Assembleia Legislativa do Paraná · 28/07/2026 · 70ª sessão ordinária (sessão antecipada do dia 29/07/26).

Projeto de lei 644/2026

Ofício nº 314-2026-opd-gp - dispõe sobre os valores dos vencimentos básicos dos servidores ativos e inativos do quadro efetivo, da remuneração dos cargos em comissão e das gratificações no âmbito do tribunal de contas do estado do paraná, em observância ao art. 37, inciso x, da constituição federal.

Aprovado: 34 sim, 0 não

Etapa:

2º turno

Quórum:

maioria simples

Autoria:

Tribunal de Contas do Estado do Paraná

Presidiu:

Moacyr Fadel