{"autor_espectro":"direita","autor_nome":"Efraim Filho","autor_partido":"UNIÃO","autor_slug":"efraim-filho","autor_tipo":"senador","autor_uf":"PB","autores":[{"nome":"Efraim Filho","partido":"UNIÃO","slug":"efraim-filho","tipo":"senador","uf":"PB"}],"casa":"CD","categorias":["economia-impostos-empresas"],"categorias_detalhe":[{"automatica":false,"categoria":"economia-impostos-empresas","subcategoria":""},{"automatica":true,"categoria":"economia-impostos-empresas","subcategoria":"Tributário"}],"data_apresentacao":"2023-07-06","desfecho":"vitoria","desfecho_rotulo":"Virou lei","ementa":"Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o caput do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências.\n\n\n\nNOVA EMENTA: Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e 10.865, de 30 de abril de 2004, para prorrogar até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º e o caput do § 21 do art. 8º, respectivamente, e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha devida por Municípios.","explicacao":null,"id":"CD-2372903","id_outra_casa":"SF:8364395","jornada":{"completa":[],"etapas":[{"chave":"apresentado","data":"2023-02-07","detalhe":"Efraim Filho (UNIÃO)","status":"feito","titulo":"Apresentado","votacao_id":null},{"chave":"comissoes","data":null,"detalhe":null,"status":"feito","titulo":"Comissões (Senado)","votacao_id":null},{"chave":"plenario_origem","data":"2023-07-06","detalhe":"Aprovado e enviado à Câmara","status":"feito","titulo":"Plenário do Senado","votacao_id":null},{"chave":"casa_revisora","data":"2023-08-30","detalhe":"Aprovado 430 × 17","status":"feito","titulo":"Câmara (revisão)","votacao_id":"CD-2350586-63"},{"chave":"presidente","data":"2023-11-23","detalhe":"Veto total (VET 38/2023)","status":"feito","titulo":"Presidente vetou tudo","votacao_id":null},{"chave":"veto","data":"2023-12-14","detalhe":"VET 38/2023","status":"feito","titulo":"Congresso derrubou o veto","votacao_id":null},{"chave":"lei","data":"2023-12-14","detalhe":"Lei 14784/2023","status":"feito","titulo":"Lei promulgada","votacao_id":null}],"familia":[{"casa":"SF","data_apresentacao":"2023-02-07","id":"SF-8364395","situacao":"REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS","titulo":"PL 334/2023"},{"casa":"CD","data_apresentacao":"2023-07-06","id":"CD-2372903","situacao":"Transformado em Norma Jurídica","titulo":"PL 334/2023"}],"fluxo":"lei","veto":{"data_apresentacao":"2023-11-23","data_deliberacao":"2023-12-14","ementa":"Veto Total aposto ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, que \"Prorroga até 31 de dezembro de 2027 os prazos de que tratam os arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, e o \"caput\" do § 21 do art. 8º da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e dá outras providências\".","id":"8593314","identificacao":"VET 38/2023","norma_gerada":"Lei 14.784/2023","projeto":"PL 334/2023","proposicao_id":"CD-2372903","resultado":"derrubado","total":true,"url":"https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/161257"}},"keywords":"Alteração, Lei Federal, Lei Orgânica da Seguridade Social, prorrogação, prazo, vigência, contribuição previdenciária, acréscimo, alíquota, Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação), bens.","norma":"Lei 14784/2023","origem_casa":"SF","origem_data":"2023-02-07","situacao":"Transformado em Norma Jurídica","situacao_casa":"CD","temas":["Finanças Públicas e Orçamento"],"titulo":"PL 334/2023","titulo_outra_casa":"PL 334/2023","url":"https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2372903","votacoes":[{"abstencao":0,"aprovada":true,"casa":"CD","consenso":false,"data":"2023-08-30","descricao":"Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 334, de 2023, adotado pela Relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. 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