Assembleia Legislativa do Paraná · 24/08/2026 · 80ª sessão ordinária

Projeto de lei 1109/2025

Altera a alínea “e” do inciso ii do art. 14-b da lei nº 19.173, de 18 de outubro de 2017, que dispõe sobre a organização da política da criança e do adolescente no estado do paraná.

Aprovado: 44 sim, 0 não

Etapa:

1º turno

Quórum:

maioria simples

Autoria:

Deputada Cantora Mara Lima

Presidiu:

Flávia Francischini