: "igrejas, templos de qualquer culto". Então, claramente, ele gerará renúncia fiscal nos Estados. São Paulo, por ter os maiores templos religiosos, com certeza terá um grande prejuízo com renúncia de ICMS, caso assim seja concedido, apesar de ser autorizativo. O Democratas, por falta de acordo e de ajuste no texto, encaminha o voto contrário.

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Para uma reclamação. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero fazer uma reclamação. Nós temos uma situação incomum aqui no plenário, nas fileiras do Democratas. Sr. Presidente, peço a atenção de V.Exa. Estou fazendo uma reclamação, em nome do Democratas, pedindo o respeito ao acordo de proporcionalidade de divisão de fileiras com os Líderes já feito, de acordo com a proporcionalidade, no Colégio de Líderes, onde a fileira destinada ao Democratas... Falo da fileira do PSB, pois a nossa fileira está ocupada pelos Deputados do PSOL. Entregarei a reclamação por escrito, mas vale citar o mandado de segurança do Relator Dias Toffoli, que diz: Pois bem, é lícito e previsto no Regimento Interno da Câmara dos Deputados o acordo entre partidos e blocos parlamentares ao início da respectiva sessão legislativa. A importância do cumprimento dos acordos no âmbito da atividade parlamentar é elemento de estabilidade democrática e cumpre papel fundamental a impedir impasses e disjuntivas que fariam o parlamento parar e a nação estagnar, evitando-se assim disputas intestinas intermináveis. Sem o cumprimento dos acordos políticos não há saudável convivência parlamentar. Então, Presidente, se for para descumprir o acordo do Colégio de Líderes sobre a ocupação dos espaços das fileiras destinadas aos partidos pela proporcionalidade, o Democratas vai se acomodar onde bem entender, como assim o fez o PSOL. Ou nós impomos a ordem ao Plenário ou arrancamos as etiquetas que delimitam a presença dos partidos políticos nas bancadas ora destinadas. Encaminho, por escrito, a reclamação a V.Exa.

O SR. ALEXANDRE LEITE (Bloco/DEM - SP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Presidente, o Bloco PSL, Democratas, PSB, encaminhamos o voto "sim", respeitando o princípio da publicidade e fiscalizando a exacerbação da competência do Poder Executivo em tratar dessa matéria.