Assembleia Legislativa do Paraná · 03/08/2026 · 71ª sessão ordinária

Projeto de lei 544/2025

Altera a lei nº 18.975, de 3 de abril de 2017, que instituiu o alerta para resgate de pessoas (arp), para expandir a política de contingência em casos de desaparecimento, incluindo idosos, pessoas com transtorno do espectro autista (tea) e pessoas com deficiência.

Aprovado: 43 sim, 0 não

Etapa:

1º turno

Quórum:

maioria simples

Autoria:

Deputada Flávia Francischini

Presidiu:

Flávia Francischini