{"itens":[{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Zequinha Marinho","autor_partido":"PODE","autor_slug":"zequinha-marinho","autor_tipo":"senador","autor_uf":"PA","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-09-02","desfecho":"andamento","ementa":"Altera os arts. 14 e 101 da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e sobre sua inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, pelo prazo de cinco anos após deixarem a função.","id":"SF-9104654","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 17/2026"},{"autor_espectro":"centro","autor_nome":"Sergio Souza","autor_partido":"MDB","autor_slug":"sergio-souza","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"PR","casa":"CD","categorias":["leis-civis-familia-consumidor","meio-ambiente-energia-agro"],"data_apresentacao":"2026-08-28","desfecho":"avancou","ementa":"Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.","id":"CD-2644800","norma":null,"situacao":"Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)","titulo":"PEC 16/2026"},{"autor_espectro":"centro-direita","autor_nome":"Saulo Pedroso","autor_partido":"PSD","autor_slug":"saulo-pedroso","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"SP","casa":"CD","categorias":["cultura-religiao-esporte","economia-impostos-empresas","politica-e-congresso"],"data_apresentacao":"2026-06-17","desfecho":"avancou","ementa":"Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.","id":"CD-2633488","norma":null,"situacao":"Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)","titulo":"PEC 15/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Carlos Portinho","autor_partido":"PL","autor_slug":"carlos-portinho","autor_tipo":"senador","autor_uf":"RJ","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-06-16","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para preservar, no regime do Imposto sobre Bens e Serviços, os mecanismos estaduais, distrital e municipais de fomento indireto à cultura e ao esporte.","id":"SF-9065675","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 14/2026"},{"autor_espectro":"esquerda","autor_nome":"Reginaldo Lopes","autor_partido":"PT","autor_slug":"reginaldo-lopes","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"MG","casa":"CD","categorias":["cultura-religiao-esporte","economia-impostos-empresas"],"data_apresentacao":"2026-06-10","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.","id":"CD-2631190","norma":null,"situacao":"Pronta para Pauta","titulo":"PEC 13/2026"},{"autor_espectro":"esquerda","autor_nome":"Reginaldo Lopes","autor_partido":"PT","autor_slug":null,"autor_tipo":"deputado","autor_uf":null,"casa":"SF","categorias":["trabalho-previdencia"],"data_apresentacao":"2026-05-28","desfecho":"avancou","ementa":"Altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho e prever 2 (dois) dias de repouso semanal remunerado, sem qualquer redução salarial; e dá outras providências.","id":"SF-9056435","norma":null,"situacao":"APROVADA","titulo":"PEC 221/2019"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Rogerio Marinho","autor_partido":"PL","autor_slug":"rogerio-marinho","autor_tipo":"senador","autor_uf":"RN","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-05-28","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.","id":"SF-9055580","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR","titulo":"PEC 12/2026"},{"autor_espectro":"centro","autor_nome":"Eduardo Braga","autor_partido":"MDB","autor_slug":"eduardo-braga","autor_tipo":"senador","autor_uf":"AM","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-05-20","desfecho":"andamento","ementa":"Modifica a Constituição Federal, para dispor sobre o código de conduta dos agentes públicos.","id":"SF-9050555","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 11/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Damares Alves","autor_partido":"REPUBLICANOS","autor_slug":"damares-alves","autor_tipo":"senador","autor_uf":"DF","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-05-14","desfecho":"andamento","ementa":"Institui o piso salarial nacional para os policiais militares e corpos de bombeiros militares.","id":"SF-9047816","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 10/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Julia Zanatta","autor_partido":"PL","autor_slug":"julia-zanatta","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"SC","casa":"CD","categorias":["crime-e-seguranca","direitos-humanos-minorias"],"data_apresentacao":"2026-05-12","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.","id":"CD-2623604","norma":null,"situacao":"Tramitando em Conjunto","titulo":"PEC 9/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Capitão Alden","autor_partido":"PL","autor_slug":"capitao-alden","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"BA","casa":"CD","categorias":["crime-e-seguranca","direitos-humanos-minorias","meio-ambiente-energia-agro"],"data_apresentacao":"2026-05-11","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.","id":"CD-2623400","norma":null,"situacao":"Tramitando em Conjunto","titulo":"PEC 8/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Alan Rick","autor_partido":"REPUBLICANOS","autor_slug":"alan-rick","autor_tipo":"senador","autor_uf":"AC","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-04-29","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 156-A, § 6°, IV da Constituição Federal para incluir as entidades associativas de futebol, as associações e clubes esportivos e as organizações esportivas sem fins lucrativos no rol de entidades passíveis a regimes específicos de tributação.","id":"SF-9038492","norma":null,"situacao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","titulo":"PEC 6/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Sergio Moro","autor_partido":"UNIÃO","autor_slug":"sergio-moro","autor_tipo":"senador","autor_uf":"PR","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-03-24","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 58 da Constituição Federal, para dispor sobre o comparecimento obrigatório do investigado e da testemunha perante as comissões parlamentares de inquérito.","id":"SF-9017996","norma":null,"situacao":"PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO","titulo":"PEC 5/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Flávio Bolsonaro","autor_partido":"PL","autor_slug":"flavio-bolsonaro","autor_tipo":"senador","autor_uf":"RJ","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-03-02","desfecho":"andamento","ementa":"Altera a Constituição Federal para determinar a inelegibilidade para o cargo de Presidente da República no período subsequente.","id":"SF-8999790","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 4/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Jaime Bagattoli","autor_partido":"PL","autor_slug":null,"autor_tipo":"senador","autor_uf":"RO","casa":"CD","categorias":["cidades-transporte","trabalho-previdencia"],"data_apresentacao":"2026-02-26","desfecho":"andamento","ementa":"Acrescenta os arts. 139 e 140 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para instituir a Política Nacional de Apoio à Atividade de Transporte Rodoviário Profissional e dispor sobre o intervalo para repouso do motorista profissional.","id":"CD-2605334","norma":null,"situacao":"Aguardando Criação de Comissão Temporária","titulo":"PEC 22/2025"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Kim Kataguiri","autor_partido":"UNIÃO","autor_slug":"kim-kataguiri","autor_tipo":"deputado","autor_uf":"SP","casa":"CD","categorias":["cidades-transporte","economia-impostos-empresas","politica-e-congresso"],"data_apresentacao":"2026-02-24","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.","id":"CD-2604173","norma":null,"situacao":"Aguardando Criação de Comissão Temporária","titulo":"PEC 3/2026"},{"autor_espectro":"centro-direita","autor_nome":"Nelsinho Trad","autor_partido":"PSD","autor_slug":"nelsinho-trad","autor_tipo":"senador","autor_uf":"MS","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-02-11","desfecho":"andamento","ementa":"Inclui médicos e cirurgiões-dentistas no rol de profissionais da saúde com direito a piso salarial nacional a ser observado por pessoas jurídicas de direito público e privado.","id":"SF-8992908","norma":null,"situacao":"MATÉRIA DESPACHADA","titulo":"PEC 2/2026"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Laércio Oliveira","autor_partido":"PP","autor_slug":"laercio-oliveira","autor_tipo":"senador","autor_uf":"SE","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2026-01-02","desfecho":"andamento","ementa":"Altera com eficácia a partir de 2027, o art. 195, I, “a”, da Constituição Federal.","id":"SF-8986903","norma":null,"situacao":"AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA","titulo":"PEC 1/2026"},{"autor_espectro":"centro-direita","autor_nome":"Senador Antonio Anastasia","autor_partido":"PSDB","autor_slug":null,"autor_tipo":"senador","autor_uf":"MG","casa":"CD","categorias":["crime-e-seguranca","leis-civis-familia-consumidor","politica-e-congresso"],"data_apresentacao":"2025-12-19","desfecho":"avancou","ementa":"Altera a Constituição Federal para incluir as polícias científicas no rol dos órgãos de segurança pública.","id":"CD-2598973","norma":null,"situacao":"Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)","titulo":"PEC 76/2019"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Dayany 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qualquer modalidade lotérica.","id":"CD-2596372","norma":null,"situacao":"Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)","titulo":"PEC 49/2025"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Dr. Hiran","autor_partido":"PP","autor_slug":null,"autor_tipo":"senador","autor_uf":"RR","casa":"CD","categorias":["direitos-humanos-minorias","leis-civis-familia-consumidor","meio-ambiente-energia-agro"],"data_apresentacao":"2025-12-10","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 231 da Constituição Federal para dispor sobre a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos povos indígenas.","id":"CD-2595897","norma":null,"situacao":"Aguardando Designação de Relator(a)","titulo":"PEC 48/2023"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Daniela do 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ensino.","id":"CD-2591196","norma":null,"situacao":"Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)","titulo":"PEC 46/2025"},{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Damares Alves","autor_partido":"REPUBLICANOS","autor_slug":"damares-alves","autor_tipo":"senador","autor_uf":"DF","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2025-11-25","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 5º da Constituição Federal, para prever que, mesmo após a morte, são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas.","id":"SF-8961392","norma":null,"situacao":"AGUARDANDO DESPACHO","titulo":"PEC 44/2025"},{"autor_espectro":"esquerda","autor_nome":"Paulo Paim","autor_partido":"PT","autor_slug":"paulo-paim","autor_tipo":"senador","autor_uf":"RS","casa":"SF","categorias":[],"data_apresentacao":"2025-11-10","desfecho":"andamento","ementa":"Altera o art. 61 da Constituição Federal, para garantir a apreciação de projetos de lei mediante requerimento de iniciativa 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