Assembleia Legislativa do Paraná · 19/10/2026 · 13ª sessão extraordinária

Projeto de lei 630/2025

Altera o art. 235, 237 e inclui o art. 237-a da seção ii, capítulo vii da lei 21.926/2024, código estadual da mulher paranaense a fim de instituir a campanha agosto dourado - mês de incentivo ao aleitamento humano.

Aprovado: 40 sim, 0 não

Etapa:

2º turno

Quórum:

maioria simples

Autoria:

Deputada Ana Júlia, Deputada Luciana Rafagnin

Presidiu:

Flávia Francischini